A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

1 PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA FORUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS SERGIO PRADO - UNICAMP.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "1 PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA FORUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS SERGIO PRADO - UNICAMP."— Transcrição da apresentação:

1 1 PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA FORUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS SERGIO PRADO - UNICAMP

2 2 PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA SERGIO PRADO - UNICAMP SERGIO PRADO - UNICAMP

3 3 SISTEMA DE PARTILHA BRASILEIRO 1. Aspectos históricos 2. Estrutura do Sistema e Partilha vertical 3. A partilha horizontal: metodologia 4. Partilha horizontal:dados

4 4 1) Aspectos históricos Origens do sistema: Reforma Tributária 1967 Origens do sistema: Reforma Tributária 1967 Poucas transferências então existentes Poucas transferências então existentes Centralização da arrecadação com sistema redistributivo: fundos de participação Centralização da arrecadação com sistema redistributivo: fundos de participação Criação do ICM com restrições à autonomia Criação do ICM com restrições à autonomia Lógica maior: estados fortes. Expansão econômica iniciada em 1967 reforçava posição dos estados Lógica maior: estados fortes. Expansão econômica iniciada em 1967 reforçava posição dos estados

5 5

6 6 GC GEGL GC GE GL Hierarquia vertical: federalismo triangular ou república municipalista?

7 7 O período do regime militar O período do regime militar Centralização 1968 – AI 5 Centralização 1968 – AI 5 Redução recursos FPs em 50%Redução recursos FPs em 50% Redução alíquotas ICMSRedução alíquotas ICMS Condicionalidades amplasCondicionalidades amplas Início da descentralização Início da descentralização Criação IPI-Exportação Criação IPI-Exportação Reforma FPs durante os oitenta Reforma FPs durante os oitenta 1) Aspectos históricos

8 8

9 9 A Reforma de 1988 A Reforma de 1988 O clima político: ênfase na descentralização O clima político: ênfase na descentralização A reforma do ICMS – ampliação + autonomia A reforma do ICMS – ampliação + autonomia A ampliação dos FPs A ampliação dos FPs Exigência (disp Transit.) de revisão partilha Exigência (disp Transit.) de revisão partilha L.C. 62/1989: FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS DOS FPs POR REGIÃO E ESTADO (PRÉ- RATEIO) L.C. 62/1989: FIXAÇÃO DE PERCENTUAIS DOS FPs POR REGIÃO E ESTADO (PRÉ- RATEIO) 1) Aspectos históricos

10 10 LC 62/1989 – fracasso na revisão leva a congelamento. LC 62/1989 – fracasso na revisão leva a congelamento. Situação anterior na distribuição inter-regional Situação anterior na distribuição inter-regional Critérios dinâmicos – variação relativas de produto e população afetavam distribuiçãoCritérios dinâmicos – variação relativas de produto e população afetavam distribuição Equalização conseqüente no FPE: se ocorresse convergência era alterada a distribuiçãoEqualização conseqüente no FPE: se ocorresse convergência era alterada a distribuição Resultado da LC 62: sistema é reduzido a uma rústica tabela de percentuais fixos. Resultado da LC 62: sistema é reduzido a uma rústica tabela de percentuais fixos. 1) Aspectos históricos

11 11 REGRAS FPE PRÉ L.C. 62/ % Reserva do FPE, exclusiva para Norte e nordeste. 20% Reserva do FPE, exclusiva para Norte e nordeste. 80% distribuídos para todos os estados, incluindo NO-NE. Critérios: 80% distribuídos para todos os estados, incluindo NO-NE. Critérios: 5% proporcionalmente a superfície 5% proporcionalmente a superfície 95% coeficientes de participação com base em população ponderada pelo inverso da renda per capita. 95% coeficientes de participação com base em população ponderada pelo inverso da renda per capita. Reserva do FPE distribuída conforme os mesmos critérios dos 80%, mas aplicados apenas a estas regiões. Reserva do FPE distribuída conforme os mesmos critérios dos 80%, mas aplicados apenas a estas regiões. 1) Aspectos históricos

