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ÁGUA CERTA: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Superintendência Comercial - DMAE 37a. Assembléia Nacional Assemae Guarulhos, 18.

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1 ÁGUA CERTA: REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Superintendência Comercial - DMAE 37a. Assembléia Nacional Assemae Guarulhos, 18 de julho de 2007

2 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES É um programa do DMAE para regularização do abastecimento de água em áreas irregulares de Porto Alegre, que visa a universalização e a legalização em saneamento básico. O quê é ? Loteamento Clara Nunes Vila Amazônia

3 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Janeiro/ milhões m3/mês Dezembro/ milhões m3/mês Diminuição do consumo 2,5% a.a. ou 20% em 8 anos Sendo que a população aumentou 8,26% Diagnóstico ao início de 2005 – Consumo Medido

4 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mais de famílias de baixa renda, viviam em cerca de 500 áreas irregulares ou informais, tais como: loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais e becos em vilas, não possuindo abastecimento regular de água e esgoto Diagnóstico ao início de 2005 Vila Santo André Quinta do Portal

5 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Co-responsabilizar as comunidades de baixa renda pelo serviço recebido Eliminar ligações irregulares, as quais podem contaminar a rede distribuidora de água do DMAE Receber como contrapartida pelo serviço de abastecimento o pagamento do consumo de água Minimizar os desperdícios de água causados por vazamentos e fugas Objetivos Aristides Rosa Paulino Azerunha

6 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Culturais –Falta de entendimento da comunidade sobre contrapartida em relação ao serviço recebido –Despreocupação com desperdício e com o consumo de água contaminada Legais –Falta de regulamentação da Lei Orgânica: Art As populações moradoras de áreas não regularizadas têm direito ao atendimento dos serviços públicos municipais –Conivência com ligações irregulares Estruturais –Falta de pessoal com perfil para tratar com comunidades de baixa renda –Despreocupação com perdas físicas e financeiras –Abastecimento oneroso por carro-pipa Dificuldades Iniciais Vila Asa Branca Vila Amazônia

7 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES 18 milhões m3/ano Custo Anual: R$ 36 milhões 1,5 milhão m3/mês Custo Mensal: R$ 3 milhões Áreas macromedidas indicam 30m3/mês por moradia É o dobro do consumo médio em Porto Alegre em residências (15m3/mês) Perdas físicas de água Icaraí Clara Nunes

8 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mutirões de regularização para áreas que já possuam redes de abastecimento, porém ainda não as utilizando, optando pelas redes clandestinas com altos índices de inadimplência; Extensões de redes em áreas irregulares (loteamentos clandestinos ou cooperativas habitacionais já existentes), conforme previsão da Lei Complementar No. 570/07; e Instalação de controladores de vazão, previsto no Projeto Consumo Responsável para áreas ocupadas. Eixos Vila Asa Branca Rubem Berta

9 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Mapa dos Eixos Mutirões de regularização Pequenas extensões de rede já realizadas Extensões de rede a realizar LC 570/07 Consumo Responsável

10 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES O Programa Água Certa se caracteriza pela regularização do abastecimento de água através de contratos sociais, ou seja, acordos com as comunidades, onde é prevista a co-responsabilidade da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento - assim como do cuidado ao não-desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água. Tem previsão no PPA da Prefeitura com valor orçamentário de R$ 16 milhões para o período. Desenvolve-se a transversalidade com secretarias do município e o conceito de Governança Solitária Local, envolvendo Governo, Comunidade, ONGs e Iniciativa Privada. Mutirões de Regularização Ilha da Pintada Chácara do Banco

11 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Atua o Programa Água Certa através de mutirões de regularização, os quais mobilizam as comunidades (geralmente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso. Durante a semana, são feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes (quadros), verificação de hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas. Mutirões de Regularização Quinta do Portal

12 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES O Programa Água Certa atuou, nestes 2 primeiros anos, em 6 grandes locais de Porto Alegre: Vila Asa Branca, Quinta do Portal, Ilha da Pintada, Habitacional Rubem Berta, Wenceslau Fontoura, Chácara do Banco, Pitinga, Vila São Pedro, Sapolândia e Timbaúva, atendendo cerca de famílias (em 2 anos e meio). O índice médio de inadimplência para estas áreas era de 64%, sendo que após os trabalhos de regularização passaram para 27%. Como o índice médio de inadimplência residencial em Porto Alegre é de atualmente 9% (recuperado de 14% em 2005), o Programa Água Certa espera reduzir gradativamente os índices das áreas com mutirão para os mesmos índices médios da cidade. Mutirões de Regularização Chácara do Banco Timbaúva

13 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES A partir da sanção da Lei Municipal No. 570/07, que Estabelece condições para a instalação de redes de abastecimento de água e de remoção de esgoto cloacal em áreas não-regularizadas e dá outras providências Pode, a partir de junho de 2007, o DMAE legalizar o abastecimento em loteamentos clandestinos e cooperativas habitacionais. Extensões de Rede Sansão da Lei na Ilha dos Marinheiros Ilha da Pintada

