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DAS REGRAS SOBRE CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SEGUNDO AS NORMAS PORTUGUESAS AULA APRESENTADA POR: RAQUEL TAVARES DOS REIS (001653) ANA MIGUEL.

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1 DAS REGRAS SOBRE CITAÇÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SEGUNDO AS NORMAS PORTUGUESAS AULA APRESENTADA POR: RAQUEL TAVARES DOS REIS (001653) ANA MIGUEL MARQUES DOS SANTOS (001978) 1 Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Metodologia da Investigação Jurídica Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

2 Índice 2 I. Introdução II. Definições III. Regime Jurídico IV. A Norma do 405/1 V. A Norma do 405/4 VI. Proposta do Professor José Manuel Meirim VII. Bibliografia Consultada Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

3 Introdução 3 Sempre que se escreve um texto, na esperança de que seja lido, divulgado e citado, deve procurar-se incluir certos elementos estruturais e devidamente uniformizados. Dois dos elementos fundamentais nestes tipos de trabalhos são as Citações e as Referências Bibliográficas, como alusão aos documentos ou publicações consultadas. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

4 Definições 4 1. Citação: Forma breve de referência colocada entre parênteses no interior do texto ou anexada ao texto como nota em pé de página, no fim do capítulo ou do texto. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

5 Definições 5 2. Referências Bibliográficas Conjunto de elementos bibliográficos que identificam uma publicação ou parte dela, na qual se descrevem as características editoriais de cada uma das fontes consultadas, ou seja, é um conjunto de elementos bibliográficos que identificam uma publicação ou parte dela. As referências bibliográficas com normalidade são organizadas por ordem alfabética de autor(es), podendo, no entanto, ser organizadas por assunto, ordem cronológica ou tipo de documento, consoante o fim a que se destinam. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

6 Regime Jurídico Regras Portuguesas de Catalogação, concretamente as Normas sobre Referências Bibliográficas e Citações, NP de 1994 e NP de Normas ISO (International Standart Organization), nomeadamente as normas ISO 690-2:1997 e ISO 690: Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

7 Regime Jurídico 7 1) NP – Monografias, periódicos, artigos, teses, actas de congressos, documentos legislativos e judiciais, publicações religiosas, patentes, normas, música impressa e resumos. 2) NP Documentos icónicos (cartazes, gravuras, postais e cartões estereográficos), filmes, microformas, multimédia, registos vídeo, registos sonoros (discos compactos, discos sonoros e cassetes sonoras), objectos (brinquedos, modelos, etc.), projecções visuais (diapositivos e transparências). 3) NP – Documentos não publicados (monografias, publicações em série, cartas, ofícios, circulares), manuscritos, música manuscrita, materiais cartográficos e materiais não livro. 4) NP Documentos electrónicos: monografias (livro electrónico ou qualquer outro documento monográfico), bases de dados, programas, partes e contribuições desses documentos, publicações em série, artigos e outras contribuições; (Esta norma deverá ser sempre utilizada com a NP 405-1). Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

8 Regime Jurídico Objectivos: 1. Especificação dos elementos das referências bibliográficas relativas a monografias (na totalidade, em partes ou volumes e contribuições), publicações em série, séries monográficas, teses, actas de congressos, relatórios científicos e técnicos, documentos legislativos e judiciais, publicações religiosas, patentes, normas, música impressa e resumos. 2. Determinação de uma ordem obrigatória para os elementos de referência. 3. Determinação das regras para a transcrição e apresentação da informação contida nas fontes da publicação a referenciar e para a apresentação de bibliografias e citações bibliográficas. 8 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

9 A Norma do 405/1 9 1) Citações 2) Transcrições 3) Referências Bibliográficas Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

10 A Norma do 405/1 10 1) Citações: a) Tipologia b) Sistema Numérico c) Citações em nota d) Citações entre parênteses com autor-data-localização e) Documentos do mesmo autor com a mesma data f) Citações de obras não consultadas pelo autor Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

11 A Norma do 405/1 Citações 11 a) Tipologia: 1. Citação Formal 2. Citação Conceptual Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

12 A Norma do 405/1 Citações 1. Citação Formal Quando se transcrevem fielmente as palavras de outros autores (Transcrição); Deve ser assinalada com a utilização de aspas « » antes da primeira e depois da última palavra; Caso se omitam palavras no início da citação devem ser substituídas por (...); Quando se faz um corte no texto deve ser assinalado por [...]; Quando se introduz uma palavra deve ser colocada entre [ ]. 12 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

