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História do financiamento da educação desde o período colonial até os dias atuais.

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Apresentação em tema: "História do financiamento da educação desde o período colonial até os dias atuais."— Transcrição da apresentação:

1 História do financiamento da educação desde o período colonial até os dias atuais

2 União – Educação Superior e função supletiva; Estados – Oferecer o Ensino Médio e assegurar o Fundamental; Municípios – Oferecer Educação Infantil (Creche e Pré-Escoa) e priorizar o fundamental. União – Educação Superior e função supletiva; Estados – Oferecer o Ensino Médio e assegurar o Fundamental; Municípios – Oferecer Educação Infantil (Creche e Pré-Escoa) e priorizar o fundamental.

3 Criação do Fundef em 1996 que beneficiou apenas o ensino fundamental Duração do FUNDEF de 1996 a 2006

4 Fundo contábil, onde havia transferência de recursos, duração: 10 anos ( ); O Fundo foi formado pela vinculação direta de 15% de quatro das principais fontes de recursos estaduais e municipais relativas a : a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); b) Fundo de Participação dos Municípios (FPM); c) Fundo de participação dos Estados (FPE); d) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos destinados a exportação Cabe ressaltar que nem todos os impostos estaduais e municipais contribuem para o Fundef, tais como: IPVA, IPTU, ITR, ISS

5 Não indicava nenhuma fonte nova de arrecadação; A complementação da União é considerada insuficiente (no mínimo 0,8%); Excluiu a educação infantil, o ensino especial, a educação de jovens e adultos, nada se propôs em relação ao ensino médio (em expansão); Alguns municípios aplicavam mais que o valor determinado pelo Fundef; Valorização do magistério: não houve um aumento de salários para o magistério e sim a incorporação das gratificações; O funcionamento dos Conselhos de Acompanhamento deixou a desejar; Diversidade regional e geográfica: boa escola depende do local do bom de nascimento.

6 Recursos são distribuídos na proporção das matrículas do ensino fundamental em cada município e na rede estadual; Contribuiu para o avanço da universalização do ensino fundamental, Retirada de crianças em situação de risco, Trouxe melhorias nas regiões N e NE.

7 Criação do FUNDEB em 2006 que além do Ensino Fundamental incluiu também a Educação Infantil, a EJA e o Ensino Médio Duração do Fundeb de 2007 a 2020

8 Fundo Contábil: Valor custo/aluno/ano; Diversidade regional e geográfica; Não indica nenhuma fonte nova de arrecadação; Limitação de Duração (14 anos).

9 Avanços: Avanços: Aumento gradual na destinação das verbas; Incorporação da educação infantil, ensino médio, EJA, populações indígenas e remanescentes de quilombos; Incorporação da educação infantil, ensino médio, EJA, populações indígenas e remanescentes de quilombos; Duração 14 anos Duração 14 anos Manutenção dos Conselhos de Acompanhamento - CACS Manutenção dos Conselhos de Acompanhamento - CACS

10 ParâmetroFundefFundeb VigênciaDe 10 anos (até 2006)De 14 anos (após a criação) AlcanceApenas o ensino fundamental Educação infantil, ensino fundamental e médio Número de alunos 30,7 milhões (Censo escolar de 2004) 47,5 milhões de alunos a partir do 4º ano de vigência do Fundo Fontes de recursos que compõem o Fundo - 15% de impostos dos estados, DF e municípios: FPE FPM ICMS IPIexp Lei 87/96 - Complementação da União (de, no mínimo, 0,8%) Contribuição dos estados, DF e municípios, de 16,66% no primeiro ano 18,33% no segundo ano 20% a partir do terceiro ano, sobre FPE, FPM, ICMS, IPIexp, Desoneração de Exportações E de 6,66% no primeiro ano 13,33 no segundo ano 20% no terceiro ano, sobre ITCMD, IPVA, ITR, Lei 87/96 Complementação da União 2 bilhoões em bilhões em bilhões em 2009 e 10% da contribuição dos estados e municípios a partir de 2010

