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Christiano Vieira da Silva Assessor da Diretoria da ANEEL Foz do Iguaçu 29/08/2011 MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

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1 Christiano Vieira da Silva Assessor da Diretoria da ANEEL Foz do Iguaçu 29/08/2011 MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

2 Objetivos Garantia de suprimento Modicidade tarifária Preços estáveis no curto prazo Confiabilidade e qualidade Eficiência econômica Atração de investimentos privados

3 Presidência da República CONSUMIDORES CNPE / MME ANEEL G CCEECCEE ONSONS BNDES T D C Eletrobrás EPE Concessionárias AGÊNCIASESTADUAISAGÊNCIASESTADUAIS SNRH, MMA, ANA e CONAMA Entidades de Defesa do Consumidor CONSELHOS DE CONSUMIDORES SDE / MJ CADE – SEAE SDE / MJ CADE – SEAE ANPANP Políticas Regulação e Fiscalização Mercado Agentes Institucionais Estrutura Institucional do Setor Elétrico Congresso Nacional

4 Marco Legal e Regulatório Lei 9.074: Concessão dos Serviços de Eletricidade Lei 9.648: Operador do Mercado e Operador do Sistema JFMAMJJASOND 1988 JFMAMJJASOND 1995 JFMAMJJASOND 1996 JFMAMJJASOND 1997 JFMAMJJASOND Decreto 2.335: ANEEL ANEEL funcionando JFMAMJJASOND 1999 JFMAMJJASON D JFMAJJJJJMMMFAASSOONNDDA Regras Inicias MAE auto-regulado Lei Lei 9.427: ANEEL Constituição Federal (art. 175) Lei 8.987: Concessão de Serviços Públicos JFMAMJJASOND Lei 8.631: Fixa níveis taifários; Extingue o regime receita garantida Lei 9.478: CNPE and ANP CNPE and ANP Lei MAE regulado pela ANEEL JFMAMJJASOND 2004 Liquidação Parcial (50%) do acumulado de 25 meses de negócios Lei : Novo modelo institucional Acordo de Mercado

5 Geração Transmissão Distribuição Consumidor Geração Transmissão Distribuidor Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário Suprimento entre Concessionários Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 1 – Estrutura Vertical (A) Concessionário Desverticalizado (B) Gerador/Distribuidor separados

6 Diferentes Estruturas para o Setor (A) Variante Desagregada (B) Variante Integrada Modelo 2 – Comprador Único PIE COMPRADOR ÚNICO DISCO Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário PIE DISCO Consumidor PIE COMPRADOR ÚNICO Geração PrópriaPIE DISTRIBUIÇÃO Consumidor

7 Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 3 – Competição no Atacado Consumidor Venda de Energia Consumidor DISCO PIE Grande ConsumidorDISCOGrande Consumidor PIE Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA

8 Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 4 – Competição no Varejo Consumidor Venda de EnergiaVenda Direta Consumidor PIE Consumidor Comercializador DISCO/ Comercializador DISCO/ Comercializador Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA Rede de Distribuição MERCADO VAREJISTA

9 Gerador Consumidores cativos Consumidores livres e especiais Consumidores livres Gerador incentivado Distribuidor Comercializadores Leilões Regulados Modelo Comprador único Preços de mercado Tarifa Regulada Modelo Brasileiro (Lei /04) Mercado livre

10 Modelo Brasileiro (Lei /04) Ambiente de Contratação Regulada (ACR) competição pelo mercado Ambiente de Contratação Livre (ACL) competição no mercado Contratação de Longo Prazo – 100%

11 Livremente Negociada (ACL); Resultado de Leilões (ACR); Empresas com mercado < 500 GWh/ano; Geração Distribuída; e Outros. Contratação Bilateral

12 Lastro para a venda de energia e potência Garantir 100% dos contratos; Lastro para consumo Cobertura contratual para 100% da carga; Distribuidoras (ano civil) Consumidores Livres (acumulado últimos 12 meses) Registro dos Contratos; Requisitos Gerais

13 Contratação mediante leilões Energia existente; Energia nova; Exceções Proinfa; Itaipu e contratos anteriores à Lei. Chamada pública para geração distribuida Limitado a 10% da carga; Conectado diretamente a rede de distribuição; Fontes elegíveis Hidro: capacidade instalada menor ou igual 30MW; Termo: eficiência energética superior a 75%, exceto biomassa e résíduos de processo Comercialização no ACR

