Rodrigo Ávila Reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas Salvador, 7 de maio de 2011 REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO.

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1 Rodrigo Ávila Reunião da Coordenação Estadual da CSP-Conlutas Salvador, 7 de maio de 2011 REPERCUSSÕES SOCIAIS DO CORTE ORÇAMENTÁRIO

2 Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida Orçamento Geral da União – Executado em 2010

3 RECEITAS DO ESTADO DA BAHIA – 2010 (Total: R$ 23,304 bilhões) A Bahia depende do Governo Federal Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívidahttp://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB

4 RECEITAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR – 2010 (Total: R$ 2,946 bilhões) Salvador depende do Governo Federal e do Estado da BA Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívidahttp://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB

5 Quem é o vilão das contas públicas? Orçamento Geral da União – 2009 – R$ bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

6 O AJUSTE FISCAL DE DILMA  Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011  Cortes em todas as áreas sociais, congelamento do salário dos servidores públicos, suspensão dos concursos e corte de 50% nas viagens e diárias POR OUTRO LADO...  No Governo Dilma, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 12% ao ano, o que gerará um aumento dos juros da questionável dívida interna brasileira, que já consomem MAIS de R$ 1 Bilhão POR DIA

7 O CORTE, POR MINISTÉRIO Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

8 O CORTE, POR MINISTÉRIO Fonte: Decreto de Contingenciamento – Governo Federal.

9 CORTE DE 50% NAS PASSAGENS E DIÁRIAS  Decreto 7.446, de 1/3/2011  Art. 2º A despesa a ser empenhada com diárias, passagens e locomoção, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, fica limitada aos valores constantes dos Anexos I e II deste Decreto. (...)  “Art. 3º A concessão de diárias, passagens e locomoção aos servidores da administração direta e indireta deverá ser autorizada pelo respectivo Ministro de Estado.  § 1º A concessão referida no caput poderá ser delegada ao Secretário-Executivo, ou autoridade equivalente.  § 2º Poderá haver subdelegação unicamente aos dirigentes máximos: (I) - das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; (II) - das entidades vinculadas; e (III) - das unidades regionais.  § 3º A subdelegação de que trata o § 2º só poderá ser realizada caso haja a fixação de limites para as despesas referidas no art. 2o por ato do próprio Ministro de Estado respectivo...”

10 REFORMA DA PREVIDÊNCIA  Servidores Públicos – PL 1992/2007: Implementação dos Fundos de Pensão – Privatização da Previdência  Modalidade de “Contribuição Definida” – Gestão dos recursos pelo sistema financeiro  INSS: Idade Mínima para aposentadoria  Redução da contribuição patronal de 20% para 14%

11 A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA” Fonte: ANFIP

12 O SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL

13 O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% da Receita Corrente Líquida) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”) Média FHC Média Lula

14 O governo tem realmente aumentado os gastos com pessoal? Gastos com pessoal e com a Dívida (% do PIB) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – Ministério do Planejamento Nota: Os gastos com a dívida não incluem o refinanciamento (“rolagem”) Média FHC Média Lula

15 SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO Dia 16/2/2011 – Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor de R$ 545 - que mal cobre as perdas inflacionárias Proposta prevê reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB = 4 anos sem discutir o assunto Descumprimento do Art. 7º, IV da Constituição Federal, que prevê que o SM deve suprir moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social ROLO COMPRESSOR: 360 votos na Câmara ( nº superior ao necessário para aprovar Emendas à Constituição - 308 votos, ou seja, 3/5 dos 513 deputados )

16 SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES SALÁRIO MÍNIMO MÍNIMO Dia 23/2/2011 – Aprovação, pelo Senado Federal, do valor de apenas R$ 545 Discurso contraditório sobre o Fim do Fator Previdenciário: Limite de idade para aposentadoria Veto de Lula ao efetivo fim do fator previdenciário no mesmo dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, em 2010 ROLO COMPRESSOR: “Votação Simbólica” para não expor os que votaram contra os trabalhadores. Emenda pelo valor de R$ 600 recebeu 55 votos contra (3/5 corresponde a 49)

