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ANÁLISE DE CONJUNTURA POLÍTICA ELEIÇÕES 2006. Desafios da democracia no Brasil - Avanços: quinta eleição direta consecutiva - Apenas uma democracia formal.

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1 ANÁLISE DE CONJUNTURA POLÍTICA ELEIÇÕES 2006

2 Desafios da democracia no Brasil - Avanços: quinta eleição direta consecutiva - Apenas uma democracia formal poliárquica (Dahl) - procedimental ou uma democracia eleitoral (É possível resolver os problemas de fundo apenas pela via eleitoral?) -É necessário aprimorar a democracia representativa para a democracia participativa ou deliberativa (democracia substancial - cidadã) -Democracia inercial (Baquero) – delegativa (O’Donnell) – dos de baixo (Casanova) -Retrocessos: persistem certos males “males de origem” na política brasileira: corrupção, patrimonialismo, personalismo, clientelismo, populismos… -Soluções: mobilização social (todas as entidades civis organizadas), opinião pública crítica e isenta, accountability (responsabilização dos atos administrativos – prestação de contas por parte dos governantes) vertical (governtante X governandos) e horizontal (governantes X poderes externos)

3 A trajetória do PT até a vitória de Lula em 2002 Anos 80 nasce um novo partido: movimentos sociais, sindicatos, ala progressista da Igreja, intelectuais e do funcionalismo público… As lutas sociais e a ética eram bandeiras principais Lula, a grande liderança das esquerdas: de retirante nordestino à presidente do Brasil - 4 tentativas de tornar-se presidente do país

4 Eleições 2002: razões para a vitória de Lula A mudança programática do PT (da esquerda para o centro do espectro político) A morte da política e o aprimoramento do marketing político A conjuntura política-econômica da época favoreceu a vitória de Lula O sentimento de mudança As alianças estratégicas do PT A “carta aos brasileiros” de 22/06/2002 (comprometimento com instituições econômicas internacionais em manter os contratos)

5 Governo Lula: primeira edição A mudança programática se confirmou A composição ministerial (distribuição de cargos aos aliados) Comprometimento com as instituições financeiras internacionais (pagamento dos juros da dívida externa) Aparelhamento do Estado (loteamento político) Continuidade das políticas macro-econômicas do governo anterior Lucro exorbitante dos bancos Dificuldade de estabelecer um projeto de desenvolvimento Fraco desempenho econômico (crescimento médio de 2,6%) Governo marcado por escândalos (corrupção: “mensalão”, caixa- dois, dossiês...)

6 ELEIÇÕES 2006 A CAMPANHA: Apatia e indiferença frente às eleições Militância ausente Frustração com a política em geral (corrupção: mensalão, cuecas, sangue-sugas, dossiês…) A lei eleitoral tornou-se mais severa (tirando o brilho das eleições)… PARA PRESIDENTE: Polarização entre o PSDB e o PT (Lula X Alckmin) Apesar da crise política e da corrupção Lula se manteve-se como favorito (não foi afetado pela crise – caíram todos os “homens fortes do governo” e, Lula permaneceu intacto – graças a popularidade, estabilidade econômica e políticas sociais: bolsa família: classe C e D beneficiada) Carisma do presidente Liderança internacional Lulismo: Lula sobreviveu politicamente sem o Partido Incertezas: primeiro ou segundo turno?: O segundo turno (como surpresa)… Quais razões? (não comparecimento ao debate final – compra do dossiê…)

7 Eleições 2006: resultados (Primeiro e segundo turnos) Total de votos (Primeiro Turno) PercentualTotal de votos (Segundo Turno) Percentual LULA (48,61%) ,83% ALCKMIN (41,64%) ,17% Eleitores aptos Abstenção (16,75%) (18,99%) Comparecimento (83,25%) (81,01%) Brancos (2,73%) (1,32%) Nulos (5,68%) (4,71%) Válidos (91,58%) (93,96%)

8 O lulismo é maior que o petismo Primeiro Turno Diferença em votos Diferença percentual (%) Votos para candidatos petistas no Congresso Nacional (deputados) ,07 Votos para o candidato petista para a presidência da República ,26

