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REFORMA TRIBUTÁRIA. 2003 REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICAÇÃO RADICAL DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (PSDB – PR)

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1 REFORMA TRIBUTÁRIA

2 2003 REFORMA TRIBUTÁRIA SIMPLIFICAÇÃO RADICAL DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (PSDB – PR)

3 GARANTIR O SOCIAL É GERAR EMPREGOS. EMPREGOS VEM DA PRODUÇÃO. PRODUÇÃO GERA RIQUEZA. E RIQUEZA GERA TRIBUTOS, QUE GERAM AINDA MAIS O SOCIAL. Luiz Carlos Hauly

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8 RECEITA DISPONÍVEL – 2002 (* excluindo-se FGTS, PIS-PASEP, INSS, Contribuições Econômicas, Sistema S) R$ milhões % Total União (-) ( ) (*) = 47,21% Estados = 32,99% Municípios = 19,80% Total = 100 %

9 O QUE FOI EXCLUÍDO: R$ Milhões % PIB INSS (Cont.Previdenciária) – ,37% FGTS – ,70% PIS/PASEP – ,95% Contribuições Econômicas – ,68% Sistema S – ,25% TOTAL ,95%

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11 BASES TRIBUTÁRIAS Três bases tributárias conhecidas – 1 - PROPRIEDADE 2 - RENDA 3 - CONSUMO * PREVIDÊNCIA *

12 1 - PROPRIEDADE R$ Milhões % Total % PIB IPVA ,48 0,53 IPTU ,19 0,43 ITBI ,34 0,12 ITCD 517 0,11 0,04 ITR 189 0,04 0,01 TOTAL ,16 1,13 * Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores * Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana * Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações * Imposto Territorial Rural

13 2 – RENDA R$ Milhões % Total % PIB IR ,68 6,70 CSLL ,62 0,94 TOTAL ,30 7,64 * Imposto de Renda * Contribuição sobre Lucro Líquido

14 R$ Milhões % PIB IR Pessoas Físicas ,31 Pessoas Jurídicas ,41 Retido na Fonte ,98 IR TOTAL ,70 IR PJ CSLL TOTAL Jurídica = 43,89% da Renda IR PF IR RF TOTAL Física = 56,11% da Renda

15 3 - CONSUMO

16 * Previdência * R$ Milhões % Total % PIB INSS ,99 5,37 ESTADUAL ,32 0,47 C.SERV.FED ,93 0,33 MUNICIPAL ,29 0,10 TOTAL ,53 6,29

17 SOMA DAS BASES TRIBUTÁRIAS R$ milhões % total % PIB PROPRIEDADE ,16 1,13 RENDA ,31 7,64 CONSUMO ,00 20,80 *PREVIDÊNCIA ,53 6,29 TOTAL ,00 35,86

18 Fizeram do nosso Sistema um verdadeiro manicômio tributário. O Sistema é anárquico e caótico. Quem pode mais, chora menos. Luiz Carlos Hauly INCENTIVOS FISCAIS + SONEGAÇÃO + ELISÃO CORRUPÇÃO +

19 INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E MAIS OS CRÉDITOS SUBSIDIADOS TRANSFORMARAM NOSSA ECONOMIA DE MERCADO NUMA GRANDE FRAUDE. ONDE, QUEM PODE MAIS OBTÉM INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS E, OS QUE NÃO PODEM, SONEGAM. E, OS QUE PODEM E NÃO PODEM, ELIDEM. O CONTENCIOSO JUDICIAL É GIGANTESCO. * O CRÉDITO NO BRASIL TEM 30% DE CARGA TRIBUTÁRIA NA TAXA DE JUROS.

20 A REGRESSIVIDADE TIRA DOS QUE TEM MENOS, AUMENTA A POBREZA E CONCENTRA A RIQUEZA NOSSO SISTEMA TRIBUTÁRIO É REGRESSIVO PROGRESSIVIDADE NO IMPOSTO DE RENDA, PARA NÃO CONCENTRAR A RENDA NACIONAL O BRASIL TEM A MAIOR CONCENTRAÇÃO DE RENDA DO MUNDO

21 O ICMS É A MAIOR ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DO BRASIL COM R$ 104 BILHÕES EM 2.002, CORRESPONDENDO A 22,02% DA ARRECADAÇÃO TOTAL E 7,89% DO PIB. 27 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS DEZENAS DE ALÍQUOTAS ISENÇÕES INCENTIVOS FISCAIS GUERRA FISCAL GIGANTESCO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL CONFLITO ENTRE ORIGEM x DESTINO O BRASIL PARTICIPA HÁ DEZ ANOS DO MERCOSUL COM ALÍQUOTA ZERO NAS COMPRAS E VENDAS COM ARGENTINA, URUGUAI E PARAGUAI. NEGOCIA O MESMO COM A ALCA E A UE. CONTRADIÇÃO: ENTRE OS ESTADOS FEDERADOS COBRA ALÍQUOTAS DE 7 e 12 %

