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Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Alvará de Aprovação e Execução de Conjunto Residencial.

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1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Aprovação de Edificações – APROV Alvará de Aprovação e Execução de Conjunto Residencial

2 CASO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA NOVA

3 DADOS TÉCNICOS R2V / 390 uni / ,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

4 A ANÁLISE DO PROJETO OBSERVA A LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO SEU PROTOCOLO NA PREFEITURA ARTIGO 302 DA LEI Nº /02 ARTIGOS 242 E 244 DA LEI Nº /04 Data do protocolo: 27/02/2007 Base de análise Lei nº /04 BASE LEGAL DE ANÁLISE

5 LEGISLAÇÃO VIGENTE LEI /92 – C.O.E. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, e dá outras providências. LEI /02 Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. LEI /04 Complementa o Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. LEI /02 Obriga a execução de reservatório para as águas pluviais.

6 LEGISLAÇÃO VIGENTE DECRETO /05 Dispões sobre a classificação dos usos residenciais e não-residenciais. (Alterada pela Resolução SEMPLA/CTLU nº 52/06, Resolução SEHAB/CEUSO nº 105/08 e Decreto Municipal /07). DECRETO /92 Regulamenta a Lei nº , de 25 de junho de Código de Obras e Edificações, e dá outras providências. DECRETO /08 Regulamenta a Lei n° /07, que acrescenta o item à Seção Instalações Prediais - do Anexo I do COE, e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo.

7 PROJETO - Construção de 07 blocos, sendo 05 blocos com 28 pav. e 02 blocos com 21 pav.; unidades residenciais, 01 apartamento de zelador; -Nº de vagas proposto: 1080 para autos; - Áreas de lazer coberta e descoberta e ainda as áreas destinadas a área institucional, verde, comércio e serviços, conforme decreto /05; - Atividade: conjunto residencial. PROJETO - Construção de 07 blocos, sendo 05 blocos com 28 pav. e 02 blocos com 21 pav.; unidades residenciais, 01 apartamento de zelador; -Nº de vagas proposto: 1080 para autos; - Áreas de lazer coberta e descoberta e ainda as áreas destinadas a área institucional, verde, comércio e serviços, conforme decreto /05; - Atividade: conjunto residencial. Área do terreno: E=R=25.768,09 m² Área total a construir: ,77 m² Computável: ,86 m² Não computável: ,91 m² Área do terreno: E=R=25.768,09 m² Área total a construir: ,77 m² Computável: ,86 m² Não computável: ,91 m²

8 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - Reserva de áreas verdes e institucionais, nos termos do artigo 8º do Decreto nº /05 - PARSOLO

9 INCISO III, DO ARTIGO 151 DA LEI Nº /04 E INCISO III DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº /05 ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DE USO R2v: CONJUNTO COM MAIS DE DUAS UNIDADES HABITACIONAIS, AGRUPADAS VERTICALMENTE; ANALISADO NOS MOLDES DE UM nR3: POLO GERADOR DE TRÁFEGO; EMPREENDIENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA;

10 PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO nR com mais de 200 vagas. nR com mais de 80 vagas em AET. R com mais de 500 vagas. Sociocultural, lazer, ensino com área maior que 2.500m². Saúde com área maior que 7.500m². Locais de reunião com mais de 500 pessoas. OBS.: A LEI Nº /10 ALTERA ESSAS CONDIÇÕES, DEPENDENDO AINDA DE DECRETO REGULAMENTADOR. GERADORES DE IMPACTO DE VIZINHANÇA OU NA INFRAESTRUTURA Comércio e serviços com área comp. maior que m². Industrial com área comp. maior que m². Institucional com área comp. maior que m². Residencial com área total maior que m². nR3 – GRUPOS DE ATIVIDADES – conforme Quadro 02, anexo ao Dec /05

11 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO – Depende de Parecer Favorável da Secretaria Municipal de Transportes – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – Depende da avaliação de Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI, cujo despacho decisório compete à Secretaria do Verde e Meio Ambiente - SVMA;

12 DADOS OBTIDOS Uso anteriormente exercido: INDÚSTRIA DADOS OBTIDOS Uso anteriormente exercido: INDÚSTRIA INDUSTRI A Levantamento de Dados IPTU Levantamento de Dados IPTU

