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Rigidez orçamentária. A rigidez orçamentária decorre do grande volume de: vinculações entre receitas e despesas. despesas de execução obrigatória. J.

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1 Rigidez orçamentária

2 A rigidez orçamentária decorre do grande volume de: vinculações entre receitas e despesas. despesas de execução obrigatória. J. Giacomoni UNB - EGP 2

3 Vinculações entre Receitas e Despesas Princípio da Não-Afetação das Receitas Vedação da vinculação de Impostos, mas com várias exceções Contribuições vinculadas por definição Fundos J. Giacomoni UNB - EGP 3

4 Princípio da não-afetação das receitas Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Sebastião Sant'Anna e Silva J. Giacomoni UNB - EGP 4

5 J. Giacomoni UNB - EGP 5 R1R1 R2R2 R3R3 R4R4 R5R5 D9D9 R9R9 R6R6 R7R7 R8R8 D8D8 D7D7 D6D6 D5D5 D4D4 D3D3 D2D2 D1D1 FG

6 O princípio da não-afetação das receitas na CF São vedados : a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde e para manutenção e desenvolvimento do ensino, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, e 212, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (CF: art. 167, IV) J. Giacomoni UNB - EGP 6

7 J. Giacomoni UNB - EGP 7 R1R1 R2R2 R3R3 R4R4 R5R5 D9D9 R9R9 R6R6 R7R7 R8R8 D8D8 D7D7 D6D6 D5D5 D4D4 D3D3 D2D2 D1D1 FG

8 J. Giacomoni UNB - EGP 8 Fundo Especial Constitui Fundo Especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam a realização de determinados objetivos e serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. (Lei nº 4.320/64: art. 71)

9 Orçamento geral Receitas A B C D E F F G Despesas a b c d e f G H I F E g h i Fundo Especial J. Giacomoni UNB - EGP 9

10 DRU: Desvinculação das Receitas da União É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2011, 20% (vinte por cento) da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais O disposto no caput deste artigo não reduzirá a base de cálculo das transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios na forma dos arts. 153, § 5º; 157, I; 158, I e II; e 159, I, a e b, e II, da Constituição, bem como a base de cálculo das destinações a que se refere o art. 159, I, c, da Constituição. Excetua-se da desvinculação de que trata caput deste artigo a arrecadação da contribuição social do salário-educação a que se refere o art. 212, § 5º, da Constituição. (CF 1988, ADCT: Emenda Constitucional nº 56, de 2007: art. 76, §§ 1 º e 2 º ) J. Giacomoni UNB - EGP 10

11 Composição das Receitas Orçamentárias J. Giacomoni UNB - EGP 11 Obs.: Somente receitas do Tesouro, desconsideradas as de colocação de títulos e de privatizações. Fonte: Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

12 Despesas orçamentárias J. Giacomoni UNB - EGP 12 Despesas primárias (pessoal, previdência social, outros custeios, investimentos) Obrigatórias Discricionárias Despesas financeiras (juros, encargos, amortização da dívida e concessão de empréstimos)

13 Despesas primárias obrigatórias e discricionárias Discriminação Exec. 2005Exec. 2006LOA 2007PLOA 2008 Valor% % % % Desp. primárias369,0100,0397,7100,0459,3100,0497,8100,0 Obrigatórias282,776,6343,686,4379,382,6417,583,9 Discricionárias86,323,454,113,680,017,480,316,1 J. Giacomoni UNB - EGP 13 Em R$ bilhões. Não inclui as transferências tributárias constitucionais aos Estados e Municípios Fonte: Nota Técnica Conjunta nº 6, de Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

14 A metáfora do iceberg J. Giacomoni UNB - EGP 14 Incremento Base Pessoal ativo e inativo Custeio dos serviços Serviço da dívida Projetos em andamento


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