(1822 – 1830): o governo de Dom Pedro I

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1 (1822 – 1830): o governo de Dom Pedro I
O Primeiro Reinado (1822 – 1830): o governo de Dom Pedro I

2 Primeiro Reinado O dia 7 de setembro de 1822 iniciou um período denominado Primeiro Reinado e poderíamos dizer que também inaugurou, de uma certa forma, “a história brasileira”, pois antes da proclamação da independência não havia um Estado brasileiro, e sim uma América portuguesa.

3 Primeiro Reinado Da mesma forma, antes da “independência” seria inadequado falar de “brasileiros”, sendo correto dizer, isso sim, que havia, de uma forma pragmática, súditos do Estado imperial luso. Alguns destes, por outro lado, não satisfeitos com a intervenção americana, por diversas vezes manifestaram oposição ao poder português. Aliás, foi contra as medidas das Cortes portuguesas que ameaçavam a liberdade comercial, bem como a continuidade das repartições públicas instaladas por D. João VI, que as elites locais se levantaram em favor da independência. E esta acabou obtendo apoio do principal representante do Estado português no Brasil, o príncipe regente D. Pedro.

4 Primeiro Reinado Mas o 7 de setembro de 1822 representou a consolidação da independência do novo Estado brasileiro? A independência dos EUA, em 1776, por exemplo, foi conseguida por meio de lutas e pelo completo rompimento com a metrópole. No início do século XIX, foi a vez da independência dos países da América espanhola que, mesmo sendo liderada por suas elites, resultou na instalação de regimes republicanos, assim como ocorrera nas antigas 13 colônias britânicas na América. Já no Brasil, a independência foi obra da associação das elites nacionais, formadas por altos funcionários públicos e membros da aristocracia rural, com o príncipe português Dom Pedro, organizando uma monarquia. Para o conjunto da população do novo Estado, a independência representava mais continuidade do que rompimento com a época anterior, especialmente por causa da exclusão das camadas pobres e da manutenção da escravidão.

5 Primeiro Reinado Diferentemente também do processo de independência da América espanhola, a unidade territorial da ex-América portuguesa foi preservada. Para isso, de norte a sul, as elites promotoras dessa transição apoiaram-se em interesses comuns: como a manutenção tanto do regime escravista quanto de sua posição política, social e econômica dominante.

6 As lutas pelas independência
Para garantir a independência do Brasil e a vitória de seu projeto de unidade imperial, D. Pedro precisou vencer e expulsar as tropas portuguesas que se opunham ao rompimento, conter as forças separatistas e controlar alguns grupos minoritários da elite que se opunham ao projeto monárquico. Inicialmente, diante da ausência de um exército organizado, o monarca contratou experientes militares ingleses e franceses para organizar e comandar a luta contra os portugueses, destacando-se entre eles Lord Cochrane e John Taylor. Era o início de uma prática que foi bastante comum nas primeiras décadas do novo Estado independente: contratar soldados estrangeiros (mercenários). Na marinha, prevaleceu a contratação de oficiais ingleses. A capitania da Bahia foi a que mais resistiu à independência, pois ali se concentrava a maior parte das tropas portuguesas, comandadas por Madeira de Melo. Atacados pelas forças comandadas por Cochrane, que puderam contar com a ajuda da população pobre e até mesmo escrava da Bahia, os portugueses acabaram derrotados e expulsos em 2 de julho de 1823.

7 As lutas pelas independência
Até hoje os baianos celebram esse dia como a data em que a Bahia ficou independente de Portugal. Apesar disso, as camadas da população que ajudaram a derrotar as tropas portuguesas não tiveram seus anseios atendidos: a província baiana, assim como o resto do país, continuou escravista e excluindo a maioria da população das decisões políticas. Nos meses seguintes foram vencidas as tropas metropolitanas estabelecidas nas províncias do Piauí, Maranhão, Grão-Pará e, finalmente, na Cisplatina, em novembro de estava garantida a unidade territorial do Brasil independente sob o comando de D. Pedro I Já em dezembro de 1822, antes que fossem silenciadas as diferentes revoltas, D. Pedro foi coroado imperador, com o título de D. Pedro I, oficializando o regime monárquico brasileiro.

