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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Fontes e usos dos recursos Prioridades (Re)distribuição de recursos Nalú Farenzena.

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1 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Fontes e usos dos recursos Prioridades (Re)distribuição de recursos Nalú Farenzena

2 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA FINANCIAMENTO PROTEGIDO FINANCIAMENTO PROTEGIDO Receita de impostos (vinculações) Salário-Educação FINANCIAMENTO FLEXÍVEL FINANCIAMENTO FLEXÍVEL Contribuições sociais, concursos de prognósticos, Cofins, outros

3 GASTO DA EDUCAÇÃO, POR ESFERA DE GOVERNO BRASIL 2005 ESFERA DE GOVERNO R$ MILHÕES % Governo Federal ,4019,1% Governos Estaduais ,5042,0% Governos Municipais ,3038,9% Total86.953,20100,0%

4 PRIORIDADES DE ATUAÇÃO DAS ESFERAS DE GOVERNO NA EDUCAÇÃO Regime de Colaboração União Financiamento da rede pública federal, assistência técnica e financeira aos estados e municípios Financiamento da rede pública federal, assistência técnica e financeira aos estados e municípiosEstados Ensino fundamental e ensino médio Ensino fundamental e ensino médioMunicípios Ensino fundamental e educação infantil Ensino fundamental e educação infantil

5 VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( MDE ) União - 18%, no mínimo União - 18%, no mínimo Estados - 25%, no mínimo Estados - 25%, no mínimo Municípios - 25%, no mínimo Municípios - 25%, no mínimo Veja quadros da receita resultante de impostos de cada esfera de governo Veja quadros da receita resultante de impostos de cada esfera de governo Receita impostos Receita impostos Rio Grande do Sul - 35% (Constituição Estadual)

6 SALÁRIO-EDUCAÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fonte adicional de financiamento da Educação Básica Pública (até 2006, só do ensino fundamental) Criado em 1964 para financiar o ensino primário Criado em 1964 para financiar o ensino primário Incidência: 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados pelas empresas (Lei N /96) Incidência: 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados pelas empresas (Lei N /96)

7 A DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Recolhimento ao FNDE ou INSS 10% FNDE (financiamento programas de transporte escolar e EJA) Os 90% restantes Cota Federal (1/3) – FNDE Programas do MEC: Dinheiro Direto na Escola Dinheiro Direto na Escola Livro Didático Livro Didático Alimentação Escolar Alimentação Escolar Programa Nacional Biblioteca na Escola Programa Nacional Biblioteca na Escola Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, etc. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, etc. Cotas Estadual e Municipal (2/3) Repartição entre cada estado e seus municípios de acordo com o número de matrículas na Educação Básica

8 O QUE É MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Remuneração e aperfeiçoamento do magistério Remuneração e aperfeiçoamento do magistério Aquisição, manutenção, construção de instalações e equipamentos para o ensino Aquisição, manutenção, construção de instalações e equipamentos para o ensino Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o ensino Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o ensino Realização de atividades-meio para funcionamento do ensino Realização de atividades-meio para funcionamento do ensino Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas Quitação de empréstimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino Quitação de empréstimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino Aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar Aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar

9 O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MDE Realização de pesquisas não vinculadas à expansão/melhoria do ensino Realização de pesquisas não vinculadas à expansão/melhoria do ensino Subvenções a instituições de caráter assistencial, cultural ou desportivo Subvenções a instituições de caráter assistencial, cultural ou desportivo Formação de quadros para a administração pública (militares, civis ou diplomáticos) Formação de quadros para a administração pública (militares, civis ou diplomáticos) Programas de alimentação, assistência à saúde ou outras formas de assistência social Obras de infra-estrutura Obras de infra-estrutura Pagamento de trabalhadores da educação em desvio de função Pagamento de trabalhadores da educação em desvio de função

10 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Objetivo: manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e remuneração condigna dos profissionais da educação Princípio: distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo Legislação:Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Lei n° /07; Decreto n° 6.253/07 e Decreto n° 6.278/07 Repartição dos recursos 60% Remuneração magistério 40% Despesas de MDE em geral