13 DADOS OBTIDOS - Dimensões do terreno - Uso anteriormente exercido: INDUSTRIA - Suspeita de contaminação: deverá ser apresentado laudo técnico conclusivo de avaliação de risco ao DECONT/SVMA, nos termos do art. 201 da lei Nº /04. DADOS OBTIDOS - Dimensões do terreno - Uso anteriormente exercido: INDUSTRIA - Suspeita de contaminação: deverá ser apresentado laudo técnico conclusivo de avaliação de risco ao DECONT/SVMA, nos termos do art. 201 da lei Nº /04. Levantamento de Dados MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS Levantamento de Dados MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS ,09 m² 186,79 m 138,13 m 65,50 m 21,80 m 61,84 m 37,52 m 45,76 m 10,08 m 26,71 m 105,34 m ORGANIZAÇÃO MOFARREJ S/A – AGRÍCOLA E INDUSTRIAL

14 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SVMA; 4.SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, nos termos do artigo 201 da lei nº /04, depende da apresentação de laudo técnico conclusivo de avaliação de risco, que será submetido ao Departamento De Controle da Qualidade Ambiental – DECONT;

15 LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO ÁRVORES DADOS OBTIDOS Há árvores no lote; Divergências de até 5%, nos termos do item do Código de Obras e Edificações, Lei nº /92; DADOS OBTIDOS Há árvores no lote; Divergências de até 5%, nos termos do item do Código de Obras e Edificações, Lei nº /92; LEGENDA: 105,34 m 45,76 m 37,52 m 186,79 m Conferência entre as dimensões do lote apresentadas no Levantamento Planialtimétrico e na Matrícula do Registro de Imóveis

16 RUA TABOR RUA MANIFESTO DADOS OBTIDOS Há árvores Não há córrego; DADOS OBTIDOS Há árvores Não há córrego; Levantamento de Dados Cadastrais – Foto Aérea DEMARCAÇÃO DO LOTE LEGENDA: RUA AGOSTINHO GOMES

17 Levantamento de Dados Cadastrais – Demais dados TÍTULO DE PROPRIEDADE; IPTU; BOLETIM DE DADOS TÉCNICOS: Contribuintes; Gegran; Moc; Distrito; Oficialização e denominação da via; Zona de uso; Operação Urbana; Recuos Especiais; AET; PRM; Melhoramento Viário; Área de mananciais; Proteção ambiental; Tombamentos de Conpresp, Condephaat E Iphan; Largura do logradouro; Plano de proteção aos aeródromos e demais observações pertinentes; QUADRA FISCAL; ZONEAMENTO – LEI Nº /04 CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS; SÃO PAULO MAIS FÁCIL (SITE DA PMSP) ; CIT (SITE DA PMSP) TÍTULO DE PROPRIEDADE; IPTU; BOLETIM DE DADOS TÉCNICOS: Contribuintes; Gegran; Moc; Distrito; Oficialização e denominação da via; Zona de uso; Operação Urbana; Recuos Especiais; AET; PRM; Melhoramento Viário; Área de mananciais; Proteção ambiental; Tombamentos de Conpresp, Condephaat E Iphan; Largura do logradouro; Plano de proteção aos aeródromos e demais observações pertinentes; QUADRA FISCAL; ZONEAMENTO – LEI Nº /04 CLASSIFICAÇÃO DAS VIAS; SÃO PAULO MAIS FÁCIL (SITE DA PMSP) ; CIT (SITE DA PMSP)

