Câmara dos Deputados Audiência Pública

Apresentação em tema: "Câmara dos Deputados Audiência Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Câmara dos Deputados Audiência Pública Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica Jerson Kelman Diretor-Geral 26 de abril de 2005 Brasília - DF

2 Mecanismos de atualização tarifária Informações relacionadas à CELPE
Sumário Aspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas Mecanismos de atualização tarifária Informações relacionadas à CELPE

3 Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de
Mecanismos de atualização tarifária Reajuste anual Revisão Tarifária periódica Revisão Tarifária extraordinária Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão

4 Compra de Energia + (IGP-M - X)
Reajuste tarifário anual Custos não gerenciáveis Custos gerenciáveis Receita = Parcela A Parcela B Compra de Energia + Encargos Tarifários Transporte de Energia (IGP-M - X) X = 0 antes da 1ª Revisão

5 Mecanismos de atualização
Tarifária – Revisão Tarifária Periódica A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes

6 Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)

7 Índice da Audiência Pública

8 Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)

9 Índice com diferimento

10 Tarifa Residencial – valor econômico com diferimento
- Diferimetno

11 Índice com diferimento mantido base atual do ICMS

12 Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
606% 462,5% 306,5% 255% 251,6% 238,6% 230,3% 223% 221% 214% 138,4% Inflação Metrô Energia Elétrica Cartórios Correios Ônibus Água/Esgoto Gás canalizado Gás de botijão Telefone fixo Cartão telefônico * Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)

13 Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)
19,91 14,64 14,76 13,25 9,64 10 10,41 10,51 10,54 7,15 7,6 5,77 5,08 0,48 0,89 Metrô IPCA Cartório Correio Pedágio Gasolina Gás de Bujão Telefone Fixo Óleo Diesel Gás Encanado Plano de Saúde Ônibus Interestadual Taxa de Água e Esgoto Emplacamento e Licença Energia Elétrica Residencial * Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)

14 Fax: (61)