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Ministério da Previdência Social Simples Nacional Microempreendedor Individual Fortaleza, 17 de abril de 2009 Por um Brasil mais Simples Câmara Municipal.

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1 Ministério da Previdência Social Simples Nacional Microempreendedor Individual Fortaleza, 17 de abril de 2009 Por um Brasil mais Simples Câmara Municipal de Fortaleza

2 Ministério da Previdência Social Resultado Geral do Simples Nacional 2 Junho 2007 Simples Nacional Simples Federal Simples Ceará Março 2009

3 Ministério da Previdência Social Criação de Empresas no Brasil Ministério da Previdência Social 3

4 4 Linha do Tempo PEC 42 Sanção da Lei Geral da MPE (re)Fundação da Frente Parlamentar da MPE Entrada em vigor do Simples Nacional Sanção da Lei Complementar nº 127 Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 126/07 Sanção da Lei Complementar nº 128 Criação da subcomissão Permanente da MPE Publicação do Decreto Federal que regulamenta compras governamentais Fim do prazo para parcelamento de débitos tributários Vigência do MEI 10/03 12/06 03/07 07/07 09/07 10/07 12/08 07/09

5 Ministério da Previdência Social O MEI é o empresário individual a que se refere o art. 966 do Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ ,00, optante pelo Simples Nacional, que tenha até um empregado e não possua mais de um estabelecimento nem participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Definição 5

6 Ministério da Previdência Social I – Comércio em geral; II – Indústria em geral (poucas exceções); III – Serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal, como, por exemplo, lavanderia, salão de beleza, lava jato, reparação, manutenção, instalação, auto escolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, trabalhos complementares da constr. civil, tais como a colocação de piso, forro, serviços de pintura e revestimentos, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros; IV – Escritórios de serviços contábeis. Atividades enquadráveis: 6

7 Ministério da Previdência Social Cobertura previdenciária e Carências Cobertura previdenciária e Carências Contribuições Mensais (CM) 10 CM 12 CM Salário Maternidade Auxílio doença Aposentadoria por invalidez 180 CM Zero Aposentadoria por idade Aposentadoria especial Auxílio acidente Pensão por morte Auxílio reclusão 12 CM 180 CM Zero Zero 8

8 Ministério da Previdência Social Ampliação da Cobertura Previdenciária

9 Ministério da Previdência Social Empregadas Domésticas entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados Socialmente Protegidos: contribuintes para a Previdência Social (qualquer regime), Segurados Especiais e/ou beneficiários de transferências previdenciárias ou assistenciais. 10

10 Ministério da Previdência Social Trabalhadores da Construção Civil entre 16 e 59 anos* - Brasil Fonte: PNAD/IBGE – Elaboração: SPS/MPS. * Ocupados Socialmente Protegidos: contribuintes para a Previdência Social (qualquer regime), Segurados Especiais e/ou beneficiários de transferências previdenciárias ou assistenciais. 11

11 Ministério da Previdência Social Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos. Elaboração: SPS/MPS. Evolução da Cobertura Social entre Trabalhadores Ocupados 16 e 59 anos – 2003 a 2007 – em % do total de ocupados (Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins) 12

12 Ministério da Previdência Social Entre dezembro de 2000 e março de 2009, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos pela Previdência aumentou 31,4%, passando de 17,5 milhões para 23,0 milhões. Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pela Previdência Social Em milhões de benefícios a 2008 (dezembro), 2009 (Março) Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS. Elaboração: SPS/MPS. Obs.: Os benefícios assistenciais, embora operacionalizados pelo INSS, estão sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 13

13 Ministério da Previdência Social Regimes Próprios Regimes Próprios Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios EnteAtivosInativos PensionistasTotal União Estados² Municípios³ Total Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h. 1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Dados de todos os Estados. 3 Refere-se a Municípios com RPPS. 14

14 Ministério da Previdência Social Expansão + Recuperação da Rede de Agências Fonte: SAO – Sistema de Acompanhamento de Obras. A soma de cada coluna pode divergir do total. Tipo de ação por gerência regional São Paulo Belo Horizonte FlorianópolisRecifeBrasília Direção Central Total Brasil Plano de Expansão Em Aquisição Obras em Contratação Obras em Execução Total Valor (em milhões de Reais) ,989,1299,3217,445,1906,1 15 Melhoria do Atendimento

15 Ministério da Previdência Social Rede de Agências da Previdência no Ceará Ações planejadasQuantidadeValor (R$) Novas Agências5743 milhões Outras obras1625,8 milhões Total7368,9 milhões 16 Crescimento da rede de agências no Ceará Sobe de 43 para 100 APS Melhoria do Atendimento

16 Ministério da Previdência Social 17 Inaugurações Programadas DataHoraMunicípio 17/0414:30Messejana (CE) 23/048:00Arapiraca (AL) 18:00Casa Amarela (PE) 24/049:00Campina Grande (PB) 15:00Santa Rita (PB) 04/059:30Laranjal do Jari (AP) 30/04 – Lançamento do Extrato de Informações Previdenciárias, no Banco do Brasil (RJ)

17 Ministério da Previdência Social Sustentabilidade da Previdência Pública

18 Ministério da Previdência Social Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009 elaborada em novembro de Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Urbano em R$ bilhões nominais ou correntes

19 Ministério da Previdência Social Fonte: SPS/MPS - Elaboração: SPS/MPS. Projeção de 2009 elaborada em novembro de Evolução da Arrecadação, Despesa e Necessidade de Financiamento RGPS Rural em R$ bilhões nominais ou correntes

20 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE. Elaboração; SPS/MPS. Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) 21

21 Ministério da Previdência Social Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. Projeção da diminuição da taxa de fecundidade no Brasil (IBGE) Revisão Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil = = ano taxa de fecundidade 2028 a 2050 =

22 Ministério da Previdência Social Indicadores Demográficos e Previdência Social ( ) População2008Projeções IBGE para 2050 Situação AtualProjeção 2004Projeção 2008 Total < > Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. 23

23 Ministério da Previdência Social Projeção da População Brasileira até 2050, Segundo Revisões de 2004 e 2008 Fonte: IBGE. Elaboração: SPS/MPS. 24

24 Ministério da Previdência Social Que Previdência Social nós queremos

25 Ministério da Previdência Social 2 Direcionadores Estratégicos da Previdência Social 26

26 Ministério da Previdência Social Gestão/Auditoria 27

27 Ministério da Previdência Social Central de Atendimento: 135


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