X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As Diretrizes para o SUAS nos próximos dez anos - Plano Decenal Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026

2 PERSPECTIVA e OBJETIVO
X Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em processo pelo qual os usuários, os trabalhadores e as entidades socioassistenciais junto com a gestão pública, conferem o estágio de implementação do SUAS e a efetivação da garantia dos direitos. Objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para os próximos 10 anos do Sistema Único da Assistência Social, visando o aprimoramento da gestão pública da Assistência Social, para que esta política possa assegurar convergência entre demandas da população e ofertas disponíveis.

3 A X Conferência Municipal de Assistência Social é o momento em que os usuários, os trabalhadores e as entidades junto com a gestão pública, conferem o estágio de implementação do SUAS e a efetivação da garantia dos direitos. Pretende-se que seja realizada uma avaliação técnico-política do SUAS, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos. Definir as prioridades para a construção do Plano Decenal da Assistência Social. Importância da participação dos usuários da assistência social, o que permanece como um grande desafio a ser enfrentado em todo o país.

4 SUAS Recoloca a centralidade do Estado na garantia da existência de serviços estatais como articuladores de serviços sócio-assistenciais; Institui unidades públicas estatais de referência.

5 Rede de Proteção Social
MÉDIA COMPLEXIDADE Cuidado no domicílio Liberdade assistida Plantão Social Orientação e apoio Sócio-familiar CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA ALTA COMPLEXIDADE abrigos albergues Casas de Passagem Inst. Longa permanência CENTRAIS DE ACOLHIMENTO C.R.A.S Atende a Família;Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias Território 1 Ações de socialização Unidades de Geração de $ Território 3 Território 2 Ações de Transf. renda BÁSICA

6 Diretrizes do SUAS Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo; Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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8 Pacto Republicano ou federativo
Pacto Republicano ou federativo? É um acordo firmado entra a união e os estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres da união e dos estados. SLIDE 2: A criação dos Conselhos de Assistência Social significou um salto histórico na construção democrática, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas, celebrassem acordos e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e deliberação. Temos a certeza de que a Política Nacional de Assistência Social e o SUAS são resultado da participação da sociedade e do diálogo permanente entre setores governamentais, não governamentais, entidades, usuários e trabalhadores. Entendemos que é fundamental manter, avançar e aprimorar as conquistas advindas do processo de conferências e ainda, incorporar novas lutas para o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais.

9 O SUAS é fundado no pacto entre os entes federativos, o que assegura a unidade de concepção da política de Assistência Social em todo território nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública de seguridade social e à defesa da cidadania. SLIDE 2: A criação dos Conselhos de Assistência Social significou um salto histórico na construção democrática, possibilitando que governo e sociedade civil debatessem suas posições e propostas, celebrassem acordos e tomassem decisões conjuntas em espaços públicos de discussão e deliberação. Temos a certeza de que a Política Nacional de Assistência Social e o SUAS são resultado da participação da sociedade e do diálogo permanente entre setores governamentais, não governamentais, entidades, usuários e trabalhadores. Entendemos que é fundamental manter, avançar e aprimorar as conquistas advindas do processo de conferências e ainda, incorporar novas lutas para o aprimoramento da gestão do SUAS e a qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais.

10 Pacto Federativo O pacto federativo brasileiro assume um papel relevante no enfrentamento da desigualdade social e econômica (...) infere-se competências diferenciadas entre os entes, (...) o papel redistributivo da União é fundamental na redução das desigualdades regionais e sociais. (Castro, 2012).

11 FUNDAMENTOS I Conferência Nacional de Assistência Social, 1995 – 20 anos caminho de construção da política sob o paradigma da proteção social. Bases: C.F. e LOAS. universalização do acesso da população aos direitos socioassistenciais. superação do legado assistencialista. CONQUISTAS por meio de esforços da sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos comprometidos com o novo ordenamento jurídico, institucional e político da área. Fortalecimento da democracia e ampliação da participação dos setores engajados na consolidação da Assistência Social como política pública.

