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Marcos Regulatórios do Setor Elétrico José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro.

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2 Marcos Regulatórios do Setor Elétrico José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro -RJ 31 de Janeiro de 2002 Rio de Janeiro -RJ Instituto Tancredo Neves Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios Instituto Tancredo Neves Seminário Energia para crescer: Perspectivas do Setor Elétrico Painel: Matriz Energética e Marcos Regulatórios

3 Sumário I – Objetivo II – Situação do setor (1990 a 1995) III – Reestruturação do setor IV – Marcos legais V – Papel e atuação da ANEEL VI – Benefícios do processo I – Objetivo II – Situação do setor (1990 a 1995) III – Reestruturação do setor IV – Marcos legais V – Papel e atuação da ANEEL VI – Benefícios do processo

4 Objetivo Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, sobre a ótica do regulador, e avaliar os aspectos estruturais, incorporando uma visão de futuro Fazer uma reflexão sobre a regulação e o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, sobre a ótica do regulador, e avaliar os aspectos estruturais, incorporando uma visão de futuro

5 O que levou o Estado a reestruturar o setor elétrico brasileiro?

6 Situação entre Falta de estímulos à eficiência Investimentos insuficientes Tarifas defasadas 23 obras paralisadas, MW – U$ 10 bilhões 33 concessões de usinas não iniciadas – concessões cassadas Concessões de distribuição vencidas Contratos de Concessão inexistentes Inadimplência setorial Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões Sucesso e declínio Falta de estímulos à eficiência Investimentos insuficientes Tarifas defasadas 23 obras paralisadas, MW – U$ 10 bilhões 33 concessões de usinas não iniciadas – concessões cassadas Concessões de distribuição vencidas Contratos de Concessão inexistentes Inadimplência setorial Contribuinte onerado em US$ 25 bilhões Sucesso e declínio

7 A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz de investir na expansão da oferta A situação em 1995 mostrava a forte presença do Estado empreendedor incapaz de investir na expansão da oferta Desenvolvimento Reforma do Estado Reestruturação do setor elétrico

8 Quais os pressupostos e princípios básicos do novo modelo setorial?

9 Estabelecimento de novo marco legal que considere os princípios da reestruturação do setor, a criação de órgão regulador autônomo, um ambiente de negócios de estímulo à competição e um operador do sistema com a representação de todos os agentes Pressupostos Básicos

10 Introdução da competição onde possível, monopólios naturais regulados com livre acesso e estímulo a eficiência energética Princípios Básicos Competição Competição Monopólio Natural ForteRegulamentação Regulamentação Mínima C C DD GG TT RegulamentaçãoMínima Atendimento à demanda

11 Considerados os pressupostos e princípios, foram criadas as condições básicas para a implantação do novo modelo setorial?

12 Lei Concessão de serviços públicos Lei – Concessão de serviços de energia elétrica Lei – MAE e ONS JFMAMJJASOND 1988 JFMAMJJASOND 1995 JFMAMJJASOND 1996 JFMAMJJASOND 1997 JFMAMJJASOND Decreto ANEEL Marcos Legais Implantação da ANEEL Decreto –MAE e ONS Constituição Federal (art. 175) Lei ANEEL Lei – CNPE e ANP (Lei do Petróleo) JFMAMJJASOND 1999 JFMAMJJASOND 2000 MP Considerada Inconstitucional PL 2.905

13 Marcos Legais Complementação Necessária Marcos Legais Complementação Necessária Desverticalização Universalização dos serviços Planejamento setorial Atendimento aos sistemas isolados Regime de serviço público x uso de bem público (PIE) Papel da Eletrobras no novo contexto Financiamento setorial Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C Revisão da estrutura tributária Desverticalização Universalização dos serviços Planejamento setorial Atendimento aos sistemas isolados Regime de serviço público x uso de bem público (PIE) Papel da Eletrobras no novo contexto Financiamento setorial Participação cruzada dos agentes em G, T, D e C Revisão da estrutura tributária

14 Marcos Legais Outros Condicionantes Marcos Legais Outros Condicionantes Política de preços para o GN Política de importação e exportação de energia Política de preços para o GN Política de importação e exportação de energia Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995 Forte dependência do regime hidrológico Implementação do PPT condicionada a variação cambial Complexidade do setor Privatização parcialmente realizada – 20%G e 90%D Nenhuma nova concessão (UHE) – 1988 a 1995 Forte dependência do regime hidrológico Implementação do PPT condicionada a variação cambial Complexidade do setor

