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1 Diana Vaz de Lima Membro do Grupo de Estudo da Área Pública do CFC Apresentação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Balneário.

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1 1 Diana Vaz de Lima Membro do Grupo de Estudo da Área Pública do CFC Apresentação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Balneário Camburiú - SC, 14 de março de 2008.

2 2 Breve Histórico O CFC, há longa data, vem fomentando a discussão e a realização de estudos, em âmbito nacional, na busca da necessária uniformização de práticas e procedimentos contábeis, haja vista a dimensão e a diversidade da estrutura da administração pública no Brasil, tendo sido constituídos para tanto, ao longo de sucessivas gestões, vários Grupos de Estudos com a participação de diversos expoentes da Contabilidade Pública Brasileira; Em meados de 2006, a Presidente do CFC Maria Clara Cavalcante Bugarim definiu COMO UMA DAS METAS DA SUA GESTÃO a consolidação e efetiva materialização de todos os esforços empreendidos pelo CFC voltados à área pública, com vistas a edição das tão ansiosamente esperadas NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO;

3 3 Breve Histórico A partir desta decisão da Presidente do CFC, foi constituído o Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com a missão clara de realizar um resgate, consolidação e necessária atualização à realidade nacional e internacional, de todos os trabalhos e estudos desenvolvidos e, em desenvolvimento, pelo CFC ao longo dos anos pelos vários Grupos, visando a efetiva conclusão dos mesmos e a sua submissão à ampla discussão pública, com o real envolvimento dos profissionais de contabilidade atuantes no Setor Público, bem como com a participação de todas as entidades interessadas (STN, Tribunais de Contas, Universidades, entre outras instituições), de modo a unificar a coordenação das AÇÕES E PROJETOS DO CFC VOLTADOS À CONTABILIDADE PÚBLICA NO BRASIL.

4 4 Projetos e Ações 1)ELABORAÇÃO, DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DA LEI Nº /64 2) ELABORAÇÃO, AMPLA DISCUSSÃO(*) E EDIÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AOS SETOR PÚBLICO (NBC Ts 16) (*) AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA (INICIADA DESDE 05/11) E REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FÓRUNS PARA DISCUSSÃO DAS MINUTAS PROPOSTAS

5 5 Projeto de Alteração da Lei (I)O PL FOI ELABORADO POR UM GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO (EM JULHO/04) ESPECIALMENTE PARA REALIZAR UM ESTUDO E APRESENTAR PROPOSTAS DE ALTERAÇAO DA LEI 4.320/64 (COORDENADO PELO CONTADOR DOMINGOS POUBEL DE CASTRO) (I) O PL APRESENTADO À ÁREA TÉCNICA DO CFC JÁ FOI OBJETO DE AMPLA DISCUSSÃO PELO GRUPO ASSESSOR DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (I) O PL A SER ENVIADO A ASSESSORIA PARLAMENTAR DO CFC PARA ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL ESTÁ EM FASE DE CONCLUSÃO,TENDO EM VISTA A NECESSÁRIA INCORPORAÇÃO DAS BASES CONCEITUAIS PREVISTAS NAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.

6 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público OBJETIVOS: Construir para a Área Pública um conjunto de normas em bases científicas, diferenciando a Ciência Contábil da legislação vigente, com vistas a sua apresentação aos profissionais de Contabilidade atuantes no Setor Público e aos diversos extratos de usuários, a partir da realização de audiências públicas, fóruns de discussão e debates com todos os interessados, antes da sua efetiva edição.

7 7 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PREMISSAS: Tratamento científico aos fenômenos e transações da área pública; Aplicação integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade ao Setor Público; Diferenciação entre a Ciência Social Aplicada e a legislação; Integração entre fenômenos e sistemas orçamentários, financeiros, patrimoniais, econômicos e fiscais; Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para que as demonstrações representem adequadamente a receita, a despesa, o crédito e o patrimônio público.

8 8 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PREMISSAS (continuação): Construção coletiva, democrática, participativa e regionalizada com a classe contábil e suas representações; Valorização do Profissional da Contabilidade e das suas representações, no plano individual e coletivo; Que os aplicativos (sistemas informatizados) são ferramentas que contribuem para o aperfeiçoamento da contabilidade, do controle e da gestão pública, mas não se confundem com a Contabilidade; Convergência das Normas Brasileiras às Internacionais; Integração com órgãos governamentais, especialmente a STN, TCEs e TCU.

9 9 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA: Na produção das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público está sendo considerado o acúmulo histórico da prática contábil da área, as pesquisas desenvolvidas, a legislação aplicável no Brasil, as Normas Brasileiras de Contabilidade já existentes e as normas da IFAC - International Federation of Accountants, com o intuito de produzir um conjunto de normas que propicie impactos positivos na transparência e, especialmente, no controle social.

