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CADASTRO SAMU 192 PORTARIA Nº 356, DE 8 DE ABRIL DE 2013 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SES-BA SUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS E REGULAÇÃO.

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1 CADASTRO SAMU 192 PORTARIA Nº 356, DE 8 DE ABRIL DE 2013 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SES-BA SUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO DOS SISTEMAS E REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE – SUREGS DIRETORIA DE CONTROLE DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - DICON Salvador - Bahia MAIO/2013

2 PORTARIA SAS/MS Nº 356 DE ABRIL/2013 Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências. Define critérios para suspensão de recursos.

3 76 – CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS e seus subtipos, conforme a seguir: TIPO CADASTRO EAS CÓD.TIPO DE ESTABELECIMENTOCÓD. SUBTIPO DE ESTABELECIMENTO 76 Central de Regulação Médica das Urgências Estadual Regional Municipal

4 CADASTRO DA CENTRAL A CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS TIPO 76 deverão incluir no MÓDULO BÁSICO, na aba vertical Bases descentralizadas, todas as bases descentralizadas vinculadas à CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS O Art. 3º, §2º estabelece que o cadastramento das Bases Descentralizadas será de responsabilidade das Centrais de Regulação das Urgências a qual estão vinculadas. E no §3º, estabelece que o município que possui Base Descentralizada, deverá informar a sua Central de Regulação das Urgências as informações básicas (Nome da Base, Endereço, Município/UF, CEP, telefone, e data de ativação) para cadastramento da base descentralizada.

5 CADASTRO DA CENTRAL Deve ser cadastrado: Serviço: REGULAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE e, Classificação 003 – UNIDADE DE URGÊNCIAS..

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7 TIPO 42 – UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA A aba SAMU 192, está disponível apenas para o tipo de estabelecimento 42 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA, que deverá ser obrigatoriamente preenchida pelos estabelecimentos que participam do Programa SAMU 192. Apenas as unidades móveis que estão atualmente habilitadas deverão ser cadastradas na aba SAMU 192. Conforme art. 6º, §8°, não deverá ser cadastrado novos números de SCNES para as unidades móveis destinadas a Reserva Técnica, sendo que quando utilizadas, deverão ter as informações da unidade móvel cadastradas na aba SAMU 192 do cadastro da unidade móvel a qual vai substituir. TIPO CADASTRO EAS

8 CADASTRO DA UNIDADE MÓVEL Deve ser cadastrado: Serviço: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DAS URGÊNCIAS e,. CÓD.DESCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO 1AMBULANCIA DE TRANSPORTE 2UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA TERRESTRE (USB) 3UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA TERRESTRE (USA) 5UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA: EQUIPE EMBARCAÇÂO 6VEÍCULOS DE INTERVENÇÃO RÁPIDA 7OUTROS VEÍCULOS 8AMBULÂNCIA DE RESG AT E 10M O TO L Â N C I A 11UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA: EQUIPE EMBARCAÇÂO 12EQUIPE AEROMEDICO

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10 TABELA HABILITAÇÕES CÓDDESCRIÇÃO CENTRALIZADA/ DESCENTRALIZADA SAMU SUPORTE BÁSICO DE VIDA CENTRALIZADA 27.05SAMU SUPORTE AVANÇADO DE VIDACENTRALIZADA 27.06SAMU EQUIPE DE AEROMEDICOCENTRALIZADA SAMU EQUIPE DE EMBARCAÇÃO CENTRALIZADA SAMU VEÍCULOS DE INTERVENÇÃO RÁPIDA (VIR) CENTRALIZADA SAMU MOTOLÂNCIA CENTRALIZADA 27.10CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIASCENTRALIZADA

11 Micro Região: Brumado ATUALIZAR

12 Micro Região: Brumado ATUALIZAR

13 Micro Região: Brumado ATUALIZAR

14 BASE REGIONAL – Paulo Afonso MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Abaré 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Chorrochó OK Glória OK Jeremoabo USA Não está em funcionamento (pendência documentos) Macururé OK Paulo Afonso tem 02 USBs a mais cadastradas no CNES Pedro Alexandre 1 01 USB SEM CADASTRO NO CNES Rodelas OK Santa Brigida OK TOTAL31211