11 Distribuição dos recursos Com base no número de alunos do ensino fundamental regular e especial, de acordo com os dados do censo escolar do ano anterior Com base no número de alunos da educação básica (creche, pré-escola, fundamental e médio) de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior observada a seguinte escala: Alunos do ensino fundamental regular e especial: 100% a partir do primeiro ano Alunos da educação infantil, ensino médio e EJA: 33,33% no primeiro ano; 66,66% no segundo ano; e 100% a partir do terceiro ano Em cada esfera (estadual ou municipal) serão considerados os alunos da educação básica que a respectiva esfera tem prioridade de atendimento, de acordo com a Constituição Federal Utilização dos recursos Mínimo de 60% para a remuneração do magistério, o restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público Mínimo de 60% para a remuneração do magistério, o restante dos recursos em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica Valor mínimo nacional por aluno/ano Fixado anualmente com as seguintes diferenciações Até ª a 8ª e educação especial A partir de ª a 8ª urbana e rural e educação especial Fixado anualmente com diferenciações previstas para: Educação infantil (0 a3 anos) Educação infantil (pré-escola) Ensino fundamental (urbano e rural) Ensino médio rural, urbano e profissionalizante) Educação de Jovens e Adultos Educação especial Educação indígena e de quilombolas Salário-EducaçãoVinculado ao ensino fundamentalVinculado a educação básica

12 A tabela do fundeb desde a sua criação está assim distribuída: Receita/Ano /2020 FPE – Fundo de Participação dos Estados 16,66%18,33%20% FPM – Fundo de Participação dos Municípios 16,66%18,33%20% ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 16,66%18,33%20% IPIexp – Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações 16,66%18,33%20% Desoneração de Exportações (LC nº 87/96). 16,66%18,33%20% ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações 6,66%13,33%20% IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 6,66%13,33%20% ITR – Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios 6,66%13,33%20% Complementação da UniãoR$ 2 bilhõesR$ 3 bilhõesR$ 5 bilhões 10% da contribuição de estados e municípios

13 Valor anual por aluno estimado, do Estado do Tocantins

14 Exemplo de como distribuído o recurso do Fundeb

15 PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar PDE – Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola Brasil Alfabetizado – Alfabetização de Jovens e Adultos Educação Integral (Mais Educação) PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar Rural Educação Inclusiva Direito à Diversidade

16 Financiamento da Educação Superior insuficiente Criação do PROUNI beneficiando as universidades particulares FIES – Programa de Financiamento Estudantil Inexistência de especialização financiada pelo governo federal

17 Controle Social formado por grupos da sociedade mas com pouca participação da comunidade em geral.

18 Reforma tributária – aumento dos recursos destinados a educação União de 18% para 20% Estados e municípios de 25% para 30%

19 Formado por no mínimo 12 (doze) membros, sendo: a) 3 (três) representantes do Poder Executivo estadual, dos quais pelo menos 1 (um) do órgão estadual responsável pela educação básica; b) 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais; c) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação; d) 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e) 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; f) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; g) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas;

20 Formado por no mínimo 9 (nove) membros, sendo: a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas. § 2o Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver, 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação e 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere indicados por seus pares.

21 I - cônjuge e parentes consangüíneos ou afins, até 3o (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais; II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como cônjuges, parentes consangüíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, desses profissionais; III - estudantes que não sejam emancipados; IV - pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.

22 I - não será remunerada; II - é considerada atividade de relevante interesse social; III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso do mandato: a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em que atuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço em função das atividades do conselho; c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido designado; V - veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes em atividades do conselho, no curso do mandato, atribuição de falta injustificada nas atividades escolares.

23 I - um representante indicado pelo Poder Executivo; II - dois representantes dentre as entidades de docentes, discentes ou trabalhadores na área de educação, indicados pelo respectivo órgão de classe, a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata, sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e, ainda, os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados; III - dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim, registrada em ata; e IV - dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembléia específica para tal fim, registrada em ata.

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