AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP 025/2003 ANEEL

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP 025/2003 ANEEL
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA CPFL PIRATININGA AGENDA A - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA B - NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL C - APRESENTAÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES D -IDENTIDADE VISUAL Sorocaba, 01 de outubro de 2003

2 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

3 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

4 Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
Contribuir para o equilíbrio entre as necessidades Considerando Prevenindo riscos dos consumidores da empresa distribuidora da sociedade o equilíbrio econômico-financeiro da empresa a justa remuneração do capital dos investidores a realidade sócio-econômica dos consumidores tarifas insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa levam à deterioração dos serviços prestados tarifas superiores à capacidade de pagamento dos consumidores levam à inadimplência

5 Municípios Atendidos: 27 População: 3.063 Mil
O objeto desta Audiência Pública é a Revisão Tarifária da distribuidora CPFL Piratininga, empresa que presta serviços de qualidade para importantes regiões do Estado de São Paulo. HISTÓRICO 04/1899 – Fundação da Light 04/1981 – Início das operações da Eletropaulo 12/1997 – Cisão da Eletropaulo e constituição da EBE - Empresa Bandeirante de Energia S.A. 09/1998 – Privatização da EBE – Energia 10/2001 – Início das operações da CPFL Piratininga, após a cisão da Bandeirante Energia S.A. PERFIL Clientes: Mil Área de Atuação: km² Municípios Atendidos: População: Mil

6 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

7 A atuação das distribuidoras de energia é regida por preceitos constitucionais e legais...
Constituição Federal Artº Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: Inciso I - O regime das empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; Lei nº de Artº 9º. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta lei, no edital e no contrato. Parágrafo 2º Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro. Parágrafo 4º Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o Poder Concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.

8 E está baseada em deveres e direitos acordados em contrato de concessão.
A CPFL Piratininga: É concessionária de serviço público de distribuição de energia Subordina-se ao regime especial dos contratos públicos Concessão obtida por licitação Os contratos, a qualquer tempo, devem ter preservadas suas características iniciais: No caso de revisão de tarifas, o acordo inicialmente firmado pelas partes deve ser mantido O poder concedente deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão

9 Custo não Gerenciáveis
Direitos e deveres que devem ser explicitados. Premissas dos Contratos de Concessão – Composição Tarifária RECEITA Tarifa x Volume de Vendas PARCELA A Custo não Gerenciáveis PARCELA B Custo Gerenciáveis = + Energia comprada Transmissão Encargos Setoriais Repasse total dos custos não gerenciáveis PMSO: custos operacionais Depreciação Remuneração do capital investido Impostos Atualização monetária (via IGPM) anual Processo de revisão tarifária a cada 4 anos Fator X para compartilhar ganhos de produtividade com os consumidores Conteúdo Regras de reajuste e revisão PARCELA A: REPASSE PARA GERADORES E GOVERNOS PARCELA B: COBERTURA DOS CUSTOS DE O&M, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E INVESTIMENTOS.

10 -14% Evolução da Parcela B – CPFL Piratininga 2000-2002
Apesar disto, a parcela B da CPFL Piratininga, em apenas dois anos, foi reduzida em 14%. Evolução da Parcela B – CPFL Piratininga EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO (%) Variações 196 40% 40% 41 42 4% 10 140 100 100 67% Itaipú s/CVA: 108% Furnas: 54% Outras: 61% Tributos 30 Tributos 21 22 106 Encargos 10 Encargos 7 5 Geração 45 Geração 63 16 54 40% Transmissão Transmissão 11 8 -14% 8 Distribuição 19 Distribuição 26 22 11 2000 2002 2000 (*) 2002 IGPM NO PERÍODO 24% (*) Tarifa Média antes da cisão da Bandeirantes

11 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

12 Em 2002 foram ligados 69.491 clientes na área de atuação da
A ligação de novos consumidores e a necessidade de expansão do sistema elétrico permaneceram em crescimento constante, mesmo diante dos impactos do racionamento nas vendas de energia. (*) – As vendas de energia, em 2001, referem-se ao período de Outubro a Dezembro Em 2002 foram ligados clientes na área de atuação da CPFL Piratininga.

13 Atendimento ao Cliente Nº
A infra-estrutura de atendimento ao cliente conta com um dos mais modernos Call Centers do Brasil, Agências e outros Canais de Atendimento ao Cliente. Atendimento ao Cliente Nº 2.650 Milhões Call Center 2.121 Milhões de Atendimentos Gratuitos 80% CALL CENTER Agências 529 Mil Atendimentos 20% AGÊNCIA SANTOS A CPFL Piratininga possui um Call Center com 50 posições e disponibiliza 16 Agências de Atendimento Personalizado modernas e confortáveis.

