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Finanças públicas. Quebra das finanças públicas: 1995-2002.

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Apresentação em tema: "Finanças públicas. Quebra das finanças públicas: 1995-2002."— Transcrição da apresentação:

1 Finanças públicas

2 Quebra das finanças públicas: 1995-2002

3 Tabela 1 FHC e o descontrole da dívida pública interna, dados e previsões: 1994-2002 199419951996199719981999200020012002 Valores em R$ bilhões Dívida líquida total (DLT)153,2208,5269,2308,4385,9516,6563,2700,0900,0 Dívida líquida governo federal e Banco Central (DLTFBC)65,890,4128,4167,7231,3316,2353,0440,0550,0 Dívida interna108,8170,3237,6269,8328,7407,8451,8560700,0 Dívida externa44,438,131,638,657,2108,8111,3140200,0 Dívida per capita, valores em R$ Dívida líquida total (DLT)100013431709193223853152339142005300 Dívida líquida governo federal e Banco Central (DLTFBC)430582815105114301929212526003200 Memorando: Dívida líq. total/PIB (%)29,230,533,334,341,749,449,356,566,7 PIB (R$ bilhões)524,2683,4809,3898,5924,71045,91142,51240,01350,0 População (milhões)153,1155,3157,5159,6161,8163,9166,1168,4170,7 PIB per capita (R$)342444005138563057156381687874007900

4 Panorama histórico das finanças públicas: 1850-2002

5 Quadro 3 Panorama histórico da dívida pública PeríodoDívida internaDívida externaDívida Predominante 1851-1864Estabilidade com oscilação moderadaGrande oscilaçãoDívida interna 1865-1889Aumento extraordinário (Guerra do Paraguai, seca no Nordeste) com tendência de crescimento em todo o período) Tendência de aumento com grande oscilação Dívida interna 1890-1913Comportamento cíclico: redução (até 1900), aumento (1901-05) e redução (1906-13) Tendência de crescimento significativoDívida externa 1914-1929Aumento inicial significativo e oscilação moderada (1919-29) Oscilação, sem tendênciaDívida externa 1930-1945Grande oscilaçãoRedução significativa, renegociaçãoDívida externa 1946-1955Tendência forte de reduçãoTendência de reduçãoDívida interna 1956-1963EstabilidadeTendência de reduçãoDívida interna 1964-1979Tendência forte de aumentoTendência de crescimento significativoDívida externa 1980-1984Tendência de aumentoCrise e tendência de aumento significativo Dívida externa 1985-1989Grande oscilaçãoAumentoDívida externa 1990-1994Redução abrupta (congelamento de 1990-91) e crescimento significativo (1992-94) Estabilidade e renegociaçãoDívida externa 1995-2001Forte tendência de crescimento acelerado Tendência de crescimento aceleradoDívida interna

6 Tabela 2 Panorama das finanças públicas no Brasil, 1850-2000 (governo central, coeficiente médio, percentual do PIB) PeríodoGastosDéficit (-) ou superávit (+) Dívida interna 1851-18648,1-0,311,6 1865-188910,4-2,425,0 1890-19139,5-1,113,4 1914-19298,5-2,011,7 1930-19458,8-1,79,4 1946-19557,5-0,43,5 1956-19638,8-2,00,6 1964-197910,4-0,25,2 1980-19849,5-0,75,6 1985-198913,9-2,69,0 1990-199412,40,56,2 1995-200016,2-7,031,0 Memorando 1851-18899,6-1,620,2 1890-19139,5-1,113,4 1914-19458,8-1,710,5 1946-19638,0-1,12,2 1964-197910,4-0,25,2 1980-199411,9-1,06,9 1995-200016,2-7,031,0

7 Tabela 4 Passivo externo do Brasil, 1993-2000 (US$ bilhões, final do ano) 19931994199519961997199819992000 Passivo externo bruto218239256307360396383405 Dívida externa total146148159180200241 231 Investimento externo direto62667386106136117147 Investimento de portfólio1025244153192527 Ativo externo4054617262605350 Reservas internacionais3239526052443633 Haveres externos dos bancos815912101617 Passivo externo líquido178185195235298336330355

8 Finanças públicas no Império

9 Tabela 9 Finanças do governo central, 1851-1889 (percentual do PIB) Tabela 9 Finanças do governo central, 1851-1889 (percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna 1850--- 18518,6-0,114,2* 185210,4-1,213,6* 18537,51,513,7* 18548,2-0,413,6 18558,2-0,612,7* 18567,8-0,311,8* 18577,21,610,9* 18588,5-0,310,2* 18598,2-0,99,8* 18607,8-1,39,5* 18617,5-0,39,3 18627,7-0,110,4* 18638,1-1,211,2* 18647,6-0,211,7 18659,9-3,114,9 186613,0-6,817,4* 186711,7-5,419,5* 186814,4-8,220,6 186912,3-5,220,2 187011,7-0,321,4* 18718,70,123,4* 18728,7-1,023,9 18739,9-1,523,6* 18749,6-1,724,9 18759,7-2,024,7 18769,8-2,825,0* 187710,3-3,224,4 187810,8-5,025,4* 187912,9-2,127,8 18809,9-0,726,8 18819,2-0,628,1 18829,1-1,528,6* 188310,0-1,429,7 18849,8-2,328,9* 18859,8-1,728,7 18869,2-0,527,9* 18879,1-0,731,1 18889,20,230,6* 188910,5-1,428,8 Memorando 1851-648,1-0,311,6 1865-8910,4-2,425,0 1851-899,6-1,620,2 AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna

