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Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica 26 de abril de 2005 Brasília - DF 26 de abril de 2005 Brasília - DF Jerson Kelman.

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1 Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica 26 de abril de 2005 Brasília - DF 26 de abril de 2005 Brasília - DF Jerson Kelman Diretor-Geral Jerson Kelman Diretor-Geral Câmara dos Deputados Audiência Pública Câmara dos Deputados Audiência Pública

2 Sumário Aspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas Sumário Aspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas I.Mecanismos de atualização tarifária II.Informações relacionadas à CELPE I.Mecanismos de atualização tarifária II.Informações relacionadas à CELPE

3 Reajuste anual Revisão Tarifária periódica Revisão Tarifária extraordinária Reajuste anual Revisão Tarifária periódica Revisão Tarifária extraordinária Mecanismos de atualização tarifária Mecanismos de atualização tarifária Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão

4 Receita = Parcela A + Parcela B Compra de Energia + Encargos Tarifários + Transporte de Energia Compra de Energia + Encargos Tarifários + Transporte de Energia (IGP-M - X) Reajuste tarifário anual Custos não gerenciáveis Custos gerenciáveis X = 0 antes da 1ª Revisão

5 A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes Mecanismos de atualização Tarifária – Revisão Tarifária Periódica Mecanismos de atualização Tarifária – Revisão Tarifária Periódica

6 Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)

7 Índice da Audiência Pública

8 Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005) - AP

9 Índice com diferimento

10 Tarifa Residencial – valor econômico com diferimento - Diferimetno

11 Índice com diferimento mantido base atual do ICMS

12 Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU* 138,4% 230,3% 221% 214% 238,6% 223% 251,6% 306,5% 462,5% Inflação Gás canalizado Gás canalizado Água/Esgoto Energia Elétrica Cartão telefônico Correios Ônibus Gás de botijão * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil) Cartórios Telefone fixo 606% 255% Metrô

13 Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%) * Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004) 0,48 0,89 5,08 5,77 7,15 7,6 9, ,41 10,51 10,54 13,25 14,64 14,76 19,91 Metrô Gás Encanado Ônibus Interestadual Cartório Gás de Bujão IPCA Energia Elétrica Residencial Correio Taxa de Água e Esgoto Plano de Saúde Emplacamento e Licença Pedágio Gasolina Telefone Fixo Óleo Diesel

14 Fax: (61) Fax: (61)


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