13 A Norma do 405/1 Citações Exemplo: As colónias de povoamento tiveram grande importância em países como o Brasil. De acordo com Celso Waak Bueno (1989): (…) essas colónias de exploração deram origem a regiões pobres, nos países em que estavam inseridas, ou a países pobres, naqueles em que prevaleceram. Elas tiveram grande importância no sul da América do Norte e na maior parte da América Latina, inclusive na maior parte do Brasil." 13 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

14 A Norma do 405/1 Citações 1. Citação Conceptual Deve ser usada quando se pretende resumir a ideia do autor em que nos apoiamos. Kenneeth Boulding (8) considera o conflito como um processo social generalizado do qual a guerra é apenas um caso particular; a sua teoria assenta na ideia de que em todos os conflitos, seja na politica internacional, seja entre indivíduos; os tipos de comportamento apresentam semelhanças e elementos comuns. Referências Bibliográficas (8) BOULDING, Kenneth – Conflit and defense. New York: Harper & Brothers, 1962, p Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

15 A Norma do 405/1 Citações As citações podem aparecer no texto, em nota de rodapé ou no fim do texto ou capítulo. O procedimento mais utilizado é o da citação no próprio texto, que pode ser feita por meio de sistemas de chamada: O numérico Notas Autor-data-localização 15 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

16 A Norma do 405/1 Citações 16 b) Sistema Numérico Os números inseridos no texto em expoente ou entre parênteses reenviam para os documentos, pela ordem em que são citados. Afirma John Fiske: "O acesso aos meios é uma forma de exercer poder e controlo social." (1), enquanto que Lasswell afirma que … para compreendermos os processos de comunicação de massas, precisamos de estudar cada um dos estádios (2) Referências Bibliográficas: 1 - FISKE, John – Introdução ao estudo da comunicação. Porto: ASA, ISBN LASSWELL, H. – The structure and functions of communications in society. In Bryson. Illinois: University of Illinois, … Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

17 A Norma do 405/1 Citações 17 c) Citações em Nota O números inseridos no texto em expoente ou entre parênteses reenviam para as notas que são apresentadas numericamente, segundo a ordem do aparecimento no texto. Se um documento é citado várias vezes cada citação tem um número diferente. … Segundo Goldstein (15) como moduladores da fluidez lipídica, em particular, agentes anestésicos gerais e locais (16), benzodiazepinas (17)… __________ 15. GOLDSTEIN, D. B. – The effects of drugs on membrane fluidity. 16. SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers, p MENNINI, T. [et. al.] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus synaptosomes. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

18 A Norma do 405/1 Citações Referências Bibliográficas: GOLDSTEIN, D. B. – The effect of drugs on membrane fluidity. Ann. Rev. Pharmacol. Toxicol. ISSN (1984) … NENNINI, T. [et.al] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus synaptosomes. FEBS. Lett. ISSN (1984) … SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers. Pharmacol. Rev. ISSN (1972), p Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

19 A Norma do 405/1 Citações 19 d) Citações entre parênteses com autor-data-localização - Se as citações estiverem apresentadas sob a forma de referências entre parênteses no interior do texto cada citação deve conter o apelido do autor, o ano de publicação e, se necessário, os números das páginas citadas. - Se o nome do autor fizer parte integrante do texto apenas devem ser colocados entre parênteses o ano e os números das páginas. Exemplo: … Segundo Goldstein (1984, p. 47) como moduladores da fluidez lipídica, em particular, agentes anestésicos gerais e locais (Seeman, 1972), benzodiazepinas (Mennini et. al., p. 585, 1984)… Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

20 A Norma do 405/1 Citações Referências Bibliográficas: ….. GOLDSTEIN, D. B. – The effect of drugs on membrane fluidity. Ann. Rev. Pharmacol. Toxicol. ISSN (1984) … NENNINI, T. [et.al] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus synaptosomes. FEBS. Lett. ISSN (1984) … SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers. Pharmacol. Rev. ISSN (1972), p Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

