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BRASIL Revisão Tarifária Periódica de Distribuidoras de Eletricidade e Tratamento Regulatório da Qualidade do Serviço VII Reunião da ARIAE Oaxaca - México.

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1 BRASIL Revisão Tarifária Periódica de Distribuidoras de Eletricidade e Tratamento Regulatório da Qualidade do Serviço VII Reunião da ARIAE Oaxaca - México 27 de maio de 2003 Ricardo Romano Assessor da Superintendência de Regulação Econômica ANEEL

2 SUMÁRIO Princípios Conceitos Básicos Regulação por Incentivos - Brasil Resultados Princípios Conceitos Básicos Regulação por Incentivos - Brasil Resultados

3 PRINCÍPIOS TRANSPARÊNCIA O Regulador deve fixar TARIFAS JUSTAS que devem pagar os clientes de um serviço monopólico, como contrapartida pela prestação do serviço; Não se pode falar de tarifas justas se sem que se defina com precisão o serviço recebido: IMPRESCINDÍVEL DEFINIR A QUALIDADE DO SERVIÇO. TRANSPARÊNCIA O Regulador deve fixar TARIFAS JUSTAS que devem pagar os clientes de um serviço monopólico, como contrapartida pela prestação do serviço; Não se pode falar de tarifas justas se sem que se defina com precisão o serviço recebido: IMPRESCINDÍVEL DEFINIR A QUALIDADE DO SERVIÇO.

4 as empresas reguladas são estimuladas a reduzir seus custos com relação aos valores contemplados na tarifa, contra os quais competem, para maximizar seus lucros Regime de Regulação por Incentivos: investimentos custos de operação e manutenção de redes Custos com a gestão comercial investimentos custos de operação e manutenção de redes Custos com a gestão comercial CONCEITOS - I RESULTADO: REDUÇÃO DA QUALIDADE

5 Regime de regulação por incentivos Preocupação não deve ser com o controle da gestão das atividades empresariais, mas sim com monitorar os resultados dessa gestão; É necessário estabelecer normas e padrões em matéria de parâmetros de qualidade do serviço prestado. Preocupação não deve ser com o controle da gestão das atividades empresariais, mas sim com monitorar os resultados dessa gestão; É necessário estabelecer normas e padrões em matéria de parâmetros de qualidade do serviço prestado. CONCEITOS - II

6 Regulação de Monopólios Naturais verificar se os clientes cativos estão recebendo efetivamente um serviço com a qualidade definida nas normas e contemplado nas tarifas vigentes CONCEITOS - III Produto técnico: voltagem e freqüência de fornecimento; Serviço técnico: freqüência e duração de interrupções; Atendimento a clientes: prazos máximos para solução de reclamações; possibilidade de efetuar trâmites por modalidades que representem maior grau de conforto, etc. Produto técnico: voltagem e freqüência de fornecimento; Serviço técnico: freqüência e duração de interrupções; Atendimento a clientes: prazos máximos para solução de reclamações; possibilidade de efetuar trâmites por modalidades que representem maior grau de conforto, etc.

7 regime de qualidade: aspectos técnicos da prestação do serviço e atendimento aos clientes. parâmetros de qualidade que reflitam um nível de qualidade mínimo; medição efetiva desses parâmetros para cada cliente individual; definição e aplicação de penalidades. parâmetros de qualidade que reflitam um nível de qualidade mínimo; medição efetiva desses parâmetros para cada cliente individual; definição e aplicação de penalidades. CONCEITOS - IV

8 REGULAÇÃO POR INCENTIVOS - BRASIL Regime de Preços Máximos (price cap) Receita = Parcela A + Parcela B Custos Operacionais + Remuneração + Tributos Custos Operacionais + Remuneração + Tributos Encargos Tarifários + Compra de Energia Encargos Tarifários + Compra de Energia

9 Reajuste = Parcela A + Parcela B (IGP-M) - X Reajuste Tarifário Anual Neutralidade (pass-through) Neutralidade (pass-through) REGIME TARIFÁRIO - BRASIL

10 RR = Parcela A + Parcela B Neutralidade (pass-through) Neutralidade (pass-through) REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA RECEITA REQUERIDA (RR) Custos Operacionais + Remuneração + Tributos Custos Operacionais + Remuneração + Tributos

11 RR = Parcela A + Parcela B Neutralidade (pass-through) Neutralidade (pass-through) REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA RECEITA REQUERIDA (RR) Custos Operacionais + Remuneração + Tributos Custos Operacionais + Remuneração + Tributos

12 REGULAÇÃO POR INCENTIVOS - BRASIL Seminário Internacional (2000) Workshop com Consultores (2002) Audiências Públicas sobre Metodologias (2000 – 03) Conceitos Econômicos para Revisão Tarifária Base de Remuneração Regulatória Fator X Audiências Públicas sobre cada Revisão Tarifária Seminário Internacional (2000) Workshop com Consultores (2002) Audiências Públicas sobre Metodologias (2000 – 03) Conceitos Econômicos para Revisão Tarifária Base de Remuneração Regulatória Fator X Audiências Públicas sobre cada Revisão Tarifária REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DISCUSSÃO PÚBLICA DAS METODOLOGIAS REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DISCUSSÃO PÚBLICA DAS METODOLOGIAS

13 REGULAÇÃO POR INCENTIVOS - BRASIL ASSIMETRIA DE INFORMAÇÃO Procedimentos e metodologias NÃO INVASIVAS, que NÃO SE BASEIAM em informações obtidas dos registros contábeis das empresas reguladas. Como definir CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES ?

