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1 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SISTEMA DE PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO Abril/2010.

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1 1 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SISTEMA DE PROMOÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO Abril/2010

2 2 LEGISLAÇÃO BÁSICA Lei Complementar nº de 27/10/2009; Decreto nº de 21/12/2009; Comunicado de 23/12/ Edital de abertura de inscrições para prova; Comunicado de 21/01/2010 – Edital de Convocação para realização da prova; Comunicado DRHU nº 10/2010 – número de promovidos.

3 3 QUEM CONCORREU EFETIVOS PEB I / PEB II SUPERVISOR DE ENSINO DIRETOR DE ESCOLA ASSIST. DE DIRETOR DE ESCOLA COORDENADOR PEDAGÓGICO

4 4 OFAS - CAT. F PEB I / PEB II PROFESSOR II Devidamente Habilitado QUEM CONCORREU

5 5 REQUISIT0 I – DATA-BASE 1º Processo: Estar em efetivo exercício em 30/11/ Artigo 78 da Lei /68. Nos demais processos: 31 de março do ano em que ocorrer a promoção.

6 6 ARTIGO 78 DA LEI /68 Férias Gala, até 8 dias Nojo, de 2 até 8 dias Serviços obrigatório Acidente/doença do trabalho Licença Gestante Licença Compulsória Licença-Prêmio Faltas Abonadas Missão ou Estudo pelo Estado Doação de Sangue Afastamento por processo administrativo Trânsito por mudança de sede, até 8 dias Provas de competições desportivas Nascimento de filho, 5 dias ao pai

7 7 REQUISITO II - INTERSTÍCIO Da Faixa 1 para Faixa 2: 4 anos (1.460 dias de efetivo exercício - todos os vínculos no mesmo campo de atuação, inclusive designações). Nas demais: 3 anos (1.095 dias de efetivo exercício) a partir da data da última promoção.

8 8 REQUISITO II - INTERSTÍCIO INTERRUPÇÃO POR AFASTAMENTOS Empresa, fundação, autarquia, órgão da União, outro Estado ou Município; Para outra Secretaria de Estado; Órgão de outro poder do Estado; Cursos de Pós- Graduação, aperfeiçoamento, especialização ou atualização.

9 9 REQUISITOS III- TEMPO DE PERMANÊNCIA Da Faixa 1 para Faixa 2: Classificação numa mesma unidade há pelo menos 1168 dias; Nas demais faixas: 876 dias Considerar sempre a situação na data-base.

10 10 REQUISITOS III – TEMPO DE PERMANÊNCIA Considerado no destino: a) CELS/CEEJAS; b) Artigo 22 (mesma classe); C) Readaptados. Não foram consideradas transferências e remoções ocorridas à critério da Administração.(Adidos)

11 11 REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Pontuação Máxima Possível: Da Faixa 1 para a Faixa 2: 60(mês) x 12(meses) x 4 (anos)= pontos. Contabilizar no mínimo pontos para a promoção. Para as demais faixas: 60(mês) x 12 (meses) x 3 (anos) = pontos. Contabilizar pelo menos pontos para a promoção.

12 12 REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Ausências ocorridas a qualquer título, excetuando-se: a)Férias; b)Licença à Gestante; c)Licença Paternidade; d)Licença por Adoção; e)Licença por Acidente de Trabalho; f)Serviço Obrigatório por Lei.

13 13 REQUISITOS IV - ASSIDUIDADE Atenção: Os casos de digitação que foram concluídos posteriormente e que estão em análise poderão gerar demandas que anularão a promoção de alguns candidatos que ficaram com a situação indefinida.

14 14 ESTATÍSTICA FINAL – 1ª PROMOÇÃO Cargo ou Função ContingenteInscritos Aprovados Promovidos PEB I PEB II Diretor Supervisor Prof.II Coord.Ped Assist.Dir Total Geral

15 15 ESTATÍSTICA FINAL - 1ª PROMOÇÃO PRESTARAM A PROVA; FORAM APROVADOS; FORAM REPROVADOS; NÃO APRESENTAVAM REQUISITOS.

16 16 1ª PROMOÇÃO VIGÊNCIA: 1º/01/2010 CLASSIFICAÇÃO DOS 20%: 1º: NOTA 2º: PERMANÊNCIA 3º: FREQUÊNCIA

17 17 1ª PROMOÇÃO : NOTA DE CORTE SUPERVISOR DE ENSINO: 8,65 DIRETOR DE ESCOLA: 8,25 COORD. PEDAGÓGICO: 8,35 ASSIST. DIR. DE ESCOLA: 6,90 PEB I: 6,75 PEB II: 6,75 PROF. II: 6,00

18 18 RECLAMAÇÕES As DEs deverão responder os protocolados de acordo com as consultas efetuadas no sistema (JRHA,008) e o contido na legislação vigente. Somente casos omissos deverão ser encaminhados ao DRHU.

19 19 DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Exemplo: Supervisor de Ensino Exercício: 02/03/2004 DE São Roque Remoções: 2004: DE Santo Anastácio 2006: DE Lins 2007: DE Birigui 2008: DE Araçatuba

20 20 DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Mesmo Servidor:Designações pelo Artigo 22: a) 11/03/04 a 23/08/04 DE Araçatuba; b)24/08/04 a 31/12/04 DE Araçatuba; c) 21/02/05 a 03/07/05 DE Birigui; d) 04/07/05 a 31/12/05 DE Araçatuba; e) 06/01/06 a 11/06/06 DE Araçatuba; f) 19/06/06 a 03/06/07 DE Birigui; g) 06/06/07 a 15/07/07 DE Araçatuba; h)16/07/07 a 21/12/08 DE Araçatuba.

21 21 DÚVIDAS FREQUENTES Tempo de Permanência Como na data-base o candidato estava classificado na DE de Araçatuba, foi considerado somente o tempo de classificação nessa unidade e não o de designação, portanto, sem o requisito para ser promovido.

22 22 DÚVIDAS FREQUENTES DATA-BASE Exemplos: Candidatos que no dia 30/11/09 tiveram registro de Falta Médica, ficou sem um dos requisitos para ser promovido. O mesmo aconteceu para aqueles que se encontravam em Licença para Tratamento da Saúde.

23 23 DÚVIDAS FREQUENTES ASSIDUIDADE Exemplo: Docente utilizando 6 abonadas anuais no seu interstício Ao ano: 6 meses de 1 falta = 29x6= 174 pontos; 6 meses de 0 faltas = 60 x 6 = 360 pontos; Total anual= 534 pontos Total 4 anos = pontos. Não atende o requisito Assiduidade. Obs: Lembrar que foram considerados todos os registros do Sistema(BFE).

24 24 DÚVIDAS FREQUENTES DATA-BASE Exemplo:Docente utilizando 3 abonadas anuais e 1 mês de Licença Prêmio: 3 anos: 3 meses 1 falta= 29x 3 = 87 pontos; 9 meses de 0 faltas = 60 x 9 = 540 pontos; Total= 627 x 3 = pontos. 1 ano: 3 meses de 1 falta = 29 x 3 = 87 pontos; 1 mês de Licença Prêmio= 30 x 0 = 0 pontos. 8 meses de 0 faltas = 60 x 8 = 480 pontos Total = 567 pontos; Total 4 anos = pontos, atende ao requisito de assiduidade.


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