15 Apesar dos avanços ocorridos como a criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se necessário, para o efetivo funcionamento do Modelo, complementar o marco legal, ajustando-o a nova realidade, e estabelecer um diálogo com a sociedade sobre as perspectivas decorrentes da implantação do mesmo. Apesar dos avanços ocorridos como a criação da ANEEL, MAE e ONS, faz-se necessário, para o efetivo funcionamento do Modelo, complementar o marco legal, ajustando-o a nova realidade, e estabelecer um diálogo com a sociedade sobre as perspectivas decorrentes da implantação do mesmo.

16 E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores atuarem no setor? Quais as suas principais realizações? E sobre a ANEEL, cabe a ela defender o consumidor (Procon) ou criar condições para os investidores atuarem no setor? Quais as suas principais realizações?

17 Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade A palavra chave que orienta o cumprimento de seu papel é o equilíbrio presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia

18 Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas. A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado. Se os objetivos das Agências forem definidos pelo governo, a independência e a autonomia das mesmas estarão ameaçadas. A independência e autonomia das Agências relacionam-se tanto ao governo quanto ao mercado. Pensamento do Min. Nelson Jobim Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras (set/2001) Pensamento do Min. Nelson Jobim Sem. Quem Controla as Ag. Reguladoras (set/2001)

19 ANAANAANPANP ANATELANATEL Competências e Forma de Atuação Poder Concedente Outorgas Concessão Permissão Autorização Poder Concedente Outorgas Concessão Permissão Autorização Órgão Regulador Regulação Fiscalização Mediação Órgão Regulador Regulação Fiscalização Mediação Descentralização por Delegação (SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT) Descentralização por Delegação (SP, PA, RS, CE, RN, BA e MT) AgênciasEstaduaisAgênciasEstaduais ANEELANEEL

20 A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições a partir das políticas definidas A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições a partir das políticas definidas Papel de Governo e do Congresso

21 Atuação da ANEEL na Regulação Estímulo à competição Expansão da oferta Econômica Condições gerais de fornecimento de e.e. – direito dos consumidores Estímulo à competição Expansão da oferta Econômica Condições gerais de fornecimento de e.e. – direito dos consumidores

22 Atuação da ANEEL na Regulação MAE – ANEEL homologa regras Funcionamento do ONS Livre acesso às redes elétricas Limites de participação no mercado Limites de auto-suprimento Comercialização MAE – ANEEL homologa regras Funcionamento do ONS Livre acesso às redes elétricas Limites de participação no mercado Limites de auto-suprimento Comercialização Competição

23 O não funcionamento do MAE e a presença majoritária das estatais(serviço público) na geração retardou o inicio da competição no período de transição O não funcionamento do MAE e a presença majoritária das estatais(serviço público) na geração retardou o inicio da competição no período de transição Governança do MAE alterada pela ANEEL Governança do MAE alterada pela ANEEL

24 Atuação da ANEEL na Regulação De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light) Cumprimento dos contratos de concessão Revisão 1999 – questionamento jurídico do governo Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) Reajuste 2001 – MP parcela A Subsídios aos consumidores baixa renda – PL para aprimorar critérios De acordo com política tarifária e regras do CND (1995 – privatização da Light) Cumprimento dos contratos de concessão Revisão 1999 – questionamento jurídico do governo Reajuste 2000 – 18% x IPCA (6%) Reajuste 2001 – MP parcela A Subsídios aos consumidores baixa renda – PL para aprimorar critérios Econômica

25 Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas UTE autorizadas – MW (317), sendo MW (25) do PPT Centrais Eólicas autorizadas – MW Licitações – 48 usinas hidrelétricas ( MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos 225 PCHs autorizadas MW (jan/2002) Importação – MW Total: MW empregos Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios Das 23 obras paralisadas(95) – 16 concluídas(8.284 MW); 4 retomadas(2.907 MW) e 2 não iniciadas UTE autorizadas – MW (317), sendo MW (25) do PPT Centrais Eólicas autorizadas – MW Licitações – 48 usinas hidrelétricas ( MW) (42-ANEEL) – 4 insucessos 225 PCHs autorizadas MW (jan/2002) Importação – MW Total: MW empregos Compensação financeira e Royalties (2001) – R$ 720 milhões/ano – 16 estados e 560 municípios Atuação da ANEEL – Expansão da Geração

