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TRIPS ECONOMIA INTERNACIONAL 12 de Maio de 2011 2010/2011 José Godinho 002108 Sara Silva 002145.

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Apresentação em tema: "TRIPS ECONOMIA INTERNACIONAL 12 de Maio de 2011 2010/2011 José Godinho 002108 Sara Silva 002145."— Transcrição da apresentação:

1 TRIPS ECONOMIA INTERNACIONAL 12 de Maio de /2011 José Godinho Sara Silva

2 PROPRIEDADE INTELECTUAL Organização Mundial da Propriedade Intelectual; órgão autónomo da ONU, englobando: Convenção de Paris – Protecção da Propriedade Industrial (1883); Convenção de Berna – Protecção do Trabalho Artístico e Literário (1886);

3 DEFINIÇÃO: Soma dos direitos relativos: – às obras literárias, artísticas e científicas – às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes – aos fonogramas e às emissões de radiodifusão – às invenções em todos os domínios da actividade humana – às descobertas científicas – aos desenhos e modelos industriais – às marcas industriais, comerciais e de serviço – às firmas comerciais e denominações comerciais – à protecção contra a concorrência desleal – e todos os outros direitos inerentes à actividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

4 GATT GATT General Agreement on Tariffs and Trade, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio Celebrado em 1947 – Base da OMC e do acordo TRIPS; Conjunto de normas e concessões tarifárias; OBJECTIVOS: – Impulsionar a liberalização comercial; – Combater práticas proteccionistas, – Regular as relações comerciais internacionais; – Harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários;

5 OMC OMC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Surgiu em 1995 a partir do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado após a Segunda Guerra Mundial; 153 membros; Organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações;

6 As negociações no âmbito da OMC são chamadas de rondas; Para cada ronda é estabelecida uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos; Em 2001 iniciou-se a Ronda de Doha, ainda em curso;

7 TRIPS Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights Acordo internacional administrado pela Organização Mundial de Comércio; Estabelece os padrões mínimos para a regulação de diversas formas de propriedade intelectual; Contém requisitos que as leis dos países devem seguir no que toca a direitos de autor; Especifica procedimentos de execução e de resolução de disputas;

8 OBJECTIVOS: i.Promoção da inovação tecnológica; ii.Transferência e difusão de tecnologia; iii.Aumento do bem-estar económico e social, iv.Equilíbrio entre direitos e obrigações; Introdução do direito da propriedade intelectual no sistemas de trocas internacional pela primeira vez; Continua o mais importante acordo na área; 2001 – Declaração de Doha (clarifica o alcance dos TRIPs);

9 Negociado no fim da Ronda do Uruguai do GATT em 1994; Culminar de programa de intenso lobbying (USA, UE, Japão e outros países desenvolvidos); Ratificação do TRIPS é um requisito mínimo para ser membro da OMC; O mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de propriedade intelectual; Tem um poderoso mecanismo de execução – Estados podem ser disciplinados pela OMC;

10 TRIPS nos países em desenvolvimento Obrigações aplicam-se igualmente a todos os membros; Países em desenvolvimento tiveram mais tempo para implementar mudanças às suas leis; Período de transição para países desenvolvidos terminou em 2005; para países em desenvolvimento foi alargado até 2013; Banco Mundial tem ajudado os países em desenvolvimento a aplicarem e a saberem retirar benefícios do acordo;

11 TRIPS alvo de críticas por países em desenvolvimento, académicos e ONGs; Vários defensores da liberalização do comércio consideram-no uma má política – Redistribuição de riqueza desequilibrada; Alguns autores consideram que a importância do TRIPS no processo de geração e difusão de conhecimento e inovação tem sido sobrevalorizada; O regime actual da propriedade intelectual pode impedir a inovação e a disseminação, sugerindo reformas para promover a disseminação global da inovação e o desenvolvimento sustentável; Os países desenvolvidos alteraram a sua atitude depois de se tornarem exportadores de tecnologia; Considerado um dos veículos do imperialismo ocidental de maior sucesso na história; Críticas

12 Estudo de Caso Produção de medicamentos para a SIDA em África Patentes têm contribuído para manter custos altos, inviáveis para programas de saúde pública; Situação não levou a uma revisão do TRIPS – Novembro de 2001 – Doha Declaration – TRIPS não deviam impedir os Estados de lidar com crises de saúde pública; – Indústria farmacêutica e governo dos EUA e outros países desenvolvidos tentam minimizar efeitos da declaração; – 2003 – regras de patentes suavizadas; menos restrições para medicamentos que não tenham propósitos comerciais ou industriais; – 2003 – mudança de posição dos EUA: apoio a medicamentos genéricos como estratégia para combater a SIDA – acordo para alteração do TRIPS contendo alguns dos pontos da Doha Declaration – não está em vigor por não ter sido aprovado por 2/3 dos membros da OMC


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