10 Tabela 10 Dívidas do governo central, anos selecionados, 1849-1888 AnoComo percentual da receita do governoComo percentual do PIB Dívida externaDívida internaDívida externaDívida interna 1849135-10,4- 1854961747,313,3 185992-6,69,8 18641241598,811,2 186918633713,123,7 18741253019,823,6 1879952589,525,8 18841173858,628,2 188812131010,827,7

11 Tabela 11 Financiamento do déficit do governo central, 1850-1913 (valores em bilhões de mil-réis) PeríodoDéficitFontes internas de financiamentoFontes externas Papel-moedaEmpréstimos 1850-18590,01-0,010,01 1860-18640,04-0,010,030,02 1865-18690,320,110,200,05 1870-18790,260,040,100,04 1880-18890,160,000,070,13 1890-18990,670,550,200,42 1900-1909-0,17-0,10-0,081,19 1910-19130,50-0,030,170,46 Memorando 1850-18650,05-0,020,040,03 1870-18890,420,040,17 1850-18890,790,140,410,23 1890-19131,340,420,292,08

12 Finanças públicas na República Velha

13 Tabela 12 Finanças do governo central, 1890-1913 (percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna 189010,5-1,225,6 18917,50,318,2 18928,0-1,515,5 18938,5-1,215,2 18949,3-2,713,3 18958,3-0,912,9 18968,7-0,512,6 18978,4-1,714,1 189813,6-7,013,0 18996,00,513,0 19009,6-2,811,3 19018,3-0,714,1 19027,81,214,9 19039,21,314,3 190410,6-0,513,3 19059,20,614,0 19069,70,212,8 190710,50,311,1 190810,6-1,511,3 19099,9-1,310,7 191010,8-1,710,2 191111,0-1,910,0 191211,0-2,49,7 191311,5-1,611,0 Memorando 1890-19139,5-1,113,4

14 Tabela 13 Dívida do governo federal, anos selecionados, 1889-1913 (percentual do PIB) AnoDívida interna Dívida externa Dívida total 188923,614,237,8 189413,119,232,3 189913,531,645,1 190413,734,147,8 190910,133,243,3 191316,435,752,1

15 Tabela 14 Pagamento de juro pelo governo federal, anos selecionados, 1889-1913 AnoJuro como percentual da receita do governoJuro como percentual do produto interno bruto Dívida internaDívida externaDívida total Dívida internaDívida externaDívida total 18896,45,612,00,470,410,88 18945,17,612,70,360,540,90 189911,014,825,80,961,302,26 19048,416,024,40,671,261,93 19096,214,620,80,571,351,92 19137,712,920,60,611,011,62

16 Carga tributária

17 Tabela 15 Carga tributária e distribuição da receita por níveis de governo, anos selecionados, 1856-1945 (em %) AnoReceita tributária/PIBParticipação do governo FederalEstadualMunicipal 18569,981,515,53,0 188610,276,318,55,2 190716,465,825,48,8 191315,464,326,69,1 191811,058,530,910,6 192111,957,932,49,7 192510,856,634,78,8 192912,554,235,410,4 193114,550,038,211,8 193514,853,937,28,9 193915,555,833,211,0 194513,255,736,18,2

18 O período entre guerras

19 Tabela 16 Finanças do governo central, 1914-1945 ( percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna 191413,6-6,115,8 191510,6-4,414,5 19168,9-2,712,7 19178,9-2,912,0 19189,0-2,611,8 19198,3-2,710,5 19208,2-2,09,9 19219,2-2,313,9 19229,5-3,013,6 19237,4-1,511,1 19246,8-0,211,2 19256,1-0,110,0 19267,5-0,911,4 19277,50,110,6 19287,1-0,48,6 19297,4-0,79,0 19309,2-3,012,1 19318,5-1,29,8 193211,2-4,39,3 19338,8-1,28,8 193410,5-1,810,1 19358,4-0,410,3 19368,3-0,39,6 19379,3-1,58,8 19389,9-1,89,3 19399,7-1,010,8 19409,7-1,012,5 19418,8-1,110,4 19429,2-2,08,2 19437,5-0,67,2 19447,5-0,15,7 19458,1-0,77,0 Memorando 1914-298,5-2,011,7 1930-459.0-1,49.4 1914-458,8-1,710,5

20 Dívida consolidada do governo federal, anos selecionados, 1913-1945 AnoPercentual do produto interno brutoPercentual da receita estatal Dívida internaDívida externaDívida total Dívida internaDívida externaDívida total 1913122537112289401 1918102030163336499 192972027106192298 193193645127509636 1939102232117261378 194565118883171

21 Tabela 18 Gastos do governo federal, anos selecionados, 1914-1945 (distribuição percentual) AnoDívida públicaFormação bruta de capital fixo OutrosTotal 191418,021,560,5100,0 191829,629,141,3100,0 192120,525,753,8100,0 192930,24,865,0100,0 193136,53,260,3100,0 193919,018,063,0100,0 194513,414,272,4100,0

