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Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) A história da SECEX começa, em 1990, com a criação.

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1 Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

2 Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP). A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP). Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT). Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT). Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A SECEX completa 20 de existência em A SECEX completa 20 de existência em 2010.

3 Competências do MDIC Decreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; III - metrologia, normalização e qualidade industrial; IV - políticas de comércio exterior; (SECEX) V - regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX) VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial; (SECEX) VII - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (SECEX) VIII - formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato IX - execução das atividades de registro do comércio.

4 Organograma da Secretaria de Comércio Exterior

5 Organograma do Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX

6 Principais Atribuições do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX; Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX; Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão; Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão; Importação de bens usados; Importação de bens usados; Inteligência comercial. Inteligência comercial.

7 Organograma do Departamento de Negociações Internacionais DEINT

8 Principais Atribuições do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil. Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil.

9 Organograma do Departamento de Defesa Comercial DECOM

10 Principais Atribuições do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial; Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial; Apoio ao exportador.

11 Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior DEPLA

12 Principais Atribuições do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar a Balança Comercial Brasileira; Planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª Exportação, Redeagentes e Encomex); Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar Comercial, Portal do Exportador).

13 Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior DENOC

14 Principais Atribuições do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) Financiamento e Seguro às Exportações Financiamento e Seguro às Exportações Internacionalização de Empresas Internacionalização de Empresas Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) Normas Normas Administrar o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). Administrar o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). Logística Logística

15 Página na internet:

16 Telefones:

17 Secretaria de Comércio Exterior SECEX Estrutura Regimental: Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010


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