21 A Norma do 405/1 Citações e) Documentos do mesmo autor com a mesma data Se as citações e respectiva lista de referências bibliográficas contiverem vários documentos do mesmo autor publicados no mesmo ano acrescenta-se ao ano de publicação uma letra (a, b, c, … etc) na citação e na referência bibliográfica, para assegurar a correspondência entre a citação e a referência. Exemplo: … les autres nayant pás été réétudiées depuis (FAVARGER, 1980ª, 1980 b ), à lexception du Pic… 21 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

22 A Norma do 405/1 Citações Referências bibliográficas: … FAVARGER, C. (1980 a ) – Un exemple de variation cytogéographic: la complexe de lErysinum grandiflorum-sylvestre. An Inst. Bot. Cavanilles. 35 (1980) FAVARGER, C. (1980 b ) – Le nombre chromossomique de populations alticoles dErysimum des Picos de Europa. Bull. Soc. Neuchateloise Sci. Nat. 100 (1980) Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

23 A Norma do 405/1 Citações 23 f) Citações de obras não consultadas pelo Autor Sempre que o extracto ou a obra citados não forem vistos pelo autor e a citação é feita por intermédio de outro autor devem fazer-se anteceder as citações de Apud (segundo, conforme) ou Cit. por (citado por): Ex. 1 (1) Apud RIVIERE, J. C. – Metodologia de la documentación científica, p. 16 (2) Cit. por FROMM, Erich – Conceito marxista do homem, p. 96. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

24 A Norma do 405/1 24 2) Transcrição: a) Transliteração b) Abreviaturas c) Utilização de Maiúsculas d) Pontuação e apresentação tipográfica e) Adições e correcções Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

25 A Norma do 405/1 Transcrição 25 a) Transliteração A informação obtida a partir da fonte pode ser transliterada segundo as normas internacionais. A forma transliterada pode substituir ou servir de complemento à forma original e deve ser colocada entre parênteses rectos. Exemplo: בית הספר למשפטים ou [Faculdade de Direito] Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

26 A Norma do 405/1 Transcrição 26 b) Abreviaturas Podem ser utilizadas nos seguintes casos: (i) Nomes próprios de autores, editores literários, tradutores, etc., desde que fiquem inequivocamente identificados. Ex: Piaget, J. (i) Nomes de estados, províncias, países, etc., que se acrescentam aos locais de publicação ou aos nomes das colectividades, de acordo com as normas correspondentes (i) Títulos de publicações em série (i) Palavras e termos correntes utilizados nas Referências Bibliográficas Ex: Edição – Ed. Página – p. Volume – Vol. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

27 A Norma do 405/1 Transcrição 27 c) Utilização de maiúsculas - A utilização de maiúsculas é condicionada pelo uso da língua ou da escrita do documento - Devem ainda utilizar-se nos seguintes casos: i. Primeira letra de cada zona; ii. Apelido do autor, quando no início de referência bibliográfica iii. Primeiras letras dos nomes de colectividades iv. Primeira palavra do título e seguinte ou seguintes, caso a primeira ou primeiras não sejam significativas, quando a obra for anónima e tiver entrada pelo título v. Primeira letra de cada palavra dos títulos de publicações em série Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

28 A Norma do 405/1 Transcrição 28 d) Pontuação e apresentação tipográfica A pontuação e apresentação tipográfica devem tornar os pormenores das referências facilmente compreensíveis. Em bibliografias e listas bibliográficas deve recorrer-se à utilização de sublinhados, aspas ou relevos tipográficos para destacar título e seus complementos, de acordo com os exemplos da norma 405/1 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

29 A Norma do 405/1 Transcrição 29 e) Adições e correcções Podem acrescentar-se elementos no interior de uma referência para corrigir erros evidentes na fonte, traduzir ou transliterar uma informação, identificar com maior precisão pessoas ou colectividades, desenvolver iniciais ou acrónimos, distinguir nomes acrescentando termos que a qualifiquem. Todos os elementos acrescentados devem ser colocados entre parênteses rectos. Exemplo: BGUC [Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra] 1986 [i.e. 1966] Crane, R. [oland] S. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

30 A Norma do 405/1 30 3) Referências Bibliográficas: a) Elementos das Referências Bibliográficas b) Fontes de Informação c) Apresentação das listas das Referências Bibliográficas d) Especificações dos elementos das Referências Bibliográficas Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

31 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas 31 a) Elementos das Referências Bibliográficas Os elementos bibliográficos contidos numa referência bibliográfica podem variar, dependendo quer do uso da referência bibliográfica, quer dos dados bibliográficos disponíveis nos vários tipos de documentos. As normas dividem os vários elementos bibliográficos em: Elementos Essenciais (E), Elementos Facultativos (F) Elementos Recomendáveis (R) Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