18 Levantamento de Dados Cadastrais – Plaza Mayor BOLETIM DE DADOS TÉCNICOS – Principais informações para o empreendimento Plaza Mayor: Distrito: Ipiranga; Zona de Uso Anterior: Z3-155; Operação Interligada: Não consta; Operação Urbana: Área de Operação Urbana sem legislação específica (Lei /02); Recuo Especial: Não consta; AET: Não Consta; PRM: Não Consta; Melhoramento Viário: Não Consta; Manancial: Fora; Proteção Ambiental: Não Consta; Patrimônio Ambiental: Não Consta; Distrito: Ipiranga; Zona de Uso Anterior: Z3-155; Operação Interligada: Não consta; Operação Urbana: Área de Operação Urbana sem legislação específica (Lei /02); Recuo Especial: Não consta; AET: Não Consta; PRM: Não Consta; Melhoramento Viário: Não Consta; Manancial: Fora; Proteção Ambiental: Não Consta; Patrimônio Ambiental: Não Consta; TOMBAMENTOS: Conpresp: Não Consta; Condephaat: Não Costa; Iphan: Não Consta; LARGURA DA VIA: Rua Tabor – 17,00 m; Rua Manifesto – 18,50 m; Rua Agostinho Gomes – 17,72 m; Plano de Proteção aos Aeródromos: Altura de 100 metros a partir da elevação 735 m; TOMBAMENTOS: Conpresp: Não Consta; Condephaat: Não Costa; Iphan: Não Consta; LARGURA DA VIA: Rua Tabor – 17,00 m; Rua Manifesto – 18,50 m; Rua Agostinho Gomes – 17,72 m; Plano de Proteção aos Aeródromos: Altura de 100 metros a partir da elevação 735 m;

19 LEVANTAMENTO DE DADOS CADASTRAIS QUADRA FISCAL Levantamento de Dados Cadastrais QUADRA FISCAL Levantamento de Dados Cadastrais QUADRA FISCAL DADOS OBTIDOS Não há córrego; Não há vilas e/ou ruas sem saídas na quadra com largura inferior a 10m; DADOS OBTIDOS Não há córrego; Não há vilas e/ou ruas sem saídas na quadra com largura inferior a 10m; Art Nas quadras que contenham vilas ou ruas sem saída com largura inferior a 10m (dez metros), na faixa envoltória de 20m (vinte metros) às vilas ou ruas sem saída, deverá ser observado o gabarito de altura máxima de 15m (quinze metros), quando o gabarito, definido para a zona de uso, não for mais restritivo. LEGENDA: LOTE

20 Levantamento de Dados Cadastrais Zoneamento – Lei nº /04 Levantamento de Dados Cadastrais Zoneamento – Lei nº /04 DADOS OBTIDOS Zona: IP ZM-3b/01 (Zona mista de alta densidade); ZCLb – R. Tabor (zona de centralidade linear). Classificação Viária: R. Tabor – Via Estrutural N3, com largura de 17,00m; R. Manifesto – Via Coletora, com largura de 18,50m. R. Agostinho Gomes – Via Coletora, com largura de 17,72m. DADOS OBTIDOS Zona: IP ZM-3b/01 (Zona mista de alta densidade); ZCLb – R. Tabor (zona de centralidade linear). Classificação Viária: R. Tabor – Via Estrutural N3, com largura de 17,00m; R. Manifesto – Via Coletora, com largura de 18,50m. R. Agostinho Gomes – Via Coletora, com largura de 17,72m. ZCLb – Rua Tabor LOTE LEGENDA: FAIXA EM ZCLb ZONA FAIXA DE 50,00 METROS (ZCLB), CONTADOS A PARTIR DO EIXO DA RUA TABOR.

21 QUADRO 04 – LIVRO XIII, ANEXO A LEI Nº /04 (ZM-3b e ZCLb) PARÂMETROS PARA O RESTANTE DO LOTE PARÂMETROS PARA A PORÇÃO DO LOTE INSERIDA NA FAIXA ZCLb

22 QUADRO 02/e – ANEXO À PARTE III DA LEI Nº /04 USO RESIDENCIAL Consideram-se apenas os parâmetros de incomodidade.

23 DADOS OBTIDOS RECUOS: FRONTAIS, LATERAIS E FUNDOS; DISTANCIAS ENTRE BLOCOS; ACESSOS; MANEJO ARBÓREO; DADOS OBTIDOS RECUOS: FRONTAIS, LATERAIS E FUNDOS; DISTANCIAS ENTRE BLOCOS; ACESSOS; MANEJO ARBÓREO; IMPLANTAÇÃO

24 RECUOS E DISTÂNCIAS ENTRE BLOCOS RECUOS LATERAIS, DEVENDO SER CONSIDERADO O MENOR RECUO RECUOS FRONTAIS, DEVENDO SER CONSIDERADO O MENOR RECUO FRENTE PARA RUA MANIFESTO FRENTE PARA RUA TABOR FRENTE PARA RUA AGOSTINHO GOMES DIVISA LATERAL DISTÂNCIAS ENTRE BLOCOS