9 Evolução do desempenho petista ( )

10 Evolução do desempenho petista ( ) Percentual do Primeiro Turno

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15 Evolução do voto petista no Rio Grande do Sul (Votos válidos ) Primeiro Turno no RS Total de votos válidos PercentualTotal de votos válidos PercentualTotal de votos válidos PercentualTotal de votos válidos Percentual Presidente , , , ,07 Governador , , , ,38

16 Evolução do voto petista na capital Porto Alegre RS (Votos totais ) Prefeito34,3--40,8-52,0-45,6-35,0- Governador--10,6-50,7-53,6-39,9-29,40 Presidente-6,4--38,8-50,4-43,6-27,61

17 Câmara dos Deputados Evolução do número de deputados eleitos ( ) Partido/IdeologiaBancada eleita em 1994 Bancada eleita em 1998 Bancada eleita em 2002 Bancada eleita em 2006 Evolução percentual (%) PMDB / centro PT / esquerda PSDB / centro PFL / centro-direita PPB/ PP / direita PSB / centro-esquerda PDT / centro / esquerda PL / centro-direita PTB / centro-direita PPS / centro / esquerda31522 PCdoB / esquerda71213 PV / centro / esquerda1513 PSC / centro-direita219 PTC /centro-direita--3 PSOL / esquerda--3 PMN / centro213 Fonte: TSE e TREs (resultados finais e oficiais das eleições de 1994, , 2006)

18 PHS / centro-direita--2 PRONA / direita162 PAN / centro-direita--1 PRB / centro-direita--1 PT do B / direita--1 PSL11- PST13- PSD-4- PSDC-1- Outros Total513

19 Migração partidária Atual legislatura bate recorde de trocas de partido Em quatro anos, 195 deputados, equivalentes a 38% da Câmara, fizeram 345 mudanças de legenda Como se não bastasse o recorde de deputados envolvidos em escândalos, a atual legislatura da Câmara, iniciada em 2003, chega ao fim como a campeã de parlamentares infiéis. Nestes quatro anos, trocaram de partido 195 dos 513 deputados - 38% do total. Esses parlamentares fizeram 345 mudanças partidárias, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Câmara. Na legislatura anterior ( ), 174 fizeram 281 trocas de legenda.

20 Quadro 1 – Migração partidária do Congresso Nacional ( ) Partido Diminuiu / Aumentou PFL PSDB PT PDT2120 PP4948 PSB PMDB PL PTB

21 Quanto vale um deputado? Benefício Valor Salário bruto R$ ,20 Verba de gabinete (para manutenção e pagamento de até vinte servidores) R$ ,62 mensais Auxílio-moradia (para quem não mora em apartamento funcional) R$ mensais Verba indenizatória (para gastos no estado) R$ mensais Cota postal e telefônica R$ (deputados); R$ (líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes) mensais Passagens aéreas (média da variação de preços entre os estados) R$ mensais Revistas e jornais (média para cinco assinaturas) R$ 100 mensais Gastos com gráfica R$ 500 mensais (R$ 6 mil por ano) Total por mês (média, cada deputado)R$ Total por ano (soma dos 513 deputados) R$ 612,4 milhões Verba para 13°, 14° e 15° saláriosR$ 19,77 milhões anuais (para os 513 deputados) Total geral por ano (513 deputados)R$ 632,17 milhões

22 Disputa para Presidente por estado - Segundo Turno

23 PT=5 PSDB=6 PMDB=7 PP=1 PFL=1 PDT=2 PSB=3 PPS=2 Estados do Brasil – vitória por partidos

24 Evolução dos partidos nos governos estaduais Partidos PMDB10557 PSDB6776 PT2335 PPR/PPB/PP3201 PFL2741 PDT2112 PSB1243 PPS0022 PTB1000 PSL0010 Total27

25 Governadores e Deputados Federais - reeleitos Dos 27 governadores eleitos nas eleições 2006, 14 foram reeleitos. Dos 513 deputados eleitos, 241 são novos, isso dá uma taxa de renovação nacional de 46,9%.