22 CASUÍSMO: TODAS AS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS SÃO COBRADOS NA ORIGEM, EXCETO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E SEUS DERIVADOS,FAZENDO COM QUE OS ESTADOS PRODUTORES SEJAM PREJUDICADOS HÁ 14 ANOS. ALÉM DO ICMS, O IPI, IOF, ISS, PIS/PASEP, INSS, FGTS, CIDE E COFINS ESTÃO TODOS NA BASE DO CONSUMO. TRIBUTOS QUE AFETAM AS NOSSAS EMPRESAS E QUE RECAEM SOBRE O PREÇO DAS MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS. ATINGEM OS MAIS POBRES COM UMA BRUTAL CARGA TRIBUTÁRIA.

23 O NÓ DO DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO CRESCIMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA (1988/2002) CRESCIMENTO DO PIB (1988/2002)

24 Fonte: IBGE/BNDES

25 CARGA TRIBUTÁRIA POTENCIAL

26 SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fonte - IBPT

27 Sistema Laborcida = Sistema Mata Emprego atual sistema tributário Impede o crescimento econômico do Brasil Dá incentivo fiscal para poucos e a maioria é tributada brutalmente os bens do ativo fixo Liquida com a livre concorrência estabelecendo a concorrência predatória Mata as empresas e os empregos Entope o poder judiciário estadual e federal com ações judiciais tributárias infindáveis Diminui o poder de compras de 90% dos trabalhadores Estimula a corrupção, sonegação e elisão Estimula o subemprego e o déficit da previdência É o maior responsável pela concentração da riqueza e pelo aumento da pobreza e da fome no Brasil

28 PROPRIEDADE 3,16% RENDA 21,30% CONSUMO 75,54% TOTAL 100,00% BASES TRIBUTÁRIAS O QUE FAZER PARA ALTERAR A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A INJUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA?

29 REFORMA TRIBUTÁRIA COM SIMPLIFICAÇÃO RADICAL UMA PROPOSTA PARA O BRASIL OPÇÃO PELO CRESCIMENTO, PELO EMPREGO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

30 HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA AS MAIORES E MAIS DESENVOLVIDAS ECONOMIAS DO MUNDO EUA = 48,4% E UE = 34% DA ARRECADAÇÃO É ORIUNDO DO IR BRASIL - APENAS 21,3% DA ARRECADAÇÃO VEM DO IR

31 Fonte: SRF/MF INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM 1997 COMPARAÇÃO INTERNACIONAL ESTRUTURA TRIBUTÁRIA (% DA ARRECADAÇÃO TOTAL)

32 SIMPLIFICAÇÃO RADICAL BASES: IMPOSTO DE RENDA PROGRESSIVO; IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA; (Dedutível na Contribuição Previdenciária) IMPOSTO SELETIVO MONOFÁSICO SOBRE: ENERGIA ELÉTRICA; COMBUSTÍVEIS; COMUNICAÇÕES; CIGARROS; BEBIDAS; VEÍCULOS; PNEUS E AUTOPEÇAS; ELETRO-ELETRÔNICOS; ELETRODOMÉSTICOS; SANEAMENTO; ARMAS DE FOGO.

33 OS TRIBUTOS SOBRE OS ITENS ENERGIA, VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, COMUNICAÇÃO, CIGARROS E BEBIDAS, CORRESPONDIAM A 11,8% DO PIB NO ANO BASE 91/92: COMBUSTÍVEIS 2,8% ENERGIA 1,6% COMUNICAÇÕES 0,7% VEÍCULOS 3,5% CIGARROS 1,2% BEBIDAS 2,0% TOTAL 11,8% ( ESTUDOS DO EX-DEPUTADO LUIZ ROBERTO PONTE, PRECURSOR DO IMPOSTO SELETIVO NO BRASIL ).

34 CONSUMO EXTINÇÃO DO ICMS, IPI, IOF, ISS E COFINS CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E UM IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL MANUTENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO MANUTENÇÃO DA CIDE, PIS/PASEP E DO FGTS TRANSFORMAÇÃO DA CPMF EM IMF COM CARÁTER PERMANENTE E DEDUTÍVEL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SUBSTITUTIVO GLOBAL À PEC 41/03 PROPRIEDADE MANTÉM OS IMPOSTOS: IPVA, IPTU, ITBI, ITCD E ITR NA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS RENDA ELEVA A RECEITA DE 21,31% PARA 31,96% DA RECEITA EXTINGUE A CSLL