15 BASE REGIONAL – Barreiras MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Baianópolis OK Barreiras OK OK Brejolândia 1 01 USB SEM CADASTRO NO CNES Cotegipe OK Cristópolis OK Formosa do Rio Preto OK Suis Eduardo Magalhães OK Riachão das Neves OK São Desidério OK Sta. Rita de Cássia USA sem cadastro no CNES Tabocas do Brejo Velho OK Landerítico OK Angical OK Mansidão OK Barra OK Brotas de Macaúbas OK Buritirama OK Ipupiara OK Morpará 1 01 USB SEM CADASTRO NO CNES Ibotirama USA sem cadastro no CNES Muquém de São Francisco OK Oliveira dos Brejinhos OK TOTAL623 1

16 BASE REGIONAL – Senhor do Bonfim MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Senhor do Bonfim OK OK Andorinha OK Campo Formoso OK Itiúba OK Jaguarari 1 01 USB Sem cadastro no CNES Pindobaçu 1 01 USB Sem cadastro no CNES Ponto Novo 1 01 USB Sem cadastro no CNES TOTAL2711

17 BASE REGIONAL – Teixeira de Freitas MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Teixeira de Freitas OK Alcobaça OK Ibirapuã OK Itamaraju OK Itanhém OK Mucuri OK Nova Viçosa OK Prado OK Caravelas OK Medeiros Neto OK TOTAL310 1

18 BASE REGIONAL – Juazeiro MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Juazeiro OK OK OK Campo Alegre de Lourdes OK Casa Nova OK Curaçá OK Pilão Arcado OK Remanso OK Sento Sé OK Sobradinho OK Uauá OK TOTAL21111

19 BASE REGIONAL – Guanambi MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Carinhanha TEM 01 UBS A MAIS CADASTRADA NO CNES Caetité OK Igaporã OK Riacho de Santana OK Sebastião Laranjeira OK Pindaí OK Iuiú OK Candiba OK Malhada OK Palmas de Monte Alto OK Matina OK Urandi OK Guanambi OK TOTAL11411

20 BASE REGIONAL – Brumado MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Boquira OK Botuporã OK Brumado OK Dom Basílio OK Guajeru OK Ibicoara OK Ibipitanga OK Ituaçu OK Jussiape OK Livramento de Nossa Senhora OK Macaúbas OK Malhada de Pedras OK Paramirim OK Rio de Contas OK Rio do Pires OK Tanhaçu OK TOTAL416 1

21 BASE REGIONAL – Alagoinhas MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS SITUAÇÃO ATUAL USAUSBMOTOCR Alagoinhas USB SEM CADASTRO NO CNES E 01 MOTO SEM FUNCIONAMENTO Aporá OK Araças OK Aramari OK Catu OK Crisópolis 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Entre Rios OK Esplanada Falta cadastro de 01 USA e 01 USB, cadastrada como Central de maneira errada Inhambupe OK Itapicuru OK Olindina OK Rio Real OK Sátiro Dias OK TOTAL21411

22 BASE REGIONAL – Bom Jesus da Lapa MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Bom Jesus da Lapa OK Feira da Mata OK Santa Maria da Vitória OK Serra do Ramalho OK Sítio do Mato OK Cocos OK Coribe 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Correntina OK Jaborandi 1 01 USB Sem cadastro no CNES Paratinga 1 01 USB Sem cadastro no CNES Santana OK São Félix do Coribe OK Serra Dourada OK TOTAL21321

23 BASE REGIONAL – Jequié MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Aiquara OK Apuarema OK Barra do Rocha OK Brejões OK Dário Meira OK Ipiaú USA sem cadastro no CNES Iramaia OK Jaguaquara OK Jequié tem 02 USBs a mais cadastradas no CNES Lafaiete Coutinho OK Manoel Vitorino OK Maracás OK Planaltino OK Santa Inês OK TOTAL217 1

24 BASE REGIONAL – Porto Seguro / Eunápolis MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Porto Seguro OK OK Belmonte OK Santa Cruz Cabrália 1 01 USB Sem cadastro no CNES Itabela OK Itagimirim OK Itapebi OK Guaratinga OK Eunápolis tem 02 USBs a mais cadastradas no CNES TOTAL

25 BASE REGIONAL –Santo Antonio de Jesus MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Amargosa OK Cabaceiras do Paraguaçu 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Castro Alves OK Conceição da Feira 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Cruz das Almas OK Governador Mangabeira OK Itatim 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Jaguaribe 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Jiquiriçá OK Laje OK Maragogipe 1 Não está em funcionamento (pendência documentos)

