Município de Não-Me-Toque Lei do Orçamento para o exercício de 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Não-Me-Toque / RS Poder Legislativo.

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1 Município de Não-Me-Toque Lei do Orçamento para o exercício de 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Não-Me-Toque / RS Poder Legislativo

2 Anexo de Metas e Riscos Fiscais Indicadores DISCRIMINAÇÃO201520162017 Inflação Média Anual (IPCA) 6,24%5,60%5,36% Crescimento Esperado do PIB 1,30%2,41%2,78% Aumento Salarial 3,00%5,00%

3 Orçamento 2015 Orçamento Fiscal.................... R$ 47.485.805,00 Orçamento Seguridade Social R$ 23.514.195,00 ORÇAMENTO TOTAL........ R$ 71.000.000,00 Poder ExecutivoR$ 67.974.900,00 Poder LegislativoR$ 3.025.100,00

4 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS LIVRES RECURSOS VINCULADOS TOTAL RECEITAS CORRENTES28.915.680,0028.862.120,0057.777.800,00 Receita Tributária5.636.940,003.190.660,008.827.600,00 Receita de Contribuições0,002.086.500,00 Receita Patrimonial181.600,004.416.400,004.598.000,00 Receita de Serviços68.900,00119.100,00188.000,00 Transferências Correntes22.902.800,0025.879.700,0048.782.500,00 Outras Receitas Correntes456.400,00839.200,001.295.600,00 (-)Deduções da Receita Corrente (330.960,00)(7.669.440,00)(8.000.400,00) RECEITAS DE CAPITAL6.700,006.426.800,006.433.500,00 Operações de Crédito0,002.159.500,00 Alienação de Bens0,00222.800,00 Amortização de Empréstimos 800,00100,00900,00 Transferências de Capital0,003.998.700,00 Outras Receitas de Capital5.900,0045.700,0051.600,00 OPERAÇÕES INTRA- ORÇAMENTÁRIAS 0,006.788.700,00 TOTAL28.922.380,0042.077.620,0071.000.000,00 Estimativa da Receita para o exercício 2015

5 Fixação da Despesa para 2015 ESPECIFICAÇÃORECURSOS LIVRES RECURSOS VINCULADOS TOTAL DESPESAS CORRENTES 23.991.500,0029.699.000,0053.690.500,00 Pessoal e Encargos Sociais8.292.200,0018.866.100,0027.158.300,00 Pessoal e Encargos Sociais – Intra-Orçamentário 5.126.200,001.662.500,006.788.700,00 Juros e Encargos da Dívida367.200,0022.800,00390.000,00 Outras Despesas Correntes10.205.900,009.147.600,0019.353.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.296.100,007.043.400,0010.339.500,00 Investimentos2.683.700,006.983.200,009.666.900,00 Inversões Financeiras01.500,00 Amortização da Dívida612.400,0058.700,00671.100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA355.000,006.615.000,006.970.000,00 TOTAL27.642.600,0043.357.400,0071.000.000,00

6 PRINCIPAIS INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA 2015

7 CÂMARA DE VEREADORES VALOR 01Implantação e Manutenção de Software de Gestão Pública 100.000,00 02Implementação TV Câmara/Plenário On Line 60.000,00 03Aquisição de Veículo Leve 123.000,00 04Reformas no Plenário 45.500,00 05Reformas no Prédio da Câmara 73.000,00 06Reformas no Prédio para Acessibilidade Física 30.700,00

8 CÂMARA DE VEREADORES 07Construção de Saída de Emergência 30.700,00 08Implantação da Descentralização das Sessões 45.700,00 TOTAL508.600,00

9 GABINETE DO PREFEITO VALOR 09Implantação de Descentralização do Gabinete 5.000,00 10Implantação de Ouvidoria Municipal 53.000,00 11Criação de Plano Municipal de Prevenção a Catástrofes 5.000,00 12Instalação da Cidade Digital 3.100,00 TOTAL 66.100,00

10 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VALOR 13Reformas no Prédio do Centro Administrativo20.000,00 14Regularização de Imóveis Municipais5.000,00 TOTAL25.00,00

11 SECRETARIA DE FINANÇAS VALOR 15Implantação Programa de Auto Atendimento “e- governo” 5.000,00 16Implantação de Campanha para Aumentar a Arrecadação 52.300,00 17Aquisição de Veículo Leve 30.000,00 TOTAL 87.300,00

12 SECRETARIA DE OBRAS VALOR 18Reformas e Melhorias no Parque de Máquinas 35.600,00 19Ampliação da Pavimentação Urbana 2.605.600,00 20Ampl. Progr. Comunitário de Pavimentação das Vias Urbanas 469.000,00 21Recuperação das Vias Urbanas 852.000,00 22Implantação de Acessibilidade nas Vias Públicas 7.000,00 23Impl. Progr. Incentivo à Construção/Reformas Passeios Públicos 26.000,00 24Construção de Abrigos para Parada de Ônibus 7.000,00

13 OBRAS continuação VALOR 25Construção de Trevos de Acesso 256.000,00 26Ampliação da Rede de Iluminação Pública 20.000,00 27Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial 153.600,00 28Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários 100.000,00 29Implantação e Remodelação de Praças, Canteiros e Jardins 50.000,00 TOTAL 4.581,800,00

14 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALOR 30Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola 256.000,00 31Construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental 750.0000,00 32Construção de Escola de Educação Infantil 525.000,00 33Ampliação e Reformas nas Escolas Municipais de Educação Infantil 54.500,00 34Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal 100.500,00 35Construção de Centro de Esporte e Lazer 256.300,00 36Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer 135.300,00 TOTAL 2.077.600,00

15 SECRETARIA DE SAÚDE VALOR 37Ampliação e Reforma de Posto de Saúde 56.000,00 38Criação de Unidade Móvel com Ambulatório Médico 15.000,00 39Informatização e Interligação dos Postos de Saúde 11.600,00 40Aquisição de Veículo Leve 55.100,00 41Construção de Unidade Central de Saúde 261.500,00 42Aquisição de Veículo para transporte de pacientes 110.000,00 43Implantação e Manutenção do SAMU 400.000,00 TOTAL 909.200,00

16 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO VALOR 44Criação de Infraestrutura para Distrito Industrial 329.300,00 45Incentivo a Criação e Ampliação de Indústrias 25.000,00 46Reforma de Centro de Educação Técnico Profissionalizante 144.000,00 47Formatação de Roteiro Turístico do Município 20.000,00 48Incentivar a Construção de Terminal Rodoviário 5.000,00 TOTAL 523.300,00

17 SECRETARIA DE HABITAÇÃO VALOR 49Implantação de Regularização Fundiária 5.000,00 50Ampliação e Reformas Habitacionais 125.000,00 51Construção de Unidades Habitacionais 420.800,00 52Criação de Infraestrutura em Loteamentos Urbanos 20.000,00 53Construção de Módulos Sanitários 5.000,00 TOTAL 575.800,00

18 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE VALOR 54Incentivo a Criação e Fortalecimento de Agroindústria 15.000,00 55Aquisição de Veículos e Equipamentos para Patrulha Agrícola 110.000,00 56Qualificação de Agricultores 5.000,00 57Aquisição de Veículo Leve 30.000,00 TOTAL 160.000,00

19 TOTAL 9.514,700,00 CONVÊNIOS 6.560.200,00 RECURSOS MUNICIPAIS 2.954.500,00