DANIEL CARA Olinda – jun/2008 EIXO V Financiamento da Educação e Controle Social.

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1 DANIEL CARA Olinda – jun/2008 EIXO V Financiamento da Educação e Controle Social

2 Estrutura da Exposição Breve apresentação da Conae; Contextualizar a Educação Brasileira - Financiamento; Comentar o Doc. Referência – Conae; Fundamentar o CAQi;

3 CONAE Tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação – Diretrizes e Estratégias de Ação; Objetivos: 1.Colaborar com a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação 2.Propor diretrizes a um novo PNE 3.Formar o Fórum Nacional de Educação

4 Tripé da Educação Valorização dos/das Profissionais PRESSUPOSTO Objetivo: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS E TODAS Financiamento Adequado PRESSUPOSTO Gestão Democrática (Avaliação) PRINCÍPIO

5 Contexto: Organograma de Funcionamento Leis Nacionais do Ordenamento Jurídico Educacional União Incumbência: Assessoria Técnica e Financeira (Univ. + Escolas Técnicas e Prof.) 15 a 17 anos Estados (Ensino Médio e Ensino Fundamental + EJA) 6 a 17 anos FUNDEB Municípios (Educação Infantil + Ensino Fundamental + EJA) 0 a 14 anos FUNDEB

6 Financiamento Educação Básica: Estados – 25% dos impostos Municípios – 25% dos impostos União: parte dos 18% dos impostos (- 20% DRU) + Salário Educação + 10% Fundeb Salário Educação: 2008: +/- R$ 8 bilhões / 2009: +/- R$ 8,5 bilhões Fundeb: 2008: +/- R$ 3 bilhões / 2009: +/- 5 bilhões Fundeb: Estados – 20% (sobra 5%) Municípios – 20% (sobra 5%) União – 10% da soma total dos fundos para estados mais frágeis

7 Esquema Fundeb Fundeb: 27 fundos estaduais Estado Educação: 25% Municípios Educação: 25% Fundeb PE: R$ dos 20% do Estado de PE + R$ dos 20% dos Municípios de PE 20% impostos 80% da educação 20% impostos 80% da educação 5% livre!

8 DR Conae 1.Cumprimento das metas financiamento do Plano Nacional de Educação vetadas – §s 212, 220; 2.Ter como referência para o financiamento da educação no país o mecanismo do custo-aluno qualidade (CAQ), assegurando-se um patamar de recursos financeiros em todas as escolas do país que assegure um padrão mínimo de qualidade de ensino – §s 213, 229, ; 3.Na implementação do CAQ, ter como ênfase o investimento na valorização de todos os profissionais da educação, entendendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada à capacidade do sistema público de atrair e manter bons profissionais, motivados e envolvidos coletivamente com o projeto pedagógico da escola – §s 213, 229; 4.Visando construir um Sistema Nacional Articulado de Educação, há a necessidade de regulamentar urgentemente o artigo 211 da Constituição Federal, que trata do regime de colaboração entre os entes federativos, tanto no que se refere ao financiamento quanto à gestão, à normatização e à avaliação dos sistemas de ensino e escolas – § 221;

9 DR Conae 5.Considerando que os valores gastos por aluno na educação básica hoje no país estão muito abaixo do necessário para se garantir um padrão mínimo de qualidade, cabe ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014 – § 230 Ex.: 10% = R$ 290 bi em 2008 / Hoje são investidos: R$ 133,4; 5.Considerando que a União é o ente que mais arrecada e aquele que menos contribui com o financiamento da educação básica, cabe a ela liderar o esforço de ampliação dos investimentos em educação em relação ao PIB, de tal forma que o esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seja proporcional à respectiva participação na arrecadação, sem prejuízo dos investimentos da União na educação superior - § 223; Dos R$ 114 bi investidos em educação em 2007, a União colaborou com apenas com R$ 24 bi. Mas, arrecadou mais de R$ 960 bi. 7.Assegurar que a vinculação para o ensino tenha como base a receita tributária total e não apenas os impostos – §s 212, 230; 8.Vedar qualquer forma de desvinculação de receita para a educação e para as demais políticas sociais, assim como qualquer forma de contingenciamento de recursos orçamentários - § 231;

10 DR Conae 9.Ampliar de 18% para 20%, para a União, e de 25% para 30%, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a vinculação para manutenção e desenvolvimento do ensino – § 231; 10.Aprimorar os mecanismos de controle social no que se refere ao financiamento da educação – § 230; 11.Não contabilizar as despesas com aposentadoria de trabalhadores da educação como sendo de manutenção e desenvolvimento do ensino – § 230; 12.Responsabilização administrativa e criminal de todos os administradores públicos que não cumprem a vinculação legal de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino – § 230;