17 O SALÁRIO MÍNIMO AINDA ESTÁ MENOR QUE NOS ANOS 80 Fonte: DIEESE - http://www.dieese.org.br/esp/salmin/tabela.zip

18 NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Saúde Pública – Filas, falta de médicos e outros profissionais de saúde, salários baixos, falta de condições de trabalho Educação – Má qualidade do ensino básico; salários irrisórios para professores, apesar da sobrecarga de trabalho; falta de vagas nas Universidades Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) Pobreza: 40,4 milhões de pobres (2009) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915 Fome: 9,6 milhões de famintos (2009) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

19 A DÍVIDA SOCIAL Analfabetismo – 20,3% da população brasileira com mais de 15 anos são analfabetos funcionais (Fonte: PNAD 2009) Taxa de Desemprego – 11,9% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2010) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país, temos no Brasil: 12 milhões de desempregados

20 SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS A GRANDE INFÂMIA: PLP 549/2009 Congela o salário dos servidores por 10 anos Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009: limita o crescimento do gasto com pessoal - inclusive dos inativos e pensionistas - à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor. Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 - teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos em www.ipeadata.gov.br )Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamentowww.ipeadata.gov.br

21 Governo Dilma quer aprovar o PLP 549/2009 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2011 JÁ IMPLEMENTA DE FATO O PLP 549: Aumento de apenas 8,0% para os gastos com pessoal, que significa a inflação de 2010 mais 2,5%. (PLOA 2011) Em sua primeira entrevista, a ministra Miriam Belchior informou que o governo quer dar prioridade à votação do projeto de lei complementar que limita a expansão das despesas de pessoal de cada Poder da União. ( Valor Econômico - 06/01/2011 )

22 DIANTE DISSO: Importância de mostrar a necessidade de  ampliar os serviços públicos em um país repleto de demandas básicas por saúde, educação, assistência  reparação total das perdas históricas da classe trabalhadora Evidenciar que o VERDADEIRO ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS é a Dívida Pública AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ

23 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública – Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição.

24 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

25 Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina Brasil, 2001: Auditoria Cidadã da Dívida Equador, 2007: CAIC – Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico Participação dos movimentos sociais nas investigações Identificação de inúmeras ilegalidades da dívida Equador, 2008: Supensão de pagamentos aos bancos privados internacionais Equador, 2009: Anulação de 70% desta dívida (Bonos Global 2012 e 2030) Aumento dos gastos sociais Reunião ALBA, 2008 Bolivia e Venezuela também anunciam auditorias Paraguai, 2008 Anuncia a auditoria Brasil, 2008: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública Argentina, 2010: Possibilidade de criação de CPI

26 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

27 DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA

28 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC As ilegitimidades da Dívida Externa Pagamento antecipado ao FMI e otros rentistas: Troca de dívida externa por dívida interna Alta de juros pelos EUA (Violação do Art. 62 da Convenção de Viena) Dívida da ditadura

29 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. As ilegitimidades da Dívida Interna Os juros mais altos do mundo Juros sobre juros (anatocismo) Ilegal segundo o STF

30 Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna BANCO CENTRAL DO BRASIL Investidores Estrangeiros Bancos e empresas brasileiras tomam empréstimos no exterior, con juros muito baixos TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA Juros de 12% ao ano Títulos da dívida dos EUA Juros baixos Pagamentos antecipados ao FMI e outros Grande prejuízo às contas públicas Brasil financia as politicas dos EUA e pacotes do FMI na Europa Acumulação de Reservas Internacionais Explosão da Dívida Interna

31 Credores da Dívida Interna Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

32 COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

33 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida - Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; - Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; - Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC); - Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

34 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”. “RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO Poder Econômico Sociedade Civil Base do Governo Apoiado também por 8 Velha Direita parlamentares

35 VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

36 Voto em Separado - CPI Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas) Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: - Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; - Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena - Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; - Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; - A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; - O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

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38 CONCLUSÃO  Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA  NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO o AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI o Acompanhamento das investigações do MPU

39 www.divida-auditoriacidada.org.br