32 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (i) Ordem de apresentação: (varia consoante o trabalho referido) Autor Título Número da edição (dispensável quando se tratar da primeira) Local de publicação Editora Ano de publicação Número do volume (se for o caso) ISBN (International Standard Book Number) 32 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

33 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (ii) Monografias (livro), até três autores APELIDO, Primeiros Nomes – Título: complemento de título se for relevante. Edição. Local de publicação: Editor, Ano de publicação. ISBN. Vol. Os nomes espanhóis devem ser referenciados pelo apelido que aparece a seguir ao nome próprio Ex. Félix de Moya Anegón - MOYA ANEGÓN, Félix 33 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

34 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (iii) Monografias (livro), mais de três autores Quando há mais de três autores a partilhar a responsabilidade de uma obra indica-se apenas o nome do primeiro ou daquele que aparece em maior evidência, seguido de expressão [et al.] Exemplo: HARKINS, William [et al.] 34 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

35 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (iv) Teses, dissertações e outras provas académicas APELIDO, primeiros nomes – Título. Local de publicação: Editor, Ano de publicação. Nota suplementar (Tese de.). Exemplo: CARVALHO, Ana Maria Pinto - Etnobotánica del Parque Natural de Montesinho: plantas, tradición y saber popular en un territorio del Nordeste de Portugal. Madrid : Universidad Autónoma de Madrid, Tese de Doutoramento. 35 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

36 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (v) Publicações em série Título da publicação: o complemento do título (se houver). Edição. Local de Publicação. Ano da Publicação. ISSN Exemplo: Revista Española de Investigación de Marketing. Madrid: Escuela Superior de Gestión Comercial y Marketing, [1977]-. ISSN Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

37 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (vi) Artigos de publicações em série APELIDO, primeiros nomes - Título do artigo. Título da publicação em série. Local de publicação. ISSN. Volume: Número (Ano da publicação), Localização na publicação. Exemplo: GONZÁLEZ BENITO, Oscar - Gestión de categorías en el establecimiento minorista: modelización de la decisión de precios con datos de escáner. Revista Española de Investigación de Marketing. ISSN Vol. 9:nº 2 (2005) p (o p. poderá retirar-se, tal como o Vol. e o nº) 37 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

38 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (vii) Fontes Legislativas e Judiciais A referência bibliográfica destes documentos deve elaborar-se consoante se trate de um documento publicado em forma de monografia ou se trate de um documento publicado em Diário da República. (Decreto-lei – Indicação do Diário da República. Nº do Diário (Data de publicação do Diário), páginas) Exemplos: SANTOS, António Sá; BICAS, Maria Margarida Meira (comp.) – Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação. Lisboa: Vislis, ISBN Decreto-Lei nº 57/2004. D.R. I Série A. 67 ( ) p UNIÃO EUROPEIA - Directiva nº 91/250/CEE DO Conselho, de 14 de Maio de 1991 relativa à protecção jurídica dos programas de computador. Jornal Oficial L 122, 17 Maio. 38 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

39 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (viii) Normas Sigla e nº da norma. Ano, Área – Título: complemento do título. Local de publicação: Editor. Descrição física. Exemplo: NP , Informação e Documentação - Referências bibliográficas: documentos impressos. [Lisboa]: IPQ. 49 p. 39 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

40 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas (iv) Trabalho apresentado num evento científico (congressos, simpósios, conferências, etc.) Exemplo: Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2, Coimbra, A integração europeia: um desafio à informação: actas. Coimbra: Minerva, Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

41 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas 41 b) Fontes de informação O próprio documento (de preferência, da página de título) Informações existentes em outros locais de publicação como as páginas preliminares, colofão, capa, lombada, prefácio, etc. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

42 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas 42 c) Apresentação das listas de Referências Bibliográficas As listas de referências bibliográficas são, em geral, ordenadas pelas entradas adequadas (ordem alfabética) ou numa sequência numérica correspondente à ordem das citações no texto Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