22 O pós segunda Guerra Mundial

23 Tabela 19 Finanças do governo central, 1946-1963 (percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna 19468,5-1,65,9 19477,20,35,6 19487,30,05,0 19498,3-1,14,3 19508,0-1,53,7 19516,50,93,0 19526,50,52,5 19537,6-0,52,1 19547,1-0,41,6 19557,6-0,91,3 19569,4-2,91,0 19578,5-2,30,9 19588,8-1,80,7 19598,0-1,10,5 19608,3-1,00,4 19618,8-2,10,3 19629,3-2,70,4 19639,0-2,30,4 196410,1-2,80,6 Memorando 1946-557,5-0,43,5 1956-638,8-2,00,6 1946-638,0-1,12,2

24 Tabela 20 Dívidas interna e externa do setor público, anos selecionados, 1945-1964 (percentual do PIB) AnoDívida internaDívida externaDívida total 194516,910,227,1 195017,03,120,2 195413,12,315,4 195911,10,711,8 19643,70,24,0

25 Tabela 21 Finanças do governo central, 1964-1979 ( percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Dívida interna 196410,6-2,90,6 196510,3-1,90,4 19669,7-0,11,8 19679,9-1,03,8 196810,00,23,3 196912,40,63,2 197014,50,84,4 197110,10,45,9 197211,00,47,5 19739,90,44,3 19749,60,54,6 19759,9-0,36,0 197610,30,39,4 19779,90,29,7 19789,80,09,9 19799,10,08,6 Memorando 1964-7910,4-0,25,2

26 Tabela 22 Dívidas interna e externa do setor público, anos selecionados (percentual do PIB) AnoGoverno federalGovernos estaduais e municipais TotalDívida internaDívida externa 1964-2,9-- 196813,86,47,40,46 197012,85,96,90,48 197313,86,27,60,53 197414,55,49,10,61 197516,67,39,31,04 197618,07,510,51,12 197719,07,811,21,01 197820,57,413,10,97 197922,75,816,90,93 198018,54,613,90,81

27 Finanças públicas na década de 1980s

28 Tabela 23 Finanças do governo central, 1980-1994 (percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Superávit (+) ou déficit (-) operacional Dívida mobiliária interna em poder do público Dívida interna líquida do governo central 19809,81,6-3,4- 19819,21,2-6,2-0,2 19829,31,3-6,50,0 198310,01,3-4,62,7 19849,20,6-7,45,9 19858,71,0-1,211,55,5 198613,6-2,9-1,35,52,5 198712,0-1,6-3,27,21,3 198817,9-5,8-3,59,52,5 198917,1-5,6-4,011,16,8 199013,00,42,43,00,4 199110,40,5-0,12,3-3,6 199211,1-0,2-0,65,5-0,6 199314,0-2,2-0,67,10,9 199413,40,41,613,03,0 Memorando 1980-849,51,2-5,62,1 1985-8913,9-3,4-2,69,03,7 1990-9412,4-0,20,56,20,02 1980-9411,9-0,7-1,06,91,9

29 Necessidade de financiamento do setor público, 1981-94 (percentual do PIB) AnoOperacionalPrimárioJuros reais 19815,9-- 19826,6-- 19833,0-1,74,7 19842,7-4,26,9 19854,4-2,67,0 19863,6-1,65,2 19875,51,04,5 19884,8-0,95,7 19896,91,05,9 1990-1,3-4,63,3 19911,4-2,91,5 19922,2-2,34,4 1993-0,3-2,72,4 1994-1,3-5,13,9 1983-942,4-2,24,6

30 Tabela 25 Finanças públicas, contas nacionais, 1971-94 (percentual do PIB) PeríodoReceita tributáriaSalários e encargos Outras despesas correntes Assistência e previdência SubsídiosJuros reaisPoupança governo 1971-7525,37,42,96,71,50,56,3 1976-8025,16,82,97,62,10,84,9 1981-8525,36,93,18,52,33,01,5 1986-9025,59,24,78,21,72,3-0,6 1991-9426,89,46,510,11,22,4-2,8

31 Tabela 26 Dívida líquida do setor público, 1981-94 (percentual do PIB) 19811982198319841985198619871988198919901991199219931994Média Governo central4,25,917,219,516,815,717,617,418,314,410,910,78,79,213,3 Dívida interna-0,20,02,75,95,52,51,32,56,80,4-3,6-0,60,93,01,9 Dívida externa4,45,914,513,611,313,216,314,911,514,014,511,37,86,211,4 Estados e municípios4,25,46,47,0 6,56,86,65,86,66,99,29,39,87,0 Dívida interna3,34,34,85,24,94,75,2 4,95,55,98,18,39,55,7 Dívida externa0,91,11,61,82,11,81,61,40,91,11,01,11,00,31,3 Empresas estatais15,318,225,926,926,322,722,921,514,817,5 15,814,27,019,0 Dívida interna5,77,29,1 9,010,812,08,69,69,79,58,65,19,5 Dívida externa9,611,016,817,817,213,712,19,56,27,97,86,35,61,99,5 Total Dívida líquida23,729,549,553,450,144,947,345,538,938,535,335,732,226,039,3 Dívida interna8,811,516,620,219,516,217,319,720,315,512,017,017,817,616,4 Dívida externa14,918,032,933,230,628,730,025,818,623,023,318,714,48,422,9

32 - Degradação acelerada - Aumento da dívida pública - Aumento extraordinário da carga tributária - Aumento significativo das contribuições - Privatização: efeito redutor da dívida

33 - juros altos - política de esterilização da acumulação de reservas - operações de "resgate" (bancos privados e públicos) - reconhecimento de dívidas passadas

