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A política exterior brasileira na era da informação: O caso da disputa brasileiro- estado-unidense sobre os direitos de propriedade intelectual dos medicamentos.

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Apresentação em tema: "A política exterior brasileira na era da informação: O caso da disputa brasileiro- estado-unidense sobre os direitos de propriedade intelectual dos medicamentos."— Transcrição da apresentação:

1 A política exterior brasileira na era da informação: O caso da disputa brasileiro- estado-unidense sobre os direitos de propriedade intelectual dos medicamentos de combate à HIV / AIDS na Organização Mundial do Comércio Prof. Me. Tomaz Espósito Neto

2 Objetivo: Analisar as mudanças na forma de condução da política exterior brasileira na chamada Era da Informação, por meio do estudo da disputa entre Brasil e Estados Unidos, sobre o caso das patentes de medicamentos de combate à AIDS na Organização Mundial do Comércio (OMC). Justificativa: –Propriedade Intelectual e Saúde Pública; HIV 30 milhões de pessoas (UNAIDS, 2010). –Setor Farmacêutico; –Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) - Organização Mundial do Comércio (OMC); Política Nacional de Genéricos; –Relações de Poder Assimétricas; Estados Unidos, Brasil e Outros atores (Estados, instituições multilaterais, organizações não governamentais, entre outros);

3 Hipótese: –O aumento dos fluxos de informação, comércio e pessoas, conhecidos como globalização, engendrou profundas mudanças forma de se fazer a política internacional; Novos espaços, novos interlocutores, entre outros; – Essas transformações refletiram na forma do Itamaraty de conduzir as relações exteriores brasileiras; Democratização e Fluxos Globais; –Renovação do Multilateralismo Brasileiro; Incorporação de atores não estatais; –ECO 92

4 Fontes: –Revisão Bibliográfica e Relatórios da OMC e OMS ; Divisão do Trabalho: –A Política Externa Brasileira na Globalização; –O papel da OMC na Sociedade Internacional Contemporânea; –O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileiro- norte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC); –Considerações Finais;

5 A Política Externa Brasileira na Globalização: –Insulamento Burocrático; IRBr e a estrutura da carreira; – Globalização e Redemocratização; Novos Temas, Novos Atores, Cooperação Sub-nacional; Politização das Relações Exteriores; –Tema de Campanha Eleitoral; –Complexidade dos Temas;

6 O papel da OMC na Sociedade Internacional Contemporânea Rodada Uruguai ( ); Organização Mundial do Comércio (1995); –OSC (Dispute Settlement Body)

7 –O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileiro- norte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC); Os países membros da OMC firmaram o Acordo das TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Propety Rights) em 1994, com vistas a proteger o direitos relacionados à autoria, os chamados copyrights, e a propriedade intelectual industrial, como marcas, patentes, entre outros (WTO, 1994). Lei no , de 10 de fevereiro de 1999, Lei dos Genéricos –Permite a quebra de patentes e de outros direitos de propriedade intelectual para remédios de uso controlado e contínuo; –Redução de Custos dos Medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde); No início de 2000, o governo dos Estados Unidos coloca o Brasil na Section 301 Watch List; –Distorção do comércio internacional; Em 30 de maio de 2000, os governos brasileiros e norte-americano iniciaram o processo de consultas; O USTR abriu um panel no OSC em 2001

8 Tudo encaminhava para uma derrota brasileira, pois a Lei dos Genéricos feria o espírito das normas da OMC; –Duas opções: Pedido de Waiver; Enfrentar o Processo; –Reunião com o Presidente Fernando Henrique, Ministro da Saúde José Serra, Chanceler Celso Lafer e Embaixador Celso Amorim; Opta-se pela segunda opção; A Estratégia brasileira atuou nos seguintes fronts: –Ganhou tempo no Órgão de Solução de Controvérsias, protelando as explicações; –Trouxe a questão para outros fóruns, como a UNAIDS, OMS, a Assembléia Geral, entre outras; 18 de maio de 2001, a OMS declarou o acesso aos medicamentos contra AIDS como direito humano fundamental; –Conseguiu o apoio de outros Estados, principalmente dos países pobres África, Ásia, América Latina,... –Ganhou apoio de organizações não governamentais, como Health GAP, Oxfam e Médicos Sem Fronteiras...; –Fez uma ampla divulgação das questões na imprensa; –Apoio de autoridades e personalidades;

9 O Brasil buscou ganhar a opinião pública mundial; –(Soft power); –Saúde vs. Lucros (?) –Impôs altos custos políticos ao Governo dos EUA; –Discussões sobre a reforma do TRIPS; Os Eua recuam e negociaram um acordo com o Brasil; Debates sobre Direitos da Propriedade Intelectual vs. Saúde Pública; Após o 11 de Setembro, os EUA alteraram sua posição: –Risco de ataque terrorista com armas bioquímicas; ANTRAX

10 Considerações Finais: O processo de abertura da política externa brasileira permitiu ao país utilizar de novos instrumentos e canais de pressão política; As instituições servem como um anteparo contra a assimetria de poder entre os Estados; O sentido e as normas dos regimes podem ser alterados; –As questões comerciais tratadas na OMC tratam temas diversos ou transversais; FIM


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