14 Em apenas dois anos de operação, a CPFL Piratininga vem apresentando evolução significativa na qualidade do atendimento aos seus consumidores.

15 O mesmo fato pode ser observado nos Indicadores de Qualidade de Fornecimento que se apresentam em valores inferiores aos padrões estabelecidos pela CSPE. DEC Duração Eqüivalente de Interrupções (duração média de interrupções por Consumidor / ano – horas) 14,75 10,80 10,80 8,10 7,68 * 7,59 EQUIPE DE MANUTENÇÃO * Excluído black-out de janeiro/2002 FEC Freqüência Equivalente de Interrupções (números de vezes/ano/consumidor) 10,80 10,80 9,92 8,59 5,92 * 5,63 EQUIPE DE CAMPO * Excluído black-out de janeiro/2002

16 DEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 (número de horas/ano/consumidor)
Em 2002, o DEC da CPFL Piratininga foi 43% inferior à media brasileira DEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 (número de horas/ano/consumidor) 80 PIRATININGA: 10,24 Média Brasil: 18,07 66,8 70 60 50 horas/consumidores/ano 40 32,8 29,9 30 24,3 22,7 19,8 Média 20 12,0 14,5 10,1 10,2 10 6,4 RGE CEAL CEB CEEE CELG CERJ AESSUL CELESC CELPA CELPE CPFL CEMAR CEMAT CEMIG LIGHT COELBA COELCE COPEL COSERN ELEKTRO ENERGIPE ENERSUL ESCELSA SAELPA BANDEIRANTE CATAGUAZES PIRATININGA CPFL Paulista ELETROPAULO CPFL Piratininga Fonte: Abradee

17 FEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 (número de vezes/ano/consumidor)
O FEC também manteve o mesmo comportamento, com resultado 54% inferior à média brasileira FEC – CPFL PIRATININGA x BRASIL 2002 (número de vezes/ano/consumidor) PIRATININGA: 6,77 Média Brasil: 14,84 Média CPFL Paulista CPFL Piratininga Fonte: Abradee

18 O indicador Tempo Médio de Atendimento-TMA e o Índice de Contas Refaturadas também comprovam a qualidade dos serviços prestados para a população. TMA (Tempo Médio de Atendimento – min) 84 Índice de Contas Refaturadas (a cada emitidas) 10,9 3,6 1,7

19 Produtividade (clientes por empregado)
A revisão dos processos de trabalho e os investimentos em novos sistemas de suporte à gestão e operação se refletiram no aumento significativo do Índice de Produtividade do Quadro de Pessoal. Produtividade (clientes por empregado)

20 SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO – SGI
Os resultados alcançados estão apoiados na revisão e certificação dos principais processos de trabalho da empresa. SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO – SGI ISO 9001: – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica ISO 14001: – Convivência da Rede de Distribuição Urbana de Energia Elétrica com o Meio Ambiente OHSAS 18001:99 – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica SA 8000: – Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica A CPFL Piratininga, juntamente com a CPFL Paulista, são as únicas distribuidoras de energia elétrica do Brasil a possuírem Sistema de Gestão Integrado abrangendo Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social!

21 O esforço e as ações da CPFL Piratininga se refletem na satisfação dos seus consumidores, expressa através das pesquisas realizadas pela Aneel e pela Abradee. IASC – Índice Aneel de Satisfação do Consumidor ISQP – Índice de Satisfação da Qualidade Percebida Pesquisa Abradee/Vox Populi No “Prêmio Abradee 2003”, a CPFL Piratininga obteve a melhor Avaliação pelo Cliente entre todas as distribuidoras de energia da Região Sudeste do Brasil!

