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Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE Rose Ferreira, julho 2011

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Apresentação em tema: "Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE Rose Ferreira, julho 2011"— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE Rose Ferreira, julho

2 Conferência Municipal Assistência Social do Município de Aracaju/SE CONFERÊNCIAS: SIGNIFICADO HISTÓRICO

3 instância máxima de deliberação que deve apontar prioridades e linhas de ação para as políticas de forma pública e transparente; espaços mais amplos que os conselhos que envolve outros sujeitos e por isso têm caráter de mobilização social. espaços de negociação, construção de consensos e dissensos, compartilhamento de poder e a co- responsabilidade entre o Estado e a sociedade civil. (Moroni) O que é?

4 Assegurar pluralidade na participação (outros sujeitos para além dos executores/financiados das ações); Assegurar igualdade de condições na participação, especialmente para os usuários (linguagem, informação, acesso material); Assegurar, pré e pós-conferência, processos de reflexão sobre o movimento ocorrido de modo a garantir maior participação e publicização das ações desenvolvidas, deliberações, realizações e dificuldades; Assegurar articulação nas deliberações setoriais e intersetoriais Articulação com legislativo (orçamento); Instituir procedimentos no executivo de acolhida e encaminhamento de deliberações. Desafios das conferências

5 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Efetivação da Política de Assistência Social

6 NOB- RH 2006 PLANO DECENAL 2007 TIP. E INSC NOB 2010 SUAS LEI 12435

7 Fonte: SNAS/MDS 7 Efetivação da Política de Assistência Social

8 Fonte: SNAS/MDS 8 Efetivação da Política de Assistência Social

9 Fonte: SNAS/MDS 9 Efetivação da Política de Assistência Social

10 VIII Conferência Nacional: CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES

11 Avaliar e propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios. 11 Objetivo Geral

12 Objetivos Específicos Avaliar os avanços e estabelecer estratégicas para implementação da NOB/RH; Avaliar a qualidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social sob a lógica do trabalho articulado em rede, do protagonismo e participação dos usuários e da valorização dos trabalhadores; Fortalecer as atenções ofertadas pelo SUAS no processo de erradicação da pobreza extrema e definir articulações intersetoriais prioritárias; Estabelecer estratégias para a consolidação e fortalecimento da participação e do controle social com o protagonismo dos usuários e dos trabalhadores. 12

13 Subtemas Fortalecimento da participação e controle Social Estratégia para estruturação da gestão do trabalho no SUAS Reordenamento e qualificação do Serviços Socioassistenciais A centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza

14 Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

15 Controle Social Capacidade que a sociedade organizada tem de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Estado na definição de prioridades e na elaboração dos planos de ação do município, estado ou do governo federal. A sociedade também controla avaliando os objetivos, processos e resultados das políticas públicas. (Polis:2006)

16 Controle Social no SUAS Sistema democrático e participativo de gestão com controle social por meio de: conselhos de construção e operação democrática e transparente; conferências de assistência social realizadas a cada biênio com participação de todos os segmentos; publicização de dados e informes referentes às demandas e necessidades, localização e padrão de cobertura dos serviços de assistência social;

17 Dimensões do Controle Social Política: sociedade mobilizada influenciando a agenda governamental e indicando prioridades; Técnica: fiscalização da gestão de recursos e a apreciação dos trabalhos governamentais, inclusive sobre o grau de efetividade desse trabalho na vida dos destinatários; Ética: trata da construção de novos valores e de novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, da soberania e da justiça social. (CAMPOS:2009)

18 Conselhos Gestores de unidade- especificidades Conselho Municipal A paridade se dá entre sociedade civil e governo Delibera sobre a política municipal de Assistência Social, definindo suas prioridades e acompanhando sua execução; Delibera sobre o plano municipal de AS para toda a cidade; Delibera sobre os parâmetros de atenção em conformidade com as diretrizes nacionais. Conselhos Gestores A paridade refere-se a usuários e a direção da unidade e seus trabalhadores; Delibera sobre as questões afetas àquela unidade prestadora de serviço e acompanha o atendimento realizado ; Participa do processo de planejamento, observando sua conformidade com o plano municipal; Delibera sobre parâmetros de qualidade em conformidade com as normatizações municipais. Fonte: NOBSUAS 2010