34 "Dentre esses quatro fatores, os dois primeiros (juros altos e política de esterilização da acumulação de reservas) tiveram maior peso e foram decorrentes da própria natureza do Plano Real e da estratégia de estabilização adotada" (Carvalho, 222)

35 Tabela 27 Finanças do governo central, 1995-2000 (percentual do PIB) AnoGastosSuperávit (+) ou déficit (-) Necessidade de financiamento nominal Dívida mobiliária interna em poder do público Dívida interna líquida Dívida externa líquida Dívida líquida total 199514,00,67,215,29,83,513,2 199613,6-1,15,921,414,31,615,9 199713,9-0,66,128,716,71,918,7 199816,2-1,07,934,620,84,225,0 199917,0-0,510,540,622,38,030,2 200022,7-1,14,545,423,47,530,9 Média16,2-0,67,031,017,94,522,3

36 Tabela 28 Necessidade de financiamento do setor público, indicadores:1995-2000 (percentual do PIB) AnoNominalOperacionalPrimárioJuros reais 19957,24,9-0,45,2 19965,93,80,13,7 19975,04,30,93,4 19988,07,5-0,017,5 19999,53,3-3,16,3 20004,51,1-3,54,7 Média 1983-1994-2,4-2,24,6 1995-20008,04,2-1,05,2

37 Tabela 29 Necessidade de financiamento do setor público por esferas de governo, 1995-2000 (percentual do PIB) Discriminação199519961997199819992000 Nominal7,25,96,17,910,54,5 Governo federal e Bacen2,32,6 5,47,43,1 Governos estaduais3,62,73,01,82,71,8 Governos municipais---0,20,50,3 Empresas estatais1,30,60,40,5-0,1-0,7 Primário-0,40,11,00,0-3,3-3,5 Governo federal e Bacen-0,6-0,40,3-0,6-2,4-1,9 Governos estaduais0,20,60,70,4-0,2-0,4 Governos municipais----0,2-0,1 Empresas estatais0,1-0,1 0,3-0,7-1,1 Juros nominais7,55,85,17,913,88,0 Governo federal e Bacen2,9 2,36,09,85,0 Governos estaduais3,42,22,31,42,92,2 Governos municipais---0,40,50,4 Empresas estatais1,30,70,50,20,60,3

38 Tabela 30 Juro, investimento e crescimento, 1983-2000 (em percentagem) AnoPagamento de juros dívida pública/ PIB Investimento/PIBTaxa de crescimento do PIB Juro/ Investimento Juro/ Crescimento 19834,719,9-2,923,6- 19846,918,95,436,5127,8 19857,018,07,938,988,6 19865,220,04,526,093,3 19874,523,23,619,4125,0 19885,724,3-0,123,5- 19895,926,93,221,9184,4 19903,320,2-5,116,3- 19911,518,11,38,3115,4 19924,418,4-0,323,9- 19932,419,34,412,454,5 19943,920,85,918,866,1 19955,220,54,225,4123,8 19963,719,32,719,2137,0 19973,419,93,317,1103,0 19987,519,60,238,3- 19996,318,90,833,3787,5 20004,718,84,525,0104,4 Memorando Média: 1983-19895,721,63,131,6123,8* 1990-19943,119,41,215,978,7* 1995-20006,219,52,626,4251,1* 1983-20004,520,32,423,8162,4*

39 Tabela 31 Carga tributária bruta, por esfera de governo, 1995-1999 (em percentual do PIB) Esferas do governo 1995 199619971998 1999 Total 28,4428,63 28,58 29,33 31,67 Federal18,4918,89 19,2119,9021,84 Unidades administrativas13,0112,17 13,5712,9514,74 Previdência 5,486,725,646,957,10 Estadual 8,53 8,32 7,907,898,33 Unidades administrativas 8,13 7,95 7,587,537,97 Previdência0,40 0,370,320,36 Municipal 1,43 1,421,47 1,541,51 Unidades administrativas 1,38 1,421,471,44 Previdência0,05 0,04 0,05 0,07

40 Tabela 32 Receita disponível após as transferências entre as esferas de governo, 1995-99 (em percentual do PIB) Esferas de governo199519961997 19981999 Total 28,44 28,6328,5829,3331,67 Federal 14,6214,9915,1215,1616,91 Unidades administrativas9,289,319,498,22 9,82 Previdência 5,345,685,646,95 7,10 Estadual 8,668,43 8,21 8,338,75 Unidades administrativas8,167,867,847,92 8,39 Previdência0,490,570,360,40 0,36 Municipal 5,175,215,255,836,01 Unidades administrativas5,10 5,16 5,20 5,77 5,94 Previdência 0,07 0,05 0,07

41 Tabela 33 Carga tributária líquida, 1995-99 (percentual do PIB) Esferas de governo 19951996199719981999 Total 14,8615,3015,2814,34 16,51 Federal 7,548,16 8,45 8,049,78 Unidades administrativas9,82 9,6510,10 9,33 11,13 Previdência (-)2,28(-)1,49 (-)1,64 (-)1,29(-)1,35 Estadual6,35 6,145,81 5,26 5,71 Unidades administrativas 6,43 6,24 5,805,265,72 Previdência(-)0,08(-)0,09 0,01(-)0,00 Municipal 0,97 0,99 1,021,041,01 Unidades administrativas 0,950,98 1,011,03 1,00 Previdência 0,020,01

