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CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO Quêidimar Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES Fortaleza-CE, 22 de.

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2 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO Quêidimar Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES Fortaleza-CE, 22 de setembro de Eduardo Augusto Diretor do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP

3 Cadastro e Registro

4 Discurso Padrão: o Brasil não conhece suas terras; inexiste um cadastro completo; os existentes são falhos e conflitantes; e o cadastro do Registro de Imóveis... Cadastro e Registro irmãos siameses da regularização fundiária (SJ) existe um cadastro no Registro de Imóveis? cadastro é cadastro, registro é registro, político é político e baitola é baitola cadastro é cadastro, registro é registro, macaco é macaco e veado é veado fica difícil um estudo, uma tese, uma análise; à luz da ciência...

5 Cadastro e Registro Cadastro: inventário, rol de informações objetivo político-administrativo (discricionário) econômico, social, segurança nacional, etc. sem informação, iremos à falência!!! estamos na Era da Informação Atividade Cadastral competência do Governo (poder político) gerenciamento territorial

6 Cadastro e Registro Registro: não tem por objetivo inventariar os imóveis cuida tão-somente de garantir o direito fundamental da propriedade privada propriedade privada é o pressuposto do Estado Democrático de Direito Registro Público competência do Registrador (poder jurídico) guardião do direito de propriedade Cadastro: inventário público de bens orientar as políticas públicas (poder político) Poder Executivo ligado naturalmente ao Poder Executivo Registro Imobiliário: constituição de direitos garantia da propriedade privada (poder jurídico) Poder Judiciário ligado naturalmente ao Poder Judiciário

7 CADASTRO TERRITORIAL Federação Internacional de Geômetras (FIG): Cadastro é um inventário público de dados metodicamente organizados, baseado no levantamento dos limites das parcelas existentes em um determinado território.

8 Pilares de um cadastro bem estruturado: situação jurídica do imóvel (legal) situação física do imóvel (descrição geométrica e localização) valor do imóvel (fiscal) utilização efetiva e potencial do imóvel (socioeconômico ) CADASTRO TERRITORIAL

9 OBJETIVO DO CADASTRO Obter informações precisas sobre a titularidade e o uso da terra de uma determinada região para viabilizar a gestão pública do ordenamento do território. Ajuda a definir as políticas públicas e a gerenciar o uso da verba orçamentária

10 Vantagens de uma boa base cadastral a) problemas existentes numa determinada região: falta de saneamento básico, número insuficiente de escolas e postos de saúde diante do índice populacional; b) polos industriais: necessidade de novas rodovias e ferrovias para ligar os produtores aos portos e aeroportos (incentivo à exportação), necessidade de cursos técnicos voltados para a criação de mão-de- obra especializada para a região; c) produção rural: incentivos fiscais às regiões produtoras, apoio tecnológico ao produtor rural.

11 Portanto, um cadastro territorial não deve ter ser feito para atender apenas a necessidade de uma única instituição ou interesse. Por ser um instrumento essencial para o gerenciamento territorial, deve servir de base para todos as formas de gerenciamento político-administrativo (econômico, social, educação, infraestrutura, segurança pública, segurança territorial, reforma agrária, etc.). ENTRETANTO... essa não é a nossa realidade atual

12 O CADASTRO NO BRASIL Lei nº 5.868/72, Artigo 1º, §2º: (redação dada pela Lei nº /2001) §2º - Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

13 O CADASTRO NO BRASIL Considerando a Legislação do Geo: não é unificado (rural: Incra / urbano: municípios) urbano: disperso em municípios (sem normas a respeito) rural: centralizado e padronizado (norma técnica do Incra) cadastro rural está perfeito ?

14 FALHA DO CADASTRO RURAL Apesar de a lei ter definido o CNIR como um cadastro multifinalitário, a sua implementação não está seguindo tal lógica. A certificação dos imóveis georreferenciados não levou em consideração a delimitação das matrículas, que representa a informação de maior importância, por se referir ao direito constitucional da propriedade privada. cadastro rural está perfeito ?

15 Mat ha Mat ha Mat ha Imóvel Rural código INCRA LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO Trabalho apresentado pelo agrimensor ao Incra

16 Imóvel Rural código INCRA Mat ha Mat ha Mat ha Código INCRA ha Certificação n° (380 ha) LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO Resultado da atuação do Incra Isso está certo?

