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PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES PROEX. É um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, a custos compatíveis.

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1 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ÀS EXPORTAÇÕES PROEX

2 É um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, a custos compatíveis com os praticados no mercado internacional. PROEX

3 Modalidades de Incentivo FINANCIAMENTO Financiamento com recursos do Tesouro Nacional às exportações de bens e serviços (exclusividade BB). EQUALIZAÇÃO O exportador financia suas exportações com recursos obtidos no mercado externo e o Governo Brasileiro arca com parte dos juros, de forma a torná-los equivalentes àqueles praticados no mercado internacional (Não somos exclusivos).

4 PROEX FINANCIAMENTO

5 Bens financiáveis: Portaria MDIC nº 208, de Mercosul: Apenas Bens de Capital Beneficiários: exportadores com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões Prazos: bens - de 30 dias a 10 anos serviços - a critério do COFIG * Parcela Financiada: até 100% operações até 2 anos até 85% demais operações * Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - órgão colegiado do governo federal, integrante da estrutura da CAMEX Financiamento Condições Regulamentares

6 Taxa de Juros: LIBOR seca Garantias: Carta de crédito, seguro de crédito à exportação (Coface, ex-SBCE), aval ou fiança bancária Limite de crédito: Por envolver recursos do Tesouro Nacional, as operações não exigem que o exportador tenha limite de crédito Condições : O exportador deve estar adimplente com o INSS, FGTS, Receita Federal e não pode estar inscrito na dívida ativa da União Financiamento Condições Regulamentares

7 Financiamento Condições Regulamentares Incoterms: Admite-se qualquer condi ç ão de venda praticada no com é rcio internacional (Fob, Cif ou qualquer outro) Moeda de Pagamento: São admitidas as moedas convers í veis (aceitas internacionalmente) Direito de regresso: H á dispensa do direito de regresso contra o exportador, nos casos de opera ç ões com garantia banc á ria. Ap ó s o desembolso do Proex o risco da opera ç ão é do Tesouro Nacional

8 Serviços - itens elegíveis Serviços que contribuam para a atividade econômica interna, geração de empregos no País, nível de investimento e modernização tecnológica, ou que possam determinar o subsequente fornecimento de produtos nacionais. Exemplos: Construção de estradas, portos, barragens, linhas de transmissão, edificações residenciais e não residenciais Análises e Exames Técnicos Pesquisa e Desenvolvimento Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos Design, computação, turismo receptivo Serviço Jurídico, Auditoria, Contabilidade e Consultoria Outros, a critério do COFIG

9 Alçadas e Competências - Bens Gecex –At é U$ 2 milhões e dois anos de prazo DININ –At é U$ 10 milhões e dois anos de prazo Cofig –Demais opera ç ões, com trânsito pelo BB

10 Alçadas e Competências - Serviços Banco do Brasil –At é U$ 10 milhões e dois anos de prazo para exporta ç ões de softwares e produ ç ões cinematogr á ficas e audiovisuais; –At é U$ 1 milhão e dois anos de prazo para exporta ç ões de outros servi ç os. Cofig –Demais opera ç ões, com trânsito pelo BB

11 Comparativo ACC / PROEX EXPORTA Ç ÃO : US$ 100, PRAZO: 180 dias Capital de giro antes do embarque: ACC Prazo: 180 dias Custo: 5,00% a a Juros: US$ 2.500,00 (des á gio) Proex Prazo:180 dias Custo Libor 180 dias = 0,4100 % a a Juros: US$ 205,00

12 PROEX EQUALIZAÇÃO

13 Conceder aos exportadores brasileiros de bens e serviços às mesmas condições de competitividade asseguradas no mercado externo pelos seus concorrentes. PROEX Equalização Objetivo

14 Valor da exportação Descrição dos bens (localização, tecnologia, etc) Edital de licitação, se houver Nome do banco beneficiário da equalização Percentual equalizável Prazo de equalização Spread PROEX Equalização Proposta Inicial

15 Através de emissão de Notas do Tesouro Nacional da Série I (NTN-I) pelo valor total da equalização, resgatáveis semestralmente, na data do vencimento dos juros. Instituições estrangeiras devem contratar bancos brasileiros (mandatários) participantes do SELIC visando à custódia dos títulos. PROEX Equalização Pagamento

16 PROEX Atrativos para os Intervenientes Exportador: redução dos custos financeiros ampliação de horizontes diversificação de mercados Importador: possibilidade de compra a prazo com condições atraentes realização de operações sem esforço de caixa imediato Instituições Financeiras: atendimento à demanda dos clientes mediante oferta de crédito a custo reduzido

17 DININ - Diretoria de Negócios Internacionais Gerência Regional de Apoio ao Câmbio e Comércio Exterior - GECEX BH Maurício Lages Abreu


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