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Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Carlos Marcelo D’Isep.

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1 Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Vitória – 31 out 2013

2 Proteção e Defesa Civil no Brasil  Santa Catarina – nov/2008;  Angra dos Reis/RJ – jan/2010;  Morro do Bumba – Niterói/RJ – abr/2010  Alagoas – jun/2010  São Luiz do Paraitinga (SP) – jan/2010  Região Serrana/RJ – jan/2011

3 Proteção e Defesa Civil no Brasil Lei Federal n° , de 10 de abril de 2012  Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC;  Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC; e  Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC. Instrução Normativa n° 01, de 24 de agosto de 2012  Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas.

4 Conceito de Defesa Civil É o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas à redução dos riscos de desastres com vistas à preservação do moral da população, o restabelecimento da normalidade social e a proteção civil.

5 Conceito de Defesa Civil Fonte: Capacitação básica em Defesa Civil. 4. ed. p. 43, 2013.

6 Proteção e Defesa Civil no Brasil ANTES NOPRED AVADAN CODAR ATUAL FIDE DMATE COBRADE

7 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. A PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

8 Diretrizes: atuação articulada entre a União, os Estados e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação; a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres; adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional; participação da sociedade civil. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

9 Principais dispositivos a União deve instituir e manter cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; Estados e Municípios devem identificar e mapear áreas de risco; realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades; obrigação do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas; municípios cadastrados devem elaborar cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; incorporação das cartas ao Plano Diretor; Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

10 Principais dispositivos moradores removidos de áreas de risco são prioridade em programas habitacionais; execução de planos de contingência; elaboração de planos de implantação de obras; publicação periódica de informações; inclusão do tema nos currículos escolares; Adoção de medidas para assegurar a profissionalização e a qualificação em caráter permanente dos agentes de proteção e defesa civil. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

11 Ações em andamento O Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres (Cemaden) está funcionando em Cachoeira Paulista. O Centro Nacional de Desastres (CENAD) foi reformulado com novas instalações e aumento de efetivo. A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento emergencial de áreas de risco em dezenas de cidades. A CPRM (Serviço Geológico do Brasil) está realizando mapeamento de suscetibilidade em dezenas de cidades. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

12 Ações em andamento O Ministério das Cidades está contratando as Cartas Geotécnicas. A Defesa Civil Federal contratou mapas de vulnerabilidade. A Defesa Civil Federal está elaborando programa de formação para agentes (Ceped SC; Ceped RS; Ceped USP; PNUD). A Defesa Civil Federal contratou com o apoio da Fundação Getúlio Vargas, equipe de especialistas para a montagem do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres – PNGRD. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

13 CONPDEC SEDEC CORDEC CEPDEC REPDEC COMPDEC Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil Secretaria Nacional de Defesa Civil Coordenadorias Regionais de Defesa Civil Coordenadorias Estaduais de Proteção e Defesa Civil Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil Regionais de Defesa Civil – Nos estados NUPDEC Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil SETORIAIS APOIO Órgãos da Administração Pública nos 3 Níveis de governo Entidades públicas e privadas, ONG’s, Associações, etc... Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

14 Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a coordenação e execução de ações de defesa civil Art. 130 (*) - À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e, ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e execução de ações de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, e perícias de incêndios e explosões em local de sinistros, busca e salvamento, elaboração de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndios e pânico e outras previstas em lei. Constituição do Estado do Espírito Santo (*) Com nova redação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, de 20 de agosto de 1997.

15 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Programa de Gestão para Resultados do Governo do Estado  18 Programas estruturantes  186 Projetos prioritários. 08 Comitês Estratégicos

16 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Comitê Estratégico V – “Desenvolvimento da Agricultura e do Meio Ambiente”. Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas  Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometereológico e Prevenção de Desastres Naturais (CECAM).  Rede Meteorológica (estações meteorológicas e pluviômetros).  Redução de Risco de Deslizamentos e de Inundações em Áreas Urbanas.  Instalação de Radar Meteorológico.  Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico.  Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC.

17 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil Reorganização e Reestruturação do SIEPDEC (LC 694)  Nova estrutura e atribuições para a Coordenadoria Estadual  Ativação das Regionais (REPDECs) - (Novo QO do CBMES)  Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs.  Criação do FUNPDEC-ES.  CEPDEC como Unidade Orçamentária.  Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC)  Atlas de Vulnerabilidade as Inundações (IEMA\CEPDEC)  Mapeamento de Áreas de Risco (CPRM)

18 Lei Complementar n° 694, de 10 de maio de 2013  Reorganiza o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC  Institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC  Constitui a Coordenadoria Estadual como Unidade Orçamentária Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

19 O SIEPDEC-ES constitui instrumento de coordenação de esforços de órgãos e entidades do Estado com a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada e da comunidade em geral para o planejamento e execução das medidas de proteção e defesa civil. Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

20 Art. 3º Compõem o SIEPDEC-ES: I - a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC; II - as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil - REPDEC; III - o Comitê Estadual de Combate às Adversidades Climáticas; IV - as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC; V - entidades da sociedade civil organizada; VI - outros órgãos a critério do Governo do Estado. Parágrafo único. As instituições descritas nos incisos IV e V deverão formalizar à CEPDEC a intenção de participar do SIEPDEC-ES, por meio do prefeito municipal e de seus dirigentes máximos, respectivamente. Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil

