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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. O QUE É FONTE DO DIREITO? ORIGEM ETIMOLÓGICA FONS OU FONTIS = NASCENTE DE ÁGUA FONTE = ORIGEM, BASE FONTE DO DIREITO.

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1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

2 O QUE É FONTE DO DIREITO? ORIGEM ETIMOLÓGICA FONS OU FONTIS = NASCENTE DE ÁGUA FONTE = ORIGEM, BASE FONTE DO DIREITO = ORIGEM DO DIREITO

3 ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO MIGUEL REALE: DIREITO X PODER: PROCESSO DE PRODUÇÃO DA NORMA JURÍDICA: PROCESSO LEGISLATIVO; JURISDIÇÃO; USOS E COSTUMES JURÍDICOS; FONTE NEGOCIAL.

4 CLASSIFICAÇÕES COMUNS PAULO NADER: HISTÓRICAS, FORMAIS OU MATERIAIS RIZATTO NUNES: ESTATAIS OU NÃO-ESTATAIS ESPÉCIES DE FONTES DO DIREITO

5 FONTES HISTÓRICAS O QUE DEU CAUSA AO SURGIMENTO DA NORMA? BUSCA DOS FATOS SOCIAIS MAIS RECENTES OU MAIS REMOTOS. UTILIZAÇÃO DESTE MÉTODO PELA DOGMÁTICA JURÍDICA. “AQUELE QUE QUISESSE REALIZAR O DIREITO SEM A HISTÓRIA NÃO SERIA JURISTA (...), NÃO TRARIA À VIDA NENHUM ESPÍRITO DE ORDENAMENTO SOCIAL CONSCIENTE, SENÃO MERA DESORDEM E DESTRUIÇÕES” (STEINBERG)

6 FONTES MATERIAIS VALOR OCORRÊNCIA DO CONFLITO E DETERMINAÇÃO DE SEU VALOR PARA O DIREITO REALIDADE SOCIAL FATOS QUE DÃO ORIGEM AO VALOR.

7 FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NOVAS NORMAS JURÍDICAS

8 OUTRA CLASSIFICAÇÃO: FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES FORMAIS (Cont.)

9 QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS? A QUAL ORDENAMENTO ESTAMOS NOS REFERINDO? PARA QUAL RAMO DO DIREITO AQUELA FONTE É IMPORTANTE?

10 EXEMPLO: COSTUMES JURÍDICOS PARA NOSSO ORDENAMENTO: FONTE MATERIAL PARA O DIREITO COMERCIAL: FONTE FORMAL QUAIS SÃO AS FONTES FORMAIS?

11 FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DE PRODUÇÃO DO DIRETO POSITIVO ART. 5º, II, DA CF/88 ART. 4º DA LICC

12 LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES: LEGERE = LER ELIGERE = ESCOLHER LIGARE = LIGAR FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.)

13 DEFINIÇÃO DE LEI: SENTIDO AMPLÍSSIMO: LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA: SENTIDO AMPLO: LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA. SENTIDO ESTRITO: LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA E APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO. FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.)

14 FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES) REQUISITOS: VÁRIOS CASOS SEMELHANTES VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES REPETIÇÃO

15 ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA: SECUNDUM LEGEM INTERPRETAÇÃO “SEGUNDO A LEI” AS DECISÕES JUDICIAIS REFLETEM O VERDADEIRO SENTIDO DAS NORMAS VIGENTES. PRAETER LEGEM QUANDO AS LEIS SÃO OMISSAS CONTRA LEGEM DECISÕES “CONTRA A LEI” FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

16 A JURISRUDÊNCIA É FONTE FORMAL? DIREITO COSTUMEIRO: É FONTE FORMAL DIREITO ROMANO-GERMÂNICO: É FONTE MATERIAL POR QUE? TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: ART. 2º, CF/88: A JURISPRUDÊNCIA EMANA DO PODER JUDICIÁRIO E O PODER LEGISLATIVO É QUE PODE CRIAR LEIS. FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

17 NOVIDADE: SÚMULA VINCULANTE: ART. 103-A, CF/88 (EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04) JURISPRUDÊNCIA AGORA É FONTE FORMAL? FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

18 ART. 103-A. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO, MEDIANTE DECISÃO DE DOIS TERÇOS DOS SEUS MEMBROS, APÓS REITERADAS DECISÕES SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, APROVAR SÚMULA QUE, A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, TERÁ EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PROCEDER À SUA REVISÃO OU CANCELAMENTO, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI. FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA

19 FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME DEFINIÇÃO: PRÁTICA LONGA E REITERADA DE UM DETERMINADO ATO PELA SOCIEDADE. NÃO BASTA A PRÁTICA REITERADA: “ÀS VEZES O QUE É OBRIGATÓRIO NÃO É PRATICADO E O QUE É PRATICADO NÃO É DIREITO” (NADER, 2005, P. 158).

20 ELEMENTOS: OBJETIVO: REPETIÇÃO CONSTANTE E UNIFORME DE UM ATO. SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE QUE A PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DAQUELE ATO É OBRIGATÓRIA E NECESSÁRIA. FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

21 ESPÉCIES DE COSTUMES: SECUNDUM LEGEM COSTUME INTERPRETATIVO: PRÁTICA SOCIAL “SEGUNDO A LEI”, DEFININDO UM TIPO DE APLICAÇÃO DA NORMA. OPINIÕES CONTRÁRIAS: NÃO SE TRATA DE NORMA GERADA VOLUNTARIAMENTE PELA SOCIEDADE, MAS UMA PRÁTICA QUE DECORRE DE LEI. FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

22 PRAETER LEGEM AQUELE APLICADO NA LACUNA DA LEI (QUANDO A LEI FOR OMISSA). ART. 4º DA LICC CONTRA LEGEM QUANDO O COSTUME CONTRARIA O DIREITO ESCRITO. VALIDADE: CONTROVERSA. FONTES NÃO ESTATAIS – O COSTUME

23 FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA DEFINIÇÃO: ESTUDO DE CARÁTER CIENTÍFICO REALIZADO PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, A FIM DE INTERPRETAR A NORMA JURÍDICA OU DE SIMPLESMENTE ANALISÁ-LA.

24 CARACTERÍSTICAS: INDEPENDÊNCIA SUBORDINA-SE APENAS À CIÊNCIA AUTORIDADE CIENTÍFICA O JURISTA DEVE SER ESTUDIOSO DO DIREITO RESPONSABILIDADE SENSO DE DEVER COM OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PERANTE O MUNDO CIENTÍFICO. FONTES NÃO ESTATAIS – A DOUTRINA

25 CONCLUSÃO IMPORTÂNCIA DAS FONTES DO DIREITO SOLUÇÃO DOS CASOS: LEI NÃO É SUFICIENTE BUSCA DE OUTRAS FONTES PARA A SOLUÇÃO DO CASO CONCRETO.

26 ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I,Coimbra,1990 AQUINO, Rubim Santos Leão de. et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3. REFERÊNCIAS

27 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, REFERÊNCIAS

28 MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de Rio de Janeiro: Lúmen Júris, Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica. Itajai: EdUnivali, 2002 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas REFERÊNCIAS ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

29 _________________Obrigado pela atenção!! Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus FIM


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