14 Contratação bilateral livremente negociada Vendedores Geradores, comercializadores, importadores de energia elétrica Compradores Geradores, comercializadores, exportadores de energia elétrica, consumidores livres e especiais Vendedores sob controle estatal Leilões, chamadas ou ofertas públicas Requisitos Transparência, publicidade e garantia de acesso a todos os interessados Comercialização no ACL

15 Mercado de diferenças Diferenças liquidadas com base no PLD Preço de liquidação de Diferenças PLD mínimo e máximo Regras e procedimentos de comercialização Comercialização no Curto Prazo

16 Energia Existente A-1 Energia de Reserva Energia Nova A-5 Geração Distribuída Duração do Contrato Início de Suprimento Energia Nova A-3 UEE, Biomassa e PCH 5 anos 3 anos Ano seguinte Definido pela Distribuidora De 15 a 30 anos De 5 a 15 anos 2006 a anos Leilões Chamada Pública PROINFA* 1ª ETAPA 1 a 4 anos De 10 a 30 anos Fontes Alternativas Até 35 anos Definido em Portaria Específica Oportunidades de Contratação no ACR Fonte: SRG/ANEEL

17 Facilitam a expressão do valor econômico Alocação justa, objetiva e transparente Encorajam a entrada de participantes sérios e qualificados Mecanismo eficiente de descoberta de preço Minimizam custos regulatórios e administrativos Benefícios dos Leilões

18 MME determina a expansão a partir dos estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e pelo ONS EPE realiza os estudos de planejamento da expansão (longo prazo: 3-10 anos) ONS realiza os estudos de planejamento da operação (curto prazo: até 3 anos) A partir do planejamento aprovado, a ANEEL executa Leilões Autorizações Transmissão

19 Novas instalações Concessão Leilão: vencedor - o que aceitar menor receita anual Reforços em instalações existentes Autorização ANEEL estabelece a receita anual utilizando custo padrão Transmissão

20 Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica As tarifas fixadas para a concessionária de distribuição devem assegurar a oferta de um serviço de qualidade e receita suficiente para remunerar os investidores pelos investimentos prudentes. Compra de Energia + Custo de Transmissão + Custos de Distribuição + Encargos Setoriais Tarifa de Fornecimento

21 Processo Tarifário Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras –22 Concessionárias (Públicas ou Privadas) –Linhas de Transmissão acima de 230 kV : Rede Básica –Processo ocorre a cada 4 anos Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras e Reajuste Anual –63 Concessionárias (Públicas ou Privadas) –31 (52) Cooperativas –Revisão Tarifária Periódica: em média 4 anos/ análise de todos os custos –Reajuste Tarifário Anual: Contrato de concessão define precisamente a fórmula do reajuste / Custos gerenciáveis + custos da distribuição(RPI – X) Equipe ANEEL: –35 Especialistas e Analistas (Economistas, Engenheiros e Advogados)

22 Tarifas Médias de Fornecimento (US$/MWh) Consumidores Centro- Oeste NordesteNorteSudesteSulMédia Residencial 163,03 158,84 165,26 171,23 159,21 166,18 Industrial 115,91 116,88 133,71 134,03 118,17 125,87 Comercial 152,31 163,91 171,36 156,67 143,88 155,88 Rural 114,48 119,61 124,35 113,54 93,41 107,28 Instituições Públicas 154,69 178,66 183,56 181,77 155,81 175,25 Iluminação Pública 88,04 98,38 96,55 93,34 81,71 92,26 Serviços Públicos 100,35 109,74 116,69 119,23 106,24 113,43 Rural – Aquicultura 133,88 109,98 134,65 107,31 42,66 105,01 Rural – Irrigação 98,88 71,98 95,61 130,15 77,49 85,40 Média 141,53 155,31 153,33 131,71 146,10 US$ 1 = R$ 1,80 Tarifa de Fornecimento ( 44% G ) + ( 9% T )+ ( 36% D ) + ( 11% ES)

23 Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos I e J Brasília – DF – TEL. 55 (61) Ouvidoria: 167


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