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INCENTIVOS FISCAIS Á CULTURA Lei Rouanet. Lei Rouanet O que é ? Lei Federal de incentivo à promoção/divulgação da Cultura Brasileira. Lei Federal de incentivo.

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1 INCENTIVOS FISCAIS Á CULTURA Lei Rouanet

2 Lei Rouanet O que é ? Lei Federal de incentivo à promoção/divulgação da Cultura Brasileira. Lei Federal de incentivo à promoção/divulgação da Cultura Brasileira. Áreas abrangidas : > Artes Cênicas > Artes Cênicas > Livros > Livros > Música > Música > Exposições: pintura, escultura, gravuras > Exposições: pintura, escultura, gravuras > Bibliotecas públicas e museus: construção, reforma, manutenção. > Bibliotecas públicas e museus: construção, reforma, manutenção. > Doações para Bibliotecas Públicas > Doações para Bibliotecas Públicas

3 Lei Rouanet Incentivo Fiscal : Pessoas Físicas : Dedução no Imp.de Renda de até 6% do IR devido, Pessoas Físicas : Dedução no Imp.de Renda de até 6% do IR devido, apurado anualmente no modelo completo; apurado anualmente no modelo completo; Pessoas Jurídicas : Dedução no Imp.Renda de até 4 % do IR devido, Pessoas Jurídicas : Dedução no Imp.Renda de até 4 % do IR devido, calculado sobre a alíquota de 15%. calculado sobre a alíquota de 15%. ( Exclusivo para PJ c/apuração pelo Lucro Real ) ( Exclusivo para PJ c/apuração pelo Lucro Real )

4 Lei Rouanet Pgto.do Incentivo e sua dedutibilidade no IR : P. Físicas : P. Físicas : Os pagamentos dentro do exercício fiscal ( / 31.12) Os pagamentos dentro do exercício fiscal ( / 31.12) possibilitam à dedutibilidade no IR na declaração de possibilitam à dedutibilidade no IR na declaração de rendimentos do ano seguinte, no modelo completo; rendimentos do ano seguinte, no modelo completo; P. Jurídicas : P. Jurídicas : Os pagamentos e deduções junto ao IR podem ser Os pagamentos e deduções junto ao IR podem ser efetuados cf. os períodos de apuração: mensal, trimestral efetuados cf. os períodos de apuração: mensal, trimestral ou anual, dentro do exercício fiscal; ou anual, dentro do exercício fiscal; Os pgtos efetuados em dezembro, poderão ser deduzidos Os pgtos efetuados em dezembro, poderão ser deduzidos do Imp. Renda até do ano seguinte; do Imp. Renda até do ano seguinte;

5 Lei Rouanet Incentivo Fiscal - Lei / 91 Artigo 18 - Projetos Especiais Artigo 26 - Outros Projetos Culturai : Artigo 18 - Projetos Especiais Artigo 26 - Outros Projetos Culturai : Segmentos : Segmentos : * Artes Cênicas, Teatro, Dança Teatro, dança, circo, mímica * Artes Cênicas, Teatro, Dança Teatro, dança, circo, mímica * Livros de valor artístico Literatura, livros * Livros de valor artístico Literatura, livros * Música erudita Música * Música erudita Música * Exposições: pintura e escultura Artes plásticas e grafismo * Exposições: pintura e escultura Artes plásticas e grafismo * Patrim. Cultural: Bibliot./ Museus Patrimônio Cultural * Patrim. Cultural: Bibliot./ Museus Patrimônio Cultural (construção, manut. Preserv.) (construção, manut. Preserv.) * Doações de acervos à Bibliotecas Folclore e artesanato * Doações de acervos à Bibliotecas Folclore e artesanato públicas públicas

6 Lei Rouanet Art. 18 da Lei 8.313/91 Artigo 26___________________ P. Físicas (Modelo completo) Dedução do IR de até 100% do Dedução até 6% do IR devido calculado: Dedução do IR de até 100% do Dedução até 6% do IR devido calculado: valor do investimento, limitado * Até 40% s/ 80% da doação, sem patroc. valor do investimento, limitado * Até 40% s/ 80% da doação, sem patroc. a 6% do IR devido * Até 30% s/ 60% da doação,com patroc. a 6% do IR devido * Até 30% s/ 60% da doação,com patroc. P. Jurídicas: (Lucro Real ) Dedução do IR de até 100% do Dedução de até 4% do IR devido: Dedução do IR de até 100% do Dedução de até 4% do IR devido: valor investido, até o limite de 4% * Sobre 40% da doação,sem patrocínio valor investido, até o limite de 4% * Sobre 40% da doação,sem patrocínio do IR devido, calculado * Sobre 30% da doação com patrocínio do IR devido, calculado * Sobre 30% da doação com patrocínio s/ alíquota de 15 %. s/ alíquota de 15 %.