43 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas i. Se a lista, ordenada alfabeticamente pelo nome do autor, contiver vários documentos do(s) mesmo(s) autor(es), o(s) apelido(s) do autor(es) pode(m) substituir-se por travessão (-) na segunda referência e seguintes: Exemplo: Coelho, Jacinto do Prado – Bocage, pintor do invisível. Lisboa: Academia de Ciências de Lisboa, 1966 __ Garret, prosador. Rev. Fac. Letras de Lisboa. 2ª Série. ISSN :1 (1955) ___(…) 43 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

44 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas ii. Quando todos os documentos da lista bibliográfica ou de uma parte distinta da bibliografia são do mesmo autor pode omitir-se o nome do autor no início de cada referência, se ele estiver bem visível no início da lista (ou da parte distinta da lista). Exemplo: Obras de Luís de Albuquerque Ciência e experiência nos descobrimentos portugueses. Lisboa: Inst. De Cultura e Língua Portuguesa, Curso de história da náutica. Coimbra: Almedina, Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

45 A Norma do 405/1 Referências Bibliográficas d) Especificações dos elementos das Referências Bibliográficas O nome do autor deve aparecer como primeiro elemento da referência bibliográfica; Todos os elementos bibliográficos indicam-se tal como aparecem na fonte; Quando o local de publicação não aparece no documento utiliza-se a expressão latina sine loco, abreviada, entre parênteses rectos [S.L.]; Local de publicação, seguido do Editor e do ano; 45 Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

46 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 46 O âmbito da parte 4 da NP 405 é a especificação dos elementos a mencionar nas referências bibliográficas aos seguintes documentos electrónicos: monografias (livro electrónico ou qualquer outro documento monográfico); bases de dados; programas; partes e contribuições desses documentos; publicações em série; artigos e outras contribuições; BBBs; news groups; listas de discussão; e mensagens. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

47 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 47 Algumas definições: o BBB (Bulletin Board System) – Sistema de computadores no qual a informação e mensagens respeitantes a um determinado tema ou temas são disponibilizadas para visualização por utilizadores remotos; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

48 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 48 o News groups – Serviço na Internet no qual a informação e mensagens respeitantes a um determinado tema ou temas são disponibilizadas para visualização por utilizadores remotos. O mesmo que Usenet; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

49 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 49 o Lista de discussão – Grupo de discussão sobre determinado tema ou temas através de uma rede informática entre os assinantes de uma lista de correio electrónico, no qual as contribuições dos participantes individuais são enviadas automaticamente por correio electrónico a todos os subscritores; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

50 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 50 o URL (Uniform Resource Locator) – Endereço utilizado na WWW para localizar um recurso electrónico; o WWW (World Wide Web) – Serviço da Internet que disponibiliza informação usando uma tecnologia de hipertexto. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

51 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 51 Embora um documento electrónico se possa assemelhar a uma publicação impressa, as características físicas inerentes às publicações impressas podem não aparecer no suporte electrónico. Por exemplo, a existência de volumes, números e páginas é essencial para os formatos impressos, mas não para os electrónicos. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

52 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 52 Quando o próprio título não se encontra no documento electrónico ou na documentação que o acompanha deve substituir-se o título pelas primeiras palavras do documento seguidas de reticências e acrescentar entre parênteses rectos uma breve descrição do conteúdo do documento. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

53 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 53 Por outro lado, alguns dos documentos electrónicos podem ser susceptíveis de alteração no tempo. Daí que se deva referir expressamente a localização, mas também a data de actualização e a data de consulta. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

54 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 54 As indicações referentes à localização do documento devem ser transcritas tal como aparecem na fonte, respeitando a pontuação e utilização de maiúsculas ou de minúsculas. Tal como na NP 405-1, a principal fonte de informação da referência é o próprio documento; a referência nunca deverá basear-se em informações que não tenham sido retiradas da fonte consultada. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

55 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 55 Referências a monografias: Autor - Título. [Tipo de suporte: CD-ROM, disco, disquete, em linha]. Responsabilidade secundária (concepção). Edição. Publicação (local, editor e data ou, se esta não vier mencionada no documento, ano do copyright). Data de actualização (abreviado: actual. dia mês ano). [Data de consulta (abreviado: consult. dia mês ano]. Capítulo ou designação equivalente da parte – Título da parte. Disponibilidade e acesso. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

56 A Norma do 405/4 Documentos Electrónicos 56 Referências a publicações periódicas: Autor - Título do artigo. Título da publicação em série. Tipo de suporte. Localização na publicação. Data de actualização. Data de consulta. Disponibilidade e acesso. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