21 Ações do Governo do Estado em Relação as Medidas de Proteção e Defesa Civil

22 Vistorias CPRM NºMUNICÍPIOS IMÓVEIS EM ÁREA COM RISCO PESSOAS EM ÁREA COM RISCO POPULAÇÃO (Censo IBGE 2010) PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QTDE. DE ÁREAS 1João Neiva ,56%6 2Apiacá ,93%8 3Itarana ,82%11 4Alfredo Chaves ,55%5 5Muqui ,20%11 6Afonso Cláudio ,55%6 7Atílio Vivacqua ,51%10 8Rio Novo doSul ,78%7 9Píuma ,83%19 10Ibatiba ,99%10 11Jerônimo Monteiro ,80%15 12Alegre ,16%10 13Itaguaçu ,20%13 14Fundão ,63%12 15Laranja da Terra ,87%34 16Governador Lindenberg ,75%13 17Água Doce do Norte ,61%5 18Mimoso do Sul ,31%10 19Marechal Floriano ,59%15 20Guarapari ,78%2 21Bom Jesus do Norte ,92%5 22Itapemirim ,75%18 23Viana ,75%21 24Conceição do Castelo ,93%16 25Vargem Alta ,82%17 26Santa Leopoldina ,57%12 27Nova Venécia ,31%5 28Colatina ,22%10 29Guaçuí ,48%22 30São José do Calçado ,24%9 31São Roque do Canaã ,60%52 32Castelo ,52%8 33Domingos Martins ,66%17 34Barra de São Francisco ,64%20 35Cariacica ,21%9 36Santa Teresa ,08%11 37Vila Velha ,61%10 38Cachoeiro de Itapemirim ,57%1 39Santa Maria de Jetibá ,13%12 40Anchieta ,08%4 41Aracruz ,67%8 42Serra ,95%11 43Ibiraçu ,82%10 TOTAL

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24 Planos Municipais de Redução de Riscos Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais G1: Bacias Benevente e Jucu Viana, Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. G2: Bacias Itabapoana e Itapemirim Alegre, Castelo, Bom Jesus do Norte, Ibatiba, Guaçuí e Mimoso do Sul. G3: Bacias Guandu e Santa Maria da Vitória Afonso Cláudio, João Neiva, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. Programa de Redução de Riscos SEDURB

25 Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs  Levantamento dos municípios e suas necessidades em recursos humanos e equipamentos.  Classificação dos municípios por desastres relacionados a enxurradas, deslizamentos e inundações ocorridos no período entre 2001 e 2011, levando em conta a população de cada cidade.  Criação do “Kit Defesa Civil” para doação aos municípios.  Celebração de convênio com os municípios.

26 Exigências do Convênio Coordenadores de Proteção e Defesa Civil exclusivos A designação imediata pelos Prefeitos Municipais de Coordenadores de Proteção e Defesa Civil exclusivos. sede própria para a COMPDEC Necessidade de sede própria para a COMPDEC. Uso exclusivo dos equipamentos doados Uso exclusivo dos equipamentos doados nas atividades de proteção e defesa civil. cargo público efetivo de agente de defesa civil Criação do cargo público efetivo de agente de defesa civil na estrutura da COMPDEC, devendo no prazo máximo de 02 (dois) anos ser realizado o concurso e nomeado os agentes, cujo quantitativo será de acordo com as características de cada município, sendo no mínimo de 02 (dois) agentes. Ações de incentivo às estruturações de COMPDECs

27 “Kit Defesa Civil” Ações de incentivo às estruturações de COMPDEC Pick Up Diesel (com engate para reboque e identificação da COMPDEC). Barco de alumínio para áreas alagadas. Reboque para barco de alumínio. Motor de popa15 HP. Kit Multimídia: Computador, estabilizador, impressora multifuncional, aparelho de fax, máquina fotográfica digital e aparelho GPS. Mobília: 02 mesas, 02 gaveteiros volantes, 02 cadeiras tipo secretária, 01arquivo de pastas suspensas e 02 cadeiras fixas.

28 2011/ /2013 Afonso Cláudio Alegre Bom Jesus do Norte Guaçuí Ibiraçu Marechal Floriano Mimoso do Sul Muniz Freire Santa Leopoldina São José do Calçado Vargem Alta Cachoeiro de Itapemirim Cariacica Castelo Colatina Conceição do Castelo Domingos Martins Itaguaçu Itapemirim João Neiva Mantenópolis Nova Venécia Viana

29 Ações e Projetos da CEPDEC  Visita aos Prefeitos e Secretários.  Programa de capacitação para agentes municipais.  Aprimoramento do pessoal interno.  Uso do SCO.  Desenvolvimento de sistema Alerta e Alarme.  Estruturação do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED).  Cooperação técnica INCAPER / IEMA.  Vistorias de risco geológico e estrutural.  Encontros com Coordenadores Municipais.  Auxilio aos municípios na criação das COMPDECs.  Incentivo a criação de NUPDEC.  Apoio na realização de Simulados.  Apoiar os municípios na gestão de crises e/ou desastres.

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31 1º Encontro Coordenadores Municipais Vitória – março/2013 Visita aos Prefeitos Municipais BSF – abril/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Curso de Análise de Risco Nova Venécia – abril/2013 Curso SCO e Simulado Rio Novo do Sul– abril/2013 Curso Básico de Defesa Civil Vila Velha – maio/2013 Curso de Análise de Risco Vargem Alta– maio/2013

32 PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SOMOS TODOS NÓS! Muito Obrigado! Carlos Marcelo D’Isep Costa – Cel BM (27)

33 REPDEC - 1ª Cia Ind. BM REPDEC - 2ª Cia Ind. BM REPDEC - 3ª Cia Ind. BM REPDEC - 1° BBM REPDEC - 2° BBM REPDEC - 3° BBM REPDEC - 4° BBM REPDEC - 5° BBM Regionais de Proteção e Defesa Civil REPDECs


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