42 Tabela 34 Arrecadação bruta de receitas federais, 1993-2000 (R$ bilhões) Discriminação19931994199519961997199819992000 Imp. de Renda25,823,530,233,736,545,851,556,4 Pessoa jurídica6,67,49,812,912,812,513,817,7 Pessoa física/fonte19,216,120,420,823,733,337,738,7 Imp. s/ Prod. industrializados16,214,5 15,518,816,316,518,8 Imp. de importação2,93,35,64,25,16,57,98,5 Imp. s/ Oper. Financeiras5,05,23,62,93,83,54,93,1 Cofins8,514,316,917,919,118,732,239,9 Contr. Social s/ Lucro Líquido5,86,16,56,67,7 7,39,3 PIS/Pasep7,67,26,87,47,67,59,810,0 CPMF06,90- 8,17,914,5 Outros tributos2,34,17,86,99,118,813,415,4 Total74,185,191,995,1112,7133,1151,5176,0

43 Tabela 35 Dívida líquida do setor público, 1995-2000 (percentual do PIB) Discriminação1994199519961997199819992000 Dívida fiscal líquida-30,531,434,241,143,546,0 Ajuste patrimonial--1,90,10,63,93,3 Dívida líquida total29,230,533,334,341,749,449,3 Governo federal e Bacen12,613,215,918,725,030,230,9 Governos estaduais9,710,611,512,912,214,1 Governos municipais- - --1,92,22,1 Empresas estatais6,96,75,92,82,62,82,2 Dívida interna20,824,929,430,035,539,039,5 Governo federal e Bacen6,49,814,316,720,822,323,4 Governos estaduais9,410,311,212,411,613,3 Governos municipais ---- 1,82,12,0 Empresas estatais5,04,93,90,91,22,10,9 Dívida externa8,55,63,94,36,210,49,7 Governo federal e Bacen6,23,51,61,94,28,07,5 Governos estaduais0,3 0,40,50,60,8 Governos municipais ---- 0,1 Empresas estatais1,91,82,01,91,31,51,3

44 Tabela 36 Dívida mobiliária interna em poder do público, por indexador, 1997-2001 (distribuição percentual) AnoVariávelPrefixadoCâmbio 199734,840,915,4 199869,13,521,0 199961,19,224,2 200052,415,321,7 2001, junho26,410,926,4

45 Tabela 37 Estrutura da dívida líquida do setor público, 1998-2000 Tabela 37 Estrutura da dívida líquida do setor público, 1998-2000 Tabela 37 Estrutura da dívida líquida do setor público, 1998-2000 Discriminação 199819992000 % PIB Valor Dívida fiscal líquida sem privatização 41,1 45,5 45,6 525 360 Ajuste privatização (base: dez/95) - 3,3- 3,8- 5,3- 59 862 Dívida fiscal líquida com privatização 37,8 41,7 40,3 465 498 Ajuste patrimonial-outros(base: dez/95) 4,0 7,7 8,7 97 664 Dívida líquida total 41,7 49,4 49,0 563 163 Governo federal e BCB 25,0 30,2 30,7 352 967 Governos estaduais 12,2 14,1 13,9 161 184 Governos municipais 1,9 2,2 2,1 24 139 Empresas estatais 2,6 2,8 2,3 24 873 Dívida interna líquida 35.5 39,0 38,9 451 841 Governo federal e BCB 20.8 22,3 23,2 267 573 Títulos públicos federais 34.9 39,6 43,5 489 210 Dívida bancária líquida -2.1- 3,0 - 36 937 Arrecadação a recolher -0.2- 0,2 - 292 Aviso MF-30 -0.7- 0,8- 0,7- 7 849 Moedas de privatização 3.0 3,2 2,5 28 077 Recursos do FAT -3.0- 3,2- 3,6- 41 022 Base monetária 4.2 4,6 3,6 47 679 Outros depósitos no BCB 2.1 1,5 1,3 14 965 Créditos do Bacen às inst. financeiras -5.2- 3,9- 3,3- 37 341 Renegociação (Lei nº 8.727/93) -0.4- 0,5- 0,4- 4 755 Carteira de fundos1/ -1.5- 1,5- 1,7- 16 371 Demais contas do BCB -0.8- 0,9- 1,0- 12 091 Previdência Social -0.1- 0,1 - 870 Renegociação estados e municípios -9.4- 12,6- 13,6- 154 830 (Lei nº 9.496/97, PROES e MP 2043)

46 Estrutura da dívida líquida do setor público, 1998-2000 (CONTINUAÇÃO) Governos estaduais 11.6 13,3 13,1 151 557 Dívida mobiliária líquida 1.3 0,2 0,1 1 720 Dívida bancária 0.9 0,8- 1,5- 14 308 Arrecadação a recolher 0.0 0,0 - 228 Depósitos à vista -0.2- 0,1 - 1 197 Aviso MF-30 0.3 0,3 3 148 Renegociação (Lei nº 9.496/97 e PROES) 9.4 12,2 12,0 136 731 Renegociação (Lei nº 8.727/93) 2,3 25 692 Governos municipais 1.8 2,1 1,7 22 706 Dívida mobiliária líquida 1.1 1,0 0,0 481 Dívida bancária 0.8 0,8 0,2 2 228 Arrecadação a recolher 0.0 0,0 - 49 Depósitos à vista -0.2- 0,2- 0,1- 1 479 Aviso MF-30 0.1 0,1 828 Renegociação com a União (MP 2043) - 0,4 1,6 18 100 Renegociação (Lei nº 8.727/93) - 0,2 2 598 Empresa estatais 1.2 1,3 0,9 10 004 Federais -0.3- 0,5- 1,0- 12 520 Dívida bancária 1.0 0,9 1,0 12 036 Depósitos à vista -0.1 0,0 - 288 Dívida c/ empreiteiros e fornecedores 0.0 0,0 262 Debêntures 0.0 0,0 556 Carteira tít. púb. emp. estatais -1.3- 1,5- 2,0- 23 817 Renegociação (Lei nº 8.727/93) - 0,1- 1 268 Discriminação 199819992000 % PIB Valor

