External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 11 QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DE ACESSO AO MERCADO Contexto internacional,

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1 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 11 QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DE ACESSO AO MERCADO Contexto internacional, europeu e nacional PAULO LUCIANO COMISSÃO EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa, 29.03.2011

2 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 22 SUMÁRIO 1.Quem somos e o que fazemos 2.Objectivos 3.Prioridades SPS 4.Contextos: Internacional, europeu, nacional 5.Exemplos de caso de sucesso 6.Acesso a informação 2 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

3 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 33 6 pessoas: 3 peritos nacionais e 3 ex-inspectores do FVO Cordenação: estabelecer pontes entre associações empresariais, autoridades dos Estados Membros, países terceiros e outros serviços da Comissão (SANCO, AGRI, …); grupos de trabalho, assistência técnica, seminários técnicos Redação: 1) comentários a notificações feitas por países terceiros ao Comité SPS (e.g. Brasil); 2) mensagens estruturadas - fichas de barreiras SPS, “hymn sheets”, Argumentaires, posições comuns (e,g. dioxinas na Alemanha) Negociação: Comité OMC/SPS, acordos bilaterais 1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS Equipa SPS da DG TRADE 3 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

4 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 44 2. OBJETIVOS 1. (Re)aceder a mercados Resolver problemas de exportação 2. Velar pela criação e manutenção de condições de comércio previsíveis: # Transparência de condições de importação (conhecidas e claras) # Respeito pelos acordos e normas internacionais 4 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

5 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 5 3. PRIORIDADES SPS BSE Gripe Aviária Princípio da regionalização Normas/padrões microbiológicos Pré-listagem de estabelecimentos Frutas e vegetais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

6 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 6 4.1 - CONTEXTO NTERNACIONAL ACORDO OMC-SPS 4.2 - CONTEXTO EUROPEU POLITICA COMERCIAL 4.3 – CONTEXTO NACIONAL CERTIFICAÇÃO SPS Condições SPS definidas pelo pais importador QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4. CONTEXTOS

7 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 7 4.1 CONTEXTO INTERNACIONAL Organização Mundial de Comércio (OMC) 30 acordos Estatuto de tratado internacional Decisão da OMC: Prioritária – 153 membros da OMC têm de mudar as suas políticas em conformidade com as suas obrigações > Comité SPS: reuniões bilaterais (margem), plenário, disputa formal QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

8 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 8 4.1 - CONTEXTO INTERNACIONAL Acordo OMC-SPS multilateral 2. Membro da OMC tem o direito a estabelecer medidas para proteger a saúde e a vida de humanos, animais e plantas - quando necessárias, baseadas em justificações científicas, não discriminatórias 3. Harmonização com normas internacionais OIE, IPPC, Codex Alimentarius -> Desmistificar!!! 7. Transparência (autoridades de contato e notificação de “medidas”; procedimentos de notificação) QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

9 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 99 CODEX ALIMENTARIUS COMMISSION FAO/WHO (Roma) http://www. codexalimentarius.net OIE - OFFICE INTERNATIONAL DES EPIZOOTIES (Paris) http://www.oie.int IPPC INTERNATIONAL PLANT PROTECTION CONVENTION (Roma) http://www.ippc.int Segurança AlimentarSaúde AnimalSaúde Vegetal 4.1 – CONTEXTO INTERNACIONAL Harmonização de medidas com normas, recomendações e guias internacionais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO REFERENCIAS

10 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 10 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA Política Comercial Comum Artigo 131 Ao instituírem entre si uma união aduaneira, os Estados-Membros propõem ‑ se contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias. 4.2 - CONTEXTO EUROPEU

11 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 11 Acordos de Comércio Livre (FTAs) Chile, México, Coreia do Sul, Singapura, Malásia, … Acordos de Associação UE com Egipto, Jordânia, Israel, … Acordos Veterinários EUA, Nova Zelândia, Canada QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 – CONTEXTO EUROPEU Acordos bilaterais da EU OPORTUNIDADES DE NEGOCIAÇÃO

12 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 12 Estratégia de Acesso ao Mercado ESTADOS MEMBROS DA UE + ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS + COMISSÃO EUROPEIA Contexto Internacional Contexto Nacional COMUNICAÇÃO – CULTURA, POLITICAS, RELAÇÕES QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 CONTEXTO EUROPEU

13 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 13 Comité de Política Comercial (1xS) Comités reguladores e consultivos (1xM) Grupos de Trabalho no “Conselho” Potsdam, Roosendaal, CVOs, COPH (1xM) Reunião preparatória do Comité OMC/SPS (3xA) 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Cordenação com autoridades dos Estados Membros em Bruxelas 13 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

14 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 14 Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (1xM) Grupos de Trabalho SPS de Acesso ao Mercado ( 3xA) Delegações da União Europeia (132 países) Secções comerciais da Delegação, Estados Membros e Associações Empresariais (1xM) 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Cordenação conjunta com autoridades dos Estados Membros e Associações Empresariais 14 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

15 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 15 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Troca de informação – Como! ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-NACIONAIS BARREIRA SPS > RECOLHA DE INFORMAÇÃO DETALHADA: legislação do país importador, conformidade com Acordo OMC/SPS e normas internacionais > NEGOCIAÇÕES COMISSÃO EUROPEIA => UMA SÓ VOZ AUTORIDADES COMPETENTES ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-EUROPEIAS QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

16 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 16 Descrição geral da medida Delegação da UE, EM, associações, exportador, país 3° Detalhes necessários - Essencial: Motivação SPS – doença animal, praga vegetal, …? Produto afetado, incluindo a sua natureza, i.e. cru, processado, destinado ao consumo humano ou reprodução/propagação, …? Diferenças legais – comparar medidas de importação com Acordo SPS e normas internacionais Valor comercial (passado, existente, estimado)? Contactos já estabelecidos, e.g. cópia de cartas, traduções de medidas, reuniões, …? 16 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 - CONTEXTO EUROPEU Troca de informação – O quê!

17 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 17 4.3 – CONTEXTO NACIONAL Certificados de exportação Assinados pelas autoridades dos EMs Certificados bilaterais negociados bilateralmente entre autoridades do Estado Membro da UE e país importador Certificados harmonizados negociados entre a Comissão Europeia (para os 27 EMs) e as autoridades dos países importadores

18 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 18 5. EXEMPLOS DE CASOS DE SUCESSO QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO Ucrânia – Água engarrafada, aves, plantas Brasil – Calendário de inspeções (2010/2012) China – Vinhos doces e de frutas Egipto – Batatas de semente, algodão CCG – Bovinos e seus produtos Índia – Cavalos, maçãs e pêras Israel – Bovinos, lanolina Malásia – Queijos Tailândia – Suínos e carne de suíno Coreia – Queijo Emmenthal Singapura – Bovinos e produtos Filipinas – Bovinos, frangos e produtos

19 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 19 6. ACESSO A INFORMAÇÃO

20 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 20 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

21 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 21 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

22 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 22 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

23 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 23 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

24 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 24 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

25 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 25 6. ACESSO A INFORMAÇÃO Importação de países terceiros

26 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 26 OBRIGADO PELA ATENÇÃO Perguntas?