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Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador 2 de maio de.

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Apresentação em tema: "Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador 2 de maio de."— Transcrição da apresentação:

1 Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador 2 de maio de 2005 São Paulo – SP 2 de maio de 2005 São Paulo – SP Jerson Kelman Diretor-Geral Jerson Kelman Diretor-Geral ABDIB Seminário Setor Elétrico ABDIB Seminário Setor Elétrico

2 Equilíbrio Fiscal Universalização Equilíbrio Fiscal Universalização Remuneração Regras estáveis Remuneração Regras estáveis Modicidade Qualidade Modicidade Qualidade ANEEL Investidores Consumidores Papéis do Setor Elétrico Governo

3 Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores Riscos regulatórios Aspectos fundamentais Riscos regulatórios Aspectos fundamentais

4 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de Remuneração Garantida Lei Concessão de Serviços Públicos Lei Criação da ANEEL Decreto Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL Lei CNPE e ANP Lei Política Nacional de Recursos Hídricos Lei MAE e ONS Lei ANA Lei Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei Cria o MAE Lei Tarifa Baixa Renda Lei Programa Emergencial Dec Delega à ANEEL o Poder Concedente Dec Aproveitamento ótimo Lei Cria a EPE PL nº Gestão das agências Lei RH das Agências Lei Concessão de Serviços de Energia Elétrica Estabilidade legal Lei Modelo Institucional Lei Cria a EPE Dec Comercialização e Outorga

5 CIP CF Consumo RGR ONS UBP RGR CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR G ICMS P&D CCCCDEProinfa Etapa I CBEE TF RTE / Percee ESS RGR T D/C Fluxos econômicos Baixa RendaBaixa Renda Eletrificação RuralEletrificação Rural CooperativasCooperativas TransporteTransporte MunicípiosEstados Governo Federal

6 Estabilidade macroeconômica * Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004) 0,48 0,89 5,08 5,77 7,15 7,6 9, ,41 10,51 10,54 13,25 14,64 14,76 19,91 Metrô Gás Encanado Ônibus Interestadual Cartório Gás de Bujão IPCA Energia Elétrica Residencial Correio Taxa de Água e Esgoto Plano de Saúde Emplacamento e Licença Pedágio Gasolina Telefone Fixo Óleo Diesel Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)

7 Estabilidade institucional da ANEEL Estabilidade institucional da ANEEL FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável Solução de conflitos MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

8 Reajuste Anual Revisão Tarifária Extraordinária Revisão Tarifária Periódica Reajuste Anual Revisão Tarifária Extraordinária Revisão Tarifária Periódica Tarifas

9 Receita = Parcela A + Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Tarifários Compra de Energia + Transporte de Energia + Encargos Tarifários (IGPM - X) Composição da tarifa Custos não gerenciáveis Custos gerenciáveis X = 0 antes da 1ª Revisão A cada 4 anos, na revisão, a parcela B é reavaliada

10 A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes Mecanismos de atualização Tarifária – Revisão Tarifária Periódica Mecanismos de atualização Tarifária – Revisão Tarifária Periódica

11 Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)

12 Índice da Audiência Pública

13 Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005) - AP

14 Índice com diferimento

15 Tarifa Residencial – valor econômico com diferimento - Diferimetno

16 Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões

17 Fax: (61) Fax: (61)


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