25 ACESSOS ACESSO DE PEDESTRES ACESSO DE VEÍCULOS ENTRADA DE SERVIÇO RUA TABOR

26 MANEJO ARBÓREO DEMARCAÇÃO DAS ÁRVORES – IMPLANTAÇÃO DEMARCAÇÃO DAS ÁRVORES – LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL E TCA – PARA MANEJO ARBÓREO – SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA CORTE ARBÓREO COMPENSAÇÃO

27 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SVMA; 4.SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO – DECONT; 5.MANEJO ARBÓREO – Depende de Laudo de Avaliação Ambiental a ser analisado pelo Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, para emissão do respectivo Termo de Compensação Ambiental – TCA;

28 QUADRO DE ÁREAS TOTAIS PAVIMENTO COMPUT Á VEL (m ² )NÃO COMPUT Á VEL (m ² )TOTAL (m ² ) 1 º Subsolo ,32 T é rreo ,24 Intermedi á rio 1.690, , ,43 Portaria TORRE 1 (A) Pavimento Tipo (x26x1)9.602, , ,16 Duplex Inferior (x1)254,6987,5342,19 Duplex Superior (x1)274,4457,56332 Barrilete (x1) ,04 TORRE 2 (B,C,F,G) Pavimento Tipo (x21x4)24.635, , ,00 Duplex Inferior (x4)845,72321, ,56 Duplex Superior (x4)925,92188, ,48 Barrilete (x4) ,56 TORRE 3 (D,E) Pavimento Tipo (x19x2)17.996, , ,96 Duplex Inferior (x2)548,24356,72904,96 Duplex Superior (x2)662,12174,24836,36 Barrilete (x2) ,74 TOTAL57.436, , ,39

29 1 vaga por habitação com área edificada até 200 m²; 2 vagas por habitação com área edificada superior a 200 m² e inferior a 500 m²; 3 vagas por habitação com área edificada superior a 500 m²; No estudo de caso: 390 unidades com área inferior a 200m² = a exigência mínima de 390 vagas. NÚMERO DE VAGAS – Artigo 190 da Lei nº /04

30 QUADRO DE VAGAS TIPO DE VAGA PAVIMENTO PMGTOTALDEF.ZEL.VISIT.MOTOSCAMINHÕESUTIL.MOTOS DEL. SEGURAN Ç A ADM 1 º SUBSOLO T É RREO TOTAL PROJ TOTAL NEC Cálculo de vagas – Certidão de Diretrizes de SMT

31 Índices Legislação Lei n° /04 Projeto C.A.. (básico)2,00 2,1662 C.A. (máximo)4,00 T.O.0,50,4943 N° de Vagas para autosMIN. LEGAL = Número de unidades Taxa de permeabilidade0,15 GabaritoSem limite91,86 m Altura total 100,00 m de altura total conforme IV COMAR 92,06 m Recuo de frente5,00 24,00 m - Rua Tabor 7,20 m – Rua Manifesto Recuos laterais e fundo 3,00 m a partir de 6,00m de altura, devendo atender o art. 186 da L /04. Fundo – 11,00 m Lateral – 18,20 m COMPARATIVO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS

32 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SVMA; 4.SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO – DECONT; 5.MANEJO ARBÓREO – DEPAVE – SVMA; 6.ALTURA TOTAL DO EMPREENDIMENTO – tendo em vista o Plano de Proteção aos Aeródromos, que determina altura máxima de 100,00 metros a partir da elevação 735 (m) – BDT e, também, a altura total do empreendimento, depende de anuência do COMAR;

33 Faixas A e I A – PARA TODO O VOLUME, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE ABERTURAS I – FRONTEIRA AS ABERTURAS DE INSOLAÇÃO E VENTILAÇÃO DENTRO DO LIMITE DO TERRENO LARGURA MÍNIMA DE 3M OBSERVAR TAMBÉM INTERFACE COM O ART. 186 DA L /04 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – LEI /92 CÓDIGO DE OBRASLIMITAÇÕES URBANÍSTICAS