47 Estaduais 1.4 1,6 1,7 19 975 Dívida bancária5/ 1.2 1,2 0,4 4 853 Depósitos à vista 0.0 0,0 - 215 Carteira tít. púb. emp. estatais 0.0- 0,1 - 374 Aviso MF-30 0.3 0,4 3 862 Renegociação (Lei nº 8.727/93) 1,0 11 849 Municipais 0.1 0,2 2 549 Dívida bancária 0.1 0,2 0,0 122 Depósitos à vista 0.0 0,0 - 35 Aviso MF-30 0.0 0,0 11 Renegociação (Lei nº 8.727/93) 0,2 2 450 Dívida externa líquida 6,2 10,4 9,9 111 322 Governo federal e Bacen3/ 4,2 8,0 7,6 85 395 Governos estaduais 0,6 0,8 9 626 Governos municipais 0,1 1 433 Empresas estatais 1,3 1,5 1,3 14 869 Federais 0,8 0,9 0,7 8 299 Estaduais 0,5 0,7 0,6 6 564 Municipais 0,0 6 PIB4/ 9426821045942100,01142473 Estrutura da dívida líquida do setor público, 1998-2000 (CONTINUAÇÃO) Discriminação 199819992000 % PIB Valor

48 Tabela 38 Detentores dos títulos federais em poder do público, dezembro de 1999 DetentorValor (R$ bilhões) (a) Participação percentual 1. Carteira própria146,937,7 2. Títulos vinculados (b) 40,010,3 3. Clientes, total198,350,9 Pessoa física1,80,5 Pessoa jurídica não financeira35,29,0 Pessoa jurídica financeira (c) 6,21,6 FIF (d) 145,537,3 Outros fundos9,62,5 4. Mercado, total (1+2+3)385,298,8 5. Extra-mercado4,61,2 Total (4+5)389,8100,0

49 Tabela 40 Composição da carteira de títulos do setor bancário, dezembro de 2000 (em percentagem) ItemBancos públicosBancos privados nacionaisBancos estrangeirosTotal do setor bancário Títulos de renda fixa47,033,050,143,2 Títulos públicos (Tesouro e Bacen)46,721,546,838,2 Títulos privados0,311,53,35,0 Títulos de renda variável1,51,22,11,6 Títulos vinculados a operações42,650,428,641,0 Títulos vinculados ao Bacen8,61,14,54,8

50 Tabela 41 Dívida pública e a receita dos bancos, 1994-2000 (receita com títulos e valores mobiliários como percentual da receita total dos bancos) AnoBancos públicosBancos privados nacionaisBancos estrangeiros 19947,310,14,2 19955,610,49,6 19966,113,117,7 19976,121,833,1 199819,727,541,4 199919,931,251,9 200024,428,848,9

51 Tabela 42 Desnacionalização do setor bancário brasileiro Participação percentual de bancos com controle estrangeiro AnoAtivosDepósitosCréditos 19938,44,86,6 19947,24,65,2 19958,45,45,7 19969,84,48,6 199712,87,511,7 199818,415,114,9 199923,216,819,8 200023,918,320,3 Fonte: ANDIMA (2001), p. 33.

52 Tabela 3 Economia brasileira, indicadores: 1991-2000 (variação e coeficiente em percentagem) Indicador/Ano 1991199219931994199519961997199819992000Média 1995- 2000 PIB real, variação 1,03-0,544,925,854,222,663,270,220,794,462,60 Indústria 0,3-4,27,06,71,93,34,7-1,4-1,64,81,9 Ind. de transformação -2,4-4,18,17,81,71,13,6-3,3-1,65,91,2 Agropecuária 1,44,9-0,15,54,13,1-0,81,97,42,93,1 Serviços 0,3 1,8 1,32,32,61,11,93,62,1 PIB per capita, variação -0,6-2,13,44,32,81,31,9-1,1-0,53,11,3 Taxa de investimento (preços 1980) 15,214,014,415,316,716,518,117,716,215,716,8 Taxa de desemprego 4,85,75,35,14,65,45,77,6 7,16,3 Inflação (IGP-DI) 414,8991,42103, 4 2406, 9 67,511,17,93,920,09,820,0 Total de salários reais (índice FIESP) nd 92,598,4105,5101,6102,9102,094,898,3100,9 Necessidade de financiamento do setor público (% do PIB) nd 7,185,875,038,039,504,576,7 Dívida líquida do setor público (R$ milhões) nd 208269308386517563375 Saldo de transações correntes com o exterior (US$ bilhões) -1,46,1-0,6-1,7-18,0-24,3-33,1-33,6-25,1-24,626,5 Saldo de transações correntes/PIB -1,20,9-0,8-0,9-2,8-3,2-4,4-5,0-4,5-4,4-4.1 Dívida externa total (US$ bilhões) 124136146148159180200241 231209

