Acordos e Tratados Internacionais em Propriedade Intelectual

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1 Acordos e Tratados Internacionais em Propriedade Intelectual
Pedro Moreira │ Outubro de 2014

2 Sumário: I. Introdução II. Patentes de Invenção III
Sumário: I. Introdução II. Patentes de Invenção III. Proteção de Cultivares ▪ Acordos/Tratados ▪ Definições ▪ Membros ▪ Marco legal e datas

3 I. Introdução: ◊ CUP - Convenção de Paris, 1883: PI em geral ◊ Acordo de Haia, 1925: DI’s ◊ UPOV – Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales ou União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, 1961: Cultivares ◊ Tratado de Budapeste, 1977: Patentes

4 I. Introdução: ◊ PCT - Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, 1978: Patentes ◊ Protocolo de Madri, 1989: Marcas ◊ TRIPS - Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights ou Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, 1994: PI em geral ◊ WCT - WIPO Copyright Treaty, 1996: DA ...

5 II. Patentes: ▪ Convenção de Paris: . Abrange a proteção à Propriedade Industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e repressão à concorrência desleal, e compreende de forma geral três principais características: - Tratamento nacional - Direito de prioridade - Regras comuns

6 II. Patentes - CUP: . Tratamento nacional – Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro podem gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Direito de prioridade – Com base no primeiro pedido depositado em um dos países membros, a requerente tem determinado período de tempo (e.g. 12 meses para patentes) para requerer proteção em qualquer um dos países membros. O um ou mais pedidos subsequentes serão considerados como tendo sido depositados na mesma data do primeiro pedido. 

7 II. Patentes - CUP: . Regras comuns – Regulamentos comuns aos países membros como, por exemplo, independência ou autonomia de concessão de direitos entres os membros, direito de nomeação do inventor, dentre outros. 

8 II. Patentes - CUP: 12 meses Depósito 1º pedido (prioridade) Depósito

9 II. Patentes - CUP: . Até 10.10.2014: 176 membros
Fontes: ;

10 II. Patentes - CUP: ✓ Membros (adesão): Argentina AR ( ) Bolívia BO ( ) Brasil BR ( ) Chile CL ( ) Paraguai PY ( ) Uruguai UY ( )

11 II. Patentes - CUP: . No Brasil: - Assinatura em - Decreto no de – Promulgou a CUP para a proteção da Propriedade Industrial (revisão de Estocolmo de 1967)

12 II. Patentes: ▪ PCT: . Patent Cooperation Treaty ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes  . Sistema multilateral de processamento de pedidos de patente em uma primeira fase de tramitação internacional unificada. 

13 II. Patentes - PCT: . Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro pode gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Simplifica e torna mais econômica a obtenção da proteção das invenções, quando requisitada em vários países. . Busca e Exame Preliminares Internacionais

14 II. Patentes - PCT: 12 meses 30 meses Depósito Depósito 1º pedido
(prioridade) Depósito Pedido PCT ATENÇÃO: Não PCT’s, via CUP (e.g. AR, BO, PY, UY) Depósito Fases Nacionais do Pedido PCT

15 II. Patentes - PCT: . Até 04.10.2013: 148 membros
Fonte:

16 II. Patentes - PCT: ✓ Membros (adesão): Brasil BR (09.04.1978)
Chile CL ( )* X Não membros: Argentina AR Bolívia BO Paraguai PY Uruguai UY *com ressalva baseada no disposto do Artigo 64 (5) do PCT – disputas entre membros perante a Corte Internacional de Justiça.

17 II. Patentes - PCT: . No Brasil: - Assinatura em - Decreto no de Promulgou o PCT

18 Tendências nos depósitos de pedidos internacionais PCT (2002-2011)
II. Patentes - PCT: Tendências nos depósitos de pedidos internacionais PCT ( ) Fonte: Revista IPO 2013, p. 29,

19 Pedidos internacionais PCT vs. Pedidos brasileiros
II. Patentes - PCT: Pedidos internacionais PCT vs. Pedidos brasileiros

20 II. Patentes: ▪ Caso dos EUA: . PATENTE – novas cultivares de uma planta. A patente descreve/reivindica especificidades e variantes da planta, a qual é depositada em um Centro Depositário (e.g. ATCC). Exemplo:

21 II. Patentes - EUA: . PATENTE DE PLANTA – novas cultivares de plantas reproduzidas assexuadamente. Exemplo:

22 II. Patentes - EUA: . PROTEÇÃO DE CULTIVAR – novas cultivares reproduzidas a partir de semente (reprodução sexuada). Exemplo:

23 III. Cultivares: ▪ UPOV: . Union Internationale pour la Protection des Obtentions Végétales ou União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais . Estabelecida pela Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais

24 III. Cultivares - UPOV: . Objetiva a proteção de novas cultivares, através de um sistema sui generis de proteção à PI . Criada em 1961 e posteriormente revisada em 1972, 1978 e 1991 – Atas de 1978 e 1991 . Sistema homogêneo e de direitos recíprocos, em que nacionais ou residentes de cada país membro podem gozar dos benefícios nos demais países membros, em igualdade de condições. . Direito de prioridade

25 III. Cultivares - UPOV: 12 meses Depósito 1º pedido (prioridade)
Obs.: No Brasil, o prazo de 12 meses é contado a partir da data de apresentação do 1º pedido, excluído o dia de apresentação (Artigo 27, § 2º, da LPC).

26 III. Cultivares: Até 10.06.2014: 72 membros
Fonte: Gráfico preparado pelo autor, com base em

27 III. Cultivares: ✓ Membros (adesão): Argentina ( ) – Ata de 1978 Bolívia ( ) – Ata de 1978 Brasil ( ) – Ata de 1978 Chile ( ) – Ata de 1978 Paraguai ( ) – Ata de 1978 Uruguai ( ) – Ata de 1978

28 III. Cultivares - UPOV: . No Brasil: - Assinatura em - Decreto no de Promulgou a Convenção

29 Obrigado! Pedro Moreira │ Outubro de 2014