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53º Congresso da UNE Goiânia, 30 de maio de 2013 Juro, dívida pública e investimento público em educação.

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1 53º Congresso da UNE Goiânia, 30 de maio de 2013 Juro, dívida pública e investimento público em educação

2 Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida R$ 753 bilhões (17% do PIB) Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão Valor equivalente a mais que o triplo do necessário para aumentar os gastos com educação de 5% para 10% do PIB

3 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.

4 OS ORÇAMENTOS ESTADUAIS TAMBÉM ESTÃO COMPROMETIDOS COM A DÍVIDA Juros da dívida dos estados com a União em 2012: R$ 54 Bilhões Valor obtido aplicando-se o IGP-DI+6% sobre o estoque da dívida dos estados com a União em 2009, obtido junto ao Tesouro Nacional Este valor representou 66% de TODOS os gastos dos estados com a Educação em 2012 (R$ 82 bilhões) Fonte:

5 A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Art. 212 da Constituição Art A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25 %, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. PORÉM... Em 2012, a receita líquida de impostos da União equivaleu a apenas 13% do total do orçamento federal RESULTADO: A Educação recebe apenas 3% do orçamento

6 A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Plano Nacional de Educação – Aprovado na Câmara (2012) Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. NESTA SEMANA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO... Ainda resta a votação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.

7 A FRAGILIDADE DOS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PL 5500/2013 – Poder Executivo Art. 1º (...) serão destinados exclusivamente para educação, na forma do regulamento, os seguintes recursos: I - as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção, de que tratam respectivamente as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº , de 22 de dezembro de 2010, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva; e II - cinquenta por cento dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, previsto no art. 47 da Lei nº , de 2010.

8 Mas o que significa “Contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012” ??? LEILÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO Exemplo: Maio / Oferecidos 289 blocos em terra e mar, em 11 bacias sedimentares. -Valor desta riqueza: 3 trilhões de dólares -Arrecadação do leilão: R$ 2,8 bilhões (2.143 vezes menos) -A arrecadação de R$ 2,8 bilhões equivale a menos de 1/3 do valor dos royalties contingenciado pela União em 2013 VEM AÍ O LEILÃO DO PRÉ-SAL EMPRESAS PRIVADAS PODEM FICAR COM A MAIOR PARTE DA RIQUEZA DO PETRÓLEO (Royalties são apenas 15%)

9 Projeção dos recursos de todos os Royalties (Relatório do PL 2565/ Deputado Carlos Zarattini – PT/SP) 2020 – R$ 54,5 bilhões Somente 1,23% do PIB de 2012 Insuficiente para aumentar de 5% para 10% do PIB Além do mais... - Não se sabe qual parcela disso se referirá a contratos celebrados após 3/12/ Para que a Educação tenha estes recursos, será necessário leiloar (entregar) o petróleo brasileiro - Os valores são estimativas, que podem alterar de acordo com vários fatores (taxa de câmbio, acidentes ambientais, comprovação das descobertas de óleo, etc)

10 DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

11 EQUADOR – Lição de Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto  Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030  95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais  Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos  Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

12 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000 realizado no contexto da Terceira Semana Social: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição

13 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Estatização de dívidas privadas Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio

14 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: Juros sobre juros Conflito de interesses Falta de transparência

15 CPI da Dívida: Articulação e participação social

16 Grécia Irlanda França Portugal Inglaterra Espanha SAÍDA: AUDITORIA DA DÍVIDA E MOBILIZAÇÃO Seguir o exemplo dos movimentos sociais europeus

17 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

18 Capítulos: •O Brasil é um dos países mais ricos do mundo •Desigualdade social e desrespeito aos direitos humanos no Brasil •Modelo Econômico equivocado e injustiça social •A dívida pública brasileira •Dívida Externa •Dívida Interna •Dívida dos Estados •O Sistema da Dívida •Auditoria •Iniciativas Internacionais de Auditoria da Dívida •Crise da Dívida na Europa e EUA •Precisamos reforçar essa luta. Participe!

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