53 Tabela 39 Estoque de títulos públicos e privados, 1994-2000 (valores em R$ bilhões, coeficientes em percentagem) Fonte: Elaboração dos autores com dados da ANDIMA (2001), p. 35 e 39. Nota: A dívida mobiliária interna em poder do público no ano t foi dividida pelo PIB do ano t, calculado como a média geométrica do PIB no ano t e do PIB no ano t+1. A fonte é Conjuntura Econômica, agosto de 2001. Ano (final)Dívida pública mobiliária (A) Ativos privados (B) Total (C) Participação dos títulos públicos (A/C) Participação dos títulos privados (B/C) PIB (D)Títulos públicos / PIB (A/D) Títulos privados / PIB (B/D) 199461,876,4138,244,755,347513,116,1 1995108,5104,7212,350,949,170915,214,8 1996176,2107,4283,662,137,982421,413,0 1997255,5122,6378,167,632,489228,713,7 1997323,9129,5453,471,428,693734,613,8 1999414,9127,1542,076,523,5102340,612,4 2000516,1129,9646,079,920,1113645,411,4

54 Dívida líquida: Corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo. Entende-se por saldo líquido, o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. É importante ressaltar que os saldos da dívida líquida são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Deve-se mencionar ainda que, diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária. Dívida externa líquida: Corresponde à soma da dívida externa bruta do setor público não- financeiro e do Banco Central, deduzida de suas aplicações em moeda estrangeira. Como o Banco Central está incluído, as Reservas Internacionais do Banco Central são deduzidas do total. Setor público: No Brasil, o conceito de setor público utilizado para mensuração da dívida líquida e do déficit público é o de setor público não-financeiro mais Banco Central. Considera-se como setor público não financeiro as administrações diretas federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional. Incluem-se também no conceito de setor público não-financeiro os fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais. O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente "arrecadador" do imposto inflacionário. Necessidades de financiamento do setor público (NFSP): Também chamada de déficit nominal ou resultado nominal, corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.

55 Resultado primário: Os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits nominais passados. Assim, a inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo Governo, motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais incidentes sobre a dívida interna e menos os juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra. Ajuste patrimonial: Corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos). Passivos contingentes (esqueletos) correspondem a dívidas juridicamente reconhecidas pelo Governo, de valor certo, e representativas de déficits passados não contabilizados (o efeito econômico já ocorreu no passado). Ajuste metodológico: Ao obter financiamento no exterior, em geral, os governos o fazem em moeda do país em que o empréstimo é efetuado ou em alguma outra unidade de conta válida para contratos no exterior (dólar americano, direitos especiais de saque - DES, Euro etc.). Portanto, variações de paridade entre moedas estrangeiras, ou a variação cambial entre o dólar americano e o real, não aumentam nem diminuem o déficit público, porque não afetam o saldo da dívida externa medido na moeda em que o financiamento foi efetuado. Dessa forma, o componente do setor externo nas NFSP é mensurado a partir dos fluxos efetivos em dólares americanos, convertidos para a moeda nacional, à taxa média de câmbio. A apuração da dívida externa líquida, uma medida de estoque, é feita convertendo-se os saldos pela taxa de câmbio de final de período. Na presença de variação cambial da moeda nacional, ou de paridade entre as diferentes moedas e o dólar americano, fica claro que a variação da dívida externa líquida expressa em reais é diferente dos fluxos externos líquidos em moeda estrangeira convertidos para reais. O ajuste metodológico, portanto, é uma medida desse diferencial, pois corresponde à diferença entre a variação da dívida externa líquida convertida pela taxa de câmbio de final de período e as necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio. Fonte: BACEN, Manual de Finanças Públicas, 2001, cap. 5.

56 Dívida mobiliária: Para o Governo Central, corresponde ao total dos Títulos Públicos Federais fora do Banco Central, incluindo, além dos títulos de emissão do Tesouro Nacional, os títulos de emissão do Banco Central. Como se trata de dívida consolidada, os títulos de emissão do Tesouro Nacional pertencentes à carteira do Banco Central não estão incluídos. Para os governos estaduais e municipais, corresponde ao total dos títulos emitidos pelos respectivos tesouros menos os títulos em tesouraria. Incluem-se os títulos emitidos para pagamento de precatórios. Dívida bancária líquida: Corresponde ao endividamento, líquido de aplicações, do setor público junto ao sistema financeiro. Estão incluídas as dívidas renegociadas com o governo federal relativas à Lei nº 8.727/1993. O endividamento do setor público junto ao FGTS também é incluído nessa rubrica. Arrecadação a recolher: Trata-se de conta que registra o total de tributos arrecadados pela rede bancária e ainda não transferidos aos respectivos tesouros. Como é uma conta transitória, registra o total de tributos arrecadados nos últimos dias do mês e que serão creditados ao caixa dos tesouros nos primeiros dias do mês seguinte. Aviso MF-30: Conta cujo saldo líquido do setor público consolidado é zero, registra os créditos da União junto aos estados, municípios e suas empresas estatais, e os débitos desses níveis de governo para com a União, decorrentes da assunção, pelo governo federal, dos passivos externos dessas entidades. Moedas de privatização: Corresponde ao total das dívidas emitidas pelo governo federal, utilizáveis nos processos de privatização. Inclui os Certificados de Privatização, as diversas Dívidas Vencidas e Renegociadas e os Títulos da Dívida Agrária (TDA). Recursos do FAT: Compreende as disponibilidades do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e as aplicações compulsórias do FAT no BNDES que se encontram aplicadas tanto no Fundo Extramercado do BB quanto no próprio BNDES. Base monetária: É o passivo monetário do Banco Central e corresponde ao somatório do papel-moeda emitido e das reservas bancárias. Outros depósitos no BC: Corresponde aos depósitos compulsórios em espécie, depositados no Banco Central, incidentes sobre depósitos de poupança, depósitos a prazo, fundos de aplicações financeiras e outros. Fonte: BACEN, Manual de Finanças Públicas, 2001, cap. 5.

