REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios.

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1 REGIME DE COLABORAÇÃO Estado - Municípios: avanços e desafios

2 Conteúdo Esforços na construção do regime de colaboração na educação O regime de colaboração no Estado de São Paulo Ações atuais e desafios futuros para melhoria do regime de colaboração no Estado de São Paulo

3 Constituição Federal 1988 Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º - União - assistência técnica e financeira LDB Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental - assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades ESFORÇOS DO PAÍS NA CONSTRUÇÃO DO REGIME DE COLABORAÇÃO: CF/88 E LDB

4 O REGIME DE COLABORAÇÃO NO ESTADO DE SP CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANSPOR TE ALIMENT AÇÃO Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental (Dec. 51.673/2007) SARESP PAC – Programa de Ação Cooperativa Estado- Município para Construções Escolares Convênios Renovação da frota Merenda centralizada e descentralizada

5 ENSINO Ler e Escrever Saresp 2013 REDEESTADUAL MUNICIPAL (ADESÃO) ALUNOS 1.663.908 733.151 3.267UNIDADES5.024 MUNICÍPIOS644 537 Municípios que formalizaram convênio (2014): 396 Alunos do 1º ao 5º anos nesses municípios: 873.000 Número de professores: 38.500 CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS PORTE ALIMENTAÇ ÃO

6 MERENDA ESCOLAR Objetivos das políticas na área de alimentação escolar Combate à desnutrição Preservação da saúde física e mental do estudantes Promoção da educação alimentar Incentivo à frequência dos alunos à escola Municipalização da Merenda Escolar - Lei 8.913 de 12/07/94 Transferência direta, para os municípios, das verbas, vinculado à instituição de um Conselho Municipal de Merenda Escolar

7 MERENDA ESCOLAR NA SEE Sistema centralizado Planejamento, aquisição dos alimentos, estocagem, distribuição, controle, supervisão e avaliação na SEE 34 municípios 2.108 escolas estaduais 1.194.973 alunos PEME – Programa de Enriquecimento da Merenda Escolar: repasse de verba diretamente para as escolas para aquisição de alimentos in natura. Valor repassado aos municípios em 2013 – R$ 55.176.014,28 CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS PORTE ALIMENTAÇ ÃO

8 MERENDA ESCOLAR NA SEE CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS- PORTE ALIMEN- TAÇÃO Sistema descentralizado 2.292.398 alunos atendidos em 611 municípios O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país: Rede Integral de Ensino por dia letivo R$ 2,00 verba estadual R$ 1,00 verba federal Rede Regular de Ensino por dia letivo R$ 0,50 verba estadual R$ 0,30 verba federal

9 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) Lei nº 10.880/04; Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009 Objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da Educação Básica, também residentes na zona rural. Financiamento via FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar TRANSPORTE ESCOLAR

10 TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE 1.Repasse de recursos financeiros para que municípios conveniados utilizem: na aquisição de frota própria; na locação de veículos e/ou no fornecimento de passes 2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS- PORTE ALIMEN- TAÇÃO

11 1. Repasse de recursos - Convênio com Prefeituras TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE VALOR TOTAL DO CONVÊNIO R$ 684.663.300,21 VALOR SEE (61%) R$ 442.307.389,91 VALOR PREFEITURA- CONTRAPARTIDA (39%) R$ 242.355.910,30 NÚMERO DE ALUNOS BENEFICIADOS 359.944 CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS- PORTE ALIMEN- TAÇÃO

12 TRANSPORTE ESCOLAR NA SEE 2. Aquisição, por parte da SEE, de ônibus e micro-ônibus, cedidos aos municípios 2013/2014 Critérios para distribuição dos veículos: 1.Município precisa ser conveniado 2.Município deve atuar no formato de aquisição de frota própria 3.Número de veículos com mais de 8 anos de utilização 4.Distribuição de no máximo 4 veículos por município Ônibus Escolar, 06 alunos sentados e 04 cadeirantes Ônibus Escolar, 14 alunos sentados e 01 cadeirante. Ônibus Escolar, 22 alunos sentados e 01 cadeirante Ônibus Escolar, 54 alunos sentados e 01 cadeirante. 48 731 502 181 R$ 149.800,00 R$ 151.000,00 R$ 154.700,00 R$ 198.700,00 R$ 7.190.400,00 R$ 110.381.000,00 R $ 77.659.400,00 R$ 35.964.700,00 TIPO DE VEÍCULO QUANTIDADE ADQUIRIDA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

13 Lançado em setembro 2011 Ampliar atendimento de crianças na educação infantil (foco em áreas de vulnerabilidade social) Transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Edifícios com padrões de acessibilidade e sustentabilidade Cada unidade com capacidade de atendimento de 70 a 150 crianças. CRECHE ESCOLA CRECHE ESCOLA ENSINOOBRAS TRANS- PORTE ALIMENTA ÇÃO Creches entregues: 23 Creches em obras: 157 Creches em licitação ou projeto: 299

14 MUNICIPALIZAÇÃO Dificuldade recursos financeiros EIXO FINANCIAMENTO EIXO GESTÃO Dificuldade recursos humanos

15 MERENDA O Estado de São Paulo é o único que complementa o repasse de recursos para alimentação no país TRANSPORTE Repasse de recursos financeiros para que os municípios conveniados utilizem na aquisição de frota própria; na locação de veículos e/ou no fornecimento de passes MERENDA Contratação de nutricionistas que já estão atuando em cada uma das Diretorias de Ensino e que apoiarão as escolas Implantação do sistema informatizado que apoiará em todas as fases de atuação da área alimentar TRANSPORTE Melhorias no sistema informatizado - fluxo do processo de transporte; homologação de rota; disponibilização de mapas; correta definição da quilometragem; planilha de custos. Uso do sistema Google Maps para georeferenciamento (endereço dos alunos e das escolas) para subsidiar matrícula e transporte escolar. Decreto 55.080 de 2009 (fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual) Artigo 5º - Os recursos transferidos deverão ser utilizados exclusivamente na aquisição de alimentos e/ou gêneros alimentícios, ficando vedada a sua aplicação: II - no pagamento de pessoal EIXO GESTÃO EIXO FINANCIAMENTO

16 Superação de uma forma de atuação ainda compartimentada, baseada na celebração de convênios pontuais Pressões legais para o cumprimento de metas da Educação Infantil - foco dos municípios Alterações no contexto educacional: mudanças demográficas, econômicas e sociais Tribunal de Contas: da eficiência na alocação de recursos para e eficácia dos resultados Limitações de recursos e de mão-de-obra nos municípios Meta 1 - PNE 100% crianças em Pré-escola até 2016 50% crianças em Creche até 2020 DESAFIOS

17 Pressões legais para o cumprimento de metas da Educação Infantil - foco dos municípios Limitações de recursos e de mão-de-obra nos municípios PRINCIPAL DESAFIO PARA 2014: MUDANÇA DE CICLOS NO ENSINO FUNDAMENTAL Trabalho Conjunto Estado - Municípios Cerca de 80% dos alunos que ingressam no sexto ano na rede estadual vêm das redes municipais de ensino. Daí a importância de trabalho articulado e parceiro entre estado e municípios, garantindo que a continuidade da aprendizagem, por meio da integração curricular entre as redes, evitando retenção ao final do sexto ano.

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