12 12 O congelamento da LC 62 Situação anterior não foi adotada – diversas adaptações foram feitas, não há base legal para estes cálculos. Situação anterior não foi adotada – diversas adaptações foram feitas, não há base legal para estes cálculos. Alguns estados tiveram seus percentuais fixados arbitrariamente: SP = 1%, ES = 1,5%. Alguns estados tiveram seus percentuais fixados arbitrariamente: SP = 1%, ES = 1,5%. Estabeleceu-se também que as regiões sul/sudeste ficariam restritas a 15% dos recursos. Estabeleceu-se também que as regiões sul/sudeste ficariam restritas a 15% dos recursos. Previa-se edição de lei específica para os critérios, o que nunca ocorreu. Previa-se edição de lei específica para os critérios, o que nunca ocorreu. 1) Aspectos históricos

13 13

14 14 Regras do FPM Originalmente, só municípios do interior. Originalmente, só municípios do interior. 1967, incluídos municípios de capitais- recebendo 10% 1967, incluídos municípios de capitais- recebendo 10% 1981, Reserva do FPM, 3.6% para grandes municípios (> habs.). 1981, Reserva do FPM, 3.6% para grandes municípios (> habs.). Portanto: Portanto: 86,4% pequenos Ms 86,4% pequenos Ms 13,6% Grandes e Médios 13,6% Grandes e Médios 1) Aspectos históricos

15 15 CRITÉRIOS DE RATEIO FPM PRÉ L.C ,6% para grandes municípios: coeficientes baseados na população e no inverso da renda per capita. 13,6% para grandes municípios: coeficientes baseados na população e no inverso da renda per capita. 86,4% para pequenos municípios: 86,4% para pequenos municípios: Coeficientes baseados em faixas de população, concedendo maiores recursos para menores municípios, e regressivo para municípios maiores que habs (quanto maior o município, menos recursos per capita recebe). Coeficientes baseados em faixas de população, concedendo maiores recursos para menores municípios, e regressivo para municípios maiores que habs (quanto maior o município, menos recursos per capita recebe). Aplicado a todos os Ms do país em conjunto Aplicado a todos os Ms do país em conjunto 1) Aspectos históricos

16 16 CRITÉRIOS DE RATEIO FPM PRÉ L.C. 62 Característica básica: é critério só populacional, beneficiando pequenos e penalizando grandes. Se um município pequeno é dividido em dois, ambos ganham mais. Característica básica: é critério só populacional, beneficiando pequenos e penalizando grandes. Se um município pequeno é dividido em dois, ambos ganham mais. Lógica básica: pequenos têm pouca capacidade de arrecadação. Lógica básica: pequenos têm pouca capacidade de arrecadação. Aplicado a todos os Ms do país em conjunto. Se um município é criado, o impacto incide sobre todos os demais no país. Aplicado a todos os Ms do país em conjunto. Se um município é criado, o impacto incide sobre todos os demais no país. Não incorpora qualquer critério redistributivo: só a população importa, não a região do país. Não incorpora qualquer critério redistributivo: só a população importa, não a região do país. 1) Aspectos históricos

17 17

18 18 O FPM E O CONGELAMENTO DA LC 62/89 Percentuais por estado foram congelados: o sistema deixa de operar em âmbito nacional. Percentuais por estado foram congelados: o sistema deixa de operar em âmbito nacional. Coeficientes por município foram mantidos também congelados. Coeficientes por município foram mantidos também congelados. Mecanismo progressivo de descongelamento interno foi iniciado em 2002, para ser completado até A partir daí, o sistema por população funcionará internamente aos estados. Mecanismo progressivo de descongelamento interno foi iniciado em 2002, para ser completado até A partir daí, o sistema por população funcionará internamente aos estados. 1) Aspectos históricos

19 19

20 20 A evolução da arrecadação e rec. Disponível Arrecadação - competência tributária Arrecadação - competência tributária Rec. Disponível = receita após realização de todas as transferências. Indica o poder de gasto final de cada nível de governo. Rec. Disponível = receita após realização de todas as transferências. Indica o poder de gasto final de cada nível de governo. Municípios são somente receptores, estados são receptores e cedentes. Municípios são somente receptores, estados são receptores e cedentes. GF é apenas cedente. GF é apenas cedente. 1) Aspectos históricos