11 FUNDEB – RS FUNDEB 2007 R$ ,22 ESTADO R$ ,00 65% MUNICÍPIOS R$ ,22 35% ESTADO R$ ,57 54%MUNICÍPIOS R$ ,65 46%

12 QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB ASPECTOSFUNDEFFUNDEB Período de vigência 10 anos (até 2006) 14 anos ( ) Etapa da Educação Ensino fundamental, exceto EJA (EF) Educação Básica (etapas e modalidades) Beneficiários 31 milhões de alunos 47,2 milhões de alunos (progressivamente) Fontes de recursos 15% de parte da receita de impostos dos estados e municípios: FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., FPM, ICMS-cota municipal 20% de parte da receita de impostos dos estados e municípios: FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., IPVA, ITCD, ITR, FPM, ICMS-cota municipal (progressivamente) Complementação da União (parâmetro na lei 9.424/96) Complementação da União: valores fixados para os 3 primeiros anos e depois 10% do total de recursos Recursos (em R$) Em torno de 34 bilhões (2006) Mais de 50 bilhões (progressivamente)

13 FONTES DA RECEITA DE IMPOSTOS ESTADOS Receita Própria IRRF ITCD ICMS ICMS IPVA IPVA Transferências da União FPE FPE IPI - Exportação IPI - Exportação Lei Complementar 87/96 IOF Ouro

14 RECEITA DE IMPOSTOS MUNICÍPIOS Receita Própria IPTU ISSQN ITBI Transferências da União IOF Ouro FPM ITR Transferências do Estado ICMS IPVA IPI - Exportação Lei Complementar 87/96

15 QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB ASPECTOFUNDEFFUNDEB Critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios N.º alunos do EF (censo escolar do ano anterior) N.º de alunos da EB apurado no Censo Escolar (ponderações de etapas e modalidades). Matrículas rede estadual no EF e EM e matrículas rede municipal no EF e EI Complementação da União: garantia do valor mínimo nacional por aluno Complementação da União: garantia dos valores mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria da qualidade Critérios para utilização dos recursos Mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e restante para qualquer despesa de MDE do EF Estados: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EM e restante para despesas de MDE do EM e EF Municípios: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EI e restante para despesas de MDE do EF e EI

16 IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO FUNDEB ASPECTO/ANOESPECIFICAÇÃO1º2º3º4º Receita Impostos do FUNDEF 16,66%18,33%20% - Novos Impostos 6,66%13,33%20%- Complementação da União 2 bilhões 3 bilhões 4 bi e 500 mi 10% do total Matrículas Ensino Fundamental Toda EJA, EI e EM 1/3 1/3 2/3 2/3Toda -

17 PONDERAÇÕES PARA CÁLCULO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – 2008 TI (TEMPO INTEGRAL) TP (TEMPO PARCIAL) Creche pública (TI) 1,10 Creche pública (TI) 1,10 Creche Pública (TP) 0,80 Creche Pública (TP) 0,80 Creche conveniada (TI) 0,95 Creche conveniada (TI) 0,95 Creche conveniada (TP) 0,80 Creche conveniada (TP) 0,80 Pré-escola (TI) 1,10 Pré-escola (TI) 1,10 Pré-escola (TP) 0,90 Pré-escola (TP) 0,90 Séries iniciais EF urbano 1,00 Séries iniciais EF urbano 1,00 Séries iniciais EF rural 1,05 Séries iniciais EF rural 1,05 Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF rural 1,15 EF tempo integral 1,25 EM urbano 1,20 EM rural 1,25 EM tempo integral 1,30 EM integrado ao técnico 1,30 Educação especial 1,20 Ed.indígena e quilombola 1,20 EJA 0,70

18 CRITÉRIOS LEVADOS EM CONTA NO CÁLCULO DOS COEFICIENTES DE CADA ENTE Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária Municípios – educação infantil e ensino fundamental Municípios – educação infantil e ensino fundamental Estados – ensino médio e ensino fundamental Estados – ensino médio e ensino fundamental Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de 2006 (atualizados a cada ano) Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de 2006 (atualizados a cada ano) Ponderações de cada etapa, modalidade e situações especiais de atendimento escolar Ponderações de cada etapa, modalidade e situações especiais de atendimento escolar

19 EXEMPLOS DE COEFICIENTES Estação 0, Estação 0, Getúlio Vargas 0, Getúlio Vargas 0, Floriano Peixoto 0, Floriano Peixoto 0, Governo RS 0, Governo RS 0,


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