11 DR Conae 13. Quanto ao Fundeb – 242: a)transformá-lo em um fundo nacional (ao contrário dos 27 fundos estaduais), garantindo um padrão igualitário de financiamento por aluno em todos os recantos do país, diferentemente de hoje, quando o recurso por aluno de São Paulo no fundo é o dobro do mínimo nacional; a)assegurar que os fatores de ponderação representem os custos efetivos de cada etapa ou modalidade de ensino; a)contabilização dos alunos em tempo real, garantindo que o repasse de recursos tenha como base o ano vigente; Ficou de fora: ampliação imediata da contribuição da União ao Fundo de forma que ela corresponda a 1% do PIB (+ R$ 29 bi);ampliação imediata da contribuição da União ao Fundo de forma que ela corresponda a 1% do PIB (+ R$ 29 bi); congelamento das matrículas conveniadas com creches até 2010, com a sua extinção até 2015, garantindo o atendimento na rede pública;congelamento das matrículas conveniadas com creches até 2010, com a sua extinção até 2015, garantindo o atendimento na rede pública;

12 DR Conae 14.Constituição das secretarias estaduais e municipais de educação como unidades orçamentárias dotadas de autonomia plena de execução orçamentária, com a garantia de que seus dirigentes sejam gestores plenos de seus recursos, sob o controle dos conselhos e demais órgãos fiscalizadores - § 242; 15.Fortalecer os conselhos de educação, garantindo-lhes dotação orçamentária própria para o custeio de suas atividades e a formação de conselheiros - § 242; 16.Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle social, fortalecendo a articulação entre os diferentes órgãos e instâncias responsáveis por essa tarefa (Conselhos de Educação e do Fundeb, Tribunais de Conta, Ministério Público) - § 242; 17.Que os recursos atualmente destinados ao pagamento da dívida pública (cerca de 8% do PIB – R$ 232 bi) sejam destinados à área social - § 246; 18.Realização de uma reforma tributária pautada na ampliação dos recursos disponíveis à educação e para a área social e aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Social – §s 244, 245, 246, 247;

13 DR Conae 19.Mais autonomia financeira aos sistemas de ensino e às escolas, associada aos mecanismos de transparência (visibilidade) na aplicação dos recursos e ao controle social na definição de prioridades e na aplicação dos recursos; 20.Assegurar a existência de mecanismos de gestão democrática que garantam a elaboração e a implementação de planos estaduais e municipais de educação, bem como dos projetos pedagógicos escolares; 21.Proposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundesp) – § 243.

14 Destaque do Eixo V: CAQ CAQ – Custo Aluno-Qualidade CAQi é a proposta de CAQ da Campanha. É seu primeiro programa conceitual e político em busca de sua Missão. Pressuposto Central do CAQi: Eqüidade Em uma sociedade de consumo a desigualdade é gravemente verificada de forma material, ela é tangível. Escolas Públicas X Privadas (Inep, 2004): Biblioteca (53% dos alunos atendidos nas públicas versus 88% nas privadas); Laboratório de ciências (15% dos alunos atendidos nas públicas versus 58% nas privadas); Quadra de esportes (51% dos alunos atendidos nas públicas versus 82% nas privadas); Acesso à Internet (25% dos alunos atendidos nas públicas versus 73% nas privadas).

15 Como garantir a Eqüidade? Desafio: como garantir Eqüidade? Se a gestão escolar é um processo social, ela é variável – mesmo com a exigência de institutos democráticos garantidos por leis. O que não pode variar são os Insumos (recursos humanos e materiais) adequados. Uma das principais desigualdades entre as redes privadas e públicas é a existências de insumos capazes de estabelecer uma boa relação de ensino-aprendizagem.

16 Eqüidade e Infra-estrutura ( Jovens Seminário)

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18 Dinâmica do CAQi 1.O valor do CAQI é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem; 2.O CAQI deve considerar os parâmetros de infra-estrutura e qualificação docente definidos pelo PNE; 3.O CAQI deve assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação (Direito de Aprender do Estudante está diretamente correlacionado com o Direito de Ensinar do Educador); 4.O valor do CAQI deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino; 5.Patamar mínimo (Piso) de qualidade de educação e não um valor médio; 6.O valor do CAQ é essencialmente dinâmico; 7.O CAQi deve servir como ferramenta de Controle Social;

19 Fórmula do CAQi Para ser criado o CAQi precisou inverter a lógica do financiamento da Educação: Não se tratava de mensurar o que era possível fazer com as atuais regras do financiamento da Educação Pública (fazer o bolo e dividí-lo de modo que ninguém fique saciado). Foi preciso calcular o que é necessário ser considerado como parâmetro mínimo e – depois – analisar o que é necessário ser investido.