26 MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Milagres OK Mutuípe OK Nazaré 1 01 USB Sem cadastro no CNES Nova Itarana 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Presidente Tancredo Neves OK Salinas da Margarida 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Santa Teresinha OK Santo Antônio de Jesus OK São Felipe OK São Félix OK Ubaíra OK Varzedo OK TOTAL BASE REGIONAL –Santo Antonio de Jesus (continuação)

27 BASE REGIONAL – Vitoria da Conquista / Itapetinga MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Anagé OK Belo Campo OK Cândido Sales OK Condeúba OK Maetinga OK Poções OK Vitória da Conquista OK OK OK OK Itambé OK Itapetinga OK Itororó OK Macarani OK TOTAL

28 BASE REGIONAL – Camaçari MUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOCR Camaçari USB sem cadastro no CNES E 02 Motos sem funcionamento Conde 1 01 USB SEM CADASTRO NO CNES Itanagra OK Dias Dávila OK Mata de São João OK São Sebastião do Passé OK Pojuca OK Total

29 BASE REGIONAL – Jacobina/Irecê MUNICÍPIO CNES USAUSBMOTOCROBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS Caldeirão Grande 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Capim Grosso 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Jacobina11 Não está em funcionamento (pendência documentos) Mairi 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Morro do Chapéu11 Não está em funcionamento (pendência documentos) Barra do Mendes 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Barro Alto 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Ourolândia 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Piritiba 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Várzea do Poço 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) América Dourada 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Barra do Mendes 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Barro Alto 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Cafarnaum 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Canarana 1 Não está em funcionamento (pendência documentos)

30 MUNICÍPIO CNES USAUSBMOTOCROBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS São Gabriel 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Uibaí 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Xique-Xique 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Central 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Gentio do Ouro 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Ibipeba 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Ibititá 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Irecê Nome Fantasia da Central cadastrada como : Base Central de Regulação Jussara 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Lapão 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Itaguaçu da Bahia 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) João Dourado 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Mulungu do morro 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Presidente Dutra 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) TOTAL BASE REGIONAL – Jacobina/Irecê (continuação)

31 BASE REGIONAL – Feira de Santana MUNICÍPIO CNES USAUSBMOTOCROBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS Amélia Rodrigues11 Não está em funcionamento (pendência documentos) Conceição do Jacuípe 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Feira de Santana USBs e 02 USAs sem cadastro no CNES Ipirá11 Não está em funcionamento (pendência documentos) Irará 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Riachão do Jacuípe11 Não está em funcionamento (pendência documentos) Santa Barbara 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) Santo Estevão 1 Não está em funcionamento (pendência documentos) TOTAL513 1

32 BASE REGIONAL – Salvador/ Reg.Metrotopolitana SAMUMUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTOAMBULANCHACR Metropolitano Salvador Salvador USAs sem cadastro no CNES USBs sem cadastro no CNES

33 SAMUMUNICÍPIO CNES OBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS USAUSBMOTO AMBULA NCHA CR Salvador Reg. Metropolitana Lauro de Freitas USA sem cadastro no CNES, Moto sem funcionamento Simões Filho Moto sem funcionamento Candeias Moto sem funcionamento Madre de Deus Moto sem funcionamento São Francisco do Conde USA sem cadastro no CNES, Moto sem funcionamento Vera Cruz USA e 01 USB sem cadastro no CNES, Moto sem funcionamento Santo Amaro OK TOTAL BASE REGIONAL – Salvador/ Reg.Metrotopolitana (continuação)

34 CENTRAIS MUNICIPAIS MUNICÍPIO CNES USAUSBMOTOCROBSERVAÇÃO- PENDÊNCIAS Ilhéus USB sem cadastro no CNES Itabuna USBs e 01 USA sem cadastro no CNES e o nome fantasia não foi cadastrada como Central

35 CENTRAIS MUNICIPAIS ATENÇÃO !!!

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37 CRITÉRIOS PARA SUSPENSÃO RECURSO Considerando Art. 14, será efetuada a suspensão do custeio mensal quando: I - O cadastramento das centrais de regulação das urgências, as bases descentralizadas e respectivas unidades moveis não forem realizados no período determinado por esta Portaria (60 dias conforme art. 15º); II - O registro da produção das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis cadastradas não for feito por 3 (três) meses consecutivos no SIA/SUS, a unidade perderá o seu custeio mensal, podendo ser temporária ou em definitiva, conforme restabelecimento ou não da apresentação das produções no sistema de informação;