26 Composição do Senado Federal

27 Evolução do senado por partido ( )

28 Deputados Federais eleitos por partidos

29 Deputados Federais eleitos – RS (31) Manuela PC do B Luis Carlos Heinze pp José Otávio Germano pp Luciana Genro psol Beto Albuquerque PSB Covatti pp Júlio Redecker PSDB Eliseu Padilha pmdb Pepe Vargas pt Mendes Ribeiro Filho pmdb Onyx Lorenzoni pfl Maria do Rosário pt Pompeo de Mattos pdt Tarcisio Zimmermann pt Pimenta pt Osmar Terra pmdb

30 Vieira da Cunha pdt Perondi94.051pmdb Henrique Fontana90.549pt Sérgio Moraes86.229ptb Paulo Roberto84.123ptb Ibsen Pinheiro76.165pmdb Germano Bonow73.405pfl Marco Maia70.983pt Adão Pretto70.491pt Renato Molling69.959pp Afonso Hamm65.297pp Enio Bacci61.524pdt Professor Ruy Pauletti57.064PSDB Nelson Proença53.689pps Busato44.472ptb

31 55 Deputados Estaduais eleitos pelo RS

32 Paulo BorgesRS PFL Paulo OdoneRS83.680PPS Raul PontRS73.286PT Frederico AntunesRS72.721PP JerônimoRS69.550PP LaraRS68.964PTB Carlos GomesRS66.454PPS SilvanaRS65.547PP Giovani CheriniRS64.523PDT Alceu MoreiraRS61.153PMDB Daniel BordignonRS59.712PT Heitor SchuchRS59.397PSB Stela FariasRS55.229PT Iradir PietroskiRS54.884PTB MarisaRS54.496PT ZáchiaRS53.972PMDB FixinhaRS53.654PP MarconRS53.154PT Marco AlbaRS52.147PMDB Marco PeixotoRS51.411PP AppioRS49.584PP Fonte: TSE Deputados Estaduais eleitos – RS (55)

33 Márcio BiolchiRS49.268PMDB Kalil SehbeRS47.438PDT Nelson Marchezan Jr. RS45.604PSDB Alexandre PostalRS44.816PMDB Pedro WestphalenRS44.079PP Edson BrumRS43.917PMDB Elvino Bohn GassRS43.770PT Adroaldo LoureiroRS43.702PDT Kelly MoraesRS43.316PTB Mano ChangesRS42.671PP Adolfo BritoRS41.898PP Raul CarrionRS41.549PC do B Aloísio ClassmannRS40.668PTB Gerson BurmannRS40.050PDT Adilson TrocaRS39.292PSDB Fabiano PereiraRS38.900PT SperottoRS37.904PFL CapoaniRS36.769PMDB Ivar PavanRS36.720PT Alberto OliveiraRS36.516PMDB ZulkeRS35.844PT Nelson HarterRS35.747PMDB

34 Paulo BrumRS35.478PSDB BoessioRS34.952PMDB Rossano Gonçalves RS33.809PDT VillaverdeRS31.460PT Paulo AzeredoRS31.158PDT Luciano AzevedoRS30.929PPS Marquinho LangRS30.620PFL Pedro Ozório Pereira RS28.733PSDB SossellaRS26.535PDT Berfran RosadoRS25.141PPS Cassiá CarpesRS23.430PTB Miki BreierRS21.823PSB

35 Abstenção nas eleições mantém-se desde 1994 próxima de 18% Eleições - Abstenção no Brasil, Em % 1989 (1º turno) 1989 (2º turno) (1º turno) 2002 (2º turno) 2006 (1º turno) 2006 (2º turno) Brasil11,914,417,821,517,720,516,7519 Norte25,928,330,629,521,427,718,9224,26 Nordeste18,720,923,227,021,525,718,4521,14 Centro-Oeste14,819,119,621,518,021,717,2420,54 Sudeste7,49,813,718,416,017,415,9117,5 Sul7,910,414,317,614,316,214,7516,2

36 1989 (1º turno) 1989 (2º turno) (1º turno) 2002 (2º turno) 2006 (1º turno) 2006 (2º turno) BrasilBrancos9,228,023,031,92,731,32 Nulos9,5510,667,344,115,684,71 Abstenções17,7621,517,7420,4616,7519 Votos brancos, nulos e abstenções para presidente da República ( )

37 Índice de abstenção foi o menor das últimas eleições As eleições de 2006 tiveram o menor índice de abstenção, se comparadas com os últimos pleitos. Nesse primeiro turno, deixaram de votar cidadãos, o que corresponde a 16,75% do eleitorado brasileiro Do eleitorado de quase 126 milhões de pessoas habilitadas para o voto, compareceram às urnas pouco mais de 104,8 milhões (83,25%). Deste total, foram considerados válidos votos (91,58%). Votaram em branco 2,866 milhões de eleitores (2,73%) e outros 5,957 milhões anularam seu voto (5,68%).

