MESA : “O (sub)financiamento da saúde: quem lucra com isso?”

Apresentação em tema: "MESA : “O (sub)financiamento da saúde: quem lucra com isso?”"— Transcrição da apresentação:

1 MESA : “O (sub)financiamento da saúde: quem lucra com isso?”
XXVII Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina 2015 – COBREM Belo Horizonte 10 de Janeiro de 2015 Eulália Alvarenga MESA : “O (sub)financiamento da saúde: quem lucra com isso?”

2

3

4 ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA
“Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

5 “Sistema da Dívida” Como opera
Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais Sistema da Dívida Mecanismos que Geram Dívida Interferência do FMI Privilégios Legais, Políticos, Financeiros e Econômicos Influência do Poder Financeiro Salvamento Bancário Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

6 OS RECURSOS DA SAÚDE AUMENTARAM ????
PARA QUE SERVIU A CPMF ???? Criação da CPMF Fim da CPMF Fonte: Nota Técnica nº 10, de 2011 – Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, pág 37, disponível em: . Fonte do PIB: e PLOA Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

7 Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 – PLP 306/2008
2008: Aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade Social da Câmara, prevendo que a União deveria aplicar na saúde 10% das receitas correntes brutas, o que implicaria em um aumento de cerca de R$ 40 bilhões anuais para a saúde; Quando a proposta chegou ao Plenário da Câmara, a base do governo rejeitou esta proposta e manteve a regra atual (valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB) Qualquer aumento nos recursos da saúde ficou condicionado à criação de uma nova CPMF (“CSS”) Em setembro de 2011, a CSS foi rejeitada e o PLP retornou ao Senado, que aceitou a proposta rebaixada da Câmara.

8 Números da Dívida Pública Federal BRUTA DEZ/2013
8 Números da Dívida Pública Federal BRUTA DEZ/2013 Dívida Externa US$ 485 bilhões (R$ 1 trilhão, 115 bilhões, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,30) Dívida Interna R$ 2,986 trilhões Dívida Pública Federal R$ 4,1 trilhões ou 85% do PIB

9 9 Números da Dívida Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números: a) Dívida “líquida” em lugar da dívida bruta b) Juros “reais” em lugar dos juros nominais c) Contabilização de parte dos juros nominais como se fosse amortização d) Exclusão da Dívida Externa “Privada” das estatísticas, desconsiderando a existência de garantia pública sobre essa dívida privada e) Gráficos que fazem a comparação Dívida Líquida com o PIB, mostrando uma ilusória queda do montante da dívida Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

10 Elevação ilegal das taxas de juros
Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Década de 90: Plano Brady Plano Real Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

11 Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:
Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

12 PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ?
QUEM GANHA COM ESTE PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ?

13 Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte:

14 PRIVILÉGIO DOS RENTISTAS
29/10/2014: Surpreendendo o próprio “mercado”, o Banco Central aumentou a taxa de juros Selic, de 11% para 11,25% ao ano, aumentando ainda mais os gastos com a dívida pública federal, que em 2014 já alcançaram a marca dos R$ 910 bilhões até 25/10, o que representa 50% de todos os gastos até esta data (ver dados oficiais compilados no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida). 30/10/2014: Títulos da dívida vendidos a 12,42% a.a. QUEDA DA SELIC EM 2012: 19/04/2012: Selic reduzida a 9% a.a., mas títulos foram vendidos a 10,78% a.a. pelo Tesouro Nacional. Dezembro/2012: Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média.

15 QUEM SE BENEFICIA DA DÍVIDA “INTERNA”?
Bancos pressionam o governo a lhes dar a Taxa de Juros exigida

16 COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???
Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com “analistas independentes” Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). 16

17

18 IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS

19 PARADOXO BRASIL 7ª Economia Mundial;
3ª Pior distribuição de renda do mundo; 79º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; 128o no ranking do crescimento econômico Ver:

20 A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
PESQUISA “Conta Satélite de Saúde – Brasil” - IBGE (divulgada dia 18/1/2012) “As despesas públicas per capita com consumo de bens e serviços de saúde foram de R$ 645,27 em Já as despesas per capita privadas foram de R$ 835,65 nesse ano.” A população brasileira desembolsa com saúde privada mais que o governo gasta com todo o sistema público de saúde O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes, reconhece que: "[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.

21 QUAL É A SAÍDA?

22 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição 22

23 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos nos / /   Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

24 ASPECTOS LEGAIS ABORDADOS PELA CPI
Durante os trabalhos da CPI da Dívida Pública, detectamos o descumprimento de normas legais, tais como: 1) Graves deficiências de controle e registro do endividamento público, descumprimento de normas legais 2) Descumprimento de atribuições legais e constitucionais pelos órgãos de controle do endividamento público federal 3) Danos patrimoniais às finanças do país 4) Indícios de Ilegalidades 5) Desrespeito aos Direitos Humanos Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

25 EXEMPLOS

26 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

27 EQUADOR: Resultado da Auditoria
.

28 Caso Argentino Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria. Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB “Fundos Abutres” compraram por centavos títulos que ficaram à margem da renegociação Justiça dos EUA garantiu o direito dos “Fundos Abutres” de receber a totalidade do valor dos títulos e respectivos rendimentos Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior, além de ser colocada em situação de default devido à cláusula pari passu

29 CONCLUSÕES FALTA DE ÉTICA
Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor financeiro Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção e interesses privados Nação submissa aos interesses do “Mercado” Desenvolvimento socioeconômico travado Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para pagamento da dívida pública Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e Municípios Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência FALTA DE ÉTICA

30 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

31 CONHECIMENTO DA REALIDADE
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE - Palestras; oficinas; cursos; discussões em escolas, associações de bairros, sindicatos, DA’s, etc. Curso em março de 2015*: - Início das aulas: 1o de março de 2015, com duração de 4 meses. - Período de inscrição: 11 de dezembro de 2014 a 30 de janeiro de 2015. MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE

32 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO AÇOES CONCRETAS
Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS; Investigações pelo Ministério Público; Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social; Atender Direitos Humanos; TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE.

33 PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

34 www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina
Obrigada Eulália Alvarenga