14 desenho de Empresa de Referência (ER) para a prestação do serviço com os níveis de qualidade exigidos no contrato de concessão e adaptada às condições da área de concessão; simular as condições que enfrentaria um OPERADOR ENTRANTE no mercado onde opera a empresa real; determinar os custos dos Processos e Atividades a partir de valores de mercado existentes na área geográfica da empresa real. desenho de Empresa de Referência (ER) para a prestação do serviço com os níveis de qualidade exigidos no contrato de concessão e adaptada às condições da área de concessão; simular as condições que enfrentaria um OPERADOR ENTRANTE no mercado onde opera a empresa real; determinar os custos dos Processos e Atividades a partir de valores de mercado existentes na área geográfica da empresa real.

15 As tarifas justas que devem ser pagas pelos clientes são definidas com base nos custos eficientes e estes devem incluir os parâmetros de qualidade: produto e serviço técnico do contrato de concessão; qualidade do atendimento comercial; sistemas informatizados de gestão (SIG) para medição efetiva da qualidade do serviço técnico e comercial que recebe cada cliente individual. As tarifas justas que devem ser pagas pelos clientes são definidas com base nos custos eficientes e estes devem incluir os parâmetros de qualidade: produto e serviço técnico do contrato de concessão; qualidade do atendimento comercial; sistemas informatizados de gestão (SIG) para medição efetiva da qualidade do serviço técnico e comercial que recebe cada cliente individual. CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES E QUALIDADE

16 Regulação de Monopólios Naturais Baseado no custo da energia não fornecida; Deve representar um forte incentivo para que a empresa regulada cumpra com os parâmetros de qualidade estabelecidos no contrato; É conveniente que os valores das penalidades por não cumprimento dos parâmetros de qualidade individual revertam aos consumidores afetados. Baseado no custo da energia não fornecida; Deve representar um forte incentivo para que a empresa regulada cumpra com os parâmetros de qualidade estabelecidos no contrato; É conveniente que os valores das penalidades por não cumprimento dos parâmetros de qualidade individual revertam aos consumidores afetados. Regime de Penalidades:

17 escolha de uma concessionária onde os SIG estejam em pleno funcionamento para desenvolver o procedimento de medição e controle (monitoramento) da qualidade do serviço recebido pelos clientes, baseado na informação fornecida pelos SIG; ajuste dos procedimentos de monitoramento para o caso inicial; extensão progressiva da aplicação do regime em uma ou mais etapas. escolha de uma concessionária onde os SIG estejam em pleno funcionamento para desenvolver o procedimento de medição e controle (monitoramento) da qualidade do serviço recebido pelos clientes, baseado na informação fornecida pelos SIG; ajuste dos procedimentos de monitoramento para o caso inicial; extensão progressiva da aplicação do regime em uma ou mais etapas. REGIME DE QUALIDADE – PLANO DE AÇÃO

18 Primeira etapa: concessionárias distribuidoras que já contam com os SIG; Segunda etapa: demais concessionárias distribuidoras, na medida em que procedam à implantação dos SIG; Fixar prazo (18 a 24 meses), a partir da Revisão Tarifária, para que a concessionária implemente os SIG, pois os custos (implementação e manutenção) estão contemplados nas tarifas aprovadas na Revisão Tarifária Periódica. Primeira etapa: concessionárias distribuidoras que já contam com os SIG; Segunda etapa: demais concessionárias distribuidoras, na medida em que procedam à implantação dos SIG; Fixar prazo (18 a 24 meses), a partir da Revisão Tarifária, para que a concessionária implemente os SIG, pois os custos (implementação e manutenção) estão contemplados nas tarifas aprovadas na Revisão Tarifária Periódica. REGIME DE QUALIDADE – PLANO DE AÇÃO

19 REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA FATOR X: QUALIDADE COMO COMPONENTE DE CÁLCULO FATOR X: QUALIDADE COMO COMPONENTE DE CÁLCULO FATOR X: compreendido entre –1% e 1% Qualidade avaliada pelo consumidor a cada ano, mediante o ÍNDICE ANEEL DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR (IASC) FATOR X: compreendido entre –1% e 1% Qualidade avaliada pelo consumidor a cada ano, mediante o ÍNDICE ANEEL DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR (IASC)

20 RESULTADOS TARIFAS JUSTAS X TARIFAS HISTÓRICAS Transparência Educação da Sociedade Monitoramento da Qualidade DEFINIÇÃO CLARA DE FUNÇÕES: Políticas governamentais: subsídios Regulador: eficiência e qualidade TARIFAS JUSTAS X TARIFAS HISTÓRICAS Transparência Educação da Sociedade Monitoramento da Qualidade DEFINIÇÃO CLARA DE FUNÇÕES: Políticas governamentais: subsídios Regulador: eficiência e qualidade


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