Sistemas de Controle da OIT

Apresentação em tema: "Sistemas de Controle da OIT"— Transcrição da apresentação:

1 Sistemas de Controle da OIT
Serviço de Liberdade Sindical OIT Genebra

2 Sistemas de Controle da OIT
Sistema Regular de Controle Procedimentos Constitucionais Mecanismos Especiais de Controle

3 Sistema de controle regular
Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações (examina a conformidade das legislações e da prática dos países com as convenções ratificadas)

4 Comissão de Especialistas em Aplicação de Convenções e Recomendações
Composição: 20 juristas de reconhecida trajetoria no campo jurídico; Se reúne uma vez por ano em Genebra e elabora um relatório com observações sobre a aplicação por parte dos Governos de todas as convenções ratificadas

5 Comissão de Aplicação de Normas da Conferência
É uma comissão tripartite da Conferência Se reúne uma vez por ano durante a Conferência (em junho) Realiza seus trabalhos com base no relatório da CEACR Examina os casos mais graves e/ou persistentes de violação das convenções da OIT Adota um relatório que é aprovado pela Conferência

6 Procedimentos constitucionais de Reclamação e Queixa arts 24 e 26 da Constituição da OIT
Se iniciam quando, por meio de uma reclamação ou uma queixa, se alega que um Estado não aplica de maneira satisfatória uma convenção que tenha ratificado

7 Reclamação art. 24 Queixa art. 26
Pode ser apresentada por uma organização de trabalhadores ou de empregadores contra um Governo Se o Conselho de Administração (CA) a considera admissível, é constituido um comité tripartite que elabora um relatório formulando recomendações ao CA QUEIXA Pode ser apresentada por um Estado membro contra outro Estado membro; um delegado da Conferência; ou de ofício pelo CA O Conselho pode designar uma comissão de inquérito que elabora um relatório no qual são formuladas recomendações

8 Mecanismos especiais para a proteção da liberdade sindical
Comissão de Investigação e de conciliação em matéria de liberdade sindical Comité de Liberdade Sindical

9 Comissão de investigação e de conciliação em matéria de liberdade sindical
Criada em 1950, é um órgão de investigação que examina as queixas remetidas pelo CA No entanto, pode examinar a posibilidade de encontrar soluções para as dificuldades através de acordo Muito pouco convocada em razão dos custos elevados e necessidade de consentimento do Estado

10 Comité de Liberdade Sindical
Criado em 1951, examina as queixas por violações dos direitos sindicais Organismo tripartite composto por três representantes por grupo e um presidente Se reune três vezes por ano (março, maio e novembro)

11 Comité de Liberdade Sindical
Podem apresentar queixas: 1) uma organização nacional de trabalhadores ou de empregadores diretamente interessada ou uma central internacional com estatuto consultivo ante a OIT; 2) uma organização internacional de empregadores ou de trabalhadores diretamente interessada; e 3) um Governo contra outro Governo As queixas se apresentam contra os Governos por violação das convenções e dos princípios em matéria de liberdade sindical O Comité examina a queixa, a resposta do Gobierno e as provas encaminhadas e adota um relatório que contem conclusões e recomendações. O relatório é adotado pelo CA; Tipos de relatórios do Comité: definitivos; provisórios; « follow up » (o Comité pede que seja mantido informado da evolução da situação).

12 Comité de Liberdade Sindical
As queixas devem ser apresentadas por escrito; assinadas por um representante autorizado; e acompanhadas da maior quantidade de provas em apoio das alegações Missão de contatos diretos: Se o Comité o considera útil e o Governo em questão concorda, um representante do DG se dirige ao país para examinar os fatos e informar ao CLS