57 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM Introdução 57 O Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM, Como Pesquisar e Referir em Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, marca as especificidades do texto jurídico, naquilo que respeita às referências em texto aos elementos normativos, jurisprudenciais e doutrinários. As regras que a seguir se sugerem são, num ponto ou noutro, adaptadas a partir da obra do Professor José Manuel Meirim e são as mais vulgarmente utilizadas em trabalhos científicos na área do Direito. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

58 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM Introdução 58 Ao contrário de outras áreas científicas, o Direito, particularmente no espaço europeu continental, tem na nota de rodapé uma utilização maximalista. Elaborar uma nota de rodapé conforme as regras é, verdadeiramente, a prova dos nove quanto a saber se estamos imbuídos da vontade de disponibilizar as nossas fontes à leitura e ao crivo de terceiros. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

59 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM A referência aos elementos normativos 59 Devemos ter sempre em mente a Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, alterada e republicada em anexo à Lei 42/2007, de 24 de Agosto. Assim, havendo título, a identificação do acto deve ser efectuada com a sua menção (v. Lei 42/2007, de 24 de Agosto, artigo 7.º, n.º 2). Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

60 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM A referência aos elementos normativos 60 Fórmula que temos por mais correcta: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/08, de 11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2008, pp (Pode usar-se igualmente a abreviatura págs.). Em textos de significativa extensão, a menção ao Diário da República pode ser efectuada com a utilização da sigla DR, devendo os leitores ser alertados dessa opção na primeira vez que se mencione o Diário da República. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

61 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM A referência aos elementos normativos 61 Por vezes, determinado número do Diário da República é acompanhado por um ou mais suplementos. Fórmula que temos por mais correcta: Despacho n.º B/2007, de 14 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, 2.º Suplemento, de 30 de Outubro de 2007, pp (14) a (25). Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

62 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM A referência aos elementos normativos 62 No domínio das referências a disposições legais, o jurista age mais como o Homem Aranha do que como o Carteiro: não passa pela porta do prédio, nem pelo andar; entra logo pela janela de acesso à fracção que lhe interessa visitar. Fórmula que temos por mais correcta: Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

63 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM A referência aos elementos normativos 63 O Diário da República é, na actualidade, um documento electrónico. Torna-se possível, deste modo, a partir de um texto em consulta no computador, realizar uma hiperligação imediata para a página do DRE. Para não carregar o texto principal, a alusão à publicação do texto deve vir inscrita em nota de rodapé. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

64 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM Como referir as decisões dos tribunais 64 Nos casos em que é exigida a publicação no jornal oficial, indicar a referência ao texto publicado no Diário da República ou no Apêndice ao Diário da República, dado o crédito de fé de que goza tal publicação. Se, porventura, a decisão surge publicada ou transcrita em mais de um local, deve proporcionar-se toda – ou uma boa parte – dessa informação. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

65 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM Como referir as decisões dos tribunais 65 Por outro lado, se existir algum comentário ou anotação sobre a decisão deve disponibilizar-se essa informação. Para não carregar o texto principal, a alusão à publicação do texto deve vir inscrita em nota de rodapé. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

66 A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM Como referir as decisões dos tribunais 66 Fórmula que temos por mais correcta: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 486/03, de 21 de Outubro*. * Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2004, pp (http://www.dre.pt/pdf2sdip/2004/02/ / pdf), e na Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano I, n.º 3, Maio/Agosto 2004, pp , com nota de JOSÉ CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, e também disponível em ml).http://www.dre.pt/pdf2sdip/2004/02/ / pdf ml Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

67 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 67 Para alguns dos elementos de identificação dos documentos existem regras próprias sobre o aspecto gráfico: o AUTOR: em maiúsculas pequenas (small caps); o Título: reproduzido em itálico, com iniciais maiúsculas em todas as palavras significativas, terminando com um ponto ou uma vírgula; caso exista um subtítulo, este deve ficar separado do título principal por travessão, de preferência, ou dois pontos; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

68 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 68 o Volume: a referência, geralmente abreviada (vol. I, por exemplo), deve ser grafada em algarismos, árabes ou romanos, consoante se nos apresentem, seguida de ponto ou de vírgula; o Colecção: elemento a grafar entre aspas; o Local de publicação: no caso de uma obra ou parte de obra estrangeira (e mesmo que na língua original), deve ser referido em português, sempre que exista a respectiva tradução; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

