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Trabalho de Conclusão de Curso Universidade Federal de Santa Catarina Proteção Legal do Aqüífero Guarani na zona de recarga do mesmo no município de Urubici-SC.

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1 Trabalho de Conclusão de Curso Universidade Federal de Santa Catarina Proteção Legal do Aqüífero Guarani na zona de recarga do mesmo no município de Urubici-SC e educação ambiental da população local Autor: Marcio André Savi Orientador: Profº Dr. Daniel José da Silva

2 Aqüíferos Aquíferos são reservatórios de água localizados no subsolo, formado principalmente por águas provindas da atmosfera que se infiltram lentamente pelas fendas e poros do solo e das rochas.

3 Importância dos Aqüíferos Possuem em sua maioria água de boa qualidade devido a: - Ao penetrar no solo a água sofre um processo natural de filtração; - Reações químicas que ocorrem no subsolo; - Estão protegidos dos agentes poluidores que atingem mananciais de águas superficiais.

4 Aqüífero Guarani

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6 O volume de água que hoje se encontra no aqüífero é da ordem de km³ (ou 46 trilhões de metros cúbicos) Tal volume é suficiente para fornecer água à população do Brasil por cerca de anos, considerando um consumo médio de 200 l/hab dia.

7 Zona de Recarga dos Aqüíferos As zonas de recarga são locais por onde a água se infiltra mais facilmente, para então ficar armazenada no subsolo. Porém, assim como às águas, os poluentes também têm a sua infiltração facilitada.

8 Zona de Recarga do Aqüífero Guarani Aproximadamente 35% da área do Aqüífero Guarani são zonas de recarga. Só em território brasileiro, tais áreas são de aproximadamente km². Uma das mais importantes zonas de recarga do AG em Santa Catarina encontra-se na região do município de Urubici. Urubici grande número de famílias de agricultores uso de agrotóxico perfuração e abandono inadequado de poços.

9 Objetivos Objetivo Principal - Elaborar um estudo para proteção legal do Aqüífero Guarani. Objetivos específicos - Confecção de instrumentos para auxiliar no processo de educação ambiental da população da região em estudo. - Fazer uma caracterização do Aqüífero Guarani e uma caracterização social da região do município de Urubici.

10 Caracterização da Sociedade A caracterização da sociedade foi realizada com base nos dados do Censo 2000 e utilizando os indicadores de IDH e IDS. Duas conclusões: - População rural de Urubici é numerosa, estando acima da média dos município catarinenses. Entretanto, 94% das crianças com idade superior a 10 anos são alfabetizadas e frequentam a escola. - Apesar da população rural de Urubici ser elevada, ainda é inferior a população urbana.

11 Trabalho de Educação Ambiental na Zona Rural Desenvolvimento de um folder voltado para as crianças da zona rural com faixa etária de aproximadamente 10 anos.

12 Trabalho de Educação Ambiental na Zona Rural

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14 Trabalho de Educação Ambiental na Zona Urbana Desenvolvimento de uma apresentação utilizando o programa Microsoft PowerPoint, onde estarão contidos os seguintes tópicos: - Processo de formação do Aqüífero Guarani e da região em estudo; -Grandiosidade e importância do Aqüífero Guarani; - Principais problemas encontrados na região;

15 Trabalho de Educação Ambiental na Zona Urbana

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19 Estudo para Proteção Legal do AG Justificativas para a realização de um estudo para a proteção legal do Aqüífero Guarani na região de Urubici: 1.Necessidade de preservação e proteção do Aqüífero Guarani contra a exploração de maneira não sustentável de seu potencial hídrico e econômico; 2.A área citada é uma das principais zonas de recarga do referido aqüífero;

20 Estudo para Proteção Legal do AG 3.Presença de uma população rural elevada (uso de agrotóxicos); 4.Ocorrência de perfuração de novos poços na região e existência de poços abandonados de maneira inadequada.

21 Estratégias elaboradas para a Proteção Legal do AG 1. Para combater a exploração do potencial hídrico e econômico do Aqüífero Guarani serão adotadas as seguintes medidas: a) a extração de água do Aqüífero Guarani deverá passar pela aprovação do Poder Público (baseado no inciso III do artigo 5°e no inciso II do artigo 12 da lei 9.433). b) a extração de água do Aqüífero Guarani só poderá ser feita mediante pagamento da parte beneficiada por tal ato (baseada no inciso IV do artigo 5° da lei 9.433).

22 Estratégias elaboradas para a Proteção Legal do AG 2. Para proteção da zona de recarga do Aquifero Guarani no município de Urubici: a) O Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos deverão fornecer apoio técnico e financeiro, além de desenvolver estudos para auxiliar na proteção da zona de recarga do AG no município de Urubici (baseado nos artigos 6 e 7 da Resolução n°15 do CNRH).

23 Estratégias elaboradas para a Proteção Legal do AG 3. Para o combate do uso indiscriminado de agrotóxicos e pesticidas: a) Restringir o uso solo na área de recarga do Aqüífero Guarani, (baseado no inciso X do artigo 7° da lei n° 9.433); b) Compensar financeiramente o município de Urubici (baseado no inciso V do artigo 5° da lei 9.433).

24 Estratégias elaboradas para a Proteção Legal do AG 4.Para evitar a perfuração excessiva de poços e o abandono inadequado dos mesmos: a) A perfuração de novos poços poderá ser feita somente por empresas autorizadas (baseado no artigo 9° da resolução n° 15 do CNRH). b) A perfuração de poços por empresas não autorizadas ficam sujeitas à penalizações legais (baseado no inciso V do artigo 49 da lei 9.433).

25 Estratégias elaboradas para a Proteção Legal do AG c) Os responsáveis pela perfuração e/ou abandono de poços devem realizar um tamponamento adequado dos mesmos (baseado no artigo 11 da resolução n° 15 do CNRH).

26 Resultados Elaboração de uma proposta para Proteção Legal do Aquífero Guarani no Municipio de Urubici; Confecção de instrumentos que serão utilizados para realizar um forte trabalho de educação ambiental.

27 Conclusão e Recomendações Existência de poucos dados técnicos disponíveis sobre o Aqüífero Guarani; Necessidade de se fazer uma gestão integrada e articulada entre os quatro países envolvidos, para aperfeiçoamento do conhecimento técnico e avanço da legislação pertinente; Realização de um trabalho de educação ambiental; Recomendação: Desenvolvimento de uma Home-Page.


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