20 CAQi 2009 – Ano “Zero” Fundeb: 9 fundos estaduais recebem complementação ($ AL,AM, BA,CE,MA,PA,PB,PE,PI) CAQi: 21 fundos estaduais receberiam complementação (ñ$ AC,AP,DF,ES,RR,SP) Tipo de unidadeCreche Pré- escola EF Séries Iniciais EF Séries Finais Ensino Médio Ed. Campo Sérieis Iniciais do EF Ed. do Campo Séries Finais do EF Tamanho médio (alunos)13026448060090060100 Jornada diária dos alunos (horas)10555555 Média de alunos por turma13222430 1525 Pessoal + Encargos (%)81,60%76,80%76,10%75,50%76,50%80,40%75,10% Custo MDE (R$)4.9001.9001.8141.7881.8492.7742.296 Custo total (R$)5.2662.0421.9421.9021.9573.2192.464 Custo Total (% do PIB per capita)39,00%15,10%14,40%14,10%14,50%23,80%18,20% Diferenciação (EF 1ª a 4ª = 1)2,711,0510,981,011,661,27 * Exclui gastos com alimentação Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação (2009)

21 CAQi X Fundeb (2009) EtapaCAQiCAQi MDEFundeb PE Diferença Creche5.2664.900 1.245,583.654,42 Pré-escola2.0421.900 1.019,11880,89 EF 11.9421.814 1.132,34681,66 EF 21.9021.788 1.245,58542,42 Ensino Médio 1.9571.849 1.358,81490,19 EF 1 Campo 3.2192.774 1.188,961.585,04 EF 2 Campo 2.4642.296 1.302,20993,80

22 CAQi do Ensino Médio – Descrição do Prédio Descrição do PrédioQtd.M2M2 Sala de aula1545 Sala de direção/equipe230 Sala de equipe pedagógica230 Sala de professores150 Sala de leitura / biblioteca1100 Sala dos estudantes (Grêmio)150 Refeitório180 Copa/cozinha125 Quadra coberta1500 Laboratório de Informática (31)150 Laboratório de ciências350 Banheiro de alunos820 Sala de depósito230 Sala de TV/Vídeo130 Mecanografia115

23 Custos do CAQi do Ensino Médio Tipo de CustoTotal (R$) Custo de Implementação (predial) – 20051.100.000,00 Custos de Implementação – (eq./mat.) – 2005476.000,00 Custos de Manutenção/Ano – 20051.571.814,00 Custo-aluno Qualidade Inicial / Ano – 20051.746,00 Custo de Implementação (predial) – 20071.381.600,00 Custos de Implementação – (eq./mat.) – 2007597.856,00 Custos de Manutenção/Ano – 20071.974.198,00 Custo-aluno Qualidade Inicial / Ano – 20072.346,00 Custo-aluno Qualidade Inicial / Ano – 2007 (INTEGRAL) 3.170,00 Tabela de Custos – CAQi (2005,2007)

24 Desafio Econômico e Político Particip. da União em Educação Básica

25 Caminhos para viabilização do CAQi 1.Exigência Legal – o mecanismo do CAQi está previsto em várias leis brasileiras (CF, LDB, PNE, LDB, Lei 11.494); 2. Conquistas instituídas em leis – alterações e aperfeiçoamentos legais capazes de viabilizarem o CAQi (recursos do Petróleo somados a mudanças no Fundeb, que por exemplo, precisa alterar o mecanismo de baliza das ponderações/fatores de diferenciação); 3.Implementação do Piso com investimentos em infra-estrutura; 4.Convencimento público: é preciso convencer a sociedade que Educação é Direito que deve ser garantido com dignidade, e não por falsa eficiência; 5.Aprovação na CONEB (OK!) e CONAE;

26 Contatos da Campanha: Coodenação Nacional: www.campanhaeducacao.net 11 3151-2333 coordenacao@campanhaeducacao.net Comitê Pernambucano: www.cclf.org.br 81 3301-5242 comunicacao@cclf.og.br