7 Lei Rouanet Livro Lalur Artigo 18 da Lei 8.313_____ Artigo 26_______________ Lucro antes dos Impostos Lucro antes Impostos Adições: Adições: > Incentivo Lei Rouanet Exclusões : Exclusões : > Lucro Real Lucro Real

8 Lei Rouanet Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Sem investim. Com investimento na Lei Rouanet Sem investim. Com investimento na Lei Rouanet Lei Rouanet Com art Art.26 c/Patrocínio Lei Rouanet Com art Art.26 c/Patrocínio Receita Bruta de Vendas Receita Líquida de Vendas Custo dos Produtos Vend. ( ) ( ) ( ) Lucro Bruto Despesas Operac(Adm/Vend) ( ) ( ) ( ) Despesa Lei Rouanet - ( ) ( ) Despesa Lei Rouanet - ( ) ( ) Lucro antes dos Impostos Lalur Imp. Renda : Alíquota de 15 % ( ) ( ) ( ) Alíquota de 15 % ( ) ( ) ( ) Adicional de 10 % ( ) ( ) ( ) Adicional de 10 % ( ) ( ) ( ) Dedução Lei Rouanet Dedução Lei Rouanet Contrib. Social s/Lucro Líq. ( ) ( ) ( ) Total dos Impostos e Contrib. ( ) ( ) ( ) Lucro Líquido

9 Lei Rouanet Observações: Artigo 18 - Como a dedução no IR alcança até 100% do investimento, a despesa deverá ser adicionada investimento, a despesa deverá ser adicionada ao Lalur p/cálculo do I.Renda e Contrib.Social; ao Lalur p/cálculo do I.Renda e Contrib.Social; Artigo 26 - Neste caso, não é necessário a inclusão no Lalur do valor (despesa) efetuada para fins Lalur do valor (despesa) efetuada para fins de cálculo do IR e CS; de cálculo do IR e CS;

10 LIC – Lei de Incentivo à Cultura O que é ? O que é ? Incentivo Fiscal p/aplicação em Projetos Culturais do RS., por Pessoas Incentivo Fiscal p/aplicação em Projetos Culturais do RS., por Pessoas Jurídicas contribuintes do ICMS / RS, mediante a dedução parcial do Jurídicas contribuintes do ICMS / RS, mediante a dedução parcial do investimento, do ICMS devido; investimento, do ICMS devido; Objetivo Objetivo Divulgar e preservar a Cultura Rio-Grandense em projetos previamente Divulgar e preservar a Cultura Rio-Grandense em projetos previamente aprovados pelo Conselho Estadual da Cultura; aprovados pelo Conselho Estadual da Cultura;

11 LIC – Lei de Incentivo à Cultura / RS Áreas abrangidas : Artes plásticas Artes plásticas Artes cênicas e Carnaval de rua Artes cênicas e Carnaval de rua Cinema e vídeo Cinema e vídeo Literatura Literatura Música Música Artesanato e folclore Artesanato e folclore Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural

12 LIC – Lei de Incentivo à Cultura / RS Incentivo Fiscal As PJ poderão aplicar em projetos culturais aprovados As PJ poderão aplicar em projetos culturais aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura, com a dedução de pelo Conselho Estadual de Cultura, com a dedução de até 75 % do valor aplicado, diretamente do ICMS devido até 75 % do valor aplicado, diretamente do ICMS devido limitado, em cada mês, às seguintes faixas : limitado, em cada mês, às seguintes faixas : Obs. - Caso o projeto cultural for Patrimônio Histórico ou Obs. - Caso o projeto cultural for Patrimônio Histórico ou Cultural ( construção, reforma de prédio ou Biblioteca Cultural ( construção, reforma de prédio ou Biblioteca Pública, a dedutibilidade alcança até 95 % do inves- Pública, a dedutibilidade alcança até 95 % do inves- timento. timento.

13 LIC - Lei de Incentivo à Cultura / RS Faixas-limite ( de dedutibilidade ) Saldo devedor do ICMS ( R$) ___% Valor à adicionar Saldo devedor do ICMS ( R$) ___% Valor à adicionar Até R$ , oo 20 % - Até R$ , oo 20 % - De ,00 à ,oo 15 % R$ ,oo De ,00 à ,oo 15 % R$ ,oo De ,oo à ,oo 10 % R$ ,oo De ,oo à ,oo 10 % R$ ,oo De ,oo à ,oo 5 % R$ ,oo De ,oo à ,oo 5 % R$ ,oo Acima de ,oo 3% R$ ,oo Acima de ,oo 3% R$ ,oo

14 LIC – Lei de Incentivo à Cultura / RS Cálculo do Incentivo Fiscal ICMS devido no mês anterior ao investimento - R$ , ICMS devido no mês anterior ao investimento - R$ , Valor aplicado no Projeto Cultural R$ , Valor aplicado no Projeto Cultural R$ , Parcela Incentivada: 75 % de R$ Parcela Incentivada: 75 % de R$ Parcela não incentivada (desp.operacional ) R$ Parcela não incentivada (desp.operacional ) R$

15 LIC – Lei de Incentivo à Cultura / RS Teto dos Projetos : A partir de 2007 a LIC estabeleceu teto para cada A partir de 2007 a LIC estabeleceu teto para cada Projeto Cultural : Projeto Cultural : Produtor : Produtor : Pessoas Físicas - até R$ 350 mil Pessoas Físicas - até R$ 350 mil Pessoas Jurídicas - até R$ 700 mil Pessoas Jurídicas - até R$ 700 mil

16 Obrigado Marco Aurélio Bernardi Marco Aurélio Bernardi Telefone: ( 51 ) Telefone: ( 51 )


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