26 Atuação da ANEEL - Expansão da Transmissão - Outorgas Atuação da ANEEL - Expansão da Transmissão - Outorgas Licitações já realizadas 16 linhas – km (deságio de até 32,85%) 2 insucessos 1 concessão cassada Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos) Licitações já realizadas 16 linhas – km (deságio de até 32,85%) 2 insucessos 1 concessão cassada Investimentos de R$ 3,4 bilhões (10,4 mil empregos)

27 A partir de 2003 começarão a ser colhidos grande parte dos frutos plantados com as outorgas feitas pela ANEEL A partir de 2003 começarão a ser colhidos grande parte dos frutos plantados com as outorgas feitas pela ANEEL Fiscalização dos cronogramas das obras

28 Evolução da Oferta de Energia* (em MW) * incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW) ** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel * incluindo as importações e a Interligação Norte-Sul (1.000 MW) ** com base no acompanhamento do cronograma de obras fiscalizado pela Aneel Média: MW Média: MW Média: MW Média: MW Média: MW

29 Acréscimo de LTs (km) Extensão de LTs (km) Ano

30 E a qualidade do serviço, melhorou ou piorou?

31 Fiscalização de 100% das distribuidoras (65) Advertências Multas Advertências Multas Recomen/Determ. - R$ ,00 - R$ ,00

32 Obrigação do concessionário investir 1% da receita líquida em eficientização e P&D, anualmente P&D e Eficiência Energética R$ 300 milhões anuais

33 Que avaliação a sociedade faz da atuação da ANEEL? Que avaliação a sociedade faz da atuação da ANEEL?

34 Comparações entre Pesquisas População consultada em vários estados Comparações entre Pesquisas População consultada em vários estados Evolução do Grau de Conhecimento Avaliação Positiva da ANEEL

35 Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Global e por Região Péssimo Ruim Regular Bom Ótimo

36 Aneel e a Participação da Sociedade Aneel e a Participação da Sociedade Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria Conselho de Consumidores (64) Pesquisas de opinião Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria Conselho de Consumidores (64) Pesquisas de opinião

37 É necessário ampliar e intensificar o diálogo com agentes, consumidores e sociedade É necessário ampliar e intensificar o diálogo com agentes, consumidores e sociedade

38 Quais as principais dificuldades da Agência? Quais as principais dificuldades da Agência?

39 Marco legal incompleto Falta de uma política energética e planejamento de longo prazo Falta de percepção clara do papel da ANEEL pelo governo e sociedade Falta de percepção clara do novo modelo pela sociedade Quadro de pessoal incompleto - ADIN Perda de pessoal qualificado Atender as demandas dos órgãos de controle externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo Marco legal incompleto Falta de uma política energética e planejamento de longo prazo Falta de percepção clara do papel da ANEEL pelo governo e sociedade Falta de percepção clara do novo modelo pela sociedade Quadro de pessoal incompleto - ADIN Perda de pessoal qualificado Atender as demandas dos órgãos de controle externo – necessidade de discutir os limites de atuação do controle externo

40 Preservar os princípios básicos do Modelo competição eficiência prevalência do investimento privado oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País qualidade dos serviços Preservar os princípios básicos do Modelo competição eficiência prevalência do investimento privado oferta de energia compatível com as necessidades de desenvolvimento do País qualidade dos serviços Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico

41 Competição Regras claras e estáveis Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (MAE) Importação de energia Competição Regras claras e estáveis Confiança Tratamento Isonômico Garantia do livre acesso T e D Oportunidade de novos negócios Participação na gestão técnica (ONS) e financeira (MAE) Importação de energia Benefício do Processo Investidores Benefício do Processo Investidores

42 Aumento dos investimentos Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia de oferta de energia elétrica Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo / regulação Aumento dos investimentos Melhoria da Qualidade Conservação de Energia/Ganhos de eficiência Desenvolvimento Tecnológico Garantia de oferta de energia elétrica Benefícios sociais - eletrificação rural, baixa renda, redução déficit público, compensação financeira e royalties Tarifas justas Opção de escolha de fornecedores Participação no processo / regulação Benefício do Processo Sociedade / Consumidores Benefício do Processo Sociedade / Consumidores

43 Internet: Teleatendimento: Internet: Teleatendimento:


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