Maria Lucia Fattorelli Brasília, 30 de abril de 2011 Orçamento Participativo do Governo do Distrito Federal.

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1 Maria Lucia Fattorelli Brasília, 30 de abril de 2011 Orçamento Participativo do Governo do Distrito Federal

2 RECEITAS DO DISTRITO FEDERAL – 2010 (Total: R$ 19,7 bilhões) O DF depende do Governo Federal Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf - Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Págs 1 e 12. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívidahttp://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf Nota: Foi descontada das receitas de transferências a dedução de receita para a formação do FUNDEB Fundo Constitucional do DF: Repasse de recursos federais para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como para execução de serviços públicos de saúde e educação.

3 Fonte: SIAFI - http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE e http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívidahttp://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreo6b2010.pdf Nota: As transferências para o DF são o Fundo Constitucional, as transferências do SUS e a repartição de receitas federais (FPM, FPE, IPI, FNDE, etc), provenientes, respectivamente, das despesas com “Outros Encargos Especiais”, “Saúde” e “Transferências a Estados e Municípios”, que aparecem descontadas destas transferências ao DF. Orçamento Geral da União – Executado em 2010

4 DF: PREVISÃO de GASTOS em 2011 (Total: R$ 25,2 bilhões) Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 2.http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf Nota: o valor do Fundo Constitucional foi obtido aplicando-se 13,83% de aumento sobre o valor de 2010 O Orçamento participativo representa uma parcela dos investimentos

5 DF: PREVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - 2011 (Total: R$ 10,2 bilhões) Fonte: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf, pág 12.http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/contas_publicas/documentos/rreolrffev2011.pdf Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida ORÇAMENTO RECEITA e DESPESA O “Orçamento Participativo” deveria discutir também:  Injusta estrutura tributária do DF  Necessidade de IPTU progressivo em função do valor do imóvel  Implantação de IPVA progressivo para lanchas, aviões e carros de luxo  Redução dos tributos sobre bens essenciais, gasolina, energia elétrica, telefone.

6 O AJUSTE FISCAL DE DILMA  Corte Recorde de R$ 50 Bilhões de gastos sociais no Orçamento Federal de 2011  Em 19/01/2011, a Taxa Selic foi aumentada de 10,75% para 11,25%  Em 02/03/2011, novo aumento para 11,75% ao ano  Em 20/04/2011, aumentou para 12%. A dívida consome um orçamento anual do GDF a cada 2 semanas

7 A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF A maior concentração de renda do país (Fonte: IPEA, 2010)  718 mil pobres = 30% da população (2009)  74 mil pessoas passam fome no DF (2009) Fonte: http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915  Déficit habitacional: 105.296 moradias (Ministério das Cidades, 2010)  Mais de 500 mil pessoas vivem em áreas irregulares, sem registro em cartório (Correio Braziliense, 10/12/2010)  186 mil desempregados - taxa de 13,4% - (DIEESE – Março/2011)

8 A SITUAÇÃO SOCIAL DO DF  SAÚDE: Filas, Mortes sem atendimento, Insuficiência de leitos e UTI, Falta de médicos e outros profissionais de saúde, Baixos salários, Condições de trabalho aviltantes, Falta de materialidade 614 mil pessoas possuem Plano de Saúde privado no DF (ANS, 2010)  TRANSPORTE: Insuficiência de ônibus e linhas de metrô, passagens caras e ausência de integração  EDUCAÇÃO: Professores desconvocados  CRECHES: Inexistência de vagas, prejudicando principalmente as mulheres/mães

9 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

10 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.divida-auditoriacidada.org.br

11 Auditoria da Dívida: uma Realidade na América Latina Brasil, 2001: Auditoria Cidadã da Dívida Equador, 2007: CAIC – Comisión para la Auditoria Integral del Credito Publico Participação dos movimentos sociais nas investigações Identificação de inúmeras ilegalidades da dívida Equador, 2008: Supensão de pagamentos aos bancos privados internacionais Equador, 2009: Anulação de 70% desta dívida (Bonos Global 2012 e 2030) Aumento dos gastos sociais Reunião ALBA, 2008 Bolivia e Venezuela também anunciam auditorias Paraguai, 2008 Anuncia a auditoria Brasil, 2008: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública Argentina, 2010: Possibilidade de criação de CPI