19 Conselhos gestores de unidade – competências Participar do processo de planejamento das ações e atividade desenvolvidas pela unidade prestadora de serviço socioassistencial, observando sua conformidade com o estabelecido pelo Plano Municipal de Assistência Social e as normativas do SUAS; Propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão e organização da prestação de serviços aos usuários; Deliberar sobre parâmetros de qualidade para a prestação de serviços aos usuários observando padronizações estabelecidas no âmbito municipal, estadual e federal; 19

20 Conselhos gestores de unidade – competências Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população no âmbito da unidade; Examinar propostas, denúncias e queixas, dos usuários, trabalhadores e direção da unidade e a elas responder; Contribuir na definição de estratégias que favoreçam o desenvolvimento de parcerias e ações intersetoriais que favoreçam o acesso dos usuários as demais políticas, bem como potencializem a atuação da unidade na proteção social às famílias e indivíduos; Elaborar e aprovar regimento interno e relatório anual de atividades – divulgando-os no território de abrangência do serviço; 20

21 Desafios no controle social Ressignificar os conselhos como espaço de controle social, por sua composição, pela publicização de seus atos, deliberação e resultados; Ampliar os espaços e estratégias de controle; Implantar de cultura pública democrática na política de assistência social em todos os serviços; Criar estratégias continuadas para assegurar a participação de usuários na política; 21

22 Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores ESTRATÉGIAS PARA ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUAS

23 Quem são? Profissionais que atuam na gestão e na atenção direta ao usuário; Trabalhadores de nível médio (45%) e fundamental(24%) e de nível universitário (31%); Trabalhadores de organizações sociais (519 mil) e servidores estatais (220 mil); Isonomia salarial, garantia de capacitação, contratação legítima e legal e, essencialmente constituir o entendimento de que todos são agentes públicos implementando uma política pública; 23

24 O SUAS reconhece e valoriza o trabalhador em todas suas dimensões, na perspectiva de qualificar e dar materialidade as funções da política de assistência social proteção social vigilância social defesa de direitos de proteção social de assistência social Aos usuários da Política Gestão do trabalho no SUAS

25 O trabalhador no âmbito do SUAS deve ter capacidade para efetivar os princípios da Política Nacional de Assistência Social: descentralização participação territorialização matricialidade sociofamiliar Gestão do trabalho no SUAS

26 O trabalho profissional é a principal atenção da política, portanto o trabalhador deve desenvolver capacidade para: aproximar os serviços, programas, projetos e benefícios das pessoas. conhecer o território e realizar um trabalho social que corresponda às práticas sociais presentes no cotidiano das populações. divulgar e informar sobre serviços, programas, projetos e benefícios utilizado e criado no território. 26 Gestão do trabalho no SUAS

27 Capacidade para efetivar as seguranças sociais de: Acolhida; Convivência; Autonomia; Renda e Sobrevivência. Operar serviços, programas, projetos e benefícios para que se: concretize direitos sociais; fortalece o exercício de cidadania reafirma a dignidade humana Gestão do trabalho no SUAS

28 O trabalhador do SUAS deve ter capacidade de garantir o Direito, do usuário e usuária, da rede socioassistencial, à escuta, ao acolhimento e de ser protagonista na construção de respostas dignas, claras e elucidativas, ofertadas por serviços de ação continuada, localizados próximos à sua moradia, operados por profissionais qualificados, capacitados e permanentes, em espaços com infraestrutura adequada e acessibilidade, que garantam atendimento privativo, inclusive, para os usuários com deficiência e idosos. Gestão do trabalho no SUAS Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, 5º

29 Conhecimentos e habilidades Que superem a cultura do pragmatismo e das ações improvisadas e desprofissionalizadas; Que não reforcem análises que naturalizam, moralizam e criminalizam a pobreza; Que subsidiem a crítica ao produtivismo quantitativo (nº de reuniões, visitas domiciliares, atendimentos, cadastramentos, etc.); Que reforcem a capacidade fortalecer a direção social ético-política do trabalho coletivo. Raquel Raichelis 29

30 Responsabilidades compartilhadas: União, Estados, DF e Municípios Destinar recursos financeiros para a área de Gestão do Trabalho; Realizar concurso público para contratar e manter o quadro de pessoal necessário à gestão e execução dos serviços socioassistenciais, observadas as normas legais vigentes; Oferecer condições adequadas de trabalho quanto ao espaço físico, material de consumo e permanente; Instituir em seu âmbito Mesa de Negociações; Desenvolver processo de discussão acerca de Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) no seu âmbito de governo; Elaborar e implementar Política de Capacitação; Acompanhar e participar das atividades de formação e capacitação. 30