22 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

23 A Revisão Tarifária também deveria não só assegurar o equilíbrio da concessão mas também repor as perdas ocorridas anteriormente. Evolução da Participação da Parcela B (%) 100 100 100 100 100 21 22 22 22 22 Tributos 6 5 6 6 Encargos 7 45 47 49 43 Geração 47 8 10 11 8 11 Transmissão 19 19 14 16 Distribuição 14 2003 IRT 2000 2002 2003 Revisão 2003 IRT Tarifária

24 Condicionantes para remuneração
Mesmo assim, a remuneração do investimento só é realizada integralmente se não houver perdas nos demais valores autorizados na tarifa. Remuneração de Ativos Capital de Terceiros: 50% ,67% Capital próprio: % ,30% Riscos associados: - PMSO (O&M): CPMF, PLR, contingências cíveis e trabalhistas, indenizações trabalhistas (turn over), inadimplência, danos causados a terceiros, etc. COMPRA DE ENERGIA: risco de volume, risco de preço, perdas técnicas, perdas comerciais, etc. REGULATÓRIOS: indicadores de qualidade, fórmula de repasse, CVA, universalização, fator X, TUSD, realinhamento tarifário, etc... Condicionantes para remuneração 17,07% 11,26% Antes de impostos Depois de impostos

25 O risco da distribuidora impede qualquer redução adicional de tarifa.
Receita Operacional da CPFL Piratininga (com Revisão Tarifária) Uma perda de 3% em inadimplência equivale a uma redução de 22% no EBITDA da empresa ! 123 119 EBTIDA 18 Parcela B 14 PMSO 9 9 ICMS 23 23 PIS/COFINS 4 4 P&D 1 1 ENCARGOS 17 17 ENERGIA COMPRADA 51 51 Revisão Tarifária

26 Ainda assim, a Aneel está propondo a aplicação do IRT para a CPFL Piratininga, embora este caso seja diferente das situações ocorridas anteriormente. RT = [(RR - DRV) / RV] VARIAÇÃO IGPM IRT % DE REVISÃO TARIFÁRIA Relação % IRT / Revisão IRT / IGPM CEMIG 32,47% 30,75% 31,53% 97,52% 94,69% ENERSUL 32,59% 42,26% 77,11% 100,36% COELCE 30,29% 31,29% 96,80% 93,27% COELBA 28,61% 31,49% 90,84% 88,10% ENERGIPE 29,71% 35,18% 84,46% 91,49% ELEKTRO 25,24% 20,25% 27,93% 72,50% 80,22% CPFL PIRATININGA 20,77% 11,46% 21,19% 54,08% 55,17% Comparativo Relação IRT ´s e Revisões Tarifárias

27 A aplicação do IRT na tarifa da CPFL Piratininga, conforme proposta da Aneel, aprofunda o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. EVOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS R$/MWh VARIAÇÕES VARIAÇÕES 205 21% 188 11% 169 22% 11% Tributos 50% 50% Encargos 6% Geração 6% 50% Transmissão 50% 44% -4% Distribuição IGPM no Período 21%

28 Esse comprometimento fica demonstrado, inclusive, pela falta de recursos para a operação normal da empresa e para o atendimento aos consumidores.

29 Evolução do EBITDA da CPFL Piratininga comparado com outros setores da área de serviços públicos.
52 49 Saneamento Básico - Sabesp Média do Setor de Telefonia 48

30 Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária
A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

31 A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária
A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária. No entanto, a aplicação da metodologia de “Empresa de Referência” não reconhece parcela importante dos custos da empresa. Pessoal Acréscimo nas Atividades de O&M e mudança no perfil de senioridade EPI & Ferramentas Maior número de usuários (pessoal) Transporte Perfil e tamanho da frota, custo de combustíveis e critério de cálculo de vida útil de veículos Escritórios Custo de aluguéis e mobiliário Insumos e Outros Gastos Adequação de custos com serviços contratados de limpeza, segurança, manutenção, etc Materiais de Rede Adequação dos custos com o redimensionamento dos processos de O&M. Engenharia e Supervisão de Obras Adequação dos custos à realidade da distribuidora

32 A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária
A CPFL Piratininga preparou-se para a Revisão Tarifária. No entanto, a aplicação da metodologia de “Empresa de Referência” não reconhece parcela importante dos custos da empresa. Iluminação Pública Adequação à realidade de cada distribuidora Inadimplência Adoção de percentual compatível com o risco existente Gestão e Operação de TI Inclusão de cargos não considerados na empresa de referência PLR Respeito aos acordos coletivos de trabalho e à legislação vigente Salários Hay Aplicação completa da metodologia Hay Déficit Previdenciário Considerar os compromissos assumidos conforme Edital de Privatização Turnover Inclusão na empresa de referência Atualização base de preços Considerar o preço médio para o ano teste (PMSO e Base de Remuneração)

