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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF.

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Apresentação em tema: "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF."— Transcrição da apresentação:

1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF

2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

3 FUNDEB – POR QUE MUDAR PARA ASSEGURAR UM MECANISMO DE FINANCIAMENTO QUE PROMOVA A INCLUSÃO SÓCIO- EDUCACIONAL NO ÂMBITO DE TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA

4 FUNDEB - OBJETIVOS Promover equalização Concorrer para universalização Reduzir desigualdades Valorizar Profissionais da Educação Assegurar condições para criação do Piso Salarial nacional para o magistério

5 FUNDEB - CARACTERÍSTICAS Fundo único, de natureza contábil e de âmbito estadual Vigência de 14 anos Recursos distribuídos pelo nº de alunos da educação básica Repasses financeiros automáticos

6 FUNDEF: O QUE MUDAR COMPOSIÇÃO DO FUNDO ITCM IRmun IRest FPM FPE ICMS IPIexp LC 87 COMPL. UNIÃO ITR IPVA IPTU ISS ITBI FUNDEF (15%) FORA DO FUNDO FUNDEB (16,25%, 17,5%, 18,75% e 20%) (5%, 10%, 15% e 20%)

7 FUNDEB - O QUE MUDAR A CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO FUNDEF –15% de alguns Impostos e Transferências dos Est/Mun R$ 28,3 bilhões (2004) 2005 R$ 31,2 bilhões (Previsão 2005) FUNDEB (16,25%, 17,5%, 18,75% e 20%) –20% de todos Impostos e Transferências Estaduais –20% de todas as Transferências Municipais 2005 R$ 46,1 bilhões (previsão com base em 20% de contribuições)

8 FUNDEB - O QUE MUDAR O UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS Número de alunos – 2004 (dados preliminares do Censo Escolar) FUNDEF 30,6 milhões de alunos »Ensino Fundamental FUNDEB 47,2 milhões de alunos »Ensino Infantil »Ensino Fundamental »Ensino Médio 54,2% de crescimento

9 FUNDEB - O QUE MUDAR COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO FUNDEF R$ 560 milhões (2004) R$ 737 milhões (orçamento 2005) FUNDEB Elevar os recursos federais mediante: –R$ 1,9 bilhões –R$ 2,7 bilhões –R$ 3,5 bilhões –R$ 4,3 bilhões Onerando os 18% dos impostos da União em até 30% da Complementação. Melhoria da arrecadação do Salário-Educação

10 FUNDEB - O QUE MUDAR DIFERENCIAÇÃO NO VALOR MÍNIMO FUNDEF (2 valores): –1ª a 4ª série –5ª a 8ª e Ed. Especial FUNDEB (12 valores): 0 a 3 anos Pré-Escola 1ª a 4ª série (urbana) 1ª a 4ª série (rural) 5ª a 8ª série (urbana) 5ª a 8ª série (rural) Ensino Médio (urbano) Ensino Médio (rural) Ensino Médio Profissionalizante Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Educação Indígena

11 FUNDEF X FUNDEB: VALOR TOTAL Estimativas 2005 FUNDEF – Contrib. Est/Mun: R$ 31,2 bilhões – Compl. da União: R$ 0,4 ´´ – Total do Fundo : R$ 31,6 ´´ FUNDEB (pleno) – Contrib. Est/Mun: R$ 46,1 bilhões – Compl. da União: R$ 4,3 ´´ – Total do Fundo : R$ 50,4 ´´ FUNDEB: 60,0% de crescimento em relação ao FUNDEF Voltar


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