34 Faixa A: Faixa livre destinada à aeração da edificação e do seu entorno. A= 3+0,35 (N-14) N: somatória dos índices n dos andares considerados, a partir do piso térreo; n: índice obtido em função da hppa. n =1, quando 2,00m < hppa < 3,00m n = 1+1/3 (hppa-3), quando hppa > 3,00 m C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04

35 A= 3 + 0,35 (28, ) = 8,0 Hppa = 2,80 m n =1 Hppa = 3,24 m n= 1 + 0,08 = 1,08 Hppa = 3,60 m n= 1 + 0,20 = 1,20 N = ,08 + 1,20 = 28,28 C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04

36 Faixa I: Espaço livre fronteiro às aberturas de aeração e insolação de compartimentos da edificação que necessitarem de condições privilegiadas de aeração e insolação. I= 3+0,70(Ni-8) Ni: somatória dos índices n dos andares considerados, a partir do piso do andar mais baixo a ser insolado, até o andar considerado. Ni= 26 I= 3+0,7 (26-8)= 15,6 C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04

37 IMPLANTAÇÃO C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04 EXEMPLO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 186 DA LEI Nº /04: R = (H-6)/10 R: Recuos laterais e de fundos; H: Altura da edificação em metros contados a partir do perfil natural do terreno; R=(71,76 – 6) / 10 R=65,76 / 10 R=6,576 O RECUO LATERAL PARA O BLOCO EM DESTAQUE DEVERÁ SER DE 6,576 METROS EXEMPLO DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 186 DA LEI Nº /04: R = (H-6)/10 R: Recuos laterais e de fundos; H: Altura da edificação em metros contados a partir do perfil natural do terreno; R=(71,76 – 6) / 10 R=65,76 / 10 R=6,576 O RECUO LATERAL PARA O BLOCO EM DESTAQUE DEVERÁ SER DE 6,576 METROS RECUO LATERAL EXIGIDO POR LEI = 6,576 M (PARA O BLOCO EM DESTAQUE) RECUO ADOTADO EM PROJETO = 10,12 M

38 C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04 FAIXA I =R 15.61M FAIXA A =8.00 M

39 C.O.E. - Faixas A e I e Art. 186 da Lei /04 Implantação O espaço livre I não poderá ultrapassar as divisas do lote, nem deverá interferir com as faixas livres A de outras edificações do mesmo lote. Faixa A Faixa I

40 Reentrâncias Beiral da cobertura, marquise, balcão e terraço aberto PODEM AVANÇAR PARCIALMENTE SOBRE RECUOS, PASSEIO PÚBLICO E FAIXAS A E I CONFORME PORCENTAGEM ESTABELECIDA NO COE RESPEITADA A PORCENTAGEM DO COE, ESSAS ÁREAS NÃO SÃO CONSIDERADAS PARA O CÁLCULO DOS ÍNDICES DA LPUOS CÓDIGOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - Reentrâncias CÓDIGO DE OBRASLIMITAÇÕES URBANÍSTICAS

41 CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - Reentrâncias (58,16 x 2 x 1) + (48,61 x 2 x 4) + (25,96 x 4 X 2) = 712,88 m² Área de projeção total da edificação = ,00 m2 Área de projeção total dos terraços = 712,88 m2 (aprox. 6%) Área do terraço= 58,16 m2 Nº de terraços /pavimento = 02 Nº de torres= 01 Projeção total = 116,32 m2 Área do terraço= 48,61 m2 Nº de terraços /pavimento = 02 Nº de torres= 04 Projeção total = 388,88 m2 Área do terraço= 25,96 m2 Nº de terraços /pavimento = 04 Nº de torres= 02 Projeção total = 207,68 m2

42 Segurança AS DIMENSÕES MÍNIMAS DE ESCADAS E CORREDORES DEPENDEM DA LOTAÇÃO DO PAVIMENTO; DEVE SER RESPEITADA DISTÂNCIA MÍNIMA PERCORRIDA ATÉ ESCADAS DE EMERGÊNCIA E DAS MESMAS ATÉ AS SAÍDAS. CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – Item: Segurança CÓDIGO DE OBRASPARÂMETROS DE PROJETO