12 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Momento atual: investigações do Ministério Público NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

13 DESCOBERTAS DA CPI DA DÍVIDA

14 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC As ilegitimidades da Dívida Externa Pagamento antecipado ao FMI e otros rentistas: Troca de dívida externa por dívida interna Alta de juros pelos EUA (Violação do Art. 62 da Convenção de Viena) Dívida da ditadura

15 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. As ilegitimidades da Dívida Interna Os juros mais altos do mundo Juros sobre juros (anatocismo) Ilegal segundo o STF

16 Juros mais altos do mundo = Explosão da Dívida Interna BANCO CENTRAL DO BRASIL Investidores Estrangeiros Bancos e empresas brasileiras tomam empréstimos no exterior, con juros muito baixos TÍTULOS DA DÍVIDA INTERNA Juros de 12% ao ano Títulos da dívida dos EUA Juros baixos Pagamentos antecipados ao FMI e outros Grande prejuízo às contas públicas Brasil financia as politicas dos EUA e pacotes do FMI na Europa Acumulação de Reservas Internacionais Explosão da Dívida Interna

17 Credores da Dívida Interna Nota 1: A rubrica “Fundos de Pensão” inclui recursos desses Fundos que se encontram aplicados em Fundos de Investimento de Renda Fixa. Nota 2: A rubrica “Bancos Nacionais e Estrangeiros” inclui os Títulos Vinculados (que representam principalmente o depósito, junto ao BC, pelas instituições financeiras, de títulos públicos como garantia de operações em Bolsa de Valores) e as “Operações de Mercado Aberto” (que significam a retirada de moeda de circulação mediante entrega às instituições financeiras dos títulos públicos em poder do Banco Central). Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

18 COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS??? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidade: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam do processo de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

19 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Reconhece diversas ilegitimidades da dívida, denunciadas pela Auditoria Cidadã da Dívida - Juros elevadíssimos (taxas não-civilizadas, como denominou o Relator da CPI) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; - Dívida Interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; - Senado Federal renunciou à sua competência, pois permitiu emissões de títulos da dívida externa sem especificar suas características (CAC); - Falta de informações, ausência de documentos e falta de transparência

20 Relatório Final – CPI da Dívida – Maio de 2010 Apesar do grave diagnóstico, o Relatório Final diz não ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomenda a auditoria da dívida e não recomenda acionar o Ministério Público Resultado de “ACORDÃO” entre a Base do Governo e a Velha Direita (PSDB e DEM) Porém, a pressão da sociedade fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor do “Relatório-Pizza”. “RELATÓRIO PIZZA” 8 X 5 VOTO EM SEPARADO Poder Econômico Sociedade Civil Base do Governo Apoiado também por 8 Velha Direita parlamentares

21 VOTARAM A FAVOR DO RELATÓRIO – PIZZA:

22 Voto em Separado - CPI Encaminhado ao Ministério Publico (para elaboração de ações jurídicas) Denuncia graves indicios de ilegalidades da dívida: - Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF; - Juros flutuantes na dívida externa – ilegais segundo a Convenção de Viena - Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegitimas; - Ilegalidade do livre fluxo de capitais, que deu origem à dívida interna; - A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais; - O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros RECOMENDAÇÃO: AUDITORIA DA DÍVIDA

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24 CONCLUSÃO  Repúdio ao privilégio da Dívida Pública como CENTRO DA POLÍTICA ECONÔMICA  NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO o AUDITORIA da DÍVIDA,aprofundando as investigações dos graves indícios da CPI o Acompanhamento das investigações do MPU o Orçamento participativo também na esfera federal, e sobre TODO o orçamento

25 Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br