12 Em 2015, o SUAS comemora uma década de existência
Para a próxima década novos desafios se colocam: aprimoramento da gestão e qualificação das ofertas Questões emergentes: acirramento de preconceitos e intolerâncias, vulnerabilidade de determinados grupos frente às mudanças sociodemográficas: - crianças e adolescentes, - pessoas com deficiência, - mulheres e jovens de famílias pobres, – população idosa, imigrantes e refugiados, - trabalho infantil, - públicos específicos: comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

13 Para balizar os debates
SUBTEMAS: 1- O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios. 2- O Pacto Federativo e a consolidação do SUAS. 3- Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

14 avanços atingidos em uma década
visão de futuro acerca das questões sociais e seus impactos na proteção social. é preciso apontar novos rumos para a política, tendo como horizonte o ano de 2026. construção de diretrizes para o Plano Decenal devemos nos guiar por uma visão de futuro e partir da reflexão acerca dos acertos e superações. Os conteúdos foram organizados em cinco dimensões para contribuir com as reflexões

15 DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo. A dignidade da pessoa humana: fundamento central do Estado democrático de direito... reconhecimento do ser humano como o bem maior da sociedade, acima de quaisquer outros interesses, objetivos e valores. A justiça social: importante dimensão da democracia e consiste no reconhecimento e na efetivação do Estado democrático e de direito. A política de assistência social é instrumento a serviço desses princípios.

16 DIMENSÃO 1 – Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo. Para debater: Qual a contribuição da política de assistência social (Serviços benefícios; Vigilância socioassistencial e Defesa de direitos) para a conquista da justiça social e dignidade humana? – Como a proteção social assegurada pelo SUAS possibilita o empoderamento político dos seus sujeitos de modo a contribuir para a ampliação da dignidade humana e justiça social? Podem ser identificados os princípios de dignidade da pessoa humana e justiça social no cotidiano dos serviços e benefícios ofertados no SUAS?

17 DIMENSÃO 2 – Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS
A luta pela democracia e a mobilização da sociedade garantiu a participação social como diretriz na Constituição de 1988 e fundamenta também o SUAS, pois reconhece em seus usuários sujeitos de direitos, capazes politicamente de intervir e aprimorar essa política pública. avaliar a existência e garantia dos espaços coletivos de discussão e deliberação, considerando todos os atores: trabalhadores, gestores, entidades e usuários.

18 DIMENSÃO 2 – Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS
Para debater: -Quais são os espaços de participação no âmbito do SUAS para além do CMAS? (fóruns, conselhos locais, comitês e organização de usuários). -Como está a participação dos usuários no CMAS? -A composição do CMAS deve contemplar a paridade entre governo e sociedade civil e a proporcionalidade na sociedade civil entre trabalhadores, usuários e entidades. -Os usuários tem acesso as deliberações do Conselho e das Conferências? -Como tem se dado a participação dos usuários no planejamento, financiamento e avaliação dos serviços, programas e projetos da rede governamental e não governamental?

19 DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo A partir da Constituição de 1988 o Estado reconheceu a Assistência Social como política pública e direito da população, assim a PAS passa a ter primazia na garantia das seguranças (renda, benefícios eventuais convívio, acolhida, desenvolvimento de autonomia). Desse modo compete ao Estado: - organizar, executar e financiar os serviços e benefícios, mesmo que possa contar com outros financiamentos, sendo que o maior aporte deve ser do órgão público estatal; - constituir a rede socioassistencial (gov. e não gov.) com a adoção de critérios de oferta qualificada e partilha de recursos de forma republicana e transparente; - normatizar e fiscalizar toda a rede de serviços em parceria com os conselhos em cada instância de governo.

20 DIMENSÃO 3– Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo Para debater: - O órgão gestor da política de assistência social tem autonomia de gestão (técnica, política e financeira) e direciona o trabalho obedecendo as diretrizes e princípios do SUAS? Todas as novas orientações e estruturas do SUAS estão firmadas em lei municipal (a exemplo de: modo e critérios de concessão de benefícios e prestação de serviços, estrutura de gestão, unidades do SUAS, cargos e funções; critérios de repasse de recursos para a rede socioassistencial; sistema de vigilância socioassistencial, de monitoramento, avaliação, etc.)? – Como se expressa o compromisso da gestão pública municipal no que se refere à responsabilidade primeira, pela proteção no âmbito da assistência social?

21 DIMENSÃO 4 Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo
O SUAS prevê a oferta qualificada de serviços socioassistenciais de forma continuada, a ser realizada por trabalhadores capacitados e co-financiados pelo fundo público. A qualificação dos trabalhadores no SUAS está normatizada pela NOB RH e nas Resoluções do CNAS nº 17/2011 (trabalhadores de nível superior); nº 04/2013 (Política Nacional de Educação Permanente do SUAS); e nº 09/2014 (trabalhadores de nível médio e fundamental). Esse processo de aprimoramento também prevê a realização de concurso público na contratação de pessoal para trabalhar diretamente na gestão e nos serviços. É fundamental que se proceda a avaliação da existência destes trabalhadores, das suas condições de trabalho, da proporção para o número de usuários e da qualidade da intervenção profissional.

