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PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS.

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Apresentação em tema: "PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS."— Transcrição da apresentação:

1 PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS

2 ÍNDICE DE REAJUSTE DOS PADRÕES DA TABELA DE VENCIMENTOS NO PERÍODO DE 1998 A 2008 Servidores de 1º Grau foi de 182,59%. Servidores de 1º Grau foi de 182,59%. Servidores de 2º Grau foi de 233,18%. Servidores de 2º Grau foi de 233,18%. Servidores de 3º Grau foi de 306,84%. Servidores de 3º Grau foi de 306,84%.

3 PROGRESSÃO É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício. É a obtenção de 1 padrão de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 365 dias de efetivo exercício. PROMOÇÃO HORIZONTAL É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício na classe inicial e de 3 anos nas classes subseqüentes na carreira. É a obtenção de 2 padrões de vencimento pelo servidor, a cada interstício de 2 anos de efetivo exercício na classe inicial e de 3 anos nas classes subseqüentes na carreira.

4 OBSERVAÇÃO O Servidor segue recebendo progressão e promoção horizontal até chegar ao padrão máximo da classe inicial, que atualmente corresponde: O Servidor segue recebendo progressão e promoção horizontal até chegar ao padrão máximo da classe inicial, que atualmente corresponde: PJ 50 – concurso 2º grau PJ 64 – concurso 3º grau

5 PROMOÇÃO VERTICAL É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subseqüente de sua carreira. É a passagem do servidor ao padrão inicial da classe subseqüente de sua carreira. Para a progressão e a promoção horizontal não é necessário haver vagas. Para a promoção vertical é necessário haver vagas, que são apontadas em edital publicado pelo presidente do TJMG. Para a progressão e a promoção horizontal não é necessário haver vagas. Para a promoção vertical é necessário haver vagas, que são apontadas em edital publicado pelo presidente do TJMG. Os requisitos para obter esses benefícios constam na tabela de vencimentos elaborada pelo SERJUSMIG. Os requisitos para obter esses benefícios constam na tabela de vencimentos elaborada pelo SERJUSMIG.

6 AGENTE JUDICIÁRIO DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Agente Judiciário Q.E= 660 Q.S= 12 Q.E.E.= 15 EPJ 01 a PJ 36PJ 3015 % DPJ 37 a PJ 50 PJ % CPJ 51 a PJ64PJ 5825 % BPJ 65 a PJ7715 % Esse cargo é extinto com a vacância. Não há mais concurso desde 2000.

7 OFICIAL JUDICIÁRIO DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Oficial Judiciário Q.E= Q.S= 87 Q.E.E.= 156 DPJ 28 a PJ 50PJ 4450 % CPJ 51 a PJ 64PJ 5830 % BPJ 65 a PJ7715 % APJ 28 a PJ 935 % Comissário da Infância e Juventude, Oficial de Justiça, Oficial Judiciário

8 OFICIAL DE APOIO JUDICIAL DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Oficial de Apoio Judicial Q.E= Q.E.E.= 553 DPJ 28 a PJ 50PJ 4440 % CPJ 51 a PJ64PJ 5830 % BPJ 70 a PJ7727 % APJ 28 a PJ 933 % Para a Promoção Vertical à classe B, o curso superior exigido é o de Bacharel em DIREITO ou Ciências Contábeis. E é necessário haver cargo vago na Comarca. Antiga nomenclatura - Escrevente

9 TÉCNICO JUDICIÁRIO DenominaçãoClasse Padrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Técnico Judiciário Q.E= 736 Q.S= 23 Q.E.E. =108 CPJ 42 a PJ 64PJ 5855 % BPJ 65 a PJ7740 % APJ 42 a PJ 935 % Assistente Social, Psicólogo, Oficial Justiça * * Somente os que ingressaram em Comarcas de entrância final e especial até 1992

10 TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (1ª ENTRÂNCIA) DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Técnico de Apoio Judicial (1ª Entrância) CPJ 49 a PJ66PJ 6455 % BPJ 70 a PJ 7740 % APJ 49 a PJ 935 % Essa carreira foi extinta. Não há mais concurso desde Os cargos que vagam vêm sendo transformados em OFICIAL DE APOIO B. Antiga nomenclatura: Escrivão - Contador

11 TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (2ª ENTRÂNCIA) DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Técnico de Apoio Judicial (2ª Entrância) CPJ 54 a PJ68PJ 6655 % BPJ 70 a PJ7740 % APJ 54 a PJ 935 % Essa carreira foi extinta. Não há mais concurso desde Os cargos que vagam vêm sendo transformados em OFICIAL DE APOIO B. Antiga nomenclatura: Escrivão - Contador

12 TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL (ENTRÂNCIA ESPECIAL) DenominaçãoClassePadrão de Vencimento Padrão mínimo para Promoção Vertical % Cargos Até Técnico de Apoio Judicial (Entrância Especial) Q.E= 928 Q.E.E. = 115 CPJ 62 a PJ 74PJ 7455 % BPJ 75 a PJ 7740 % APJ 62 a PJ 935 % Essa carreira foi extinta. Não há mais concurso desde Os cargos que vagam vêm sendo transformados em OFICIAL DE APOIO B. Antiga nomenclatura: Escrivão - Contador

13 LEGISLAÇÃO Lei nº de Lei nº de Resolução nº. 393 de Resolução nº. 393 de Resolução nº. 459 de Resolução nº. 459 de Resolução nº. 367, de 18 de abril de Resolução nº. 367, de 18 de abril de Lei nº , de 12 de janeiro de Lei nº , de 12 de janeiro de Lei nº , de 30 de julho de Lei nº , de 30 de julho de Lei nº , de 4 de outubro de Lei nº , de 4 de outubro de (Foi essa Lei que acabou com o concurso para escrivão, pois a Lei anterior sofreu ADI por possibilitar ascensão na carreira) Lei nº , de 7 de janeiro de Lei nº , de 7 de janeiro de 1992.


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