38 O avanço da participação feminina na política e no Senado As mulheres representam 51,53% do eleitorado. Porém, das candidaturas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, apenas 23,17% são de mulheres candidatas. Desse total, 48 concorrem ao Senado Federal. Atualmente, exercem o mandato no Senado nove mulheres - uma na condição de suplente - para um total de 81 vagas. Na Câmara, a proporção é quase a mesma: dos 513 deputados eleitos na última legislatura, 52 são mulheres.

39 Dos cerca de 126 milhões de eleitores, 64,8 milhões (51,53%) são mulheres, aproximadamente 4 milhões a mais do que os homens. A predominância feminina entre os eleitores, no entanto, não se repete no universo de candidatos. No Brasil, das 18 mil pessoas que disputaram as eleições deste ano, apenas 13,95% eram mulheres. A Lei Eleitoral (9.504/97) determina que cada partido ou coligação reserve, no mínimo, 30% das vagas para mulheres candidatas, mas não prevê punição para quem descumprir o dispositivo, que tem sido desobedecido por várias agremiações partidárias. Os partidos alegam ter dificuldades para encontrar mulheres interessadas em disputar eleições.

40 ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2ed. Amplamente Reformulado. 14ª ed., Rio de Janeiro: Atlas, Amaral, Diogo Freitas, Ciência Política, vol I,Coimbra,1990 AQUINO, Rubim Santos Leão de. et al. História das Sociedades Americanas. 7 ed. Rio de Janeiro: Record, ARANHA, Maria Lúcia. Filosofando: Introdução á Filosofia. São Paulo: Moderna, ARRUDA, José Jobson de A. e PILETTI, Nelson. Toda a História. 4 ed. São Paulo: Ática, ASCENSÃO, José de Oliveira. Breves Observações ao Projeto de Substitutivo da Lei de Direitos Autorais. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Ed. Forense, BRANCO JR., Sérgio Vieira. Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias. Ed. Lúmen Júris, BUZZI, Arcângelo. Introdução ao Pensar. Petrópolis; ed. Vozes, CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. V. 2, Parte Especial. 10. Ed. São Paulo: Saraiva, CERQUEIRA, João da Gama. “Tratado da Propriedade Industrial”, vol. II, parte II. Revista Forense: Rio de Janeiro, CHAUÍ, Marilena. Convite á Filosofia. São Paulo,10ª. Ed.,Ática,1998. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 3. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v. 1, 2 e 3. REFERÊNCIAS

41 FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São Paulo: Atlas, FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13ª ed., rev., atual. E compl. – São Paulo :Saraiva, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: especial. 11. ed. atual. por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro : Forense, GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol I: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2007 GAGLIANO, Plablo Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v ed. São Paulo: Saraiva GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: FU, JESUS, Damásio E. de. Direito Penal – V. 2 – Parte Especial dos Crimes Contra a Pessoa a dos Crimes Contra o Patrimônio. 30 ed. São Paulo: Saraiva, LAKATOS, Eva Maria. Introdução à Sociologia. São Paulo: Atlas, 1997 LAKATOS, E. M. & MARCONI, M. A. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 1999 MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 18.ed. São Paulo: Saraiva, MARTINS, Sérgio Pinto.Direito do Trabalho. 25.ed. São Paulo: Atlas, MARTINS, Carlos Benedito. O que é Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1988 MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18. ed. – São Paulo: Editora Atlas, REFERÊNCIAS

42 MORAES, de Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, PEIXINHO, Manoel Messias. Os princípios da Constituição de Rio de Janeiro: Lúmen Júris, Piçarra, Nuno, A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional: um contributo para o estudo das suas origens e evolução, Coimbra, Coimbra Editora, 1989 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, v.1. Rio de Janeiro: Forense POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed., São Paulo: Saraiva, PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 11. ed. São Paulo : RT, 2007, v. 2. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27.ed São Paulo: Saraiva, REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1977, v. 1 e 2. RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, SELL, Carlos Eduardo. Sociologia Clássica. Itajai: EdUnivali, 2002 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), v.1 – 3 ed. São Paulo: Atlas REFERÊNCIAS ATENÇÃO Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra completamente atualizado.

43 _________________Obrigado pela atenção!! Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus FIM


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