69 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 69 o Editor: o nome deve ser sempre indicado por extenso; no caso de uma edição de autor, tal facto deve ser referido (Edição de Autor); o Data: se a data de publicação não constar da obra ou parte de obra, deve utilizar-se a abreviatura s. d.; o Página(s): elemento que encerra a referência bibliográfica. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

70 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 70 Na citação de um artigo inserido em publicação periódica há que levar em linha de conta outros elementos identificadores e algumas alterações de grafismo: o Título: entre aspas, sem itálico, com maiúsculas iniciais das palavras significativas, seguido de ponto ou de vírgula; o Título da publicação: indicado em itálico, precedido de em ou in, seguido de ponto ou de vírgula. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

71 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 71 Fórmulas que temos por mais correctas: o Monografias: JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Constituição, Ordenamento e Conflitos Normativos: Esboço de uma Teoria Analítica da Ordenação Normativa, Coimbra, Coimbra Editora, Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

72 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 72 o Publicações periódicas: MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, Contratos administrativos e poderes de conformação do contraente público no Código dos Contratos Públicos, in Cadernos de Justiça Administrativa, n,º 66, Novembro/Dezembro 2007, pp Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

73 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 73 A referência a doutrina recolhida na Internet deve ter em atenção as seguintes normas específicas: o Título do texto ou artigo: entre aspas, sem itálico, com maiúsculas iniciais das palavras significativas, seguido de ponto ou de vírgula; o Título da página: em itálico, seguido de ponto ou de vírgula; o Data: se disponível, seguida de ponto; o Endereço da página: seguido de vírgula; o Data da consulta. Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

74 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 74 A indicação do texto doutrinário insere-se, na esmagadora maioria das vezes, em nota de rodapé. Procurando facilitar a construção do texto sem que, do mesmo passo, se cause dano na informação sobre as fontes consultadas é muito comum o recurso a abreviaturas e a expressões latinas, entre as quais: Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

75 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 75 o Cfr. ou Cf. (confira): em face de uma posição doutrinária, que acompanha o que se acabou de referir; o Loc. cit. (no lugar citado): remete para um ponto ou parte de obra anteriormente citada. Deve escrever-se em itálico; o Ob. cit. ou op. cit. (obra citada): no caso de ulteriores menções a obra anteriormente citada e então identificada com completa referência bibliográfica; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

76 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 76 o Ibidem ou ibid. (no mesmo lugar): significa a menção a uma obra cuja completa identificação foi fornecida em nota imediatamente anterior. Deve escrever-se em itálico; o Idem (o mesmo): quando se repete a citação do mesmo autor mencionado na nota imediatamente anterior, acompanhado da referência a página diferente. Deve escrever-se em itálico; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

77 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 77 o Como na nota: remete para a primeira nota relativa à obra ou artigo e que contém todos os seus elementos identificadores; o Ver ou V.: simples confirmação da informação que sustenta o que acabou de afirmar, designadamente a invocação de uma disposição legal; o Passim (aqui e ali): o assunto em causa encontra-se tratado em diversos lugares da obra citada, não fazendo sentido indicar uma página em particular. Deve escrever-se em itálico; Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

78 A obra do Professor J OSÉ M ANUEL M EIRIM Como referir a doutrina 78 o p. ou pág. (página)/pp. ou págs. (páginas); o s. ou seg. (seguinte)/ss. ou segs. (seguintes); o ed. rev. (edição revista); o ed. aum. (edição aumentada); o vol. ou v. (volume)/vols. (volumes). o A (autor)/ AA (autores)/ AA.VV. (autores vários). Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009

79 Bibliografia Bibliografia consultada: Norma Portuguesa , Informação e Documentação – Referências Bibliográficas: documentos impressos. [Monte da Caparica]: IPQ. Norma Portuguesa , Informação e Documentação – Referências Bibliográficas: Parte 2: Materiais não-livro. Monte da Caparica: IPQ. Norma Portuguesa , Informação e Documentação – Referências Bibliográficas: Parte 3: Documentos não publicados. Caparica: IPQ. Norma Portuguesa , Informação e Documentação – Referências Bibliográficas: Parte – 4 : Documentos electrónicos. Caparica: IPQ. JOSÉ MANUEL MEIRIM, Como Pesquisar e Referir em Direito, Coimbra, Coimbra Editora, Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009


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