31 Desafios para a gestão do trabalho O debate sobre a habilitação deve considerar não somente quem hoje atua na política, mas quais são as demandas que o SUAS apresenta e quais são as profissões que respondem a essas demandas. Há um elevado desconhecimento entre e sobre as profissões, o que tem gerado uma disputa corporativa e preconceituosa, segmentando os trabalhadores. Necessário superar a leitura reducionista que associa exclusivamente a política à prática de Assistentes Sociais; 31

32 Desafios para a gestão do trabalho “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores e fim da terceirização; educação permanente dos trabalhadores (ação compartilhada entre as três esferas de governo); gestão participativa com controle social; implantação da Escola Nacional de Formação em Assistência Social ou similar, de forma descentralizada; 100% dos municípios estruturados com equipe de referência, em consonância com a NOB/RH; financiamento para linhas de pesquisa nessa área. 32

33 Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

34 Política Pública de Assistência Social 34 Tem campo próprio de intervenção e responde a demandas e necessidades sociais; Tem estruturas técnicas, administrativas e físicas para seu funcionamento; É controlada a partir dos resultados que deve assegurar; Efetiva direitos socioassistenciais por meio das funções de defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial; Garante aquisições materiais e relacionais que se expressam por meio das seguranças sociais.

35 Assistência Social: política de proteção social A proteção social da assistência social opera sob três situações: proteção às vulnerabilidades próprias ao ciclo de vida; proteção às fragilidades da convivência familiar; proteção à dignidade humana e combate às suas violações. (SPOSATI: 2007)

36 Serviços e, Os serviços socioassistenciais se definem pelo seu caráter continuado, o que supõe atenções sistemáticas e contínuas, por tempo indeterminado, com grau de organicidade, consistência e qualidade, tendo por direção a universalidade das atenções. Os serviços socioassistenciais ofertam apoios, atenções e cuidados que garantem aquisições ao cidadão, não apenas materiais e institucionais como também sociais e socioeducativas. Neire Bruno

37 Tipificação dos Serviços Socioassistenciais certa unidade de conteúdos para a organização e o desenvolvimento dos serviços; o que são, para quem são e o que devem fazer; relações de parceria entre o Estado e as organizações de assistência social, pautadas no caráter público dos serviços socioassistenciais, quer aqueles prestados diretamente pelo Estado ou por organizações, sob referenciais semelhantes de objetivos e finalidades; Instalação de serviços onde não existem e são necessários;

38 Tipificação dos Serviços Socioassistenciais Denominações comuns que os tornem conhecidos, reconhecidos e que estabeleçam uma comunicação com os cidadãos; Construção de compromissos a serem assumidos pelos gestores, para que os serviços produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação em que se encontram. Articulação serviços e benefícios, programas e projetos em rede de assistência social e com outras políticas. Neire Bruno

39 Desafios na implantação da tipificação A tipificação pode ser assumida como um modelo burocrático para o preenchimento de planos de ação – ou somente para a mudança de nomes. Não para melhoria de conteúdos, metodologias e para a capacitação de sujeitos (trabalhadores e usuários). 39 Neiri Bruno

40 Desafios para a qualificação dos serviços Rosangela Paz 40 compromisso de cada ente da federação para com a consolidação da rede socioassistencial; articulação e integração da rede socioassistencial; ampliação da rede socioassistencial; definição dos padrões de qualidade dos serviços caracterização dos serviços de assessoramento e defesa de direitos; participação e controle social dos usuários nos territórios e na rede de serviços.

41 Desafios na implantação da gestão do trabalho/tipificação 41 Aldaiza Sposati especificidade e intersetorialidade de conhecimentos, técnicas, domínios e habilidades exigidos pela política de assistência social como direito social como gestão de políticas públicas como campo de exercício democrático de cidadania relação entre o processo educacional formal e o ambiente de uma política pública social

42 Consolidar o SUAS e valorizar seus Trabalhadores A CENTRALIDADE DO SUAS NA ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA

43 A percepção da extrema pobreza São múltiplas as dimensões da pobreza; (material, direitos, oportunidades, poder, cultura, co- nhecimento) A desigualdade social (renda, gênero, raça, etnia, território, gerações); Direitos humanos e direitos socioassistenciais; Fortalecer a liberdade e a cidadania e gerar oportunidades; Universalizar direitos sociais na perspectiva da construção de um sistema de proteção social; A intersetorialidade como estratégia de Estado.

