EMENDA 67 REDUZINDO OS IMPACTOS DO NOVO IPTU E AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO.

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2 EMENDA 67 REDUZINDO OS IMPACTOS DO NOVO IPTU E AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO

3 A partir de 1 de Janeiro de 2010, todas as empresas com faturamento anual acima de R$240.000,00 estarão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) de serviços em BH – para todas as outras a adoção é voluntária O dispositivo que cria a NF-e é federal, sendo implementado em BH por decreto. SOBRE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA

4 A emenda do vereador Iran Barbosa cria permissão para que parte do ISS cobrado na NF-e seja utilizado pelo tomador do serviço para abonar até 30% do IPTU do imóvel que escolher; - Pessoa física utilizará 30% do ISS; - Pessoa jurídica utilizará 10% do ISS; SOBRE A EMENDA

5 Na prática, para cada R$ 100,00 que você consumir em serviços, ± R$1,50 poderão ser deduzidos do seu IPTU. São serviços do seu dia a dia: - Escola, faculdades e cursos, médico, dentista, advogado, academia, cabelereiro, estacionamento, Seguro, plano de saúde, taxi, ônibus e muito mais!

6 A pessoa toma o serviço e pede a NF-e, que é registrada no sistema da PBH junto com o CPF ou CNPJ do tomador; Uma vez registrada no sistema, a nota gera um crédito (em nome daquele CPF ou CNPJ) para dedução no IPTU; Como confirmação tomador receberá um recibo com o CNPJ ou CPF do contratado, o valor do serviço contratado, e o valor em R$ do crédito gerado; COMO FUNCIONA?

7 A partir do mês de Novembro de cada ano, a pessoa poderá indicar o imóvel que será contemplado com os créditos; O tomador não precisa ser dono do imóvel para indicá-lo; Caso seus créditos ultrapassem os 30% do valor do IPTU, o mesmo poderá indicar os créditos restantes para outros imóveis de sua escolha; COMO FUNCIONA?

8 Quem for isento da cobrança do IPTU também poderá juntar as NF-e por créditos e indicar imóveis não- isentos como beneficiários; Será lícita a venda dos créditos acumulados; COMO FUNCIONA?

9 ACIMA DE TUDO, A EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN BARBOSA AINDA AJUDA A AMENIZAR AS PRINCIPAIS DISTORÇÕES DE VALORES DO NOVO IPTU. Veja a seguir como ficará o novo IPTU se as pessoas pedirem a nota e alcançarem os 30% de desconto.

10 SIMULAÇÃO DO MAIOR AUMENTO IPTU BAIRRO CASTELO R. Castelo de windsor SEM EMENDA Iptu2009= R$ 631,58 Iptu2011= R$ 1.941,28 Aumento de 207,36% COM EMENDA 67 Iptu2009= R$ 631,58 Iptu2011= R$1.941,28 (-30%) Iptu Final = R$1.359,60 Aumento de 115,26 %

11 AUMENTOS GENÉRICOS AUMENTO DE 150% => PASSARIA A SER %75 AUMENTO DE 75% => PASSARIA A SER %22.5 AUMENTO DE 100% => PASSARIA A SER %40 AUMENTO DE 50% => PASSARIA A SER %5 AUMENTO DE 25% => PASSARIA A SER %-12.5 SEM EMENDA => COM EMENDA TODOS QUE TIVEREM AUMENTO ABAIXO DE 42.8% PODERÃO TER DESCONTO REAL EM RELAÇÃO AO IPTU DE 2009.