38 ..... continuação Parágrafo único. O custeio da central de regulação das urgências e das unidades móveis habilitadas e/ou qualificadas pelo Ministério da Saúde deverá ser regularizado ao valor previsto antes de sua suspensão, a partir do mês em que o registro for regularizado, sem ônus ao Ministério da Saúde relativo a repasse retroativo. Art. 15 Os estabelecimentos já cadastrados atualmente no SCNES e que se enquadram nos critérios estabelecidos por esta Portaria deverão ter o seu cadastro adequado no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta..

39 ALTERAÇÃO NO CNES DOS MUNICÍPIOS GE Considerando que os procedimentos relacionados ao SAMU são de Média Complexidade, será necessário alterar a gestão das unidades de Municipal para Estadual para possibilitar a elaboração da FPO e o processamento da produção no SIA/SUS pela SESAB.

40 PASSO 1

41 PASSO

42 PASSO 3

43 PASSO

44 PASSO 5

45 A CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DEVERÁ SER ALTERADA OBS: ESSA TELA FOI INCLUÍDA APÓS A APRESENTAÇÃO PARA LEMBRAR AO TÉC. DO SCNES QUE ANTES DE EXPORTAR A BASE PARA A SESAB, DEVERÁ FAZER ESSA ALTERAÇÃO COMO ESTÁ COMO DEVE FICAR

46 MODELO OFÍCO PARA EXCLUSÃO CNES Ilma. Sra. Coordenador(a) do Sistema de Informação MINISTÉRIO DA SAÚDE – M.S. BRASILIA – DF Senhor(a) Coordenador(a), Vimos solicitar a V. Sª. a exclusão do Estabelecimento de Saúde do município de.... – Bahia, conforme dados abaixo discriminados: RAZÃO SOCIAL: NOME DE FANTASIA: CNES: CNPJ: MOTIVO DA EXCLUSÃO: Atenciosamente, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE ENDEREÇO: Ministério da Saúde Coordenação do Sistema de Informação Esplanada dos Ministérios, Ed. Anexo, Bloco G/ Sala 454 CEP: BRASÍLIA - DF FONE: (0XX61) /8431

47 SIA CNES PPI FPO MAC FPO MAGNÉTICO FLUXO PARA ATUALIZAÇÃO DO CNES SAMU 192

48 PROPOSTA FPO CÓDIGO0DESCRIÇÃOQTD. MÊS ATENDIMENTO A CHAMADAS RECEBIDAS PELO SAMU ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL (VEICULO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA) ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANÇADO DE VIDA REALIZADO POR AVIÃO (AMBULÂNCIA TIPO E) ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR HELICOPTERO (AMBULANCIA TIPO E) ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA REALIZADO POR EMBARCACAO (AMBULANCIA TIPO F) ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL DE SALVAMENTO E RESGATE MEDICALIZADO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SALVAMENTO E RESGATE (AMBULANCIA TIPO C) ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO D ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL PELO SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA REALIZADO POR AMBULANCIA TIPO B REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ACIONAMENTO DE MULTIPLOS MEIOS

49 continuação CÓDIGODESCRIÇÃOQTD. MÊS REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE AVANCADO DE VIDA REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ENVIO DE EQUIPE DE SUPORTE BASICO DE VIDA REGULACAO MEDICA DE URGENCIA DA CENTRAL SAMU 192 C/ ORIENTACAO REMOCAO EM AMBULANCIA DE SIMPLES TRANSPORTE (AMBULANCIA TIPO A) TENDIMENTO PRE-HOSPITALAR MOVEL - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA REALIZADO POR EMBARCACAO (AMBULANCIA TIPO F) TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR - SAMU 192: SUPORTE AVANCADO DE VIDA TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR - SAMU 192: SUPORTE BASICO DE VIDA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL (MOTOLÂNCIA)

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51 SIA CNES PPI FPO MAC FPO MAGNÉTICO FLUXO PARA PROCESSAMENTO DA PRODUÇÃO(SIA) SAMU-192

52 OBRIGADO! DICON / SUREGS / SESABContatos: (71) (71) (71) fax


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