10 10 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA (continuação): Nesse contexto, o processo de construção das Normas Brasileiras de Contabilidade é realizado a partir do envolvimento e colaboração de diversos profissionais da contabilidade, iniciando-se com o convite e a nomeação, pelo CFC, mediante Portaria, de profissionais de notória especialização, com destacada atuação prática e acadêmica, que atuarão como RELATORES ou REVISORES das Normas em desenvolvimento. O trabalho do Relator consiste em elaborar a minuta inicial da Norma, que será submetida ao Revisor antes do seu encaminhamento para análise e discussão pelos membros dos GRUPOS DE ESTUDO ou GRUPO ASSESSOR.

11 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público METODOLOGIA (continuação): Após aprovação pelo GE, a minuta da Norma é colocada em audiência pública, com vistas a coleta de sugestões e contribuições a serem enviados pelos Profissionais da Contabilidade, bem como pelas Entidades interessadas. Em 2005 foi criada a figura do CORDENADOR TÉCNICO para cada Área de desenvolvimento de Normas, com vistas ao acompanhamento pela Vice-Presidência Técnica de todo o processo de elaboração da Norma, cabendo-lhe o papel de relator na Câmara Técnica e no Plenário do CFC.

12 12 IMPACTO SOCIAL: MELHORIA CONTÍNUA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

13 13 Estrutura das NBCASP (Resolução CFC 751/1993) NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico NBC T 16.5 – Registro Contábil NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis NBC T 16.8 – Controle Interno NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Publico

14 14 Relatores e Revisores O processo de construção das NBCS aplicadas ao Setor Público contou com os seguintes colaboradores: NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Relator: Isaltino Alves da Cruz Revisor: Francisco José dos Santos Alves NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Relator: Joaquim Osório Liberalquino e Heraldo da Costa Reis Revisor: Flávio da Cruz NBC T 16.3 – Planejamento e seus Instrumentos Relator: Lino Martins da Silva Revisor: Zulmir Ivânio Breda NBC T 16.4 – Transações no Setor Publico Relator: Zulmir Ivânio Breda Revisor: João Eudes Bezerra Filho NBCT 16.5 – Registro Contábil Relator: Diana Vaz de Lima Revisor: Heraldo da Costa Reis

15 15 Relatores e Revisores NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis Relator: Valmor Slomsky Revisor: Heraldo da Costa Reis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Relator: José Francisco Ribeiro Filho Revisor: Heraldo da Costa Reis NBC T 16.8 – Controle Interno Relator: Lino Martins da Silva Revisor: José Francisco Ribeiro Filho NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Relator: Antonio César Lins Cavalcanti Revisor: Sandra Maria Carvalho de Campos NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Publico Relator: João Eudes Bezerra Filho Revisor: José Francisco Ribeiro Filho

16 16 Membros do Grupo Assessor das NBCASP Diana Vaz Lima Domingos Poubel de Castro Inaldo da Paixão Santos Araújo João Eudes Bezerra Filho Joaquim Osório Liberalquino Ferreira José Francisco Ribeiro Filho Lino Martins da Silva Luiz Mário Vieira Paulo Henrique Feijó Sandra Maria de Carvalho Campos Verônica Souto Maior (Coordenadora)

17 17 NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação Objetivo: Orientação geral e apresentação de definições básicas que deverão nortear o desenvolvimento dos demais tópicos, dentro de um coerência conceitual e científica. Exposição de Motivos: Não há conceitos regulamentados para entidade. No que concerne à área privada cristalizou-se o conceito CNPJ para a Personalidade jurídica de direito privado. Hoje se tem por base a norma da SRFB que se refere à pessoa física e jurídica de direito privado, fato que fica bastante confuso na área pública em função da diversidade de órgãos e entidades.

18 18 NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis Objetivo: Definir o patrimônio público e estabelecer quais os sistemas contábeis devem existir para garantir a mensuração correta, a evidenciação adequada e a transparência tão desejada ao setor público, integrado os sistemas legais existentes, mas sobretudo, atendendo aos preceitos contábeis. Exposição de Motivos: O registro é o ponto de partida da Contabilidade para identificar as entidades e revelar sua história. Um dos fatores que denunciam a ineficiência contábil aplicada à administração pública e sua restrita participação na gestão pública prestação anual de contas – são os registros equivocados dos fenômeno, as avaliações distorcidas dos elementos patrimoniais, as evidenciações inadequadas e a ausência de tempestividade e sistemas gerenciais.

19 19 NBC T 16.3 – Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil Objetivo: Na área pública o planejamento anual e plurianual são indispensáveis como instrumentos de gestão, controle social e externo do Poder Executivo. Exposição de Motivos: O orçamento é o principal instrumento de execução do fluxo de recursos governamentais que deve ser conhecido em todo o seu contexto. Hoje a contabilidade se restringe ao registro deste fluxo, com limitações conceituais. A abrangência contábil deve ser regulamentada a partir da elaboração, com base no PPA, de forma que a contabilidade seja o elo de ligação de todo o ciclo da Administração Pública.