35 * PREVIDÊNCIA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) SERÁ MANTIDA, REDUZINDO-SE À METADE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. O VALOR REDUZIDO SERÁ ACRESCIDO NO IMF. PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS FPE, FPM, FUNDO DE EXPORTAÇÃO E FUNDO REGIONAL (N,NE,CO) SERÃO FORMADOS PELOS IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO SELETIVO FEDERAL E IMPOSTO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA Com a substituição do ISS e ICMS pelo Imposto Seletivo Estadual a participação dos municípios será elevada de 25 para 30%

36 400 MIL ITENS NÃO SERÃO TRIBUTADOS Toda a cadeia alimentar Comidas in natura e industrializadas/sementes/adubos/agroquímicos Bens do Ativo fixo Remédios/produtos óticos/equipamentos hospitalares Vestuário e calçados Materiais de construção civil/material elétrico/tintas Artigos de higiene Móveis e utensílios domésticos 6 MILHÕES DE EMPRESAS ISENTAS PRODUTOS ISENTOS DE ICMS / IMPOSTO SELETIVO

37 PERFIL ATUAL DAS ARRECADAÇÕES ESTADUAIS ICMS R$ BILHÕES ISS R$ BILHÕES TOTAL R$ BILHÕES EM 2002, O ICMS ARRECADADO EM APENAS TRÊS ITENS CONTRIBUIU COM 40% DO TOTAL: ENERGIA R$ BILHÕES COMBUSTÍVEIS R$ BILHÕES COMUNICAÇÕES R$ BILHÕES TOTAL R$ BILHÕES

38 ENERGIA COMBUSTÍVEIS COMUNICAÇÕES SUBTOTAL % (estimativas) BEBIDAS, CIGARROS, VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, AUTOPEÇAS, PNEUS E ARMAS SUBTOTAL % TOTAL % COM 22% SOBRE OS TRÊS PRIMEIROS ITENS SUBSTITUI O ICMS COM APENAS 4,5% SUBSTITUI O ISS TOTAL IMPOSTO SELETIVO ESTADUAL R$ Milhões

39 IMPOSTOS DO SUBSTITUTIVO GLOBAL R$ % % MILHÕES TOTAL PIB IMP./EXP ,68 0,60 RENDA ,96 11,46 SELETIVO FEDERAL ,12 2,56 SELETIVO ESTADUAL ,56 8,44 IPTU, ITR,IPVA,ITCD e ITBI ,16 1,13 IMF ,55 3,07 SUBTOTAL ,03 27,26 CONTRIBUIÇÕES/OUTROS INSS ,71 3,84 FGTS ,73 1,70 PREV. U, E, M ,53 0,91 CIDE ,60 0,57 PIS/PASEP ,64 0,95 OUTROS E, M ,76 0,63 SUBTOTAL ,97 8,60 TOTAL ,86

40 PARANÁ ARRECADAÇÃO ICMS R$ (milhões) R$ MILHÕES % ENERGIA ELÉTRICA 736 COMUNICAÇÃO 585 COMBUSTÍVEL SUBTOTAL ,49 (estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL ,00 TOTAL ,49 (ARRECADAÇÃO ICMS/ ) DIFERENÇA -1,593 27,51 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS % SUBSTITUINDO O ISS 439

41 MINAS GERAIS ARRECADAÇÃO ICMS R$ (milhões) R$ MILHÕES % ENERGIA ELÉTRICA COMUNICAÇÃO COMBUSTÍVEL SUBTOTAL ,56 (estimativas) CIGARRO, BEBIDAS, VEÍCULOS, ELETRONICOS, ELETRODOMÉSTICOS, SANEAMENTO, ARMAS, AUTOPEÇAS E PNEUS SUBTOTAL ,00 TOTAL ,56 (ARRECADAÇÃO ICMS/2002) DIFERENÇA ,44 15% SOBRE 3 PRIMEIROS ITENS ,5% SUBSTITUINDO O ISS 817

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43 Proposta Laborgênica = Geradora de Empregos O Brasil cresce de forma continuada e sustentada Acaba com os privilégios fiscais, desonerando os bens do ativo fixo Torna a livre concorrência mais justa Estimula as empresas, os empregados e faz crescer a renda Diminui drasticamente o número de ações judiciais tributárias Aumenta o poder de compras de 90% dos trabalhadores Cria um novo mercado permanente de mercadorias, bens e serviços; maior que o Plano Real e com a vantagem de ser permanente Diminui a corrupção, sonegação e elisão fiscal Estimula o emprego formal e fortalece a previdência social Desconcentra a riqueza socializando os benefícios do crescimento Combate a pobreza e a fome fazendo a economia crescer Gera novos negócios, mais empregos e mais renda para milhões de trabalhadores

44 1 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS REFORMA TRIBUTÁRIA - PEC 41/03

45 2 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS

46 3 - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF

47 4 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE

48 5 - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

49 6 - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Setor Público – PIS/ PASEP

50 7 - Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis – ITBI

51 8 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – HERANÇA

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54 REFORMA TRIBUTÁRIA


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