57 Créditos do BC às instituições financeiras: Compreende o total dos créditos do Banco Central junto ao sistema financeiro, decorrente de empréstimos de liquidez, créditos com instituições em regime de liquidação extrajudicial e créditos do Proer. Inclui também o crédito do BC junto aos bancos estaduais decorrente da venda a termo de títulos de emissão do Banco Central (LBC-E) para aquelas instituições financeiras ("troca de dívidas estaduais"). Carteira de fundos: Compreende o total das disponibilidades de fundos que se encontram aplicados tanto no Fundo Extramercado do BB quanto nos setores público e privado. Demais contas do BC: Corresponde à soma líquida de diversas contas ativas e passivas do Banco Central, tais como Créditos a Receber, outras contas passivas etc. Previdência Social: Corresponde ao total líquido dos créditos e débitos do sistema público de previdência social com o sistema financeiro. Renegociação com os estados (Lei nº 9.496/1997) : Conta cujo saldo líquido do setor público consolidado é zero, registra os créditos da União com os estados, decorrentes da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, e a dívida dos estados com a União. Depósitos à vista: Compreende as disponibilidades de estados, municípios e empresas estatais mantidas em contas de depósitos à vista no sistema financeiro. Dívida com empreiteiros e fornecedores: Compreende o total do endividamento em atraso das empresas estatais federais com os seus fornecedores e empreiteiros de obras. Debêntures: Corresponde ao saldo remanescente de debêntures emitidos por empresas estatais federais. Carteira de títulos públicos das empresas estatais: Corresponde ao total das disponibilidades das empresas estatais aplicado em títulos públicos, no Fundo Extramercado do BB (empresas estatais federais) ou em fundos de aplicação financeira. Fonte: BACEN, Manual de Finanças Pública, 2001, cap. 5.

58 A auditoria cidadã da dívida pretende dissecar todos os fatos já relatados e esclarecer a verdadeira natureza da dívida. Apenas para citar alguns questionamentos: 1) Será que nos endividamos para desenvolver o país ou o endividamento só está se prestando a financiar e remunerar os capitais especulativos? 2) Os números do endividamento são uma caixa preta: Quanto efetivamente tomamos emprestado? Quanto já pagamos? Por que temos taxas de juros tão altas? 3) Quanto efetivamente está entrando e saindo do país como capital especulativo camuflado sob o nome de investimento direto? 4) Quem são os detentores dos títulos da dívida pública brasileira e, portanto, os beneficiários dos juros mais altos do planeta? 5) Quanto o país foi onerado, ao longo dos anos, com elevadas taxas de risco estipuladas pelos credores, enquanto cumpria rigorosamente todos os pagamentos? Se o risco não se efetivou, estas parcelas deveriam ser consideradas como pagamento antecipado do principal. Na realidade estas elevadas taxas de risco sempre fizeram parte de uma estratégia de espoliação. 6) Por que foram eliminados os mecanismos de controle institucional dos capitais especulativos, especialmente a partir de 1991? 7) A razão para a grande crise que estamos enfrentando realmente decorre de fatos externos (agora se diz que a culpa é da crise Argentina; antes foram a Rússia, o México, Coréia, etc.) ou se trata de total falta de controle sobre o crescimento das nossas dívidas? Fisco Forum Minas Gerais, Campanha Jubileu Sul, agosto de 2001 (www.fsmmg.ongnet.org.br).

59 As 530 maiores empresas não-financeiras do país faturaram R$ 226 bilhões em 1998. Metade delas passou em branco pelo Fisco. A outra metade recolheu R$ 3 bilhões em impostos. Há três grandes artifícios das grandes empresas para não pagar Imposto de Renda: dar prejuízo; recorrer à Justiça; e usar expedientes bastante sofisticados de planejamento tributário. Em 1996, a União teria a receber R$ 1,9 bilhões de Imposto Territorial Rural. Era a estréia do novo sistema de cobrança do ITR. Só R$ 24,7 milhões – ou 1,3% desse valor – foram recolhidos. Os grandes proprietários rurais e seus representantes no Congresso, a Bancada Ruralista, conseguiram suspender a cobrança do tributo, alegando falhas técnicas no cálculo dos valores mínimos de terra nua efetuado pela Fundação Getúlio Vargas, como contam os auditores-fiscais Fátima Gondim Farias e Antônio Lopes dos Santos, no artigo O Imposto do Latifúndio: do mito da administração impossível à ideologia da ineficiência fiscal, da Tributação em Revista No. 29. Cyntia Campos, Os primeiros 500 anos de sonegação, Conexão, Unafisco, Ano 1, No. 1, 2000, p. 18-23.

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