20 20 NBC T 16.4 – Transações no Setor Público Objetivo: Definir de forma clara os eventos da área pública passíveis de registro contábil. Exposição de Motivos: Os conceitos aplicáveis aos registros contábeis da execução orçamentária e financeira são dispersos e confusos deixando a contabilidade à mercê dos conhecimentos empíricos, dispersos nos diversos entes, poderes e entidades da administração pública.

21 21 NBC T 16.5 – Registro Contábil Objetivo: Definir o tratamento e a forma de registros das transações do setor público, com base nos princípios fundamentais de contabilidade, para os atos e fatos contábeis a serem evidenciados. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e registros patrimoniais para a administração pública tem deixado a contabilidade restrita ao processo de prestação de contas. Assim é necessário pensar o registro como ponto de partida para inserção da contabilidade na área gerencial do setor público, com a utilização de sistemas de custos, indicadores de acompanhamento, análise e avaliação patrimonial.

22 22 NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis Objetivo: Estabelecer o conjunto de demonstrações contábeis capazes de cumprir com a evidenciação dos principais aspectos da gestão pública, contribuindo para o acesso a informação e a compreensibilidade da administração pública no seu conjunto ou de algum órgão ou entidade em particular. Exposição de Motivos: As demonstrações contábeis existentes são restritas e com uma nomenclatura e classificação que dificulta a compreensão das realizações de gestão e a evidenciação correta dos elementos patrimoniais, seja individualmente em nível de um órgão, entidade ou programa governamental, ou ainda em relação a sua consolidação.

23 23 NBC T 16.8 – Controle Interno Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais relevantes do controle interno e sua contribuição para o fortalecimento das entidades e gerências públicas, com a adoção de práticas de governança, voltados para os resultados e o cumprimento do papel do estado, dos órgãos, entidades e programas governamentais, integrando-o com os demais sistemas de controle. Exposição de Motivos: A contribuição do controle interno tem sido insignificante para o aperfeiçoamento da gestão pública, tendo em vista a confusão do marco regulatório dos diversos tipos de controle e uma visão mais prospectiva das suas funções, confundindo-o como órgão de fiscalização ou correição.

24 24 NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão Objetivo: Estabelecer os aspectos conceituais para a adoção da prática de depreciação, amortização e exaustão dos bens públicos, como forma de avaliação e evidenciação adequada do patrimônio público, além de avançar na convergência com as normas internacionais. Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público.

25 25 NBC T – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público Objetivo: Estabelecer critérios e procedimentos para a avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes do patrimônio de entidades do setor público Exposição de Motivos: A ausência de conceitos e da boa técnica de avaliação dos elementos patrimoniais, causa enormes distorções, prejudicando a evidenciação e transparência das informações no setor público.

26 26 Metodologia democrática, participativa e regionalização de construção das NBCASP Audiências Públicas eletrônicas; Seminários Regionais nos Estados e Municípios, a partir dos Conselhos Regionais, com a participação dos profissionais de contabilidade e órgãos de representação da classe e das esferas governamentais; Discussão com os principais órgãos de atuação no setor público, nas três esferas de governo.

27 27 Metodologia democrática, participativa e regionalização de construção das NBCASP Consolidação das contribuições em seminário nacional, com as diversas representações, na forma definida nas escutas regionais; Aprovação e Publicação das normas; Discussão, socialização e preparação dos profissionais de contabilidade das entidades às novas demandas, através de grupos multiplicadores (treinamentos em todo o Brasil), coordenados pelos Conselhos Regionais e Federal, além da participação dos órgãos governamentais nas três esferas de governo.

28 28 AGENDA DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS Região: AC/AM/AP/DF/MA/PA/PI/RO/RR/TO –Data: 7 e 8 de abril –Local: Brasília Região: MG/ES/RJ –Data: 5 e 6 de maio –Local: Rio de Janeiro Região: AL/BA/CE/PB/PE/RN/SE –Data: 9 e 10 de junho –Local: Fortaleza

29 29 AGENDA DOS SEMINÁRIOS REGIONAIS Região: RS/PR/SC –Data: 7 e 8 de julho –Local: Florianópolis Região: SP/MS/MT/GO –Data: 4 e 5 de agosto –Local: São Paulo

30 30 Como participar diretamente A audiência está aberta a todos os interessados e as contribuições poderão ser encaminhadas previamente,, ao endereço do CFC (SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar - CEP Brasília-DF) ou pelo fazendo referência à NBC T 16 específica. As manifestações recebidas - sugestões, dúvidas e/ou esclarecimentos - serão analisadas em reunião ordinária dos membros do Grupo de Estudo da Área Pública, aprazada especificamente para o assunto, e registradas em relatório a ser divulgado oportunamente.


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