43 Lc= 60xLoxY K Lc: Lotação Corrigida Lo: Lotação de Origem Y= Ho+3 15 Ho: Altura a ser considerada, em metros, entre a cota do pavimento de saída e a cota do último pavimento, excluído o ático. CÓDIGO DE OBRAS – Item: Segurança Os valores de K a serem utilizados são os seguintes: Tipo de Circulação Corredores e Rampas Escadas UsoColetivoColetivo Protegido ColetivoColetivo Protegido Residencial Prestação de Serviço de Saúde Demais usos LOTAÇÃO DO PAVIMENTO DE MAIOR POPULAÇÃO

44 CÓDIGO DE OBRAS – Item: Segurança Y= 79,90+3 = 5,5 15 Cota: 180,82 Cota: 100,92

45 OCUPAÇÃOM2/PESSOA HABITAÇÃO 15,00 COMÉRCIO E SERVIÇO Setores com acesso ao público 5,00 Setores sem acesso ao público 7,00 Circulação horizontal em centros comerciais 5,00 Lo= área útil do pavimento 15 CÓDIGO DE OBRAS – Item: Segurança

46 Lc = 42,15 CÓDIGO DE OBRAS – Item: Segurança Área útil do pavimento= 345,00 m 2 K= 180 Y= 5,5 Lo= 345 = Lc = 60x23x5,5 180 Obs.: Uma escada de 1,20m escoa uma lotação corrigida de 120 pessoas.

47 CÓDIGO DE OBRAS – Item: Escadas Número mínimo de escadas O NÚMERO MÍNIMO DE ESCADAS SERÁ DETERMINADO CONFORME TABELA ABAIXO: Uso/Quantidade (m) Lotação Lo e tipos de escadas Habitacional Ho < 12Coletiva não protegida 12802 (duas) protegidas com antecâmara

48 CÓDIGO DE OBRAS – Item: Escadas Distribuição de escadas e saídas A DISTÂNCIA MÁXIMA A PERCORRER SERÁ ESTIPULADA CONFORME TABELA ABAIXO: Distância máxima horizontal a percorrer AndarPercursoAberto ou coletivoColetivo protegido Coletivo ou aberto Com chuveiro automático De saída da edificação De qualquer ponto até o exterior 4568 Da escada até o exterior Demais andaresDe qualquer ponto até uma escada

49 Acessibilidade (Rampas, Sanitários e Vagas) -Lei /92 -NBR 9050 OBRIGATÓRIO ADOTAR DIMENSIONAMENTO ADEQUADO DE SANITÁRIOS, ELEVADORES, ESCADAS PROTEGIDAS E VAGAS; RAMPAS: RESPEITADA A INCLINAÇÃO MÁXIMA, PERCURSO MÁXIMO E PATAMARES INTERMEDIÁRIOS. CÓDIGO DE OBRASPARÂMETROS DO PROJETO PARÂMETROS A SEREM CONSIDERADOS

50 A Comissão é coordenada pelo APROV e PARSOLO (ambos da SEHAB) e tem representantes das seguintes Secretarias: Subprefeituras, Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Transportes, Cultura, Infraestrutura Urbana e Negócios Jurídicos. A assistência técnica da Comissão verifica se todas as exigências estão contempladas e elabora relatório, que é submetido à Comissão. No plenário, cada projeto é discutido e são propostas diretrizes referentes a índices e parâmetros de projetos e eventuais exigências adicionais. O § 2º da lei /04 determina que poderão ser exigidos parâmetros urbanísticos mais restritivos com relação a recuos, gabarito, permeabilidade e cobertura vegetal e espaço para estacionamento, carga e descarga, com o intuito de compatibilizar e harmonizar a edificação com o entorno. CAIEPS - COMISSÃO DE ANÁLISE INTEGRADA DE EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DO SOLO

51 A Comissão é coordenada pela SMDU e congrega representantes do Gabinete do Prefeito, de 9 Secretarias municipais envolvidas no licenciamento e de 10 entidades representativas da sociedade civil. As reuniões são abertas ao público. Com base na instrução da CAIEPS, a CTLU delibera sobre os parâmetros e índices a serem obedecidos no projeto e eventuais exigências adicionais. CLTU – CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA CLTU