21 21

22 22

23 23

24 24

25 25 SISTEMA DE PARTILHA BRASILEIRO Aspectos históricos Aspectos históricos 2. Estrutura do Sistema e Partilha vertical 2. Estrutura do Sistema e Partilha vertical 3. A partilha horizontal: metodologia 3. A partilha horizontal: metodologia 4. A partilha horizontal:dados 4. A partilha horizontal:dados

26 26 2. Estrutura do Sistema e Partilha vertical A metodologia utilizada A metodologia utilizada O problema do FUNDEF O problema do FUNDEF Resumo da distribuição vertical Resumo da distribuição vertical As receitas e transferências federais As receitas e transferências federais As receitas e transferências estaduais As receitas e transferências estaduais As receitas municipais As receitas municipais

27 27 A metodologia Montagem da matriz completa de todas as receitas e transferências para GF, Estados e 5500 municípios, para um ano específico, 2000, dados mais recentes. Montagem da matriz completa de todas as receitas e transferências para GF, Estados e 5500 municípios, para um ano específico, 2000, dados mais recentes. Cerca de 1500 municípios não tem dados de arrecadação – foi imputado um valor. Cerca de 1500 municípios não tem dados de arrecadação – foi imputado um valor. Alguns dados municipais não existiam para este ano, foram estimados com base em dados de anos anteriores corrigidos. Alguns dados municipais não existiam para este ano, foram estimados com base em dados de anos anteriores corrigidos.

28 28 O FUNDEF é basicamente, a apropriação de receita livre dos orçamentos de estados e municípios e sua distribuição por critérios equalizadores aluno per capita. O FUNDEF é basicamente, a apropriação de receita livre dos orçamentos de estados e municípios e sua distribuição por critérios equalizadores aluno per capita. Dificuldade: receitas livres são obtidas tanto da arrecadação – ICMS - Como das transferências livres – FPs e Lei Kandir. Dificuldade: receitas livres são obtidas tanto da arrecadação – ICMS - Como das transferências livres – FPs e Lei Kandir. 15% receita estadual/municipal do ICMS, Fundos de Participação e Lei Kandir. 15% receita estadual/municipal do ICMS, Fundos de Participação e Lei Kandir. Distribuição: em cada estado, cada governo pode receber os recursos equivalentes ao número de alunos multiplicado pela média estadual. Distribuição: em cada estado, cada governo pode receber os recursos equivalentes ao número de alunos multiplicado pela média estadual. Complementação Federal: todo estado que fica abaixo da média nacional, deveria receber recursos para chegar a esta média, aportados pelo OGU. Complementação Federal: todo estado que fica abaixo da média nacional, deveria receber recursos para chegar a esta média, aportados pelo OGU. O PROBLEMA DO FUNDEF

29 Opção feita: tratamos o FUNDEF como um fundo que recebe transferências de todos os governos, incluindo aí ICMS, FPs e Lei Kandir, e redistribui estes recursos. Estas fontes, por sua vez, passam a ser consideradas líquidas do FUNDEF. CONSEQUÊNCIA: RECEITA FEDERAL APARECE ARTIFICIALMENTE AUMENTADA, DEVIDO AOS 15% DO ICMS CEDIDOS AO FUNDEF.

30 30

31 31

32 32

33 33

34 34

35 35

36 36

37 37

38 38 SISTEMA DE PARTILHA BRASILEIRO Aspectos históricos Aspectos históricos Estrutura do Sistema e Partilha vertical Estrutura do Sistema e Partilha vertical 3. A partilha horizontal: metodologia 3. A partilha horizontal: metodologia 4. A partilha horizontal: dados 4. A partilha horizontal: dados

39 39 PARTILHA HORIZONTAL: A METODOLOGIA Conceitos básicos: Conceitos básicos: Transferências obrigatórias ou legais Transferências obrigatórias ou legais Devolução tributáriaDevolução tributária Transferências compensatóriasTransferências compensatórias Transferências redistributivasTransferências redistributivas Transferências voluntárias Transferências voluntárias Todas elas podem ser livres ou condicionadas. Todas elas podem ser livres ou condicionadas.