44 A percepção da extrema pobreza A transferência de renda não assegura enfrentamento às situações de vulnerabilidade que estão sob responsabilidade da Assistência Social; Se a pobreza tem múltiplas dimensões é necessário esforço articulado e intersetorial para enfrentá-la; É necessário discutir a precária inserção no trabalho e não só o desemprego, um elevado percentual de famílias trabalham e recebem benefícios, ou seja, os valores não alcançam os patamares mínimos estabelecidos;

45 O enfrentamento da extrema pobreza e a Política de Assistência Social Efetivação dos direitos socioassistenciais por meio das funções de defesa institucional, proteção social e vigilância socioassistencial; Universalidade de proteção social de Assistência Social

46 O enfrentamento da extrema pobreza Sistema de Vigilância Social As unidades de proteção básica ou especial ao registrarem e alimentarem o Sistema de vigilância social do município estão construindo o mapa das situações de risco e vulnerabilidade, de violações de direitos do território em que está instalada. As informações processadas ou produzidas pela Vigilância Social permitem as unidades avaliar seu trabalho, conhecer melhor a população usuária do serviço e organizar as ofertas de modo a atender a real demanda daquele território

47 O enfrentamento da extrema pobreza Matricialidade Sociofamiliar A Família se constitui em sujeito da ação do trabalho social. É qualidade do serviço que garante acolhida; convívio ou vivência familiar, comunitária e social; desenvolvimento da autonomia; renda, de sobrevivência a riscos circunstanciais; O apoio a família, realizado por meio do trabalho social, deve propiciar as condições necessárias para que ela desempenhe seu papel - cuidado, sustento, guarda e educação do núcleo familiar;

48 O enfrentamento da extrema pobreza Território A dinâmica e o movimento próprios dos territórios permite conhecer as situações de vulnerabilidade e risco sociais estabelecer estratégias para o seu enfrentamento. A proteção social de Assistência Social deve buscar: a universalidade de cobertura; a prevenção e proteção pró ativa, nas ações e nos territórios de maior incidência de vulnerabilidade e riscos.

49 O enfrentamento da extrema pobreza Pró atividade /busca ativa A pro-atividade ocorre especialmente no campo da proteção social básica, que pela sua capilaridade pode engendrar um conjunto de ações capazes de reduzir a incidência e o agravo de vulnerabilidades e riscos sociais ao assegurar a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis. A política de assistência social ao se organizar em proteção básica e especial garante ao cidadão a oferta de serviços básicos e especializados. É no cotidiano da ação, na construção conjunta e concretização de um novo projeto de vida para o usuário que podem e devem ser acionados os serviços básicos e especializados.

50 O enfrentamento da extrema pobreza Ação integrada da rede socioassistencial A demanda dos usuários implica numa ação integrada da rede de serviços de proteção social especial com os serviços da proteção social básica, seja para proporcionar o acesso das pessoas em situação risco a benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda; seja para inclusão em serviços que contribuam para emancipação e autonomia do indivíduo e/ou família. Nesse sentido, a articulação dos serviços de proteção social especial, considerando também o território de origem do usuário, pode contribuir para a criação de uma rede protetiva garantidora de direitos.

51 O enfrentamento da extrema pobreza Intersetorialidade Reconhecida a incompletude institucional e a interdependência dos serviços e instituições para atendimento integral do cidadão em situação de vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. Alcançar a integralidade da proteção implica, além de articular a rede socioassistencial, articular as demais políticas sociais e setoriais, em busca de uma atuação integrada na perspectiva da proteção integral por meio de ofertas que respondam à complexidade das situações de vulnerabilidade e risco apresentadas pelos seus usuários e territórios.

52 O enfrentamento da extrema pobreza Intersetorialidade A intersetorialidade acontece no território para atender às necessidades do cidadão sendo necessário conhecer e articular os serviços existentes no território, das proximidades, da cidade e da região, quando do atendimento exigir níveis de especialização. O maior desafio para a prática da intersetorialidade é o estabelecimento de uma gestão coorperativa e integrada coresponsável pela proteção social do indivíduo e/ou família.


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