14 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Necessidade de apresentação de título de propriedade ou contrato de compra e venda ou posse legal da área loteada ou desmembrada Protocolo junto ao Município do projeto urbanístico Ocupação ou comercialização de no mínimo 50% dos lotes Requerimento individual e termo de compromisso para pagamento do custo das obras Parcelamento do custo das obras em até 60 meses Instalação de redes em áreas de interesse ambiental ou áreas de preservação permanente somente com autorização do órgão ambiental Proibição de instalação de redes em áreas de risco LC 570/07 Assinatura da LC 570/07 Criação do Núcleo de Regularização Fundiária de Porto Alegre

15 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Para a implementação de extensão de redes em áreas não previstas ou alcançadas pela LC 570/07 (áreas ocupadas ou públicas), é que foi pensado o Projeto Consumo Responsável dentro do Programa Água Certa O Projeto Consumo Responsável caracteriza-se por um sistema de abastecimento de água, que basicamente tem uma válvula de contenção de vazão (litros por segundo), ou seja, um controlador- dosador de líquidos colocado na entrada da área de abastecimento, que limita o consumo, o qual foi previamente ajustado com a comunidade (participação popular) Consumo Responsável Coro do Dmae na Vila Amazônia Chácara do Banco

16 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES O DMAE fornecerá 10 m³ de água por mês para cada economia (quando tarifa social), que correspondem a 333 litros diários e que serão disponibilizados em três períodos do dia: 1º período: início 06 horas - libera 111 litros de água por economia 2º período: início 11 horas – libera 111 litros de água por economia 3º período: início 17 horas – libera 111 litros de água por economia Quantidade e horários serão ajustados com cada comunidade Consumo Responsável Ipê-São Borja Conexão via Satélite

17 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES As etapas de cada implantação local do Consumo Responsável são: Diagnóstico social dos moradores da área; Interação (reuniões) com mobilização da comunidade Ações elucidativas e educativas para implantação do projeto Requerimentos de adesão Cadastro Instalação do sistema Acompanhamento Consumo Responsável Rubem Berta Glória

18 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES A parceria com as comunidades se dá através de contatos com as Associações ou Cooperativas que representem a localidade, apresentando-se o Projeto Havendo interesse, cada moradia deve formalizar o pedido na forma de requerimentos individuais, para que sejam incluídos no projeto Serão feitos esclarecimentos quanto ao uso racional de água para não ultrapassar a cota diária, assim como procedimentos para eliminação de vazamentos nas residências e de ligações clandestinas. Consumo Responsável Vigilância Sanitária Ilha da Pintada

19 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Em contrapartida, os moradores se responsabilizarão pelo pagamento mensal das contas de água e esgotos, até o vencimento, do contrário haverá a suspensão do abastecimento e a conseqüente baixa no consumo diário fornecido. Os usuários receberão um carnê com as contas, já que o valor será o mesmo, até o reajuste da tarifa, que ocorre anualmente (abril), valor mensal de um 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços – R$ 6,88). Consumo Responsável Glória Ilha da Pintada

20 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Na maioria dos casos é possível o enquadramento da comunidade na tarifa social, onde para habitações de até 40m² é cobrado 1 CMS (Custo de Manutenção de Serviços), equivalente a 4 PB´s (preço básico) mensais, cerca de R$ 6,88 por habitação/mês (US$ 3,40 em abril de 2007) para um consumo de até 10m3/mês (333 litros/dia), relativo ao serviço de fornecimento de água potável. O arbitrariamente de 10m3 por moradia/mês está baseado no artigo 37 da LC 170/87, que define o consumo de tarifa social. Consumo Responsável Ipê-São Borja Ilha dos Marinheiros

21 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Para o segundo semestre de 2007, estão programadas a implementação nas seguintes áreas da capital: Vila Ipê e São Borja economias Vila Ecológica – 350 Vila Esmeralda – 900 Vila Amazônia – 750 Vila Vitória da Conquista – 900 Vila Jardim da Amizade – 400 Vila Santa Maria Vila Jardim Laranjeira – 350 Consumo Responsável Teatro de Fantoches Glória Dom Pedro

22 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES A Coordenação do programa está na Divisão de Instalações (DVI) da Superintendência Comercial (SC) 21 servidores, sendo um coordenador, uma secretária, uma recepcionista, uma assistente social, dois auxiliares administrativos e cinco equipes operacionais, formadas cada uma por uma chefia e dois operacionais Entretanto, o Água Certa tem um trabalho corporativo do departamento (DVC, DVA, UTE, DVL, DVO) Estrutura Atual Pereira Franco Vila Ecológica Dialógos com a Cidade

23 REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM ZONAS IRREGULARES Ressalta-se como resultados que vem sendo atingidos pelo Água Certa: Eliminação de ligações clandestinas Uso racional da água, consumo do que realmente é necessário e suficiente Controle de vazamentos e fugas nas moradias Pagamento das contas de água com tarifas sociais Diminuição gradativa da inadimplência, chegando a níveis perto do zero Conclusão Colônia de Férias em praia junto ao lago Guaíba Educação Ambiental Com Visita a uma ETA

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