8 O reconhecimento da independência:
Entre os países a reconhecer a independência do Brasil, destacam-se os EUA e o reino de Daomé, na África. O reino africano tomou essa decisão por interesse dos grupos de mercadores de escravos, que queriam manter os vínculos comerciais com o novo Império.

9 O reconhecimento da independência:
Por sua vez, a decisão norte-americana de reconhecer a independência do Brasil, em 26/5/1824, fazia parte da política do presidente James Monroe, denominada Doutrina Monroe, a qual pode ser sintetizada na frase “a América para os americanos”. Por meio dessa política os EUA condenavam uma intervenção européia recolonizadora no continente, buscando reservar os promissores mercados latino-americanos para seus negócios. Economicamente muito interessada no Brasil, ao mesmo tempo que aliada de Portugal, a Inglaterra serviu como mediadora junto às Cortes portuguesas pelo reconhecimento da independência do novo país. Em agosto de 1825, mediante o pagamento a Portugal da vultosa indenização de 2 milhões de libras esterlinas (emprestadas pela Inglaterra), o novo governo brasileiro era reconhecido pela ex-metrópole. Pouco depois, os governos de outras nações européias também davam seu reconhecimento.

10 O reconhecimento da independência:
Em 1826, a Inglaterra, em troca do empréstimo e do apoio prestados, conseguiu, junto a D. Pedro I, renovação dos tratados de 1810 por mais 15 anos. A baixa tributação sobre as mercadorias inglesas propiciou à coroa inglesa do domínio sobre o comércio brasileiro. Por outro lado, o baixo preço das mercadorias importadas inviabilizava o desenvolvimento da produção industrial local, além de provocar crescente déficit na balança comercial brasileira. Como consequência, a necessidade de frequentes empréstimos fazia aumentar cada vez mais a dívida e a dependência econômica do Brasil em relação à Inglaterra, a grande potência da época.

11 A organização política do novo Estado:
A criação do novo Estado nacional pressupunha tarefas complexas que promovesses um amplo conjunto de mudanças nas antigas instituições do período colonial, promovidas pela elaboração de uma Constituição. Para tanto, reuniu-se, em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia (grandes proprietários, membros da Igreja, juristas, altos funcionários públicos). Logo no início dos trabalhos constituintes, o deputado Antônio Carlos de Andrada, irmão de José Bonifácio, apresentou à Assembleia um projeto de constituição, no qual se destacavam dois princípios básicos: Soberania do poder legislativo (deputados e senadores), a quem estavam subordinados tanto o poder executivo (do imperador) como as Forças Armadas; Adoção do critério censitário para as eleições, ou seja, os eleitores e os candidatos ao legislativo teriam de comprovar rendas elevadas, avaliadas segundo a quantidade de terras e escravos.

12 A organização política do novo Estado:
O projeto constitucional de Antônio Carlos foi apelidado de “constituição da mandioca” e impedia o acesso da grande maioria da população brasileira à participação política, visto que somente uma pequena elite detinha terras e escravos. D. Pedro I, porém, mostrou-se contrário à tentativa de limitação de seu poder e, por isso, ordenou às forças militares que fechassem a Assembleia Constituinte em novembro de muitos deputados foram presos ou exilados, inclusive os irmãos Andrada. Essas iniciativas do imperador o afastaram da elite agrária brasileira, aproximando-o dos setores ligados aos interesses lusitanos que ainda contavam com a possibilidade de recolonizar o Brasil.