22 DIMENSÃO 4 Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo
Para debater: – Como adequar a qualificação do trabalho no SUAS, considerando os parâmetros normativos (vínculos, forma de seleção, composição da equipe, etc.) – Existem iniciativas locais de capacitação, plano de educação permanente e supervisão técnica continuada para os trabalhadores, considerando a rede governamental e não governamental? – Os trabalhadores conhecem e se comprometem com as provisões do SUAS e seus princípios ético-políticos (por exemplo: direito à transferência de renda; aos serviços de qualidade; acesso à informação; convivência comunitária, dentre outros)?

23 DIMENSÃO 5: Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
A PAS é uma Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado. As famílias e indivíduos deixam de ser considerados como responsáveis pelas situações de vulnerabilidade e risco a que estão submetidos, porque se compreende que tais situações são resultantes da ausência ou precariedade de acesso a bens, serviços e riquezas que são produzidas por todos os cidadãos brasileiros. A proteção social e a defesa de direitos são objetivos dessa política e devem ser garantidas a todos os brasileiros, de forma gratuita, independentemente de qualquer contribuição ou contraprestação, de condição sócio-econômica, de orientação sexual, de gênero, de raça, etc.

24 DIMENSÃO 5: Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
Para debater: – O Poder Público e a sociedade reconhecem que a assistência social (serviços, benefícios e transferência de renda) é um direito constitucional? Como se comprova? – Quais as evidências (demonstração) de que os usuários do SUAS reconhecem o seu direito? -O atendimento dos serviços nos CRAS, CREAS, Centro POP, abrigos revelam se os usuários reconhecem a importância do SUAS ? De que forma? -Qual é a importância do serviço e dos equipamentos socioassistenciais para o usuário da assistência social? -Para além das provisões já asseguradas no SUAS (renda, convivência e acolhida, desenvolvimento da autonomia), quais outros serviços deveriam ser ofertados pelo SUAS para ampliar e universalizar os direitos sociais?

25 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
PROTEÇÃO BÁSICA Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação* Acompanhar pelo PAIF as famílias  com até 1/2 salário registradas no Cadastro Único 2475 famílias 2212 famílias Não Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC 418 famílias 87 famílias Inserir no CadÚnico os beneficiários do BPC 2.509 beneficiários 2.056 beneficiários

26 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
PROTEÇÃO BÁSICA Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação* Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF 908 famílias 519 famílias Não Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles 5 CRAS 9 CRAS Sim Aderir ao Programa BPC na Escola (dez 2013) Aderir ao BPC na escola O município aderiu

27 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
PROTEÇÃO ESPECIAL Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação* Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de habitantes 2 CREAS 3 CREAS Sim Acompanhar pelo PAEFI famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas 3 CREAS ofertando o serviço 2 CREAS ofertam o serviço Não

28 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação * Desprecarizar os vínculos trabalhistas Garantir que 156 trabalhadores de nível médio e superior sejam empregados públicos estatutários ou celetistas 182 trabalhadores de nível médio ou superior sejam concursados Sim Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais Garantir que o órgão gestor  tenha instituído na sua estrutura formal as seguintes áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial Não possui todas as subdivisões administrativas constituídas na estrutura do órgão gestor Não

29 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação * Adequar a legislação Municipal à Legislação do SUAS Possuir Lei, atualizada, que regulamente a Assistência Social e o SUAS Não possui legislação atualizada Não

30 PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS 2014 A 2017
CONTROLE SOCIAL Prioridade Meta a ser atingida Resultados do município Situação * Ampliar a participação dos usuários e trabalhadores nos Conselhos municipais de Assistência Social Possuir na representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social representantes de usuários e trabalhadores do SUAS 4 representante(s) de usuários ou de organização de usuários 5 representante(s) de organização de trabalhadores Não Regularizar o CMAS como instância de Controle Social do Programa Bolsa Família O Conselho Municipal de Assistência Social deve ser a instância de Controle Social do Programa Bolsa Família A Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família é Instância ou comitê exclusivo do PBF

31 Conselho Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa
Elaboração: Carla Bührer Salles Rosa