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Direito da Contabilidade. O SNC – aspectos essenciais DIPLOMAS LEGAIS: Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho: Aprova SNC Declaração Rectificação nº 67-B-2009,

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Apresentação em tema: "Direito da Contabilidade. O SNC – aspectos essenciais DIPLOMAS LEGAIS: Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho: Aprova SNC Declaração Rectificação nº 67-B-2009,"— Transcrição da apresentação:

1 Direito da Contabilidade

2 O SNC – aspectos essenciais DIPLOMAS LEGAIS: Decreto-Lei 158/2009, de 13 de Julho: Aprova SNC Declaração Rectificação nº 67-B-2009, de 11 Setembro (rectifica o DL) Portaria 986/2009, de 7 Setembro: SNC - Demonstrações Financeiras Portaria 1011/2009, de 9 Setembro: Aprova Código Contas Aviso n.º 15652/2009: Estrutura Conceptual Aviso n.º 15655/2009: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do SNC Aviso n.º 15654/2009: Norma contabilística e de relato financeira para pequenas entidades Aviso n.º 15653/2009: Normas Interpretativas

3 O SNC é obrigatoriamente aplicável às seguintes entidades: Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais; Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial; Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada; Empresas públicas; Cooperativas; Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos europeus de interesse económico. A quem se destina o SNC? (DL 158/2009, art.3.º)

4 Depende da dimensão das entidades: Demonstrações Financeiras (DL 158/2009, art.11.º) Pequenas entidades: Não ultrapassem dois dos três limites seguintes, nem estejam sujeitas a certificação legal de contas: a) Total do balanço: ; b) Total de vendas líquidas e outros rendimentos: ; c) Número de trabalhadores empregados em média durante o exercício: 20. Opção

5 As demonstrações financeiras do SNC NCRF 1 - Estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras Balanço Demonstração dos resultados por naturezas Demonstração dos resultados por funções Demonstração das alterações no capital próprio Demonstração dos fluxos de caixa Anexo

6 Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF):

7 7 Quadro de contas [Portaria n.º1011/2009] (Balanço): 1 – Meio financeiros l í quidos 2 – Contas a receber e a pagar 3 – Invent á rios e activos biol ó gicos 4 – Investimentos 5 – Capital, reservas e resultados transitados 11 – Caixa 12 – Dep ó sitos à ordem 13 – Outros dep ó sitos banc á rios 14 – Outros instrumentos financeiros 21 – Clientes 22 – Fornecedores 23 – Pessoal 24 – Estado e outros entes p ú blicos 25 – Financiamentos obtidos 26 – Accionistas/s ó cios 27 – Outras contas a receber e a pagar 28 – Diferimentos 29 - Provisões 31 – Compras 32 – Mercadorias 33 – Mat é rias primas, subsidi á rias e de consumo 34 – Produtos acabados e interm é dios 35 – Subprodutos, desperd í cios, res í duos e refugos 36 – Produtos e trabalhos em curso 37 – Activos biol ó gicos 38 – Reclassifica ç ão e regulariza ç ão de invent á rios e activos biol ó gicos 39 – Adiantamentos por conta de compras 41 – Investimentos financeiros 42 – Propriedades de investimento 43 – Activos fixos tang í veis 44 - Activos intang í veis 45 – Investimentos em curso 46 – Activos não correntes detidos para venda 51 – Capital 52 – Ac ç ões (quotas) pr ó prias 53 – Outros instrumentos de capital pr ó prio 54 – Pr é mios de emissão 55 – Reservas 56 – Resultados transitados 57 – Ajustamentos em activos financeiros 58 – Excedentes de revaloriza ç ão de activos fixos tang í veis e intang í veis 59 – Outras varia ç ões no capital pr ó prio

8 Quadro de contas ( Contas de resultados e outras): 6 – Gastos 7 - Rendimentos8 - Resultados 9 – – Custos das mercadorias vendidas e das mat é rias consumidas 62 – Fornecimentos e servi ç os externos 63 – Gastos com o pessoal 64 – Gastos de deprecia ç ão e de amortiza ç ão 65 – Perdas por imparidade 66 – Perdas por redu ç ões de justo valor 67 – Provisões do per í odo 68 – Outros gastos e perdas 69 – Gastos e perdas de financiamento 71 – Vendas 72 – Presta ç ões de servi ç os 73 – Varia ç ões nos invent á rios da produ ç ão 74 – Trabalhos para a pr ó pria entidade 75 – Subs í dios à explora ç ão 76 – Reversões 77 – Ganhos por aumentos de justo valor 78 – Outros rendimentos e ganhos 79 – Juros, dividendos e outros rendimentos similares 81 – Resultado l í quido do per í odo … / … 89 – Dividendos antecipados

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16 Bibliografia Domingos Cravo e outros, SNC COMENTADO, Texto Editores, 2009, Parte 1, p.17-50; Isabel Costa Lourenço e Ana Isabel Morais, O processo de harmonização contabilística na Europa: implicações para Portugal, in J.L.Sadanha Sanches e outros, O direito do Balanço e as Normas Internacionais de Relato Financeiro,p.51-60; José Luís Saldanha Sanches, Do Plano Oficial de contabilidade aos IAS/IFRS, in J.L. Saldanha Sanches e outros, O Direito do Balanço e as Normas Internacionais de Relato Financeiro, Coimbra Editora,,2007, p.60-75


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