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External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – 29.03.2011) 11 QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DE ACESSO AO MERCADO Contexto internacional,

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1 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 11 QUESTÕES SANITÁRIAS E FITOSANITÁRIAS DE ACESSO AO MERCADO Contexto internacional, europeu e nacional PAULO LUCIANO COMISSÃO EUROPEIA Direção Geral de Comércio - Unidade C1 Lisboa,

2 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 22 SUMÁRIO 1.Quem somos e o que fazemos 2.Objectivos 3.Prioridades SPS 4.Contextos: Internacional, europeu, nacional 5.Exemplos de caso de sucesso 6.Acesso a informação 2 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

3 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 33 6 pessoas: 3 peritos nacionais e 3 ex-inspectores do FVO Cordenação: estabelecer pontes entre associações empresariais, autoridades dos Estados Membros, países terceiros e outros serviços da Comissão (SANCO, AGRI, …); grupos de trabalho, assistência técnica, seminários técnicos Redação: 1) comentários a notificações feitas por países terceiros ao Comité SPS (e.g. Brasil); 2) mensagens estruturadas - fichas de barreiras SPS, “hymn sheets”, Argumentaires, posições comuns (e,g. dioxinas na Alemanha) Negociação: Comité OMC/SPS, acordos bilaterais 1. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS Equipa SPS da DG TRADE 3 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

4 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) OBJETIVOS 1. (Re)aceder a mercados Resolver problemas de exportação 2. Velar pela criação e manutenção de condições de comércio previsíveis: # Transparência de condições de importação (conhecidas e claras) # Respeito pelos acordos e normas internacionais 4 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

5 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 5 3. PRIORIDADES SPS BSE Gripe Aviária Princípio da regionalização Normas/padrões microbiológicos Pré-listagem de estabelecimentos Frutas e vegetais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

6 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) CONTEXTO NTERNACIONAL ACORDO OMC-SPS CONTEXTO EUROPEU POLITICA COMERCIAL 4.3 – CONTEXTO NACIONAL CERTIFICAÇÃO SPS Condições SPS definidas pelo pais importador QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4. CONTEXTOS

7 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) CONTEXTO INTERNACIONAL Organização Mundial de Comércio (OMC) 30 acordos Estatuto de tratado internacional Decisão da OMC: Prioritária – 153 membros da OMC têm de mudar as suas políticas em conformidade com as suas obrigações > Comité SPS: reuniões bilaterais (margem), plenário, disputa formal QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

8 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) CONTEXTO INTERNACIONAL Acordo OMC-SPS multilateral 2. Membro da OMC tem o direito a estabelecer medidas para proteger a saúde e a vida de humanos, animais e plantas - quando necessárias, baseadas em justificações científicas, não discriminatórias 3. Harmonização com normas internacionais OIE, IPPC, Codex Alimentarius -> Desmistificar!!! 7. Transparência (autoridades de contato e notificação de “medidas”; procedimentos de notificação) QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

9 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 99 CODEX ALIMENTARIUS COMMISSION FAO/WHO (Roma) codexalimentarius.net OIE - OFFICE INTERNATIONAL DES EPIZOOTIES (Paris) IPPC INTERNATIONAL PLANT PROTECTION CONVENTION (Roma) Segurança AlimentarSaúde AnimalSaúde Vegetal 4.1 – CONTEXTO INTERNACIONAL Harmonização de medidas com normas, recomendações e guias internacionais QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO REFERENCIAS

10 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 10 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA Política Comercial Comum Artigo 131 Ao instituírem entre si uma união aduaneira, os Estados-Membros propõem ‑ se contribuir, no interesse comum, para o desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições às trocas internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias CONTEXTO EUROPEU

11 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 11 Acordos de Comércio Livre (FTAs) Chile, México, Coreia do Sul, Singapura, Malásia, … Acordos de Associação UE com Egipto, Jordânia, Israel, … Acordos Veterinários EUA, Nova Zelândia, Canada QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 – CONTEXTO EUROPEU Acordos bilaterais da EU OPORTUNIDADES DE NEGOCIAÇÃO

12 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 12 Estratégia de Acesso ao Mercado ESTADOS MEMBROS DA UE + ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS + COMISSÃO EUROPEIA Contexto Internacional Contexto Nacional COMUNICAÇÃO – CULTURA, POLITICAS, RELAÇÕES QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO 4.2 CONTEXTO EUROPEU

13 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 13 Comité de Política Comercial (1xS) Comités reguladores e consultivos (1xM) Grupos de Trabalho no “Conselho” Potsdam, Roosendaal, CVOs, COPH (1xM) Reunião preparatória do Comité OMC/SPS (3xA) CONTEXTO EUROPEU Cordenação com autoridades dos Estados Membros em Bruxelas 13 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

14 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 14 Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (1xM) Grupos de Trabalho SPS de Acesso ao Mercado ( 3xA) Delegações da União Europeia (132 países) Secções comerciais da Delegação, Estados Membros e Associações Empresariais (1xM) CONTEXTO EUROPEU Cordenação conjunta com autoridades dos Estados Membros e Associações Empresariais 14 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

15 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) CONTEXTO EUROPEU Troca de informação – Como! ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-NACIONAIS BARREIRA SPS > RECOLHA DE INFORMAÇÃO DETALHADA: legislação do país importador, conformidade com Acordo OMC/SPS e normas internacionais > NEGOCIAÇÕES COMISSÃO EUROPEIA => UMA SÓ VOZ AUTORIDADES COMPETENTES ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS-EUROPEIAS QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO

16 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 16 Descrição geral da medida Delegação da UE, EM, associações, exportador, país 3° Detalhes necessários - Essencial: Motivação SPS – doença animal, praga vegetal, …? Produto afetado, incluindo a sua natureza, i.e. cru, processado, destinado ao consumo humano ou reprodução/propagação, …? Diferenças legais – comparar medidas de importação com Acordo SPS e normas internacionais Valor comercial (passado, existente, estimado)? Contactos já estabelecidos, e.g. cópia de cartas, traduções de medidas, reuniões, …? 16 QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO CONTEXTO EUROPEU Troca de informação – O quê!

17 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) – CONTEXTO NACIONAL Certificados de exportação Assinados pelas autoridades dos EMs Certificados bilaterais negociados bilateralmente entre autoridades do Estado Membro da UE e país importador Certificados harmonizados negociados entre a Comissão Europeia (para os 27 EMs) e as autoridades dos países importadores

18 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) EXEMPLOS DE CASOS DE SUCESSO QUESTÕES SPS DE ACESSO AO MERCADO Ucrânia – Água engarrafada, aves, plantas Brasil – Calendário de inspeções (2010/2012) China – Vinhos doces e de frutas Egipto – Batatas de semente, algodão CCG – Bovinos e seus produtos Índia – Cavalos, maçãs e pêras Israel – Bovinos, lanolina Malásia – Queijos Tailândia – Suínos e carne de suíno Coreia – Queijo Emmenthal Singapura – Bovinos e produtos Filipinas – Bovinos, frangos e produtos

19 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO

20 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

21 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Condições de importação

22 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

23 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

24 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Base de dados SPS – Barreiras

25 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) ACESSO A INFORMAÇÃO Importação de países terceiros

26 External TradeTrade EC - DG TRADE - SPS TEAM (Lisboa – ) 26 OBRIGADO PELA ATENÇÃO Perguntas?


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