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Assemae 30 anos: pela implementação do Plansab - Plano Nacional de Saneamento Básico Ana Lucia Britto PROURB Universdade Federal de Rio de Janeiro Laboratório.

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1 Assemae 30 anos: pela implementação do Plansab - Plano Nacional de Saneamento Básico Ana Lucia Britto PROURB Universdade Federal de Rio de Janeiro Laboratório de Estudos de Aguas Urbana Observatório das Metrópoles 44ª Assembleia Nacional da Assemae Uberlândia maio 2014

2 A situação de déficit apresentada no PLANSAB 40% da população brasileira − 77 milhões de habitantes − ainda carece de um abastecimento de água seguro e contínuo 60% − 114 milhões de pessoas − não dispõe de solução adequada para seu esgotamento sanitário, incluindo aquela parcela da população que tem seus esgotos coletados e lançados sem tratamento no ambiente. 40% da população não é beneficiada com manejo sanitária e ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Claras correlações entre o déficit e indicadores socioeconômicos, como renda, escolaridade e cor da pele.

3 Os caminhos para superar o déficit apontados no PLANSAB Planejamento Qualificação dos prestadores públicos Controle social e regulação Arranjos tarifários que associem equilíbrio financeiro e justiça distributiva Modelos de organização adequados fortalecendo os consórcios públicos e ações intersetoriais.

4 PLANSAB: medidas estruturais e estruturantes

5 Necessidade de fortalecer o planejamento Obrigatoriedade dos Planos até dezembro de 2015 Liberação de recursos do PAC 2 para munícipios de (terceira etapa do PAC 2 irá beneficiar 635 municípios Serão liberados R$ 2,8 bilhões do Fundação Nacional da Saúde (Funasa) para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário) Quantos destes municípios tem plano, arranjo de gestão adequado, pessoal qualificado e controle social da prestação dos serviços?

6 Planejamento na escala municipal Fonte: Munic 2011 Apenas cerca de 34% dos municípios ao universo dos municípios regulados, brasileiros elaboram o seu PMSB. (2013) Das 100 maiores cidades do país, 66 têm Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para universalizar o serviço (2014)

7 Qualificação dos prestadores públicos Um número pouco expressivo de municípios que possuem secretaria e ou corpo técnico capacitado e dedicados exclusivamente ao saneamento Dados da MUNIC 2011 indicam que apenas 30% dos municípios brasileiros possuem estrutura para saneamento básico, sendo que nestes 51% destas estruturas estão subordinadas à outras secretarias

8 Controle Social na escala municipal Fonte Munic 2011

9 Cooperação intermunicipal: ainda é um impasse? Os números 16 consórcios de águas e esgotos Municípios que participam de consórcios 425, isto é, 7,6% dos munícipios brasileiros Dificuldade em mostrar para os prefeitos a importância e o ganho que os municípios têm com as ações do consórcio. Instabilidade causada pelas transições políticas A participação da sociedade civil é praticamente inexistente

10 Metas do Plansab (1) Assegurar que o Plansab seja o instrumento orientador das políticas, programas e ações de saneamento básico de âmbito federal, considerado seu caráter vinculante, buscando sua observância na previsão orçamentária e na execução financeira e fortalecendo a cultura de planejamento do setor, prática esta a ser fomentada nos níveis estadual e municipal Apoiar e fomentar a elaboração dos planos municipais, estaduais e regionais de saneamento básico.

11 Metas do PLANSAB (2) Fortalecer a gestão institucional e a capacidade gerencial dos operadores públicos de serviços de saneamento básico, bem como o papel do titular dos serviços. Apoiar estados e municípios na capacitação técnica e gerencial. Fomentar a criação de conselhos estaduais e municipais das cidades, bem como a realização das respectivas conferências, incorporando a discussão da temática do saneamento básico. Apoiar o caráter deliberativo das instâncias de controle social em saneamento básico, de forma a ampliar sua capacidade de influenciar as políticas públicas.

12 Programas PLANSAB

13 Questões / Caminhos Como fazer do PLANSAB um plano efetivamente vinculante, considerando que o plano tem caráter de portaria ministerial? Necessidade de um pacto entre os atores mais progressistas do campo do saneamento O plano como referencial para os processos de planejamento municipal O plano como uma agenda de ações dos movimentos sociais do campo do saneamento.


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