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DO FUNDEF AO FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi substituído pelo Fundo de.

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1 DO FUNDEF AO FUNDEB O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB) após 10 anos de sua vigência

2 INOVAÇÕES •Abrangência •Melhor definição da participação financeira da união em termos de sua função supletiva: patamar mínimo de alocação de recursos com proteção de algumas fontes, de forma a carrear novos recursos •Instância intergovernamental de formulação, debate e negociação federativa •Setorização da lei complementar sobre o pacto federativo •Possibilidade maior de controle social: aperfeiçoamento dos conselhos e da ação do poder público

3 NOVO CENÁRIO •NOVOS PARCEIROS...INCLUSÃO DA INICIATIVA PRIVADA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESPECIAL •NOVA VISÃO DO PÚBLICO? •NOVA RELAÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO? •RETRAIMENTO DO ESTADO? •ONDE FICA A BANDEIRA RECURSOS PÚBLICOS PARA ESCOLAS PÚBLICAS?

4 A QUESTÃO DO CUSTO-ALUNO DOIS ELEMENTOS PERTURBADORES: •Equidade para atender qualidade leva à redução do valor mínimo da complementação da União em alguns casos •Aplicação indistinta entre tipos, modalidades de ensino e tipos de estabelecimento esvazia a lógica do custo

5 GRANDE DESAFIO... –Tornar efetiva a disposição constitucional que prevê a garantia, pelos entes federados, do financiamento com padrões mínimos de qualidade.

6 FUNDEB E FUNDEF: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS •Natureza contábil do fundo •Contas únicas e específicas com repasses automáticos •Âmbito estadual •Aplicação de ponderações diferentes •Controle social via conselhos •Destinação para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino •Censo escolar como referência quantitativa •Complementação da União

7 APERFEIÇOAMENTO EM RELAÇÃO AO FUNDEF •Atenção a todas as etapas da educação básica •Constitucionalização da regra de complementação da União •Vedação do uso da fonte do salário educação para a complementação da União •Mudanças nos critérios de formação dos Conselhos do FUNDEB •Possibilidade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos •Maior transparência nos registros contábeis •Piso salarial profissional nacional para o magistério •Atendimento prioritário à função própria de cada instância •Prazos para avaliações periódicas •Forum nacional para avaliação no prazo de 5 (cinco) anos •Introdução da expressão educação no campo

8 INIVAÇÕES QUE CONSTITUEM OPÇÕES TÉCNICAS •Gradualismo na inserção de recursos substituindo os prazos de carência •Possibilidade que a conta única seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal •Aumento do prazo de vigência de 10 para 14 anos

9 CONCLUSÃO •A legislação do Fundeb beneficiou-se da experiência do FUNDEF •Avanços: papel da União, espaço federativo de negociação, piso salarial •Novos problemas: aplicação indistinta dos recursos (sem priorização explícita), inclusão de matrículas privadas •Avaliação progressiva... articulando Fundeb, salário educação e PNE


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