13 Constituição da Mandioca

14 A Carta outorgada de 1824 Após dissolver a Assembleia Constituinte, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado, formado por 10 membros, para ajudá-lo a redigir a carta constitucional. Em 25 de março de 1824, outorgava a primeira Constituição brasileira, que, entre outras coisas, determinava o estabelecimento de uma monarquia hereditária; a oficialização da religião católica e a subordinação da Igreja ao controle do Estado; a manutenção do critério censitário para ter acesso aos direitos políticos, e o estabelecimento de quatro poderes de Estado: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

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16 Constituição de 1824 Em suma, a Carta outorgada de 1824, de um lado, impedia a participação política da maioria da população e mantinha intacta a estrutura escravista existente no período colonial; de outro, concentrava os principais poderes nas mãos do imperador. O exercício do poder moderador garantia a D. Pedro I o direito de nomear ministros, dissolver a Assembleia Legislativa, controlar as Forças Armadas, nomear os presidentes das províncias, nomear juízes, etc. era, enfim, o principal poder político brasileiro, consagrando a forma centralizada de governo.

17 A Confederação do Equador
As medidas autoritárias do monarca, fechando a Assembleia Constituinte e impondo a constituição, foram condenadas por boa parte da população em várias províncias, acendendo revoltas e fazendo ressurgir projetos de independência derrotados à força durante o governo de D. João VI e, posteriormente, pelas tropas de D. Pedro I.

18 A Confederação do Equador
No Nordeste, as dificuldades econômicas se somavam ao descontentamento da população em relação à política autoritária do Imperador. Desde o início do século XIX, os principais produtos da região (açúcar e algodão) estavam em crise devido à concorrência estrangeira. Em Pernambuco, a lembrança dos ideais revolucionários de 1817 e o exemplo republicano em toda a América aguçavam o descontentamento. Quando D. Pedro I nomeou um novo governador para a província, desconsiderando o nome do antigo governador Pais de Andrade, que contava com o apoio dos pernambucanos, estes se rebelaram. De caráter separatista e republicano, o movimento espalhou-se pelo Nordeste, obtendo a imediata adesão do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba. Entre os principais líderes do movimento, além de Pais de Andrade, estavam Frei Caneca, divulgador das ideias republicanas no seu jornal Tífis Pernambucano, e Cipriano Barata.

19 A Confederação do Equador
Os insurgentes proclamaram a República na região, que recebeu o nome de Confederação do Equador devido à proximidade da linha do Equador. Os revoltosos decidiram extinguir o tráfico negreiro e estabelecer o recrutamento geral para enfrentar as tropas monárquicas. Um de seus participantes, o major Emiliano Munducuru, redigiu um manifesto por uma revolução de caráter radical, como a haitiana. Isso atemorizava aliados e inimigos da Confederação, confirmando a variedade de anseios e projetos que se conflitavam na construção de um novo Estado nacional.

20 A Confederação do Equador
Para enfrentar os revoltosos, o imperador enviou tropas sob o comando de Francisco de Lima e Silva e buscou reforços contratando soldados ingleses e os serviços do militar inglês Lord Cochrane. As despesas eram muitas, o que obrigou o imperador a contrair novos empréstimos junto à Inglaterra. Assim, a revolta foi rapidamente derrotada pela violenta repressão por terra e mar. Dezesseis revoltosos foram condenados e executados, entre eles Frei Caneca (1825).

21 O declínio do Primeiro Reinado e a abdicação:
Até 1826, D. Pedro I governou o Brasil sem o legislativo, portanto sem a participação direta da elite brasileira, atraindo, assim, crescentes críticas. Muitos jornais passaram a combater esse governo, entre os quais se destacaram O Observador Constitucional, do jornalista Líbero Badaró, e Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga. Tais periódicos criticavam o autoritarismo imperial, acusando o imperador de ser antibrasileiro, especialmente depois do episódio da Confederação do Equador. As relações entre o imperador e as elites brasileiras foram se tornando cada vez mais difíceis. D. Pedro I distanciou-se dos aristocratas rurais e aproximou-se mais intensamente dos elementos portugueses ligados fosse à administração fosse ao comércio (muitos deles com propósitos de recolonização do Brasil). Tal aproximação, somada às dificuldades econômicas do país (crescente déficits comerciais e empréstimos no exterior), atraiu ainda mais impopularidade para a figura do Imperador.

22 A Guerra da Cisplatina:
De língua e cultura espanholas, a população da região sempre se opusera ao domínio brasileiro sobre o território. Essa situação mudou temporariamente quando, em 1817, o caudilho uruguaio José Artigas movimentara a população pobre da região com o projeto de formação de uma república popular que unisse a região do Rio do Prata.

