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Reforma da Lei de Defesa da Concorrência e Aspectos de sua Aplicação no Setor Bancário São Paulo, 24 de outubro de 2006.

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1 Reforma da Lei de Defesa da Concorrência e Aspectos de sua Aplicação no Setor Bancário São Paulo, 24 de outubro de 2006

2 1.Perspectivas para a defesa da concorrência 2.A defesa da concorrência no setor bancário 3.Diretrizes para reforma Sumário

3 Principais pontos… Reforma da lei de defesa da concorrência contempla mudanças na direção correta, mas restam dúvidas acerca da capacidade de implementação Debate sobre a questão concorrencial no setor bancário tem partido de premissas falsas Regulação da concorrência no sistema financeiro exige abordagem especial

4 1. Perspectivas para a defesa da concorrência

5 Três fases da defesa da concorrência no Brasil... Criação do CADE Criação do sistema CADE/SDE/SEAE Proposta de reforma da lei de concorrência Criação da SNDE 30s 1988 Redemocratização Modelo fechado Transição Modelo aberto

6 Ondas de legislação de defesa da concorrência no mundo PeriodoPaíses 1980 – 2a. Guerra EUA, Argentina Pós 2a. Guerra – 1979 Japão, África do Sul, Chile, Colômbia, Israel, Brasil (1962), Suíça, Líbano, Índia, Luxemburgo, Paquistão, Reino Unido, Venezuela, Austrália, Grécia, Costa do Marfim, Irlanda, Tailândia. Anos 80 Coréia, Ilhas Maurício, Hungria, Canadá, Nova Zelândia, Áustria, Quênia, Espanha, Gabão Anos 90 Chipre, Itália, Polônia, Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Letônia, Mauritânia, Peru, República Tcheca, Romênia, Rússia, Tunísia, Belarus, Filipinas, Liechtenstein, Lituânia, México, Nigéria, República de Moldava, Taiwan, Ucrânia, Uzbequistão, China, Eslovênia, Estônia, Fiji, Islândia, Jamaica, Noruega, Portugal, Suécia, Tadjiquistão, Turcomenistão, Costa Rica, Malta, Quirgistão, República da África Central, Senegal, Tanzânia, Turquia, Zâmbia, Albânia, Algéria, Croácia, Geórgia, Iugoslávia, Panamá, Zimbábue, Dinamarca, Holanda, Mali, Paraguai, Malásia, Cazaquistão, Indonésia, Marrocos

7 Principais problemas identificados nos sistemas antitruste... Burocracia e Morosidade Falta de Independência Não cumprimento das decisões Falta de Capacitação Técnica Nova Zelândia Comunidade EuropéiaAustráliaAlemanha IsraelFinlândiaNoruegaReino Unido BrasilEspanhaCoréia do SulJapão ArgentinaNoruegaIndonésia*Dinamarca Coréia do SulSuíça MéxicoBrasil Grécia Indonésia* (*) The Evolution of Competition Policy in Indonesia. Source: Global Competition Review.

8 Ranking de qualidade dos regimes de concorrência (2004) EUA (4,6) Alemanha (4,25) França (4,00) Austrália (4,00) UE (4,00) Nova Zelândia (4,0) Inglaterra (4,0) Canadá (3,75) Dinamarca (3,5) Espanha (3,5) Irlanda (3,5) Áustria (3,0) África do Sul (3,0) Coréia do Sul (3,0) Japão (3,0) México (2,75) Israel (2,75) Noruega (2,75) Brasil (2,5) Argentina (1,5) Grécia (1,5) Fonte: Global Competition Review (2004) Nota: Máximo são 5 estrelas

9 Restrições competitivas percebidas pelas empresas*... (*) 1 – não é um obstáculo; 2 - obstáculo menor; 3 - obstáculo moderado; e 4 - obstáculo maior. Fonte: World Business Environment Survey (WBES). EUA Chile Argentina Brasil Peru México

10 Learning by doing... Exercício estatístico demonstra a importância do tempo para a aquisição de experiência das autoridades de defesa da concorrência A mera instituição de um sistema de defesa da ordem econômica não altera a qualidade percebida pelas suas empresas do ambiente competitivo de um país.

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13 Principais pontos da reforma... i.Introdução da aprovação prévia ii.Mudança nas regras de notificação iii.Redução do número de guichês iv.Consolidação de instrumentos de combate ao cartel (delação premiada/acordos de leniência, busca e apreensão, etc...) v.Maior articulação com agências reguladoras

14 A reforma da Lei 8884 em perspectiva histórica (1991) Revisada (2006?) (1962) L E I (1994) ÓRGÃOS CADE SNDE CADE SDE SEAE CADE SEAE ÂMBITO Conduta Estrutura Conduta Conduta Controle de estrutura ex ante AUTONOMIA --Cade torna-se mais independente; membros têm dois anos de mandato Cade é transfor- mado em autarquia especial: mandato de cinco anos

15 Reforma vai na direção correta, mas... Dois guichês são necessários? Apesar de segregação institucional entre promoção (SEAE) e defesa da concorrência (CADE), papel do primeiro não foi bem definido Prazos ainda são incertos Número de casos julgados pode aumentar Transição ainda gera muitas incertezas:

16 É necessário período de transição… Aprovação da lei Reestruturação administrativa Vacatio Legis Sistema misto Apresentação prévia

17 2. Defesa da concorrência no setor bancário

18 Desfazendo mitos sobre concorrência no setor bancário… 1. Em perspectiva comparada, o nível de concentração bancária não é particularmente elevado no Brasil 2. Concentração e competição não são sinônimos 3. A competição diminui e não aumenta a probabilidade de crise bancária 4. Não existe um mercado de bancos, mas vários mercados de produtos relevantes.

19 Evidências do setor bancário no Brasil: Comparação Intersetorial

20 Evidências do setor bancário no Brasil: Comparação Internacional

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22 Evidências do setor bancário no Brasil: Comparação Intertemporal

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26 Crise bancária, concentração e competição Banking Crisis(Country=j, Time=t) = α + β1Real GDP growth + β2Terms of trade changej,t + β3Real interest ratej,t + β4Inflationj,t + β5M2/reservesj,t + β6Depreciationj,t + β7Credit Growthj,t + β8 Real DDP per captaj,t+ β9Moral Hazard Indexj,t + β10 Average concentrationj,t + β11Concentratio2j,t + β12Hj,t + εj,t

27 A divisão de trabalho entre as autoridades de defesa da concorrência e regulação não é simples...

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29 Interação entre autoridade de defesa da concorrência e agência reguladora Valores totais e porcentagens Isenção antitruste Competências concorrentes Competências complementares Regulação antitruste 5,81% 27,91% 43,02% 23,26% Fonte: Oliveira et al. (2005)

30 Possível configuração institucional para o setor bancário em 22 países da OCDE... Fonte: Oliveira (2001), baseado em OCDE (1998)

31 Peculiaridades do segmento bancário… Importância da reputação Velocidade do ajuste Assimetria de informação Externalidades

32 Relembrando os principais pontos… Reforma da lei de defesa da concorrência contempla mudanças na direção correta, mas restam dúvidas acerca da capacidade de implementação Debate sobre a questão concorrencial no setor bancário tem partido de premissas falsas Regulação da concorrência no sistema financeiro exige abordagem especial

33 Rua Estados Unidos, 498, , São Paulo, SP Fone: Fax:


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