33 Fator X: Entendimento da CPFL Piratininga
Metodologia expressa no Contrato de Concessão: Compartilhamento de Ganhos t

34 A metodologia para o cálculo do Fator X não corresponde às cláusulas do Contrato de Concessão
Fator X X = Xe + Xc +Xa - K Xe : Captura integralmente os ganhos de escala; fluxo de caixa descontado. Proposta: Ser fixo entre revisões. K: despesas ou investimentos extras. Proposta: Deveria estar sendo considerado em Xe. Xc : Resultado do Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) . Proposta: É um critério subjetivo; inexiste revisão contratual; caráter primitivo. Xa: Captura a diferença de variação entre IGPM e índice de remuneração da mão de obra. Proposta: Rever sua aplicação, pois segmenta os custos da Parcela B para alterar indexador previsto ( IGPM) para correção.

35 Sumário Sumário Objetivos da CPFL Piratininga no processo de Revisão Tarifária A prestação de serviço público em regime de concessão A CPFL Piratininga: a construção de uma empresa modelo Os impactos da Revisão Tarifária na CPFL Piratininga Aperfeiçoamento do processo de Revisão Tarifária Compatibilização dos interesses da sociedade, da empresa e dos consumidores de energia elétrica

36 A CPFL Piratininga reconhece as dificuldades enfrentadas pelo Governo e pela Aneel para a definição de tarifas públicas, neste momento.

37 Iniciativas de adequação tarifária – Propostas para discussão
Para obter modicidade o Governo poderá trabalhar com os componentes da conta de energia, combinando-os com aumentos diferenciados. Iniciativas de adequação tarifária – Propostas para discussão Rever reajustes para geradoras federais

38 Composição do preço final para o consumidor em R$
Como exemplo, pode ser citada a incidência de tributos e encargos sobre as tarifas de energia, no Brasil, muito superior àquela verificada em outros países. Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 Tributos e Encargos 107 Energia Fonte: EIA , CVM

39 Incidência de tributos e encargos.
Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 122 Tributos 115 112 112,5 112,5 105 105 107 Energia Fonte: EIA – Energy Prices and Taxes 2002

40 Composição do preço final para o consumidor em R$
Entre os setores de infra-estrutura no Brasil, a incidência de encargos e tributos é maior no setor elétrico. Composição do preço final para o consumidor em R$ 147 137 Encargos Tributos 117 103 Produto ou Serviço Fonte: AT Kearney

41 Peso do ICMS no preço final da energia – CPFL Piratininga (em R$)
O ICMS na conta de energia também onera de forma mais acentuada a Classe Residencial B1. Peso do ICMS no preço final da energia – CPFL Piratininga (em R$) 126 122 123 124 114 110 ICMS Energia Fonte: CPFL Piratininga

42 A Classe Residencial B1 e a Comercial B3 pagam as maiores tarifas
Relação entre Tarifas Médias – CPFL Piratininga Média = 1 Fonte: CPFL Piratininga

43 Itens Distribuidora A Distribuidora B Revisão Tarifária 19,55% 10,62%
Também podem ser avaliados os custos da Parcela A da tarifa, que, ao contrário da Parcela B(distribuidoras), vêm sendo reajustadas por índices superiores ao IGPM. Itens Distribuidora A Distribuidora B Revisão Tarifária 19,55% 10,62% Geradoras Federais 40,28% 32,00% Geradoras Estaduais e Privadas Rede Básica % % 30,09% 26,46% Fonte: CPFL Piratininga

44 A CPFL Piratininga acredita que a ANEEL, como responsável
Sumário das Conclusões A CPFL Piratininga acredita que a ANEEL, como responsável pela regulação do setor elétrico, será capaz de aperfeiçoar o processo de Revisão Tarifária, obtendo efetivamente o equilíbrio entre as necessidades dos consumidores e dos agentes envolvidos. Esse aperfeiçoamento pressupõe uma análise profunda das centenas de contribuições oferecidas pelos agentes, pelos consumidores e pela sociedade em geral, ao longo dos processos de consulta e audiência pública. Inclui, também, a explicitação da metodologia em todos os seus detalhes, de maneira a permitir a contestabilidade e a confrontação de critérios e paradigmas, permitindo, assim, num processo transparente e sem assimetria de informações, o estímulo à produtividade e à repartição dos ganhos efetivamente auferidos entre os investidores e os consumidores.

45 AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP 025/2003 ANEEL
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA CPFL PIRATININGA AGENDA A - REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA B - NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL C - APRESENTAÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES D -IDENTIDADE VISUAL Sorocaba, 01 de outubro de 2003