17 Mat ha Mat ha Mat ha Código INCRA ha LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO Certificação n° (380 ha) DIVERGÊNCIA CADASTRAL INACEITÁVEL

18 SITUAÇÃO ATUAL Até o momento, o CNIR é apenas um cadastro temático (próprio do Incra) que não serve de base para a maioria dos demais cadastros do país. Portanto, ainda não é um cadastro Multifinalitário!

19 1. O Geo envolve questões novas e complexas, pois impôs critérios rígidos de levantamento nunca exigidos e a integração entre diversas instituições; 2. Houve muitas dificuldades na sua implantação; 3. Após 10 anos da publicação da Lei: Muitos obstáculos ainda existem; e Necessidade urgente de ajustes. Entretanto, os benefícios de sua aplicabilidade para o desenvolvimento do País são facilmente observados. MUDANÇAS URGENTES

20 1. As mudanças que serão feitas neste ano: Já foram apresentadas (e-certifica, etc) Outras estão em estudos Qual é a situação ideal para o Brasil? Cadastro Territorial Multifinalitário; estruturado em Parcelas; e gerenciado por um órgão autônomo. MUDANÇAS URGENTES

21 O Brasil precisa urgentemente de um cadastro territorial projetado para servir de base para todos os demais cadastros em que o imóvel seja o referencial. A necessidade é da criação de uma base cadastral única, que tenha utilidade para estruturar todos os demais sistemas de informações territoriais. Somente se estiver dotado desses atributos, o cadastro será efetivamente multifinalitário. CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

22 Cadastro multifinalitário é um sistema de informações territoriais projetado para servir tanto a organizações públicas como privadas, além de servir aos cidadãos. Tributação Planejamento Infra-estrutura Segurança Mercado Imobiliário Controle ambiental Qual deve ser a unidade territorial de levantamento?

23 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

24 Parcela para o CTM: imóvel rural do Incra ; ou imóvel-matrícula? Respondam, por favor!!!!

25 Incra n° 1 – matrículas 1 e 3 Incra n° 2 – matrícula 2 área posse Incra n° 3 – matrícula 4 e 5 + área posse Incra n° 4 – matrícula 6 Parcela Incra não supre Registro; mas Matrícula supre Incra! Ok! Parcela Matrícula não supre Incra! COMO RESOLVER O IMPASSE??? CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

26 O objeto de levantamento é a PARCELA, que é a menor unidade territorial cujo levantamento é de interesse jurídico. Portanto, uma parcela pode representar: um imóvel matriculado (conforme o registro imobiliário) um conjunto de matrículas (o imóvel rural do Incra) ou apenas uma parte dela (a reserva legal em um imóvel matriculado) CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO

27 PARCELA

28 PARCELA Parcela para o CTM: menor unidade territorial de interesse jurídico

29 Um cadastro territorial multifinalitário, com a ajuda da telemática, abre as portas da informação, possibilitando um rápido e eficiente desenvolvimento nacional.

30 uma lei específica tratando do tema criação de uma base cadastral centralizada base formada por imóveis urbanos e rurais gerenciada por um órgão autônomo e imparcial padronização de métodos de levantamento disponibilização para os cadastros temáticos e para toda a sociedade PROPOSTA

31 PROPOSTA PROPOSTA-SONHO Grupo de Trabalho para Diretrizes do CTM (Ministério das Cidades, 2010) e muitos outros profissionais... Homenagem aos idealizadores do CTM

32 CTM REGISTRO CADASTROS TEMÁTICOS SNCR INCRA SIT FUNAI SIAPA SPU ADA IBAMA CAFIR RFB CNEF IBGE CNPF ICMendes CADASTROS TEMÁTICOS interconexão CTM viabiliza os temáticos temáticos geram feedback ao CTM interconexão permanente Cad-Reg PROPOSTA-SONHO

33 O CTM somente será possível com a integração entre os atores envolvidos: Registro de Imóveis, INCRA, Prefeituras, Agrimensores e comunidade científica. Para que isso aconteça, é essencial atuarmos juntos perante as lideranças políticas deste país, para que esse projeto seja levado à sério e implementado o quanto antes. CONCLUSÃO CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS!

34 CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO Quêidimar Rodrigues Engenheira Agrimensora Presidente do Comitê de Certificação do INCRA-ES Fortaleza-CE, 22 de setembro de Eduardo Augusto Diretor do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP obrigado

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