23 A Guerra da Cisplatina:
Temendo radicalismos que ameaçassem seus poderes e interesses, as elites agrárias uruguaias apoiaram, naquela ocasião, as tropas luso-brasileiras. Mais tarde, porém, essas mesmas elites reverteram sua posição, especialmente em virtude da concorrência com os estancieiros do Rio Grande do Sul nos negócios da região. O agravamento dessas relações, em 1825, deu início à guerra de independência uruguaia. D. Pedro I sustentou uma prolongada e dispendiosa guerra de 3 anos contra os cisplatinos, contraindo novos empréstimos e sofrendo sucessivas derrotas. Em 1828, a província Cisplatina confirmava sua independência, constituindo a República do Uruguai. A impopularidade do imperador, por outro lado, cresceu mais ainda em decorrência desse insucesso.

24 A sucessão do trono em Portugal:
A oposição ao monarca ampliou-se quando, em 1826, morreu D. João VI, o rei de Portugal. O fato de o imperador brasileiro ser o herdeiro natural do trono lusitano despertou o temor da recolonização. Pressionado por brasileiros e portugueses, D. Pedro abdicou ao trono português em favor de sua filha D. Maria da Glória, de apenas 7 anos de idade. Decidiu-se que D. Miguel, irmão de D. Pedro, exerceria a regência até a maioridade de sua sobrinha. Contudo, D. Miguel proclamou-se o novo rei de Portugal, desejando exercer sozinho seu poder. D. Pedro, então, moveu uma guerra contra o irmão, a fim de recuperar o trono para a filha. Com isso teve de organizar e financiar tropas. O envolvimento de D. Pedro no conflito trouxe prejuízos financeiros ao Brasil, intensificando ainda mais o descontentamento brasileiros e a impopularidade imperial.

25 A Abdicação de D. Pedro I Os descontentamentos com o imperador chegaram ao máximo em 1830, quando, em São Paulo, foi assassinado o jornalista Líbero Badaró, um de seus principais críticos. Os assassinos eram aliados políticos do imperador e esse episódio desencadeou uma onde de manifestações contrárias ao governo.

26 A Abdicação de D. Pedro I Buscando o controle da situação, D. Pedro visitou Ouro Preto, uma das regiões mais exaltadas. Foi duramente contestado pelos mineiros, que o receberam com faixas negras de luto. Quando retornou ao Rio de Janeiro, seus partidários (portugueses em maioria) haviam organizado uma recepção, buscando compensar as hostis manifestações mineiras. Tal atitude atraiu a oposição dos brasileiros, que se desdobraram em conflitos de rua que ficaram conhecidos como Noite das Garrafadas (13/3/1831), pois o rebelados usavam paus e garrafas.

27 A Abdicação de D. Pedro I Desejando conciliar-se com os brasileiros, D. Pedro I chegou a nomear um ministério liberal, composto apenas por brasileiros. Entretanto, as agitações cresciam e dias depois o imperador nomeou um novo ministério, composto de seus amigos pessoais absolutistas, o chamado ministério dos marqueses. No dia seguinte, milhares de populares saíram às ruas exigindo a volta do ministério brasileiro. Em 6 de abril, a aristocracia brasileira conquistou o apoio das tropas do Exército e, com base na movimentação popular, exigiu a demissão do ministério dos marqueses e a reposição do ministério brasileiro. Na madrugada de 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho de 5 anos, D. Pedro de Alcântara, e embarcou para Portugal.

28 A Abdicação de D. Pedro I Após a abdicação decidiu-se que, durante a menoridade de D. Pedro de Alcântara, o governo seria exercido por uma regência, como determinava a Constituição de o futuro imperador ficaria sob os cuidados de José Bonifácio de Andrada. A abdicação de 7 de abril de 1831 daria início ao conturbado período regencial, durante o qual o controle político passaria às mãos da aristocracia agrária, apesar das constantes manifestações divergentes ao seu projeto político.