52 RETORNO AO APROV Complementação da análise com base na deliberação da CTLU. Recebimento das anuências, pareceres e certidões dos demais órgãos envolvidos. FLUXOGRAMA DE APROVAÇÃO

53 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SVMA; 4.SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO – DECONT; 5.MANEJO ARBÓREO – DEPAVE – SVMA; 6.ALTURA TOTAL DO EMPREENDIMENTO – COMAR; 7.EMPREENDIMENTO CLASSIFICADO COMO NR3 – Depende de parecer de CAIEPS e CTLU;

54 Protocolo REQUERIMENTO INTERNET - AUTUAÇÃO CASE DADOS CADASTRAIS APROV.G ZONEAMENTO À LUZ DA L /04 CAIEPS ANÁLISE ESPECÍFICA SMT ANÁLISE ESPECÍFICA CAIEPS RETORNO COM PARECERES DE SVMA E SMT CADES ENVIO COM AS CONCLUSÕES DA CAIEPS PARA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO SVMA ANÁLISE ESPECÍFICA FLUXO DO PROCESSO DE RIVI RIVI Deverá ser protocolado processo a parte do de Alvará de Aprovação e Execução Legislação específica – Decretos nº /94, /96 e /06

55 -CONPRESP - Municipal Conselho de análise de imóveis tombados ou em áreas envoltórias -CONDEPHAAT - Estadual Conselho de análise de imóveis tombados ou em áreas envoltórias -PROJ Quanto a incidência de melhoramentos viários, córregos, etc. -CEUSO Para dirimir dúvidas quando à aplicação do COE, aceitação do nível do pav. Térreo superior ao limite legal, etc. – Comissão coordenada pela SEHAB; -CAEHIS Para imóveis localizados em ZEIS ou projetos de HMP/HIS – Comissão coordenada pelo APROV. OUTRAS EXIGÊNCIAS POSSÍVEIS

56 Cálculo prévio da ourtoga onerosa. Valor m² do terreno (IPTU). Fator social (Fs - Quadro 16A). Fator planejamento (Fp - Quadro 15A). Verificar se há estoque (site SMDU). Obs: Se o lote estiver em área de operação urbana, não cabe outorga onerosa. A contrapartida financeira seguirá a legislação específica da operação urbana. OUTORGA ONEROSA

57 S.Q.L. : /0042-0/0043-9/ /0263-6/ Valor do metro 2 (R$) : 422,15 397,18 C.A. básico: 2,0 C.A. do projeto: 2,2289 Valor da Outorga= Área excedente x Fp x Fs x B Área excedente = 5.900,17 m 2 Fp = 0,70 Fs = 1,00 B = Maior valor do m2 = R$ 211,07 C.A. básico OUTORGA ONEROSA = R$ ,21

58 CÁLCULO DA OUTORGA ONEROSA E ENCAMINHAMENTO À SMDU PARA BAIXA DE ESTOQUE (ou encaminhamento à EMURB para recebimento de CEPACS e contrapartidas financeiras no caso de participação em operação urbana). APÓS A QUITAÇÃO FINANCEIRA, ENCAMINHAMENTO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ. OUTORGA ONEROSA

59 INTERFACE COM OUTROS ÓRGÃOS 1.TERRENO SUPERIOR A M² - PARSOLO; 2.POLO GERADOR DE TRÁFEGO – SMT; 3.EMPREENDIMENTO GERADOR DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – SVMA; 4.SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO – DECONT; 5.MANEJO ARBÓREO – DEPAVE – SVMA; 6.ALTURA TOTAL DO EMPREENDIMENTO – COMAR; 7.EMPREENDIMENTO CLASSIFICADO COMO nR3 – CAIEPS E CTLU; 8.COMPRA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO – Depende de certidão de pagamento de outorga onerosa – SMDU;

60 COORDENAÇÃO: Pedro Luiz F. da Fonseca EQUIPE DE ELABORAÇÃO E MONTAGEM DA APRESENTAÇÃO: Caio Maschião da Costa Camila Luciana Bonilha Jacobsen Daniella Lucas Richards João Paulo Suguiyama S. Campos Wendell Zamoner DIAGRAMAÇÃO: Jorge do Nascimento Jr.


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