40 40 Transferência Redistributiva - conceito. Transferência Redistributiva - conceito. O NGS transfere recursos para NGI por critério que não tem relação com a capacidade econômica da jurisdição sob nenhum ponto de vista. O NGS transfere recursos para NGI por critério que não tem relação com a capacidade econômica da jurisdição sob nenhum ponto de vista. REDISTRIBUTIVA É DIFERENTE DE EQUALIZADORA. REDISTRIBUTIVA É DIFERENTE DE EQUALIZADORA. Exemplo: Exemplo: FPM e FPE são redistributivos e equalizadores. FPM e FPE são redistributivos e equalizadores. IPI-Exp e Lei Kandir são devolutivas para estados, para municípios são redistributivas mas não são equalizadoras. IPI-Exp e Lei Kandir são devolutivas para estados, para municípios são redistributivas mas não são equalizadoras.

41 41 Transferências redistributivas: internas e inter-estaduais Transferências redistributivas: internas e inter-estaduais Objetivo da metodologia é identificar transferências que reduzem disparidades entre estados. Objetivo da metodologia é identificar transferências que reduzem disparidades entre estados. Algumas transferências não são redistributivas entre estados, mas quando são alocadas internamente aos estados – entre os municípios ou entre municípios e governo - são redistributivas. A estas chamamos redistributivas internas. Algumas transferências não são redistributivas entre estados, mas quando são alocadas internamente aos estados – entre os municípios ou entre municípios e governo - são redistributivas. A estas chamamos redistributivas internas.

42 42 Transferências redistributivas: internas e inter- estaduais Exemplos: Exemplos: Lei Kandir e IPI Exportação não são redistributivos entre estados: distribuição é baseada em capacidade econômica para exportar. Já a parcela destinada aos municípios é redistributiva, internamente (mas não equalizadora). Lei Kandir e IPI Exportação não são redistributivos entre estados: distribuição é baseada em capacidade econômica para exportar. Já a parcela destinada aos municípios é redistributiva, internamente (mas não equalizadora). A parcela do FUNDEF que é financiada pelo ICMS não é redistributiva entre estados, mas evidentemente é redistributiva na distribuição interna aos estados. A parcela do FUNDEF que é financiada pelo ICMS não é redistributiva entre estados, mas evidentemente é redistributiva na distribuição interna aos estados. NÃO VAMOS DIFERENCIAR ESTES DOIS TIPOS NESTA APRESENTAÇÃO, PARA SIMPLIFICAR. NÃO VAMOS DIFERENCIAR ESTES DOIS TIPOS NESTA APRESENTAÇÃO, PARA SIMPLIFICAR.

43 43

44 44 SISTEMA DE PARTILHA BRASILEIRO Aspectos históricos Aspectos históricos Estrutura do Sistema e Partilha vertical Estrutura do Sistema e Partilha vertical A partilha horizontal: metodologia A partilha horizontal: metodologia 4. Partilha horizontal:dados 4. Partilha horizontal:dados

45 45

46 46

47 47

48 48

49 49

50 50

51 51

52 52

53 53

54 54

55 55

56 56

57 57

58 58

59 59

60 60 Até aqui, consideramos municípios no agregado estadual. Isto é insuficiente. Até aqui, consideramos municípios no agregado estadual. Isto é insuficiente. Vamos agora observar os municípios em cada estado e região, separados por faixa de tamanho. Vamos agora observar os municípios em cada estado e região, separados por faixa de tamanho. Depois, vamos observar mais detalhadamente os municípios individuais, tomando alguns estudos de caso de estados. Depois, vamos observar mais detalhadamente os municípios individuais, tomando alguns estudos de caso de estados.

61 61

62 62

63 63

64 64

65 65

66 66

67 67

68 68

69 69

70 70

71 71

72 72

73 73 FIM GRATO PELA ATENÇÃO!!!!


Carregar ppt "1 PARTILHA DE RECURSOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA FORUM FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS SERGIO PRADO - UNICAMP."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google