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Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Termo de Verificação e Execução de Obras.

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1 Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB Departamento de Parcelamento do Solo e Intervenções Urbanas – PARSOLO Termo de Verificação e Execução de Obras - TVEO

2 DADOS TÉCNICOS R2V / 390 uni / ,09m² (área de terreno) Localização: Rua Tabor x Rua Manifesto Ipiranga – São Paulo – SP

3 QUOTAS DE TERRENO / HABITAÇÃO RUA TABOR RUA MANIFESTO ÁREA INSTITUCIONAL ÁREA EQUIP. COMUNITÁRIOS ÁREA VERDE ÁREA USOS NR1 / NR2 (COM. / SERV.) ÁREA VERDE + LAZER QUOTAS DE TERRENO VERDE = 15 m²/hab INSTITUC = 4 m²/hab COM./SERV = 4 m²/hab EQ. COMUM = 2 m²/hab LAZER = 1 m²/hab HABIT = 40 m²/hab ÁREA HABITACIONAL

4 Acompanhamento das obras de infraestrutura PARSOLO 4 efetua vistorias periódicas Empreendedor comunica início de obras a PARSOLO 4 FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL (Recebimento das Obras de Infraestrutura) FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL (Recebimento das Obras de Infraestrutura)

5 Execução do Projeto de Arborização O interessado executa o projeto aprovado por DEPAVE Execução das obras de Infraestrutura O interessado deverá executar as obras observando os projetos de infraestrutura aprovados

6 O interessado, para a obtenção do T.V.E.O., deverá instruir o pedido com documentos de acordo com a Portaria nº 080/SEHAB-G/03: Atestado de ligação das redes de água e esgoto emitido pelo órgão competente (SABESP); Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que as obras de pavimentação, guias e sarjetas estão executadas de acordo com as especificações técnicas do respectivo projeto de pavimentação, guias e sarjetas apresentado por ocasião da Aprovação; Termo de aceitação, emitido pelo órgão competente, de obras de infraestrutura previstas no empreendimento e não descritas na Lei 9.413/81 (canalização de córrego, vias para acesso, pontilhão e obras similares); CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO) CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura (TVEO)

7 Declaração do responsável técnico pela obra, atestando que a arborização do empreendimento foi implantada de acordo com as especificações do projeto de arborização aprovado pelo DEPAVE. OUTROS DOCUMENTOS, SE NECESSÁRIO: Laudo técnico de estabilidade de talude ou de muro de contenção com respectivo A.R.T. do responsável técnico; Manifestação pelo Órgão Ambiental, quanto a restrições, ressalvas e pendências impostas, referente à contaminação do terreno CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura

8 PARSOLO 4 expede o TVEO, parcial ou total Arquivamento do processo PARSOLO 4 verifica se atende a Portaria nº 080/SEHAB-G/03, e outros documentos se necessário FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura Análise dos documentos do Interessado Expedição da aceitação técnica das obras de infra- estrutura

9 LEGISLAÇÃO VIGENTE: Decreto /05; Lei 9.413/81 (artigos 3º e 6º); Lei /04; Lei /02 e Decreto /02 (Reservatórios de Retenção) Resolução/CEUSO/105/2008 (Uso Misto); Portaria 080/SEHAB-G/03 (TVEO). COMPETÊNCIA DE ANÁLISE: Diretrizes – SEHAB/ PARSOLO 2; Analise Implantação e Infra-estrutura - SEHAB/ PARSOLO 3; Aprovação das Edificações - SEHAB/ APROV 1; T.V.E.O. - SEHAB/ PARSOLO 4; Certificado de conclusão da edificações – SUBPREFEITURA. FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura FLUXO DE CONJUNTO RESIDENCIAL Recebimento das Obras de Infraestrutura

10 Claudinei Vizintini PARSOLO – (11)


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